Banda Larga: é preciso resgatar o papel do Estado
Editorial do Vermelho
A pedido da presidência da República, o Ministério das Comunicações apresentou, na semana passada, um documento de 197 páginas que contém a proposta de criação de um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Sua ideia central é disponibilizar acesso à internet de alta velocidade para residências em todos os municípios brasileiros por preços acessíveis para as populações de baixa renda. É uma melhoria considerável para os brasileiros: até o ano passado só 5,19% da população tinha acesso à internet de banda larga.
É uma iniciativa altamente positiva. Levar a banda larga a milhões de brasileiros é uma iniciativa democrática de inclusão digital e uma alavanca importante para o desenvolvimento econômico, cultural e social.
Porém, uma questão crucial precisa ser resolvida para que esta iniciativa não se transforme em mais uma nefasta transferência de recursos públicos para o já multibilionário ramo da telefonia privada – quem vai gerir o plano: o governo ou o setor privado?
O governo certamente não quer que este projeto tenha o mesmo destino da TV digital que, entregue ao "mercado", mostrou-se um verdadeiro fiasco, já que apesar do poder público ter oferecido todas as condições para o seu desenvolvimento, as empresas do setor de comunicação mostraram-se ineptas e desinteressadas em popularizar a TV digital.
Os tecnocratas neoliberais do governo Fernando Henrique Cardoso, que em 1998 comandaram o maior e mais suspeito processo de privatização do país, entregando o setor de telecomunicação para grupos privados multinacionais, gostam de dizer que, com isso, o setor se modernizou e ampliou o acesso da população aos serviços de telefonia. Contudo, ainda que lucrem bilhões ao ano, as multinacionais que se apossaram do setor no Brasil prestam um serviço de péssima qualidade e não é à toa que elas encabeçam a lista das empresas mais denunciadas nos Procons de todo o país.
São precedentes que aumentam a certeza de que, no projeto de banda larga, será preciso amplificar a presença do Estado e diminuir a participação da gananciosa iniciativa privada. E é este o debate que está instalado no governo em relação ao PNBL.
Há três alternativas na mesa: uma defendida pelo Ministério do Planejamento, que aposta no modelo estatal e prevê que toda a rede fique sob controle da Telebrás, dando ao governo liberdade para definir preços e usar sua rede com finalidades sociais. Outra proposta, defendida pelo Ministério das Comunicações, prioriza a iniciativa privada; uma terceira opção, vista com bons olhos pela Casa Civil, aposta num modelo misto, conjugando empresas públicas e privadas para administrar a nova rede.
A proposta defendida pelo MiniCom é a pior. Fruto de um intenso lobby das teles, o projeto de Hélio Costa oferece o melhor dos mundos para o setor privado: entrega de bandeja, para exploração pela iniciativa privada, a rede de cabos e fibras óticas construída pelas empresas estatais; mantém o oligopólio do setor; oferece isenção de impostos e não cria entraves para a política de preços.
Diante das pressões para favorecer mais uma vez as empresas privadas – as teles, neste caso – os setores populares e democráticos devem defender as propostas que assegurem a universalização do acesso à banda larga como serviço público, estímulo aos programas federal, estaduais e municipais de internet gratuita e garantia de que a infra-estrutura pública para a banda larga a partir dos parques de fibras óticas da Petrobras, Eletrobrás e Eletronet fiquem sob a gestão centralizada da Telebrás. O projeto de Banda Larga pode ser uma janela de oportunidade para o governo regular a administração da rede no Brasil, garantindo um ambiente legal e regulatório que respeite o caráter aberto da rede, o direito à privacidade e às liberdades e impedindo
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