PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO - ESTADOS E MUNICÍPIOS NÃO QUEREM PAGAR

Apesar da Lei que estabeleceu o piso nacional para o magistério ser um avanço, ainda falta muito para valorizar e remunerar de forma justa quem se dedica a educação no Brasil. Não pode existir uma educação de qualidade sem professor bem preparado e atualizado. Uma pena, que governadores e prefeitos não queiram investir nessa área, muito menos pagar o estabelecido aos professores. Para "obras faraônicas", demagogia e "badalação" suas excelências não tem escrúpulo em torrar o dinheiro público, já para um dos fundamentos da nação, a EDUCAÇÃO, ficam chorando miséria.

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Piso nacional do magistério de 2012 é definido em R$ 1.451

27/02/2012

Amanda Cieglinski

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Edição: Lana Cristina

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