Vergonhosamente, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), vetou a constituição da CPI dos Planos de Saúde.
Em apenas um dia, o deputado Ivan Valente (PSOL/SP) coletou 201 assinaturas de parlamentares pedindo a CPI para investigar as irregularidades e abusos praticados pelos planos de saúde — que transformaram a saúde em mercadoria.
A alegação do presidente foi que a CPI não tem foco.
Ou seja, ele desprezou a quantidade enorme de queixas nos Procons, com mais de 80% dos casos revelando ilícitos contratuais das operadoras.
Desprezou ainda as práticas abusivas cometidas pelas empresas contra médicos e demais trabalhadores da saúde, além de outras dezenas de reclamações sobre procedimentos, baixa remuneração, aumentos abusivos acima da inflação, violação de autonomia legal dos profissionais de saúde para obter mais lucros com menos serviços e adiamento indeterminado dos processos — que na Justiça os consumidores ganham em 88% dos casos.
Num universo de pelo menos 50 milhões de cidadãos prejudicados por esta conduta, Eduardo Cunha diz que a CPI não tem foco.
Os motivos de Eduardo Cunha, na verdade, são outros.
Ele precisa explicar porque, como relator da Medida Provisória 627, fez uma emenda anistiando multas dos planos de saúde em 2 bilhões de reais.
Ou seja, de cada mil multas, as empresas pagariam apenas vinte. Que beleza para os comerciantes da saúde! Dilma acabou vetando o dispositivo.
Agora, na prestação de contas ao TSE, o deputado Eduardo Cunha declarou ter recebido 250 mil reais da Bradesco Saúde. E o Código de Ética Parlamentar é bem claro no seu Artigo 5º: “Atenta contra o decoro relatar matéria de interesse específico de pessoa que tenha contribuído para campanha eleitoral”.
Vamos entrar com mandado de segurança no STF contra essa medida arbitrária e interesseira do presidente da Câmara, com base em voto já exarado pela Ministra Rosa Weber sobre os pedidos de CPI que diz “preenchidos os requisitos para a instauração da CPI, o seu conteúdo, no que diz respeito ao fato determinado apontado pela minoria parlamentar, não está à disposição da maioria, tampouco das Mesas das Casas Legislativas e de seus Presidentes”.
Não vamos admitir a manobra de Eduardo Cunha e usaremos todos os meios disponíveis para instalar a CPI e desmoralizar presidentes que não tem moral para ocupar cargos de mando no legislativo brasileiro.
Do Facebook de Ivan Valente
No Viomundo
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