Além das atuais 27 legendas partidárias, quase 40 novas agremiações podem ser criadas na esteira da barração do projeto de lei que desincentiva o surgimento de partidos; cada um deles terá direito a tempo na televisão e recursos públicos do fundo partidário; para grupelhos como PEC, PN, PSPB, PMN e até Arena promete ser uma farra; liminar de Gilmar Mendes, a prevalecer, influi diretamente na eleição de 2014, facilitando um segundo turno de negociações pesadas desde a primeira volta; ter 65 partidos é bom para a democracia brasileira?
Ministro, está nas suas mãos, com esta decisão, o destino da eleição de 2014.
Entre as muitas conversas com políticos que costuma e gosta de ter em Brasília, o juiz Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal, ouviu o alerta acima de um interlocutor vinte e quatro horas antes de conceder liminar solicitada pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Com a decisão, o magistrado provocou a suspensão da tramitação, no Congresso, do projeto de lei que, na prática, desincentiva a criação de novos partidos políticos.
A prevalecer no plenário do STF, onde poderá ser ratificada, a decisão de Gilmar Mendes abriu a porteira para que o Brasil passe a ter, em breve, não mais os 27 partidos de atualmente – mas 65!
Cada um deles com tempo proporcional ao número de deputados filiados para efeito de ocupação de redes de televisão e rádio. Cada um deles com direito a recursos do fundo partidário, formado com o dinheiro público. Cada um deles apto a transacionar suas legendas no mercado de alianças e coligações aberto a cada eleição.
Além dos velhos conhecidos PT, PSDB, PMDB, DEM, PDT, PC do B, PR e mais outros 20 partidos, poderão vir a público o Rede Sustentabilidade, liderado por Marina Silva, o Mobilização Democrática, do deputado Roberto Freire, o Solidariedade, capitaneado pelo sindicalista Paulo Pereira da Silva e uma série de outras siglas. Juntas, elas fariam mais rica qualquer sopa de letrinhas: PLB, o Partido Liberal Brasileiro que já pediu registro no Tribunal Superior Eleitoral, e os embrionários, entre outros, PSPB (Partido dos Servidores Públicos e da Iniciativa Privada), PMB (Partido dos Militares do Brasil), PMB-II (Partido das Mulheres do Brasil), PEC (Partido Ecológico Cristão), PN (Partido Novo) e até a carcomida base de sustentação do regime militar querendo voltar à tona, sim, a Arena (Aliança Renovadora Nacional).
No total, o Brasil poderá ter, repita-se, 65 partidos nos próximos meses.
Os presidentes da Câmara, Henrique Alves, e do Senado, Renan Calheiros, explicaram ao ministro Gilmar, em conversa institucional, na semana passada, o estrago que a liminar, a prevalecer no plenário do Supremo, poderá causar para a democracia brasileira. Ao lado de partidos com algum corte ideológico, dezenas de outros surgiriam com objetivos inconfessáveis de negociação política rasteira.
Alves e Renan insistiram no ponto, segundo apurou 247, de que o carregamento do tempo de televisão para os novos partidos, pelo critério de quantidade de deputados federais arregimentados, acabaria de vez com o sempre abalado conceito da fidelidade partidária. A partir da liminar, sempre que um parlamentar se mover de partido, pode arrastar para seu novo endereço o tempo de televisão proporcional ao seu mandato. Fica tudo como está hoje, como foi sempre. Uma fórmula que criou a salada partidária brasileira.
- O tempo de televisão, sem um projeto de lei que mude isso, na prática não mais dos partidos, mas se tornou propriedade individual de cada um dos parlamentares, explica um assessor da cúpula do Congresso.
O projeto de lei do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), cuja tramitação foi barrada pela liminar concedida por Gilmar, tem a intenção, segundo o autor, de colocar um ponto final nessa farra. À medida em que prejudicou interesses de peixes graúdos da política, como Marina, Freire, Paulinho e, também, o ex-governador José Serra, porém, obteve contra si a má vontade da mídia tradicional. Limitar a criação de partidos que são verdadeiras legendas de aluguel, no entanto, sempre foi quase um consenso na sociedade brasileira.
O que não ficou claro, na defesa que se fez da liminar de Gilmar e dos ataques sofridos pelo projeto de Edinho, é que, após a passagem dos maiorais, os bagrinhos também irão entrar para o que promete ser uma verdadeira festa de negociações políticas com vistas às eleições de 2014 imprópria para inocentes. Isso é mesmo o que a democracia brasileira precisa neste momento?
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