por Luiz Carlos Azenha (dica do leitor Marcelo Costa, de BH)
A TV Bandeirantes colocou uma "reportagem" inacreditável no ar. Assinada pelo repórter Sandro Barboza, de São Paulo, ela é mentirosa do início ao fim. Nunca vi algo assim, em quase 40 anos de carreira.
Trata de um texto como se fosse lei aprovada, deturpa completamente o conteúdo e entrevista uma única pessoa. Nem o regime militar mentiu de forma tão descarada.
A "reportagem" começa com o seguinte texto, lido por Boris Casoy:
O novo decreto de Direitos Humanos do governo federal é criticado pela sociedade e até mesmo por ministros de estado. A lei estabelece censura aos meios de comunicação, atenta contra o direito de propriedade e ainda liberdade religiosa. Especialistas consideram o projeto o primeiro passo para um regime ditatorial.
Narração do repórter:
A nova lei que o presidente Lula assinou sem ler passou pelo crivo direto da ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, virtual candidata do PT à presidência da República, dos ministro da Justiça Tarso Genro, da Comunicação Franklin Martins e dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.
É um emaranhado de artigos e parágrafos que muitas vezes ataca a Constituição.
Repórter aparece na tela:
O decreto provocou duras críticas da sociedade e uma reação dentro do próprio governo. Para os especialistas, se for aprovada da maneira como está a lei será o mais duro golpe contra a democracia desde o fim da ditadura militar.
Narração:
Ives Gandra Martins é um dos mais conceituados juristas internacionais. Ele é autor de mais de 300 livros sobre Direito, sozinho ou com outros autores, com obras publicadas em 19 países. Ao analisar o novo decreto, ele ficou impressionado.
"É um dos documentos com as maiores sandices que eu tive oportunidade de ver nos meus 50 anos de advocacia e nos meus 49 anos de magistério de Direito".
Catedrático por 31 universidades no Brasil, na América do Sul e Europa, Ives analisou vários itens do novo decreto.
O projeto prevê que o proprietário rural que tiver uma fazenda invadida não poderá mais recorrer ao Judiciário.
"O que eles tão pretendendo é dar direito àquele que invadir qualquer terra fazer com que uma vez que for invadido o direito de propriedade deixa de ser do proprietário, passa a ser do invasor".
A lei quer evitar a divulgação de símbolos religiosos.
"Se não pode mais haver símbolos religiosos nós temos que mudar o nome da cidade de São Paulo e todas as cidades que tem nomes de santos não poderão mais ter".
Será criada uma comissão para controlar o conteúdo dos meios de comunicação.
"No momento em que se elimina a liberdade de imprensa nós estamos perante efetivamente o início de uma ditadura".
Um novo imposto sobre grandes fortunas seria instituído.
"É um imposto que afasta investimentos porque aquele que formou um patrimônio depois é tributado em todas as operações e ainda vai ser tributado no seu patrimônio pessoal".
As prostitutas contariam com direitos trabalhistas e carteira assinada.
"Isso não é profissão. Na prática o verdadeiro Direitos Humanos é tirar essas moças de onde elas estão e dar profissões dignas a elas".
Os responsáveis pela tortura durante a ditadura militar seriam julgados. Já os guerrilheiros que também torturaram ficariam livres de qualquer punição.
"Torturador de esquerda é um santo. Torturador de direita é um demônio. É um decreto preparatório para um regime ditatorial"
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