Por Beatrice
Um leitor me cobra um posicionamento sobre a matéria de ontem de O Globo – com continuação hoje – sobre um suposto “rombo” do PAC. Trato do assunto por consideração ao leitor, porque está evidente para todos que o jornal perdeu completamente qualquer compromisso com a apuração e, sobretudo, a correta dos fatos e tornou-se, apesar dos bons profissionais que tem – uma ferramenta de campanha eleitoral da oposição a Lula. Portanto, à medida em que se aproximam as eleições, levo cada vez mais em conta uma antiga observação de Leonel Brizola: tudo o que O Globo publica é, em princípio, falso ou manipulado. E a maior prova disso e que o “escândalo” de um rombo de R$ 35 bilhões não repercutiu nem nos outros jornais, que não exatamente morrem de amores por Lula.
A matéria de ontem, como a de hoje, é um completo disparate. Botaram a repórter para trabalhar no que não valia 30 linhas. Logo na primeira frase da chamada de primeira página, o texto trai a manipulação: “O Governo Lula deixará para o sucessor uma conta de R$ 35,2 bilhões referente a obras do PAC, contratadas entre 2007 e 2010, mas que não serão executadas nem pagas na atual gestão”.
Ora, se as obras não foram executadas não poderiam ter sido pagas. E, se não foram executadas, não há conta alguma, é obvio. Se o jornal escrevesse “R$ 35 bilhões em projetos não executados” isso mereceria discussão. É uma boa matéria a que discutissse os problemas – os circunstanciais e os formais – que atrasam as obras públicas. Mas dar manchete para uma “conta” que não existe já deixa claro o propósito da matéria.
Além disso, afirmar que despesas empenhadas e não liquidadas são “rombo” é desconhecer o mínimo de contas públicas. Existem dispositivos na Lei de Responsabilidade Fiscal que vedam “restos a pagar” sem indiscriminada cobertura orçamentária. Bem como a Lei Orçamentária prevê reservas para despesas de exercícios anteriores. Estes pagamentos, portanto, fazem parte do Orçamento, estão contabilizados e cobertos por receitas. Chamam-se, para ajudar O Globo a entender, “restos a pagar inscritos”. E, se a despesa foi empenhada, não necessáriamente representa uma dívida do Estado: a Lei 4320, que rege orçamentos e despesas públicas diz que “o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Ou seja, de realização do serviço contratado.
Pagar por uma obra pública não é como passar no caixa do mercado. Quando você contrata algo, tem de haver uma nota de empenho e reserva de recursos. Para pagar, é preciso atestar a execução, não apenas receber a nota fiscal. Aí faz-se o lançamento disto no SIAFI e só depois o pagamento.
E não se vai pagando assim, no más, como se diz no Sul. Toda obra tem um cronograma fisico- financeiro. Vai fazendo, vai pagando. Atrasou, não recebe. O Estado não faz pagamentos antecipados. E existem, sim, muitas obras atrasadas, por diversas razões, e uma delas é o rigor com que estes contratos públicos estão obrigados, o que aliás, é sempre assunto no jornal quando surge alguma irregularidade, mesmo que formal, apontada pelo Tribunal de Contas.
Os níveis de empenho e pagamentos são crescentes e absolutamente normais em matéria de gestão financeira.
Será que O Globo pensa que a administração pública é a casa da sogra, onde o ministro ou ou presidente diz: “paga isso, não paga aquilo, dá tanto pro fulano”? Pode até ser, numa prefeitura de uma cidadezinha do interior, mas não a administração pública federal, que é profissional e que conta com regras rigorosas de gestão de dinheiro no Tesouro.
Pior é estimar valores anuais com base em dois meses de execução orçamentária, uma total maluquice.
Os dados da excução – inclusive a orçamentária – são públicos, estão na internet. O andamento das obras do PAC, também.
A matéria de hoje é mais risível ainda. O jornal não quer que entrem na conta de investimentos os recursos que o Governo mobiliza para financiar casas populares ou para tirar o petróleo do pré-sal. Uai, este dinheiro é o que? Custeio? Despesa corrente?
Ah, ficar comentando O Globo, francamente, é perda de tempo. Aliás, a capa do jornal de ontem só vale pela linda foto do Custódio Coimbra, grande fotógrafo e um apaixonado pelo Rio de Janeiro, que sempre dá grandeza e poesia ao seu trabalho.
Brizola Neto
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