Um dos argumentos pela redução da maioridade penal é o aumento de violência cometida por adolescentes em nosso país. Os dados disponíveis não corroboram tal argumento. Vou citar duas informações, de 2006, que embora conflitem nos dados absolutos demonstram como os atos violentos tendo adolescentes como autores são insignificantes:
1) Matéria apresentada a Revista Jurídica Consulex (GOMES, Luiz Flávio; BIANCHINI, Alice. A maioria e a maioridade penal. Revista Jurídica Consulex, ano XI, n° 245, p. 32, 31.mar.2007) sobre a questão da redução da maioridade penal apresentou informações que no Brasil existem 39.578 adolescentes em conflito com a lei “cumprindo algum tipo de medida sócio-educativa, o que representa 0,2% da população” de adolescentes com idade entre 12 e 18 anos. Destes adolescentes, “13.489 menores encontram-se internados em instituições como a FEBEM. “50% dos adolescentes em conflito com a lei do país, estão no estado de São Paulo. Destes, 41,2% cumprem pena por roubo e 14,7% por homicídio”.
2) Dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (governo federal):
Em 2006, o número total de internos no sistema socioeducativo de meio fechado no Brasil é de 15.426 adolescentes, sendo a maioria (10.446) na internação, seguidos de internação provisória (3.446) e da semiliberdade (1.234). Observa-se um aumento expressivo na taxa de crescimento da lotação do meio fechado no país entre os anos de2002-2006, correspondendo a 28% - muito embora 18 estados apresentaram uma média superior. Os cinco estados com maior população de internos são SP, RJ, RS, PE e PR, sendo que em São Paulo se concentram 39% dos adolescentes em cumprimento de regimes em meio fechado no Brasil, com um ligeiro decréscimo comparado a 2004 quando sua participação chegou a 46%.
1) Matéria apresentada a Revista Jurídica Consulex (GOMES, Luiz Flávio; BIANCHINI, Alice. A maioria e a maioridade penal. Revista Jurídica Consulex, ano XI, n° 245, p. 32, 31.mar.2007) sobre a questão da redução da maioridade penal apresentou informações que no Brasil existem 39.578 adolescentes em conflito com a lei “cumprindo algum tipo de medida sócio-educativa, o que representa 0,2% da população” de adolescentes com idade entre 12 e 18 anos. Destes adolescentes, “13.489 menores encontram-se internados em instituições como a FEBEM. “50% dos adolescentes em conflito com a lei do país, estão no estado de São Paulo. Destes, 41,2% cumprem pena por roubo e 14,7% por homicídio”.
2) Dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (governo federal):
Em 2006, o número total de internos no sistema socioeducativo de meio fechado no Brasil é de 15.426 adolescentes, sendo a maioria (10.446) na internação, seguidos de internação provisória (3.446) e da semiliberdade (1.234). Observa-se um aumento expressivo na taxa de crescimento da lotação do meio fechado no país entre os anos de2002-2006, correspondendo a 28% - muito embora 18 estados apresentaram uma média superior. Os cinco estados com maior população de internos são SP, RJ, RS, PE e PR, sendo que em São Paulo se concentram 39% dos adolescentes em cumprimento de regimes em meio fechado no Brasil, com um ligeiro decréscimo comparado a 2004 quando sua participação chegou a 46%.
Rudá Ricci
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