OAB apóia Paulo Vannuchi e diz que quem torturou tem pagar pelo crime
do site da Ordem dos Advogados do Brasil
Brasília, 10/01/2010 - "Quem censurou, quem prendeu sem ordem judicial, quem cassou mandatos e quem apoiou a ditadura militar estão anistiados. No entanto, quem torturou cometeu crime de lesa-humanidade e deve ser punido pelo Estado como quer a nossa Constituição". A afirmação foi feita hoje (10) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao ligar para o secretário nacional de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, a fim de prestar solidariedade na sua luta pelo estabelecimento do direito à memória e à verdade.
No telefonema, Britto ratificou o seu posicionamento no sentido de que a anistia não implica em esquecimento pois todo brasileiro tem o direito de saber o que aconteceu no passado no país. "Todo brasileiro tem o direito de saber que um presidente da República constitucionalmente eleito foi afastado por força de um golpe militar. Da mesma forma, não se pode esquecer que no Brasil o Congresso Nacional foi fechado por força de tanques e que juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal foram afastados dos seus cargos por atos de força, e que havia censura, tortura e castração de todo o tipo de liberdade".
O presidente nacional da OAB fez questão de ressaltar, mais uma vez, que "o regime do medo que sustentava o passado não pode servir de desculpa no presente democrático". E acrescentou: "Um país que tem medo de sua história, não pode ser considerado um país sério".
*****
OAB/RJ: presidente Lula não pode ser "emparedado" por militares e Jobim
Do Conselho Federal
do site da OAB/Rio de Janeiro
06/01/2010 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, afirmou hoje, durante entrevista, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode ser "emparedado" pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes militares, que são contrários à criação da Comissão Nacional da Verdade para investigar a tortura e desaparecimentos durante o regime militar. "O presidente não pode ser emparedado ou ceder a pressões, pois seria retrocesso inaceitável nas conquistas democráticas", frisou Wadih. Ele voltou a defender que Lula deveria aceitar a demissão do ministro e dos chefes militares, caso esse pedido seja confirmado por eles em razão do descontentamento com o decreto que cria a Comissão da Verdade, dentro do Programa Nacional de Direitos Humanos.
Ao ser indagado sobre a concorrência internacional para a compra de aviões pela Aeronáutica, ele disse não acreditar que o presidente Lula se conduzirá pela preocupação em agradar os militares - e não acirrar mais os ânimos nessa área - ao se decidir sobre aquisição dos caças. "O presidente certamente vai se pautar pelo interesse público, e não para agradar os militares, ou ser simpático a A, B ou C", afirmou Wadih, ao se referir ao relatório da Força Aérea Brasileira que defende a compra do caça sueco Gripen, da Saab, que disputa concorrência com o F-18, da americana Boeing, e o Rafale, da francesa Dessault - que seria preferido de Lula.
--------------------------------------------------------------------------------
Nenhum comentário:
Postar um comentário