Interferência das empreiteiras nas prefeituras, aumento explosivo na produção de lixo e resistência cultural à reciclagem explicam por que Programa Nacional de Resíduos Sólidos patina
Por Raquel Rolnik, em seu blog
Uma das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos aprovada em 2010 era acabar com os lixões em todas as cidades brasileiras até 2014. Diante do não cumprimento da meta, está em discussão hoje no Congresso Nacional um Projeto de Lei que propõe prorrogar esse prazo, de modo escalonado, e considerando o tamanho dos municípios. Assim, as maiores cidades e as capitais teriam até 2018 para alcançar a meta, enquanto pequenas cidades teriam até 2021.
Isso vai resolver o problema? Dificilmente. Na imprensa, o discurso geral é de que a maior dificuldade é financeira: a maioria dos municípios não disporia de recursos para implementar aterros, coleta seletiva, entre outras medidas, e assim acabar com os lixões. Além disso, a crise econômica e o ajuste fiscal impediriam o governo federal de repassar recursos para tais iniciativas. Se o problema fosse simplesmente esse até que era fácil…
Em primeiro lugar, a meta geral propõe a substituição dos lixões por aterros sanitários, mas estes só se viabilizam a partir de certo volume de lixo coletado, o que não se justifica em municípios com pequena população. De fato, sob essa lógica, as prefeituras não têm mesmo condições financeiras de construir essas estruturas, muito menos de operá-las. Esse modelo só serve para médias e grandes cidades ou… se for compartilhado entre vários municípios.
Aí começa o segundo problema. Já existe legislação que permite e regula a formação de consórcios para uma gestão compartilhada entre diversos entes da federação. Mas até hoje são muito poucas as iniciativas de consorciamento entre municípios. Antes de mais nada, essas iniciativas emperram em uma dificuldade de outra ordem, decorrente de interesses políticos entranhados nas gestões municipais, que têm impedido a formação de consórcios. Afinal, quem será o fornecedor do serviço? O da prefeitura A, da B ou da C? E a empreiteira que vai construir a obra? Quem vai indicar?
Além disso, o modelo de consórcio só tem possibilidade de dar certo se aplicado a municípios muito próximos. No interior de Minas, por exemplo, ou mesmo de alguns estados do Nordeste, pode funcionar. Mas se pensarmos em muitos municípios das regiões Norte e Centro Oeste, é impossível implementar um serviço de coleta e destinação do lixo que requer transportar o material por quilômetros e quilômetros de distância.
Ou seja, em alguns lugares é inviável tanto construir um aterro quanto implementá-lo por meio de consórcio. Para esses casos, é urgente pensar soluções alternativas. Mas tais soluções hoje estão fora do radar dos modelos de projeto e de seus correlatos modelos de financiamento. Mal e mal desenvolvemos equações técnicas já incluídas nas rotinas de financiamento para a implantação de aterros e centrais de reciclagem…
E o problema não está só nos lixões. A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê diversas outras medidas que também não estão sendo cumpridas. A coleta seletiva vem aumentando? Sim, mas a passos muito lentos, e ainda está muito longe de alcançar um patamar satisfatório. A logística reversa foi implementada? Não. A cadeia produtiva de empresas que fabricam itens como lâmpadas, pilhas, baterias, eletrodomésticos, eletrônicos, entre muitos outros, ainda não incluiu de fato a coleta e destinação dos seus produtos quando eles perdem utilidade.
O fato é que nos últimos anos a geração de lixo no país aumentou em um ritmo muito maior que o crescimento da população: entre 2010 e 2014, a produção de lixo cresceu 29%, e a população, 6%. Hoje, 41,6% dos resíduos ainda vão parar em lixões. Esses dados são de pesquisa realizada pela Abrelpe – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais.
Enfim, não se trata de falta de dinheiro. Falta repensar o nosso modelo de federação (como podemos tratar como iguais municípios absolutamente diferentes? Como construir novas formas de gestão territorial intermunicipais de fato?) e, especialmente, formular soluções que levem em conta a diversidade de situações presentes em nossos municípios. Finalmente, falta também assumirmos mais firmemente nossas metas de redução da produção lixo!
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