A presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente o Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados. Nesta sexta-feira 25, o Planaltou anunciou 12 vetos e 32 modificações no projeto e prometeu enviar uma nova Medida Provisória na próxima segunda-feira ao Congresso. A ideia é restaurar pontos do projeto do Senado que foram retirados pelos deputados e adicionar novos pontos à lei.
Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado pelos deputados só exigia a recuperação da vegetação das APPs nas margens de rios de até 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos. O projeto era visto como uma “anistia” para os desmatadores.
Dilma sofreu grande pressão da sociedade para vetar o texto aprovado pelo Congresso. O projeto de lei, aprovado na Câmara dos Deputados no final de abril, foi a primeira grande derrota da bancada governista desde que a presidenta tomou posse. Com o veto parcial, o governo deixa o texto mais próximo daquele aprovado pelo Senado, que ia ao encontro dos desejos governistas.
O anúncio foi feito em Brasília pelos ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. “O veto é parcial em respeito à democracia e ao Congresso Nacional”, disse a ministra do Meio Ambiente. “Não admitimos nada que anistie o desmatamento”. Já o ministro da Agricultura disse que “esse não é o código dos ambientalistas, nem dos ruralistas. Esse é o código daqueles que tem bom senso”.
Segundo Mendes Ribeiro, os detalhes de todos os vetos serão publicados na segunda-feira, para que o Congresso Nacional tenha conhecimento deles junto ao resto da sociedade. Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas Casas em votação secreta.
Informações da Agência Brasil
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