“Numa reunião convocada em pleno domingo, no Palácio da Alvorada, com a participação de vários ministros, a presidente Dilma Rousseff fechou o pacote que anunciará nesta sexta-feira (15) com novas ações para a defesa do consumidor.
Depois de baixar taxas de juros, determinar cortes nas tarifas de energia elétrica e cortar impostos para desonerar os preços da cesta básica, o "pacote de bondades" do governo mira agora nas agências reguladoras e nos Procons estaduais.
As áreas mais visadas são as de telefonia, energia, saúde e aviação, exatamente as que provocam maior número de queixas dos consumidores.
Participaram da reunião para discutir questões jurídicas do pacote os ministros Alexandre Padilha, da Saúde, José Eduardo Cardoso, da Justiça, Luis Inácio Adams, da AGU, e Gleise Hoffmann, da Casa Civil, entre outros.”
O objetivo do governo é que as agências reguladoras realmente cumpram com presteza sua função de fiscalizar as concessionárias de serviços públicos, aplicando multas mais severas a quem descumprir os contratos, da mesma forma como pretende reforçar os Procons.
Fora isso, o cenário político de Brasília continua com as velhas "notícias enguiçadas" de sempre, aquelas que vão passando de uma semana para outra, sem solução.
Royalties, Cabral e O Globo _ "O Rio está fazendo tudo errado, não conseguiu nem o apoio do governo de São Paulo. Esta tática do governador Sergio Cabral de fazer política via jornal "O Globo" não tem chances de dar certo. Se não funcionou nem no Congresso, imagina no Supremo...", desabafou um importante interlocutor da presidente Dilma quando lhe perguntei se o governo estuda alguma compensação para os Estados produtores.
Quem conhece a presidente Dilma sabe que ela não gosta de decidir nada sob pressão e, mesmo que quisesse indenizar os Estados produtores por perdas com a nova lei, certamente não o fará enquanto Sergio Cabral continuar alimentando as manchetes de O Globo.
Dilma deve assinar até amanhã o projeto de lei sobre a nova redistribuição dos royalties do petróleo aprovado pelo Congresso, sem os vetos presidenciais que foram derrubados na semana passada e causaram a bronca de Cabral, com ameaças de calote e criação de novas taxas.
A gota d´água na irritação de Dilma com o governador carioca foi a ideia de taxar a Petrobras pela queima de gás, cobrança que fatalmente seria repassada aos consumidores e pressionaria a inflação num momento em que o governo faz de tudo para controlar os índices.
Para o governo, o problema dos royalties agora é do Supremo Tribunal Federal.
O Senado e o Orçamento _ Caso o presidente do Senado, Renan Calheiros, cumpra sua promessa de votar nesta terça-feira o Orçamento da União, já aprovado pela Câmara, na prática nada mudará para o governo.
No final do ano passado, quando começou esta novela da votação do Orçamento, enviado ao Congresso em agosto, o governo Dilma já tinha baixado uma medida provisória em que liberou R$ 45 bilhões para evitar a paralisia da máquina federal nestes primeiros meses de 2013.
Reforma ministerial _ Continua do mesmo tamanho, com apenas quatro ou cinco mexidas previstas na Esplanada dos Ministérios para contemplar PMDB, PSD e, talvez, o PR, mas ninguém arrisca uma data para a presidente anunciar as mudanças.
É grande a torcida no Palácio do Planalto para que Dilma Rousseff anuncie logo esta minirreforma. Ninguém aguenta mais falar neste assunto.
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