Esta semana o governo estadual do Rio de Janeiro anunciou o seu plano brutal de austeridade. Claro, todos sabiam dos atrasos. Para fechar as contas precisou ter ajuda do governo federal para bancar as Olimpíadas. Aliás, como se explicava antes da Copa, tinha dinheiro para estádios e alojamentos, e para o povo, nada. E o governo esperou passar as eleições para anunciar o plano.
O pacote de medidas pretende cortar o triênio dos servidores, congela os salários, descumprindo os acordos de aumentos escalonados, aumenta a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e cria uma contribuição extra de 16% extraordinários durante 16 meses e cobra 30% de contribuição previdenciária dos aposentados, que hoje não contribuem para a previdência. Este projeto de lei prevê aumentar o ICMS dos combustíveis e da energia elétrica, e pretende acabar com programas populares como o Renda Maior, os restaurantes populares e cortar o aluguel social das vítimas de enchente, além de aumentar a tarifa do bilhete único. Com tudo isso, o governo pretende economizar 13 bilhões de reais em 2017.
Recentemente o Tribunal de Contas publicou um trabalho que revela que o Estado do Rio de Janeiro concedeu mais de 185 bilhões de reais de isenções fiscais entre 2007 e 2015 a empresas privadas. E ainda assim, em outubro deste ano, o governador em exercício assinou novos 14 acordos que isentam produtos e empresas de impostos, e sete novas empresas passam a ter tratamento especial, como publicado no Diário Oficial de 05 de outubro. Ou seja, o governo concedeu isenções fiscais no valor médio de 23 bilhões ao ano.
Uma ação na justiça pretende que se pare de conceder mais isenções fiscais. Mas a conta fica clara em 2017: para continuar a pagar 23 bilhões de isenção para os empresários, é necessário cobrar 13 bilhões de servidores, aposentados, pobres. Isso sem falar nas escolas que não funcionam, nas bibliotecas que fecharam, nas estradas esburacadas, na segurança que não existe, na saúde que já passou da UTI faz tempo.
A orgia de gastos dos governos anteriores transformou um problema em uma calamidade. As isenções fiscais às empresas privadas se apoiavam na arrecadação do petróleo, e agora, com a queda do preço do barril de petróleo, o dinheiro acabou.
Essas medidas apresentadas estão diretamente ligadas aos planos de Michel Temer de impor aos trabalhadores todo o fardo da crise. É parte da PEC 241 aplicada no Estado do Rio de Janeiro.
E não podemos esquecer que o fundo de previdência dos servidores do Estado do Rio de Janeiro captou US$ 3,1 bilhões com títulos de dívida em dólar, em 2015. Nunca um fundo de pensão brasileiro havia emitido dívida no exterior, os royalties de petróleo foram dados como garantia. Na verdade o Governo do Estado entregou a Previdência dos servidores do Rio para um fundo de investimentos dos EUA. Os jornais, aliás, sumiram com esse dado. Mas o dinheiro dos royalties, hoje, é depositado diretamente num banco dos EUA! Assim, a conta nunca vai fechar.
A Grécia é aqui, e todos os recortes que o funcionalismo público sofreu na Grécia estão sendo repetidos aqui. Os ataques aos níveis de vida dos trabalhadores gregos atingiu um patamar inimaginável, com exonerações, cortes de salários e aposentadoria, fechamento de hospitais e da rede pública de TV, até mesmo serviços essenciais foram privatizados.
A falência do Estado do Rio de Janeiro é mais um desdobramento terrível da crise econômica mundial, que não tem data para terminar. A crise de 2008 ainda não terminou.
Isto levou que milhares de servidores se concentrassem na frente da ALERJ, na manhã desta terça-feira (8/11). Pela tarde centenas de policiais civis e militares e agentes penitenciários invadiram a ALERJ para impedir a tramitação com a "permissão" dos servidores da Assembleia exigindo a suspensão do pacote de austeridade. Foi concedido um mandato de segurança impedindo que um dos itens do projeto, a contribuição extraordinária de 16%, pudesse tramitar na Assembléia. Mas o resto continua.
O governo quer criminalizar quem invadiu a Assembléia. Como quer criminalizar quem invade escolas. A verdade está na boca de um aposentado, policial civil, publicado no jornal O Globo: “a gente arriscou a vida por este estado e agora ele dá uma banana pra gente”. A grande pergunta é: se o governo perdeu o controle das forças de repressão, porque não faz o mínimo que é pagar seus salários, e quem vai reprimir para defender o governo dos movimentos sociais que vão vir pra rua? A burguesia, apavorada, questiona se deve mesmo aprovar tal relatório, enquanto que o governador Pezão jura que não existe plano B.
Os marxistas sabem que os que invadiram a Assembléia são parte do aparelho repressivo e não carregam ilusões sobre a sua organização. O próprio comandante da PM declarou que os policiais de folga deveriam ir na manifestação. No interior do prédio os manifestantes gritavam Bolsonaro, enquanto este se calava sobre o assunto e elogiava novamente o coronel Ustra na Comissão de Ética da Camara dos Deputados.
Hoje, mais servidores de outras categorias se juntam em um ato maior ainda. A luta de classes, a entrada de todos os servidores nas manifestações, vai determinar a vitória ou a derrota neste caso atual.
http://www.marxismo.org.br/blog/2016/11/10/crise-no-rio-mostra-o-brasil-de-temer-em-2018
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