O que fazer com o judiciário?

Nicos Poulantzas acharia muito interessante a conjuntura brasileira. A situação da pátria de Jorge Amado ilustra com perfeição uma das importantes teses do comunista grego-frances. Poulantzas defendia que o centro estratégico de exercício do poder no Estado não é dado pela forma-constitucional. Não é porque a constituição diz que o Executivo é o principal poder do Estado que assim o é em todos os momentos históricos. O Estado burguês é atravessado por contradições de classe: as diversas frações da classe dominante disputam a hegemonia do bloco no poder (simplificando: qual setor da classe dominante garantirá a sua política como primordial), e as classes dominadas, enquanto dominadas, também influem nos rumos do Estado.

Essa luta das diversas frações da classe dominante por tal hegemonia (sobredeterminada pelas lutas populares) pode provocar deslocamentos do centro estratégico do poder entre os diversos aparelhos do Estado. Então, se constitucionalmente o executivo, no caso presidencialista, ou o legislativo, no parlamentarismo, são os centros do poder estatal, as lutas de classes podem mudar tal quadro provocando deslocamentos de poder, sem alterar constitucionalmente o sistema estatal (como no atual caso brasileiro), ou através de uma ruptura institucional – à exemplo dos golpes militares na América Latina, quando as Forças Armadas assumiram a primazia como principal aparato de poder na organização do Estado.

Poucas coisas são claras na conjuntura brasileira; uma delas é a escalada de poder do Judiciário dentro dos aparelhos do Estado. O Judiciário foi fundamental no impedimento de Dilma - praticamente destruiu o PT -, persegue, sem constrangimento o ex-presidente Lula, ataca grandes setores da burguesia interna, retirou o presidente da Câmara e do Senado do seus cargos, pressiona o legislativo para aprovar um pacote que lhe dota de superpoderes (as famigeradas 10 medidas contra a corrupção), pode retirar Temer do cargo a qualquer momento (basta Gilmar Mendes decidir isso), impôs o fim do financiamento privado de campanha à revelia dos partidos da ordem e seus gerentes, grampeou a presidenta Dilma (um juiz de primeira instância...) etc, etc, etc. Os exemplos são muitos.

Inclusive, é questionável continuar chamando a deposição de Dilma de “golpe parlamentar”. Se em 2015, Eduardo Cunha e a Câmara pareciam senhores de tudo, em 2016, Cunha é carta fora do jogo e a Câmara sofre uma pressão política incrível do judiciário: o Ministério Público Federal apresenta um projeto de lei que aumenta seu poder e coloca uma forca no pescoço de cada deputado federal, eles recusam (é claro) grande parte das medidas, os responsáveis pela Operação Lava-jato ameaçam renunciar em peso, atos de rua começam a acontecer em defesa do Judiciário e contra a Câmara. A situação só não está pior para os deputados porque os monopólios de mídia não estão de corpo e alma na campanha pró-pacote do MPF.

Mas que classe, ou fração de classe, os diversos aparelhos do Judiciário estão representando? Responder a essa pergunta é difícil. Olhando com atenção, a coordenação entre os diversos aparelhos do judiciário é um pouco menor do que parece. Os Promotores de São Paulo que pediram a condução coercitiva de Lula, por exemplo, pareciam estar descoordenados com a “República de Curitiba” e o STF; este que demostra atritos com a “República de Curitiba” e uma relativa vontade de frear um pouco o poder do juiz Sergio Moro; Gilmar Mendes parece agir de maneira autônoma dos seus demais colegas do STF etc. Então, a procura pelo sentido da representação de classe no conjunto coerente, mas contraditório, de ações do judiciário deve ser feita buscando o movimento geral; o padrão de regularidade na atuação dos diversos aparelhos e dos dois principais Players políticos: STF e “República de Curitiba”.

A segunda questão é que o quadro de representação das classes e frações de classe no sistema político e nos aparelhos do Estado tornou-se cada vez mais turvo desde os anos 80. Se, no início dos anos 90 o quadro de análise das representações de classe era mais ou menos fácil – o PFL, o partido do latifúndio; o PT, PDT, PSB e PCB os partidos dos assalariados e da pequena-burguesia progressista; o PSDB, o partido da burguesia paulista, da alta classe média paulista e do capital internacional etc. -, hoje essa análise requer um grau de sofisticação teórica e analítica muito maior. Se assim o é para o sistema partidário, o mesmo pode ser dito para a representação de classe dentro dos diversos aparelhos do Estado.

Vou arriscar uma hipótese que me parece bem evidente, contudo não poderei demonstrar como se deve nesse texto: o Judiciário, nos seus players políticos principais, estão agindo em associação orgânica com o PSDB como principal representação dos interesses do imperialismo, do capital nacional associado ao imperialismo e dos setores do capital financeiro. Não é que o PSDB seja o único representante desses setores (a fidelidade messiânica do ciclo do PT ao esquema da dívida demonstra que o imperialismo e o capital financeiro são adeptos do “amor livre”); a questão é que o PSDB é seu operador político preferencial e, toda a proteção que o partido tem do judiciário e dos monopólios de mídia, está associado a esse dado fundamental.

Nunca podemos esquecer que o mesmo judiciário que tirou Cunha, Renan e pode tirar Temer, praticamente caçou o direito de greve dos funcionários públicos, num momento de ofensiva brutal da burguesia contra direitos trabalhistas. O judiciário combina ações progressistas nos costumes e “liberdades individuais”, como aborto e maconha, com conservadorismo extremado no que é decisivo: na política e na economia.

Bem, até agora considero que não falei absolutamente nada novo. Sistematizei ideias que venho expressando há tempos. O que quero destacar realmente como algo importante vem agora. No geral, ainda que de maneira simplista e, muitas vezes, equivocada, o senso comum da esquerda tem “resposta” para as diversas questões postas pela luta política: para o problema da terra - a reforma agrária; para o problema da saúde e educação - alguma porcentagem do PIB (e porcentagem do PIB está errado) junto à luta contra privatização e a defesa do público; para as finanças públicas - auditoria da dívida e reforma tributária etc.

O senso comum pode não saber absolutamente nada sobre os diferentes tipos de reforma agrária e a profundidade do debate, mas pela militância consegue defender, ainda que minimamente, a importância da proposta. E com o Judiciário? Existe um vácuo político gritante. Não existe qualquer resposta política circulando como peso de massa no seio da esquerda para barrar a ofensiva do judiciário. Se, entre 2014 e 2015, o debate sobre a reforma política e a constituinte exclusiva emergiu como resposta do campo-democrático popular e outros setores da esquerda à ofensiva no Legislativo; por quê 2015 e 2016 não produziram uma resposta, ainda que ruim, como a constituinte exclusiva, ao judiciário? Até a palavra de ordem universal que usamos para tudo, a democratização, não consegue emplacar porque a forma dessa democratização é desconhecida de 10 entre 10 militantes da esquerda.

Adiantando possíveis interpretações equivocadas: não estou afirmando que não há no país produção intelectual de juristas marxistas e de esquerda que advoguem reformas democratizantes no aparato jurídico. Muito menos que não existem movimentos sociais de operadores do direito de esquerda com propostas – cito, por exemplo, o movimento dos Juízes pela democracia. Mas o fato de existirem não muda a realidade de sua inexpressiva penetração de massa e a, mais problemática ainda,baixa adesão no seio da esquerda no geral. Conheço geniais advogados defensores dos direitos humanos e estudiosos da criminologia crítica: camaradas que pregam no deserto, inclusive na esquerda.

Por quê isso acontece? Estou formulando algumas hipóteses e estudando mais. Por enquanto não arriscarei nenhuma afirmação. Quero concluir esse texto afirmando duas coisas: ainda existe uma subestimação, no âmbito da esquerda, do papel de vanguarda do judiciário no ataque aos trabalhadores, que se dá devido ao cotejamento de medidas de extrema-direita na economia e na política, e medidas progressistas no âmbito das “liberdades individuas”; é injustificável estarmos desarmados de uma proposta (ou propostas) de resposta ao judiciário depois de tudo que aconteceu em 2016. Enfim, concluo com a clássica pergunta adaptada ao nosso tempo: Quê fazer com o judiciário? 

http://makaveliteorizando.blogspot.com.br/2016/12/o-que-fazer-com-o-judiciario.html

O BRASIL É UM FRACASSO PERMANENTE NA EDUCAÇÃO

Toda vez que sai um resultado de exames do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), o Brasil aparece lá na zona de rebaixamento. No último, em 2015, ficou em 60º lugar, entre 76 países avaliados em leitura, matemática e ciências.

Constatado o fracasso, como sempre surgiram os discursos dos principais envolvidos a justificarem o fiasco, a eximirem-se das responsabilidades e a colocar a culpa nos antecessores. Os antecessores são eles mesmos, apenas em postos diferentes. Quem hoje é ministro, ontem era governador ou prefeito e assim segue.

Também estou entre aqueles com dificuldade para encontrar as saídas. Mas, seguindo os demais, a responsabilidade é dos outros. Minha não é. Ledo engano. Todos somos responsáveis pela melhora, ainda que não sejamos diretamente pelo desempenho nos Pisa's.

Começamos mal pela cobertura que a mídia dá à educação. Ninguém tem dúvida quanto à influência da televisão aberta na cultura brasileira. Mas, duvido que alguém conheça um programa em algum desses canais, que trate da educação formal. Nem sei se ainda existe o quadroSoletrando no programa do Luciano Huck. Era uma iniciativa boa, na ausência absoluta de outras.

Os responsáveis pelas televisões dizem que programas sobre educação não dão audiência. Por isto, faltam patrocinadores. 

Mas, o público precisa ser construído com a habitualidade. É preciso existirem os programas para possibilitar o surgimento de um público-alvo. 

Quem sabe uma delas poderia substituir algum dos concursos de comida ou de música, a febre atual, por um programa  que tratasse seriamente de educação.

Mesmo as reportagens em programas de notícia, jornais e revistas só falam de números, sejam de escolas caindo aos pedaços, de ônibus aos frangalhos, de falta de merenda, de quantidade de escolas invadidas.  Vão além, apenas, quando é para falar dos tais planos, metas e reformas do governo.

A grandes imprensa não obedece às regras estipuladas por especialistas em educação. Qualquer jornalão, quando se abre sua página na internet, estará expondo de forma errada a abreviatura de horas (exemplificando, o certo é 23h e depois 23h01). Eles seguem o raciocínio de que o nosso erro é sempre irrelevante ou muito simples.

Professores são preguiçosos na sua grande maioria. P. ex., é comum ameaçarem alunos se aparecerem na escola naquelas pontes entre feriados e fim de semana. Aulas de verdades só existem após semanas do início do ano letivo e acabam um mês antes da data oficial de encerramento.

Alunos brasileiros não aprendem porque não estudam. Decoram itens, números e até conceitos apenas para fazerem prova. Quem consegue nota máxima sabe tanto quanto quem zera nas provas. 

Ninguém tem orgulho por aprender algo, mas todos se orgulham das notas altas que tiramcolando. 

Por Pedro Cardoso da Costa

Todos se alegram quando não têm aula ou o professor falta; e ficam tristes, raivosos se o mestre prolongar a aula por alguns minutos após o toque do sinal, para completar um raciocínio.

Só o espanto e a grita geral com os resultados causam estranheza. E a novela fracasso & desculpa continua como única receita de quem não se desenvolve em nada.

PS: Para os devidos fins, desde o dia 7 de dezembro de 2016 o Brasil passou a ter um novo Supremo... e este, sim, éSoberano!

"Que saudade da professorinha/ que me ensinou o beabá!"

https://naufrago-da-utopia.blogspot.com.br/2016/12/o-brasil-e-um-fracasso-permanente-na.html

O CAPITALISMO MOSTRA A SUA VERDADEIRA FACE

Três fatos nestes últimos dias demonstram a verdadeira face do capitalismo em seu momento de decadência completa. Eles não são dissociados mas se relacionam, numa comprovação do seu funcionamento criminoso, faccioso, subtrativo da riqueza coletiva produzida e falimentar (graças às contradições que lhe são inerentes e agora se explicitam).

.

1) Por que tanta surpresa com a denúncia da Odebrecht?

.
A surpresa  quanto à propina ao Presidente Temerário e seus assessores diretos de agora e de ontem não se deve à denúncia feita por um alto executivo da empresa Odebrecht, de pagamento de propina ao dito cujo (por ele solicitada diretamente) e aos seus mais diretos ministros e assessores, mas ao fato de ser surpresa. 

Acaso as campanhas eleitorais, envolvendo centenas de milhões de reais em gastos (*) declarados que, mesmo assim, são infinitamente menores do que os gastos reais, são bancadas pelos salários dos candidatos ou por contribuições de filiados e pequenos donativos? É evidente que não. 

No mundo inteiro a democracia burguesa é financiada pelo mundo empresarial, especialmente as grandes empresas da construção pesada, além de todo o sistema financeiro, industrial e grande comércio. Há um interesse político desses setores em manter o sistema eleitoral democrático e defendendo seus interesses,pela qual apostam suas fichas em todos os candidatos (destinando cifras maiores àqueles com mais chances de vitória e que mais se submetam aos seus desígnios econômicos).     

Nos Estados Unidos tal prática é mais declarada e, neste sentido, menos hipócrita do que no Brasil, pois quem mais arrecada é tido como o mais querido e apto à vitória. Lá o poder econômico eleitoral prevalece de modo explícito. No Brasil se quer tapar o sol com uma peneira.  

Igualmente grave é o fato que os grandes conglomerados empresariais e financeiros não financiam apenas as campanhas, mas o enriquecimento ilícito dos políticos. Está aí o Eduardo Cunha, com seus milhões de dólares no exterior, que não me deixa mentir... 

Surpreendente mesmo é o fato de só agora tal ficha ter caído, graças à iniciativa de um juiz de primeira instância. 

Temos no Brasil um sistema eleitoral corrupto, que se aperfeiçoou desde a velha república, quando os latifundiários do café e do leite ditavam quem queriam eleger e quem podia votar. Agora a corrupção eleitoral obedece aos critérios mais sofisticados. 

Candidatos a deputados federais sem a menor identificação com as demandas populares nem prestígio pessoal são eleitos em todos os estados graças aos currais eleitorais; eles existem há muito tempo, mas só agora a mídia os devassa, na esteira de investigações policiais.  

O próprio Presidente Temerário jamais se elegeria para o cargo como cabeça-de-chapa numa eleição majoritária, mas a necessidade do apoio de um Congresso eleito nesses termos o tornou vice-presidente, dando-lhe a chance de assumir o poder com o impeachment da titular. 

Nessas condições, qual o compromisso que ele tem com a emancipação popular? Seu compromisso primeiro e único é o de salvar o Estado da bancarrota iminente, para manter minimamente vivo um sistema capitalista que definha a olhos vistos. 

Daí uma trupe de corruptos estar governando o País, apoiada por um parlamento de iguais e um judiciário cujas instâncias superiores são subservientes ao sistema.
.

2) Os tribunais superiores são instâncias políticas  

.

É patético que ainda se tente passar a ideia de que o Estado seja uma esfera de poder isonômico, do povo, colocada acima dos interesses particulares empresariais e capitalistas. 

Mais difícil ainda seria engolirmos que os ministros dos tribunais superiores, escolhidos politicamente, se mantenham pautados pela interpretação jurídica da carta constitucional (naquilo em que ela é mais humanista) e pelas demais leis ordinárias, infensos aos interesses sistêmicos. 

É mera ilusão, como provam os pesos diferenciados dos seus julgamentos quando está em pauta a defesa de uma forma de relação social que já não se sustenta por seus próprios fundamentos. 

Já tive oportunidade de, neste artigo, fazer a crítica ao ethos republicano, tão hipocritamente invocado por todos os que compõem os poderes da república, como se fosse o Santo Graal da purificação e sinônimo de atuação pública isonômica em defesa do povo. 

Não há coisa mais ridícula do que tal pretensão! A república nasceu em substituição ao feudalismo monárquico escravista direto e para dar vida ao novo tipo de escravidão mais sútil, indireta, pelo trabalho abstrato; os poderes da república obedecem a tal desiderato, que agora de se evidencia impraticável.  

Um Renan Calheiros, que há duas décadas orbita em torno do poder com práticas abomináveis, serve para presidir o Senado num momento em que se tenta impor o austericídio, mas não serve para presidir o País interinamente ou na eventualidade de uma nova vacância: uma piada! 

Já um Eduardo Cunha pôde ser substituído como cordeiro sacrificado no altar das aparências. Assim, o STF usa dois pesos e duas medidas, tornando evidente que as suas decisões jurisdicionais, antes de se pautarem pelo direito constitucional (este mesmo o mais questionável dos estatutos jurídicos), pauta-se por interesses momentâneos de governabilidade antipovo.   

Mas também não deve ser surpreendente a capacidade de formulação de teses jurídicas de interesse da opressão sistêmica para justificarem o injustificável, pois, antes de alguém ser submisso ao sistema, precisa ser culto; são dois pré-requisitos indispensáveis.
.

3) A sétima queda consecutiva da produção industrial brasileira

.

No capitalismo há trabalho produtivo de valor e trabalho improdutivo. Os primeiros derivam dos setores primário e secundário da economia. 

São considerados produtivos os trabalhos que transformam as matérias extraídas da natureza em produtos servíveis ao consumo humano, criando valor por meio do trabalho abstrato (o qual, contudo, agora utiliza crescentemente o trabalho morto, das máquinas, que não produz valor). Criam valor novo, antes inexistente, sinalizando assim para a emissão de moeda com valor válido. 

Na outra banda, os trabalhos improdutivos de valor se situam na área de serviços, pois apenas transferem de mãos valor já existente (o comércio e todos os serviços estão aí inseridos). Eles não respaldam a emissão de moeda.

Quando analisamos a composição do PIB dos países e, principalmente, dos EUA, vamos verificar que o setor de serviços abrange mais de 2/3 do total. Isto significa que a economia vive graças à emissão de dinheiro emitido sem valor para sustentar o fluxo monetário. A agricultura, p. ex., embora seja vital para o sustento alimentar do mundo, corresponde a apenas 1,9% do PIB estadunidense (tal país é o maior produtor de grãos do mundo); ou seja, a riqueza material agrícola não tem importância perante a riqueza artificial, abstrata, financeira, mas tornada real.

A economia mundial vive uma fantasia de números que corresponde a um castelo de cartas que desabará quando se evidenciar a insustentabilidade do dólar estadunidense por sua completa falta de lastro. Aí todas as reservas cambiais em dólar vão virar fumaça e será o momento da hecatombe financeira e da verdade da contradição capitalista em processo.  

Quanto ao Brasil, o que dizer de termos entrado no sétimo trimestre consecutivo de queda do PIB industrial, agora em fase ascendente de queda, com evolução negativa de 0,8% na comparação com o terceiro trimestre? 

Assim, não há teto de gastos ficais que se segure, nem povo que aguente.
.
(*) gastos eleitorais com mídia televisiva de programas de campanha, com helicópteros, ilhas de edição de programas de televisão, equipes de jornalistas e cinegrafistas, equipamentos de filmagem; pinturas de muros por todo o Brasil; camisetas pintadas, idem; adesivos para carros idem; jatinhos para o transporte de candidatos e cabos eleitorais; comícios; compra de currais eleitorais; gastos com aluguel de carros, motoristas e gasolina; serviços de som; comitês eleitorais, etc.

https://naufrago-da-utopia.blogspot.com.br/2016/12/o-capitalismo-mostra-sua-verdadeira-face.html

A SAGA LAVA JATO CHEGA AO FIM: "OS MÃOS SUJAS CONTRA-ATACAM" SERÁ A PRÓXIMA ATRAÇÃO DO CINE BRASIL.

"Não me convidaram pra essa festa pobre
que os homens armaram pra me convencer
a pagar sem ver toda essa droga
que já vem malhada antes de eu nascer"
(Brasil, Cazuza)

O que começa a transpirar da delação premiada da Odebrecht confirma que ela não deixará pedra sobre pedra na política brasileira. 

Mas, exatamente a quem interessam, desta vez, os vazamentos alarmistas, quase apocalípticos? Óbvio ululante: aos mãos sujas que querem estancar a limpeza em curso.

Pois, quando o presidente da República e o governador do Estado mais poderoso têm suas cabeças colocadas sob a guilhotina, juntamente com parlamentares a granel, cria-se a comunhão de interesses necessária para uma solução crapulosa prosperar, com apoio amplo, geral e irrestrito dos podres Poderes, sob o pretexto de que a alternativa será o país mergulhar no caos e a economia ir definitivamente para o brejo.

E o Partido dos Trabalhadores? O PT fará discursos inflamados, nada mais, se incluírem no pacote uma boia para o Lula, que já deve estar com as malas prontas para a viagem a Curitiba. 

Ele é a única esperança do partido para não ser estraçalhado em âmbito estadual e federal nas próximas eleições como já o foi em âmbito municipal nas últimas. Para livrá-lo da cana anunciada e tê-lo a postos como puxador de votos, o PT engolirá até o mais descomunal dos sapos. 

E o Supremo Tribunal Federal? O jornalista Bernardo Mello Franco disse tudo (e eu assino embaixo):

"Até a semana passada, a hipótese de acordão parecia remota, já que exigiria a participação do Supremo. Depois do que a corte fez para salvar Renan, nada mais é impossível". 

E o rugido das ruas? Será bem menos possante, quase um miado, se o acordão nos for enfiado goela adentro enquanto a classe média estiver desmobilizada por ser período de férias escolares. Ninguém é de ferro.

Como o Cazuza pedia, o Brasil está mostrando a sua cara. 

Sugere-se aos pais que retirem as crianças da sala, pois podem ter pesadelos...
.  

https://naufrago-da-utopia.blogspot.com.br/2016/12/a-saga-lava-jato-chega-ao-fim-os-maos.html

PODERES INDEPENDENTES OU MIQUINHOS AMESTRADOS DO EXECUTIVO?

O presidente Michel Temer está sendo festejado pela imprensa canalha como o grande vitorioso do episódio da salvação de umpeculatário útil à custa da degradação dos Poderes republicanos: ele teria articulado nos bastidores, com o apoio de senadores servis e de servis ministros do Supremo, o mostrengo jurídico que deu  ao recordista de processos alguma sobrevida como presidente do Senado, só que oficial e vexaminosamente excluído da linha sucessória da Presidência da República. 

Como parte do troca-troca, o dito sujo (ôps, quer dizer, cujo), por sua vez, prometeu ser um bom menino: não vai mais enfiar o dedo no olho da deusa Têmis, símbolo da Justiça...

Fez lembrar o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Marco Polo Del Nero, que cumpre mal e porcamente seu papel aqui dentro mas recusa todos os convites para representar a CBF lá fora, pois teme ser preso como corrupto pelo FBI assim que transpuser nossas fronteiras. Ou seja, fez da patriamada seu valhacouto.

É chocante o impudor com que tanta gente aceita como coisa normal a manutenção em tão alto cargo de um cidadão clamorosamente indigno de o exercer, apenas para que ele possa colocar tal ou qual projeto em votação! Enquanto for útil para os poderosos, teremos de o engolir.

Caso o problema seja recuperar nossa economia, podem-se também poupar muitos recursos dissolvendo-se o Legislativo e o Judiciário, já que, em momentos decisivos, ambos se prostram da forma mais abjeta à vontade do Executivo. 

Se as decisões agora serão tomadas única e tão somente segundo critérios utilitários, poderíamos voltar a ter apenas um Poder de verdade, o Executivo, como nos nefandos tempos da ditadura militar.

Mas, eu ainda prefiro outra solução, diametralmente oposta: que os membros do Legislativo e do Judiciário tomem vergonha na cara e deixem de se comportar como miquinhos amestrados do Executivo.

https://naufrago-da-utopia.blogspot.com.br/2016/12/poderes-independentes-ou-miquinhos.html

Sou um eterno otimista.

SAMBA DOS PODERES DOIDOS: O SENADO PROTEGE PECULATÁRIO E O STF SE CURVA A CONVENIÊNCIA POLÍTICA.

.

Segundo um dicionário jurídico,peculato é "crime cometido pelo funcionário público contra a Administração Pública em geral", que se configura "quando o funcionário apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão da função, ou o desvia em proveito próprio ou alheio".

No último dia 1º, por 8 votos contra 3, o pleno do Supremo Tribunal Federal considerou existirem motivos suficientes para o cidadão José Renan Vasconcelos Calheiros responder a processo por tal crime. 

A acusação: Calheiros era senador e destinou parte da verba indenizatória do Senado (destinada a despesas de gabinete) a uma locadora de veículos que, segundo a Procuradoria Geral da República, não prestou os serviços alegados. Tal locadora (Costa Dourada Veículos) era, como ele, alagoana. Os pagamentos foram feitos entre janeiro e julho de 2005. Em fevereiro de 2005 Calheiros se tornou presidente do Senado. Em agosto recebeu da Costa Dourado um empréstimo de R$ 178,1 mil.

Trata-se, contudo, de uma gota d'água no oceano, pois a trajetória de Calheiros é marcada por denúncias a granel, que se arrasta(ra)m por uma eternidade enquanto ele, belo e lampeiro, continua(va) ocupando altos cargos na República. Eis algumas dessas denúncias, segundo o valente Congresso em Foco:

• utilização de documentos falsos para forjar uma renda com venda de gado em Alagoas e, assim, justificar gastos pessoais;
• terceirização do pagamento de pensão à sua amante Mônica Veloso (relativa à filha resultante da relação), de R$ 16,5 mil mensais, que era efetuado pela empreiteira Mendes Júnior, a qual, porcoincidência, recebeu R$ 13,2 milhões em emendas parlamentares de Calheiros, destinadas a uma obra no porto de Maceió;
• pavimentação ilegal de uma estrada de 700 metros na estação ecológica Murici, no município alagoano de Flexeiras (Calheiros é proprietário da Agropecuária que, para facilitar o transporte de gado, contratou a obra);
• tráfico de influência no Ministério das Comunicações, em fato relacionado com a compra de emissoras de rádios em nome de laranjas;
• uso de sua cota de passagens aéreas do Senado em viagem de três personagens acusados de atuarem como seus laranjas em empresas de comunicação e na de um agricultor suspeito de fraudar venda de gado em seu benefício;
• ter-se hospedado juntamente com a esposa, às custas do Senado, num spa de Gramado (RS)  que é considerado um dos melhores do mundo e cobrou R$ 22,2 mil pelo pacote anti-estresse; e
• 12 investigações por corrupção ora em curso, oito das quais no âmbito da Operação Lava-Jato.

O Senado nos expôs a ridículo mundial quando, em 2007, aceitou que um senador flagrado em relações tão ilícitas e promíscuas com uma empreiteira pudesse safar-se apenas abrindo mão da presidência da casa, ou seja, entregando o anel para conservar o dedo (o mandato).

Humilhou-nos mais ainda em 2013, ao torná-lo novamente presidente.

E nos avacalhou de vez nesta semana, quando um ministro do STF honrou a toga e determinou seu afastamento da presidência. O Senado não só cerrou fileiras em defesa de um peculatário, como violou as leis brasileiras ao descumprir uma decisão judicial, que poderia ser contestada, mas nunca ignorada.

O pleno do Supremo, por sua vez, fez política em vez de Justiça: face ao temor de que o substituto de Calheiros, petista, utilizasse artifícios regimentais para protelar a segunda votação da chamada PEC do teto dos gastos públicos (cuja aprovação é tida pelo governo federal como essencial  para nossa economia voltar a crescer), insultou a inteligência de todos nós ao decidir-se por um contorcionismo jurídico, um mero jeitinho brasileiro, cuja verdadeira razão de ser foi manter Calheiros no cargo até dar a contribuição que dele se espera para o austericídio.

O presidente do Senado é o segundo nome da linha sucessória, caso a Presidência da República fique vaga. O próprio STF decidiu que um cidadão processado não pode permanecer na linha sucessória. Então, qualquer primeiranista de Direito percebe quão descabida é a gambiarra do Supremo: Calheiros ser excluído da linha sucessória, mas manter a presidência do Senado. 

Isto só faria se ele estivesse na linha sucessória como cidadão; mas ele lá está comopresidente do Senado. Então, tendo se tornado inapto para cumprir uma das principais atribuições do cargo, tem de ser substituído por um senador sem tal limitação. 

Tais regras são institucionais e, portanto, não podem ser adequadas a situações pessoais, como o STF acaba de fazer.  

É algo tão elementar que, desta vez, até ocaro Watson consegue chegar sozinho à conclusão, dispensando as explicações do Sherlock Holmes...

.

https://naufrago-da-utopia.blogspot.com.br/2016/12/samba-dos-poderes-doidos-o-senado.html

As mais recentes pizzas de Brasília

A mais recente pizza de Brasília acabou de sair dos fornos do Supremo. Crua, sem nenhum recheio ou tempero. Apesar disso, fomos obrigados a engoli-la pedaço por pedaço.

Mas há outra pizza assando. Gigantesca, aliás. Trata-se da PEC 55, do corte de gastos. O governo diz que precisa diminuir um déficit de R$ 170 bilhões, congelando os gastos públicos por 20 anos. São as Despesas Primárias, dizem governantes, parlamentares, grande mídia, barbeiros e motoristas de táxi. 

É preciso congelar gastos com a máquina pública. O problema é que essas despesas, incluindo desvios, má gestão, salários acima do teto e roubalheiras, representam cerca de 1% do tal déficit. Já o pagamento dos juros da Dívida Pública é responsável por uns 80% do déficit. O restante é queda da arrecadação.

Se ainda não deu pra entender, o gráfico acima pode ajudar. Bem desenhadinho.

Mas, apesar de estar assando a todo vapor, ninguém fala dessa pizza. Será porque o pagamento dos juros da dívida alimenta uma gigantesca ciranda financeira que beneficia, no máximo, umas 70 mil pessoas em uma população de mais de 200 milhões?

Será porque cerca de 98% dos papéis da Dívida Pública estão nas tesourarias de grandes investidores, como empresas, bancos, latifundiários? A mesma minoria que financia a eleição de parlamentares e governantes em geral e anuncia nos grandes meios de comunicação?

São tantas as perguntas...

O certo é que mais uma pizza está assando. E, com certeza, todas as outras, incluindo a dos senhores juízes supremos, serviram apenas como aperitivo para esta. Deliciosa para muito poucos. Venenosa para a enorme maioria. 

http://pilulas-diarias.blogspot.com.br/2016/12/as-mais-recentes-pizzas-de-brasilia.html

Artigo 142: intervenção militar garantida

Crise institucional! Juízes, governantes e parlamentares batendo cabeça. A corrupção reina. Renan reina. Temer agoniza.

Diante dessa confusão toda, vozes da direita pedem a aplicação do Artigo 142 da Constituição. E o que vem a ser tal coisa? 

Ele, basicamente, diz que as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Mas sejamos justos. Esta disposição constitucional jamais ficou esquecida. Foi acionada muitas vezes “por iniciativa” dos “poderes constitucionais”. 

Um mês após a aprovação da nova constituição, por exemplo, Sarney enviou tropas militares para reprimir uma greve de metalúrgicos em Volta Redonda. Três operários mortos. Artigo 142.

Em 1995, Fernando Henrique enviou tropas militares para refinarias da Petrobrás em greve. Artigo 142.

Em 2004, Lula criou a Força Nacional de Segurança Pública, composta por policiais militares “de elite”. Desde então, ela interveio em muitas lutas e manifestações. Artigo 142.

As mais corriqueiras manifestações populares jamais deixaram de contar com a presença repressiva de Polícias Militares estaduais. Artigo 142.

As UPPs cariocas ocuparam comunidades pobres. Vieram os soldados, mas não os profissionais de saúde, professores, assistentes sociais... Artigo 142.

As recentes ondas de ocupação de escolas receberam visitas truculentas das forças policiais militares. Artigo 142.

A população brasileira convive com uma polícia militarizada que trata sua parcela pobre como potencial inimigo. Artigo 142.

“Lei antiterrorista”? Sem comentários.

Os próprios selfies que manifestantes vestindo verde-amarelo fazem com policiais militares acontecem graças ao Artigo 142.

Diante disso, a direita poderia dar um tempo no ódio para comemorar suas vitórias. Não são poucas, afinal.

http://pilulas-diarias.blogspot.com.br/2016/12/artigo-142-intervencao-militar-garantida.html