Portal da Transparência amplia e cidadão pode fiscalizar municípios e funcionários

O portal da Transparência na Internet do governo federal, mantido pela CGU, ganhou 3 novas funções, onde qualquer cidadão pode consultar e fazer controle social sobre como é gasto o dinheiro público.

Receitas federais

A primeira função é o a consulta às receitas, ao dinheiro que entra dos impostos.
A partir dessa consulta é possível verificar, por exemplo, o total de contribuição do salário educação, o total de arrecadação pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), o total de receitas arrecadado com o seguro DPVAT (parcela da União), ou o total arrecadado com o Simples, entre outras receitas.

Estados e municípios

A segunda função permite consultar informações sobre as receitas repassadas pelo Governo Federal, individualizadas por estados e municípios. As consultas podem ser realizadas por áreas (saúde, transporte, educação, etc.) e também por ações (Funde de Participação dos Municípios/Fundo de Participação dos Estados, royalties e outras), inclusive com relação a valores repassados no último mês, com possibilidade de geração de gráficos, permitindo melhor visualização dos dados.

No Cadastro de Convênios é possível verificar os convênios firmados entre a União e os demais entes federativos, bem como entre a União e empresas privadas sediadas no município. No caso dos municípios, é possível consultar também os benefícios repassados diretamente ao cidadão.

CGU dá o sistema para Estados e municípios fazerem seus portais da transparência, imitando o governo federal

A CGU disponibilizará a estrutura tecnológica de dados, o leiaute da página e o código-fonte do sítio padrão para Estados e municípios fazerem seus portais da transparência.

Agora acabou a desculpa de governadores como Aécio Neves (PSDB/MG) e José Serra (PSDB/SP) para esconder do cidadão os detalhes das despesas com dinheiro público em seus estados.

Consulta/pessoal

A terceira nova forma de consulta traz informações sobre os servidores ativos do Poder Executivo Federal, a partir da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE). As pesquisas podem ser feitas pelo nome do servidor (completo ou em parte), pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) completo, por seu órgão de origem, pelo órgão em que se encontra em exercício e, ainda, pelo cargo ou função de confiança acaso exercido.