A turma da moralidade: R$ 270 mil para cada promotor de Segipe de “auxílio-moradia” atrasado

Por Fernando Brito, em seu blog

A Cláudia Wallin, coleginha autora do livro Um País Sem Excelências e Mordomias, que naturalmente é a Súécia, onde vive e não Brasil que ela ama, recolhei mais uma pérola dos “moralizadores do país.

É que os membros do Ministério Público do paupérrimo Sergipe ganharam, no final da semana passada, o direito de receber, cada um, R$ 270 mil de auxílio moradia retroativo a 2006.

Desde 2011 eles recebem R$ 4.377, 77 mensais, independente de ter sido lotados em outras cidades, de morarem ou não em imóvel próprio e, até, de serem casados com outro promotor ou promotora que receba.

Mas ganharam o resto e, na cola deles, vêm aí os conselheiros e procuradores do Tribunal de Contas do Estado.

Um a um, em todos os estados da federação, a  farra se repete.

O pior é que boa parte deles acha um absurdo pagar 140 reais a uma família miserável, que não tem o que comer.

Pobre povo brasileiro que depende desta gente para aplicar a justiça.

Veja o vídeo da TV Atalaia.

O fim da ilusão de que é possível mudar o país pacificamente

A ilusão
Luis Fernando Verissimo

Gosto de imaginar a História como uma velha e pachorrenta senhora que tem o que nenhum de nós tem: tempo para pensar nas coisas e para julgar o que aconteceu com a sabedoria - bem, com a sabedoria das velhas senhoras. Nós vivemos atrás de um contexto maior que explique tudo, mas estamos sempre esbarrando nos limites da nossa compreensão, nos perdendo nas paixões do momento presente. Nos falta a distância do momento. Nos falta a virtude madura da isenção. Enfim, nos falta tudo que a História tem de sobra.

Uma das vantagens de pensar na História como uma pessoa é que podemos ampliar a fantasia e imaginá-la como uma interlocutora, misteriosamente acessível para um papo.

- Vamos fazer de conta que eu viajei no tempo e a encontrei nesta mesa de bar.

- A História não tem faz de conta, meu filho. A História é sempre real, doa a quem doer.

- Mas a gente vive ouvindo falar de revisões históricas...

- As revisões são a História se repensando, não se desmentindo. O que você quer?

- Eu queria falar com a senhora sobre o Brasil de 2016.

- Brasil, Brasil...

- PT. Lula. Impeachment.

- Ah, sim. Me lembrei agora. Faz tanto tempo...

- O que significou tudo aquilo?

- Foi o fim de uma ilusão. Pelo menos foi assim que eu cataloguei.

- Foi o fim da ilusão petista de mudar o Brasil?

- Mais, mais. Foi o fim da ilusão que qualquer governo com pretensões sociais poderia conviver, em qualquer lugar do mundo, com os donos do dinheiro e uma plutocracia conservadora, sem que cedo ou tarde houvesse um conflito, e uma tentativa de aniquilamento da discrepância. Um governo para os pobres, mais do que um incômodo político para o conservadorismo dominante, era um mau exemplo, uma ameaça inadmissível para a fortaleza do poder real. Era preciso acabar com a ameaça e jogar sal em cima Era isso que estava acontecendo.

Um pouco surpreso com a eloquência da História, pensei em perguntar qual seria o resultado do impeachment. Me contive. Também não ousei pedir que ela consultasse seus arquivos e me dissesse se o Eduardo Cunha seria presidente do Brasil.

Eu não queria ouvir a resposta.

Dez lições da múltipla crise brasileira (recorrigido)

omos falíveis mesmo. Aqui vai a edição correeta. lboff

Toda crise acrisola, purifica e faz madurar. Que lições podemos tirar dela? Elenco algumas.

Primeira lição: o tipo de sociedade que temos não pode mais continuar assim com é. As manifestações de 2013 e as atuais mostraram claramente: não queremos mais uma democracia de baixíssima intensidade, uma sociedade profundamente desigual e uma política de negociatas. Nas manifestações os políticos também os da oposição foram escorraçados. Igualmente movimentos sociais organizados. Queremos outro tipo de Brasil, diverso daquele que herdamos que seja democrático, includene, justo e sustentável.

Segunda lição: superar a vergonhosa desigualdade social impedindo que 5 mil famílias extensas controlem quase metade da riqueza nacional. Essa desigualdade se traduz por uma perversa concentração de terras, de capitais e de uma dominação iniqua do sistema financeiro, com bancos que extorquem o povo e o governo cobrando-lhe um superávit primário absurdo para pagar os juros da dívida pública. Enquanto  não se taxarem as grandes fortunas e não submeterem os bancos a níveis razoáveis de lucro o Brasil será sempre desigual, injusto e pobre.

Terceira lição: prevalência do capital social  sobre o capital individual. Quer dizer, o que faz o povo evoluir não é matar-lhe simplesmente a fome e faze-lo um consumidor mas fortalecer-lhe o capital social feito pela educação, pela saúde, pela cultura e pela busca do bem-viver, pré-condições de uma cidadania plena.

Quarta lição: cobrar uma democracia participativa, construída de baixo para cima com forte presença da sociedade organizada especialmente dos movimentos sociais que enriquecem a democracia representativa que, por causa de sua histórica corrupção, o povo sente que ela não mais o representa.

Quinta lição: a reinvenção do Estado nacional. Como foi montado historicamente, atendia as classes que detém o ter, o poder, o saber e a comunicação dentro de uma política de conciliação entre as oligarquias, deixando sempre o povo de fora. Ele está aí  mais para  garantir privilégios do que para realizar o bem geral da nação. O Estado tem que ser a representação da soberania popular e todos os seus aparelhos devem estar a serviço do bem comum, com especial atenção aos vulneráveis (seu caráter ético) e sob o severo controle social com as devidas instituições para isso. Para tal se faz necessária uma reforma política, com nova constituição, fruto da representação nacional e não apenas partidária.

Sexta lição: o dever ético-político de pagar a dívida às vítimas feitas no processo da constituição  de nossa nacionalidade e que nunca foi paga: para com os indígenas quase exterminados, para com os afrodescendentes (mais da metade da população brasileira) feitos escravos, carvão para o processo produtivo; os pobres em geral sempre esquecidos pelas políticas públicas e desprezados  e humilhados pelas classes dominantes. Urge políticas compensatórias e pro-ativas para criar-lhes oportunidades de se autopromoverem e se inserirem nos benefícios da sociedade moderna.

Setima lição: fim do presidencialismo de coalizão de partidos, feito à base de negócios e de tráfico de influência, de costas para o povo; é uma política de planalto desconectada da planície onde vive o povo. Com ou sem Dilma Rousseff à frente do governo, precisa-se, para sair da pluricrise atual, de uma nova concertação entre as forças existentes na nação. Não pode ser apenas entre os partidos que tenderiam a reproduzir a velha e desastrada política de conciliação ou de coalizão mas uma concertação que acolha representantes da sociedade civil organizada, movimentos sociais de caráter nacional, representantes do empresariado, da intelectualidade, das artes, das mulheres,  das igrejas e das religiões a fim de elaborar uma agenda mínima aceita por todos.

Oitava lição: O caráter claramente republicano da democracia que vai além da neoliberal e privatista.  Em outras palavras, o bem comum (res publica) deve ganhar centralidade e em seguida o bem privado. Isso se concretiza por política sociais que atendam as demandas mais gerais  da população  a partir dos necessitados e deixados para trás. As políticas sociais não se restringem apenas a ser distributivas mas importa serem  redistributivas (diminuir de quem tem de mais para repassar para quem tem de menos), em vista da redução da desigualdade social.

Nona lição: a dimensão geopolítica da crise brasileira. Não se pode pensar o Brasil apenas a partir do Brasil mas sempre dentro do contexto geopolítico global. Há grandes interesses dos USA, da China, da Rússia, da Arábia Saudita pela segunda maior jazida de petróleo do mundo, o pré-sal, e também como alinhar a sétima economia mundial dentro da linha geral definida pelos países centrais que controlam a macroeconomia neoliberal e capitalista. Não querem que no Atlântico Sul surja uma potência que siga um caminho próprio, especialmente articulada com os BRICS que fazem um contraponto ao sistema mundial imperante.

Décima lição: inclusão da natureza com seus bens e serviços e da Mãe Terra com seus direitos na constituição de um novo tipo de democracia sócio-cósmica, à altura consciência ecológica que reconhece todos os seres como sujeitos de direitos formando um grande todo: Terra-natureza-ser humano. É a base de um novo tipo de civilização, biocentrada, capaz de garantir o futuro da vida e de nossa civilização.

https://leonardoboff.wordpress.com/2016/04/10/dez-licoes-da-multipla-crise-brasileira-recorrigido/

Brasil, Os Cenários Políticos da Ruptura Institucional.

A ruptura institucional ( foto Pedro ladeira)

“Ímpio caçando (brutos não, mas homens),
Com guerra e hostil engano a todos fere
Que à sua tirania não se curvem”. (Paraíso Perdido, John Milton)

Nos últimos cinco anos, o mundo foi sacudido por várias “revoltas” populares, em todos os continentes, elas são produtos direto da Crise 2.0, para ser exato, uma reação à ela, mas que, contraditoriamente, resultou num reforço ao projeto de sufocar a Democracia, com resultados significativos para a Direita, um retrocesso para os trabalhadores do mundo.

Há um clima de aparente de geleia geral, de descontentamento, quase sem direção e/ou organicidade, pelo menos publicamente, mas que está sendo muito bem manipulada pelas forças mais conservadoras. Mas é preciso perder alguns instantes para reflexão sobre de onde veio e para onde caminha esse processo, na verdade, essa avalanche de retrocesso.

Revoltas No Mundo

A “Primavera Árabe” que sacudiu o Egito e derrubou o regime ditatorial de Hosni Mubarak, que estava a 32 anos no poder, com eleições fraudadas. Em apenas 18 dias, amplas massas populares se uniram em protestos gigantescos no Cairo, na Praça Tahrir. Dia a dia as manifestações cresceram, começando com os estudantes, depois com a adesão dos trabalhadores em greves, a queda foi rápida e decisiva. Como também foi rápida a queda do regime que o sucedeu, da Irmandade Muçulmana, que não ampliou a Democracia, foi abatido por um golpe militar, jogando mais uma vez o Egito nas trevas.

A Espanha lançou o movimento dos “Indignados” na Europa, que ficou por meses sublevados na Plaza del Sol, em Madri e com revoltas nas principais cidades do país. Derrotaram completamente o governo do PSOE, liderado por Zapatero. Entretanto o movimento gestado nas manifestações, o 15M foi incapaz de lançar qualquer alternativa, na época, o que facilitou a ampla vitória do PP, com uma liderança de extrema-direita, Mariano Rajoy.

Apenas em 2014, uma parte dos “Indignados”, do 15M, se constituiu numa plataforma eleitoral, o Podemos, logo de cara, teve uma importantíssima vitória eleitoral. Ainda que pese a manutenção de um governo ainda mais traidor e que tem aplicado os mais duros ajustes contra os trabalhadores espanhóis.

Desde novembro de 2015, há um enorme impasse, com uma eleição geral sem vencedores, caiu o governo de Mariano Rajoy, mas ao mesmo tempo ninguém consegue dirigir uma coalização de governo, caminha-se para uma nova eleição sem resultados previsíveis.

Os ventos das manifestações também atingiram no fim de 2013 a Ucrânia, talvez o melhor laboratório e a mais visível ação das forças conservadoras que detonaram estes processos de revoltas, inclusive aqui no Brasil. A Praça Maiden, em Kiev, foi ocupada em novembro de 2013, por grupos que protestavam contra o governo eleito de Víktor Yanukóvytch. Liderados por grupos neofascistas e anti-Rússia, por três meses seguidos, em meio ao frio extremo, paralisaram a capital, entrando em conflito armado com a parte leste do país, culminando com a derrubada do presidente.

Logo a seguir, a Crimeia, se separou da Ucrânia, uma eleição nacional elegeu um presidente de Direita, o empresário bilionário, Petro Poroshenko. A coalizão de extrema-direita, que usa símbolos nazistas, tomou conta do país, entrando em guerra civil com o lado leste rebelde, que quer integração coma Rússia. O novo governo, ao invés de ampliar a democracia, que em tese era a razão dos protestos de Maiden, fez o oposto, fechou o parlamento e dirige o país com poder ditatorial. Todo este poder foi apoiado e recebeu suporte dos EUA/UE através da OTAN, inclusive, em meio aos protestos, figuras públicas dos EUA, como Mcain, além do diretor da CIA, estiveram em Kiev dando seu “apoio”.

Brasil Pós Jornadas de Junho de 2013

Esta onda de manifestações aportou no Brasil, nas famosas jornadas de junho de 2013, o que se iniciou com um protesto em São Paulo e Rio de Janeiro, contra aumento das passagens de ônibus, mas que se generalizou por todo o país, pois aCrise 2.0, também tinha chegado aqui, os exuberantes números da economia estavam minguando e a paciência contra o governo parece acabada, em particular nas classes médias das grandes cidades.

Os amplos protestos colocaram em xeque a capacidade do governo petista de se manter no poder, todas as “contas” passadas, como “mensalão”, como os acordos pela governabilidade (sem eles não se gere o país, o estado ou um município), a corrupção (ainda que mais combatida), as frustrações com pouco avanço na Democracia e participação popular. Este conjunto de coisas tinha sido postas de lado, até então, pela sensação de bonança econômica, mas quando os ventos da Crise 2.0 se tornam presentes, a impaciência e a revolta ganhou o combustível.

Naquela época, ainda intuí achando que o tal “gigante”, com uma cara conservadora, se materializaria num Joaquim “Batman” Barbosa, pela sua ação midiática e demagógica durante o julgamento do “Mensalão”, mas a figura histriônica não conseguiu reunir os elementos e os apoios necessários, pois o temem pela visão ditatorial, além de um racismo velado, na própria burguesia e classes médias. O candidato da oposição tradicional, Aécio Neves, não juntaria o perfil para ser o herdeiro das revoltas, longe disto.

Neste contexto, sobrou Marina e sua Rede, o Partido “antipartido”, em alguma medida, ela e seu grupo galvanizaram para si o desgaste do governo do PT, pois também não é vista tão distante dos projetos sociais e inclusivos, tão significativos dos últimos 12 anos, mas também não é comprometida com “tudo de errado que está aí”. A sua incapacidade de registrar um partido, o que é uma tarefa relativamente simples no Brasil, acabou inviabilizando sua candidatura. A adesão da Rede ao PSB, para resolver parcialmente o problema, foi revelador na estratégia de “nova política”.

As eleições do Brasil, em 2014, não trouxeram a “paz social” desejada, para que o país saísse das cordas, da estagnação econômica, ao contrário, se acirrou o processo de luta e de tremendo desgaste do governo de Dilma. A incapacidade de formar um governo forte e de unidade nacional, trouxe a chance de seu amplo questionamento. Forças golpistas passaram a agir abertamente, ainda em dezembro de 2014, já estavam nas ruas exigindo o “fim” de um governo não iniciado.

O ano de 2015 foi o ano em que se aprofundou a crise econômica, a paralisia foi comandada pela “República do Paraná”, cujo “presidente” ou “rei”, é o juiz de primeira instância, Sergio Moro. Contando com um poder midiático jamais visto, uma operação, a  “Lava jato”, foi transformada em redenção nacional, mesmo que custe milhões de empregos e recessão econômica, todo o setor de petróleo, cerca de 13% do PIB nacional foi duramente atingindo, provocando uma reação em cadeia, piorando ainda mais o desempenho do governo.

Cenários: Impeachment ou Eleições Gerais

O país é jogado, no início de 2016, na maior aventura política de sua história, um golpe está sendo gestado por Eduardo Cunha, o corrupto presidente da Câmara Federal, líder de uma bancada forte, o baixo clero, que aliado à oposição derrotada nas urnas, PSDB-DEM, busca um impeachment da Presidente Dilma Roussef, mesmo sem base legal. A sincronia entre Lava Jato, Moro, a apuração seletiva, contra o PT e o acharque público de Cunha, vai nos levar ao abismo.

Os cenário mais concreto, nessa quadrada conjuntural são de impeachment ou de Eleições gerais. A poucos dias de um impeachment comandado pelos cunhas da vida, ou de uma hipotética tese de eleições gerais no Brasil, não resta dúvidas, sob minha ótica, os caminhos que elas podem nos levar:

1) Impeachment com um Governo Temer – Fruto de um golpe institucional, tentaria reunir em torno de si, o fisiológico PMDB e os derrotados do PSDB/DEM num governo de crise de credibilidade, sustentado pela Globo, mas com uma imensa dívida com Cunha.

2) Caso haja eleição,  uma provável vitória de Marina, seria entrar diretamente no “Novo Estado”, uma tragédia para os trabalhadores, um grande feito para os grandes bancos internacionais, a parte dominante do Kapital. Quebraria os acordos de Mercosul, BRICS ou de qualquer política alternativa, ainda que dentro da lógica do capitalismo.

A plataforma da candidata Marina, tanto de 2014 e agora volta a defender, é bem clara: BC independente, revisão da CLT, questionamento de políticas públicas, mudança do Pré-sal (que inclusive dará mais dinheiro para Saúde e Educação). Onde esta pauta foi decidida? Era o que se pedia nas ruas em junho de 2013? Nas ruas em 2015 e 2016?

Marina, a melhor colocada em pesquisas recentes, a exemplo de Poroshenko, ou de Rajoy, representa a nova onda conservadora, de reação a qualquer avanço político, com uma base programática extremamente alinhada com os EUA, em particular com o “Novo Estado”, que denomino de Estado Gotham City. O kapital não admite mais intermediários não confiáveis para implantar seu projeto, sua necessidade de realizar o novo ciclo, iniciado imediatamente na explosão da Crise 2.0, pois ao mesmo tempo que um ciclo se fecha, sem a revolução social, outro se inicia, sendo coerente com o que Marx nos legou.

O que depreende-se dessas observações, é que há um centro organizador das revoltas e que deu a dinâmica e mantém os grupos e contatos em todos estes países, com muito apoio material e logístico. Segundo, o resultado prático é um programa conservador, de Direita, que se impõe pela força, sem debates, mascarado no discurso raso contra a corrupção, basta ver quem os comanda.

O Ultraliberalismo acaba servindo de ponte entre aparentes extremistas, de Esquerda e de Direita, a pauta comum tem como base central o questionamento da Democracia e da Política. O aparente desejo de mais participação popular não se provou prática, por exemplo, o que houve no Egito, Espanha e Ucrânia, agora se avizinha no Brasil.

Os signos destas manifestações, desde 2011, é um sopro extremamente conservador, os grupos de esquerda são extremamente minoritários, o que se reflete inclusive nos seus números eleitorais. O PT ficou no meio do caminho, agora parece acordar para realidade, terá tempo de virar esta onda?

A “caixa preta” dos privilégios no judiciário brasileiro

Ilustração: Daniel Graf e Alexandre Lucas

O clamor moralizador que tem mobilizado muitos no Brasil nestes últimos tempos, tem depositado suas energias preferencialmente sobre um único prisma, que é o da corrupção na política, restrita aos poderes legislativos e executivo. Outros espaços da política brasileira são pouco questionados e todo um conjunto de estruturas profundamente excludentes são completamente ignorados por este clamor seletivo. Um exemplo gritante disto é o judiciário brasileiro.

Uma verdadeira “caixa preta”, inacessível para a ampla maioria das pessoas, o judiciário, em seu conjunto, converteu-se em uma grande estrutura geradora de privilégios para poucos, com uma reduzida preocupação social, nenhuma participação democrática, transparência ou controle da sociedade.

Dos três poderes que estruturam o ordenamento institucional brasileiro, o judiciário é o único que não possui nenhuma abertura a participação e fiscalização da sociedade, não tendo de prestar contas a ninguém, afora a seus próprios pares. É curioso pensar que, em pleno século XXI, tenhamos no Brasil uma estrutura com tamanha abrangência na sociedade e que seja tão pouco transparente como o nosso judiciário. É justamente esta ausência de transparência que permite que muitos descalabros com dinheiro público sejam cometidos, sem que provoque uma reação popular maior.

Vamos dar alguns rápidos exemplos desta estrutura de privilégios abusivos do judiciário.


Pouca gente sabe, por exemplo, que o judiciário brasileiro é um dos mais caros do mundo. É o que mais gasta recursos públicos entre todos os países da América e da Europa. Levantamento do jornal Valor, apontou que o Brasil gasta 1,2% do PIB para a manutenção de sua justiça, comparando-se com outros países, temos números muito mais modestos. A Venezuela gasta 0,34; a Alemanha 0,32; Itália 0,19; os EUA 0,14 e a Argentina 0,13 do seu PIB, para ficarmos apenas em alguns casos. Números que demonstram o gigantismo do judiciário no Brasil, comparando-se com outras sociedades.

Outro exemplo gritante é o pagamento mensal automático de um adicional de mais de 4 mil reais de auxilio moradia para todos os magistrados brasileiros. Este valor é pago a parte do seus salários e é garantido independentemente de o magistrado ter ou não imóvel próprio na cidade onde trabalha. Além disso, essa verba não está sujeita ao IR e a contribuição previdenciária. Possivelmente muitos dos que lerão este texto não ganham este valor do benefício nem como ordenado, que dirá como "penduricalho" ao salário. Para a "casta" dos privilegiados do judiciário, isso não lhes causa nenhum problema de ordem moral.

O auxílio-moradia, no entanto, é apenas a ponta do iceberg dos privilégios.

Recentemente uma reportagem da revista Época (1) mostrou que juízes estaduais e promotores dos Ministérios Públicos dos estados criam todo tipo de subterfúgio para ganhar mais do que determina a Constituição. Hoje o teto é de R$33.763, mas os juízes e promotores engordam seus contracheques com ao menos 32 tipos de auxílios, gratificações, indenizações, verbas, ajudas de custo. Na teoria, os salários – chamados de subsídios básicos – das duas categorias variam de R$ 22 mil a R$ 30 mil. Os salários reais deles, no entanto, avançam o teto pela soma de gratificações, remunerações temporárias, verbas retroativas, vantagens, abonos de permanência e benefícios concedidos pelos próprios órgãos. É uma longa série de benefícios, alguns que se enquadram facilmente como regalias.

Pelo levantamento, a média de rendimentos de juízes e desembargadores nos estados é de R$ 41.802 mensais; a de promotores e procuradores de justiça, R$ 40.853. Os presidentes dos Tribunais de Justiça apresentam média ainda maior: quase R$ 60 mil (R$ 59.992). Os procuradores-gerais de justiça, chefes dos MPs, recebem também, em média, R$ 53.971. Fura-se o teto em 50 dos 54 órgãos pesquisados. Eles abrigam os funcionários públicos mais bem pagos do Brasil. Há salários reais que ultrapassam R$ 100 mil. O maior é de R$ 126 mil.

Além das verbas regulares muito acima da média de qualquer servidor público ou trabalhador da iniciativa privada, outra forma de angariar benesses se dá através de decisões indenizatórias nebulosas entre seus pares. O caso mais ostensivo é o do Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do país. Ali, 29 dos 352 desembargadores receberam mais de R$ 400 milhões em benefícios como férias atrasadas e gratificações. Apesar das pressões de colegas que não participaram do banquete, até agora não há explicação convincente para a distribuição de tais regalias.

Outro problema crônico do judiciário brasileiro, que nos permite afirmar que temos uma casta de privilegiados que dominam por completo esta estrutura é a prática corrente de nepotismos e compadrios na ocupação dos espaços, que formalmente deveriam ser públicos. Um exemplo desta situação pode se verificar no Rio de Janeiro, segundo o jornal Folha de S.Paulo, 16% dos integrantes do Judiciário no estado do Rio são parentes de outros membros desse poder. (2) Esta situação seguramente se reproduz em maior ou menor grau nos outros estados.

Outra questão polêmica e poucas vezes enfrentada, no âmbito da magistratura, é a venda de decisões e sentenças, as primeiras via liberação de indenizações milionárias por liminar ou tutela antecipada, principalmente contra bancos e empresas grandes. Sem uma fiscalização, contando com um forte corporativismo que acoberta toda e qualquer investigação sobre questões neste campo, o tema é tratado como inexistente, mesmo havendo inúmeros casos em que pesem tais suspeitas.

Esta total ausência de transparência junto a sociedade, converteu a carreira jurídica num verdadeiro eldorado para aqueles que buscam ganhos volumosos, criando-se uma verdadeira industria em seu entorno. Exemplo disto é a proliferação das faculdades de Direito no Brasil, que representam uma garantia de altos salários. Em 2010, o então conselheiro do CNJ Jefferson Kravchychyn descobriu que o país tinha mais cursos de Direito (1.240) do que todo o resto do planeta junto (1.100). O bacharel em Direito tem o maior rendimento por hora entre todos os trabalhadores com curso superior, segundo pesquisa de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Infelizmente, a atual conjuntura política brasileira não nos permite vislumbrar mudanças neste cenário. Desejo, no entanto, estar enganado...

(1) Juízes estaduais e promotores: eles ganham 23 vezes mais do que você: http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/06/juizes-estaduais-e-promotores-eles-ganham-23-vezes-mais-do-que-voce.html
(2) Magistrados emplacam parentes no TJ-RJ: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/04/1266496-magistrados-emplacam-parentes-no-tj-rj.shtml

no: http://www.blogdosuldomundo.net/2016/04/a-caixa-preta-dos-privilegios-do.html#more

As 7 maiores vergonhas da história do Brasil

Via Awebic

A pedido da Trip, a antropóloga Lilia Schwarcz e a historiadora Heloisa Starling, autoras do recém-lançado “Brasil: uma biografia“, fazem uma lista dos episódios mais vergonhosos da história nacional.

1. Genocídio da população indígena

Fonte: revistatrip.uol.com.br

Até os dias de hoje há controvérsia sobre a antiguidade dos povos do Novo Mundo. As estimativas mais tradicionais mencionam 12 mil anos, mas pesquisas recentes arriscam projetar de 30 mil a 35 mil anos. Sabe-se pouco dessa história indígena, e dos inúmeros povos que desapareceram em resultado do que agora chamamos eufemisticamente de “encontro” de sociedades. Um verdadeiro morticínio teve início naquele momento: uma população estimada na casa dos milhões em 1500 foi sendo reduzida aos poucos a cerca de 800 mil, que é a quantidade de índios que habitam o Brasil atualmente.

2. Sistema escravocrata

Fonte: revistatrip.uol.com.br

O Brasil recebeu 40% do total de africanos que compulsoriamente deixaram seu continente para trabalhar nas colônias agrícolas do continente americano, sob regime de escravidão, num total de cerca de 3,8 milhões imigrantes. Fomos o último país a abolir a escravidão mercantil no Ocidente (só o fazendo em 1888, e depois de muita pressão) e o resultado desse uso contínuo, por quatro séculos, e extensivo por todo o território foi a naturalização do sistema. Escravos eram abertamente leiloados, alugados, penhorados, segurados, torturados e assassinados.

3. Guerra do Paraguai

Fonte: estudopratico.com.br

O Império brasileiro errou em cheio. Avaliou-se que a contenda internacional opondo, de um lado, Brasil, Uruguai e Argentina, e, de outro, o Paraguai seria breve e indolor. No entanto, a guerra – na época chamada de “açougue do Paraguai” ou de “tríplice infâmia” – durou cinco longos e doloridos anos: de 1865 a 1870. A consequência para o lado paraguaio não foi apenas a deposição de seu dirigente máximo, mas a destruição do próprio Estado nacional. Os números de mortes sofridos pelo país são até hoje controversos e oscilam entre 800 mil e 1,3 milhão habitantes. Quanto às estatísticas brasileiras, a relação de homens enviados varia de 100 a 140 mil.

4. Canudos

Fonte: revistatrip.uol.com.br

Em 1897, a República abriu guerra contra Canudos: uma comunidade sertaneja originada de um movimento sóciorreligioso liderado por Antônio Conselheiro. Canudos incomodou o governo da República e os grandes proprietários de terras, pois era uma nova maneira de viver no sertão. Em 1897, o arraial foi invadido por tropas militares, queimado a querosene e demolido com dinamite. A população foi dizimada. Em “Os Sertões”, publicado em 1902, Euclides da Cunha escreve: “Canudos não se rendeu. Caiu no dia 5, ao entardecer, quando caíram os seus últimos defensores, e todos morreram. Eram quatro apenas: um velho, dois homens feitos e uma criança, na frente dos quais rugiam raivosamente 5 mil soldados”.

5. Polícia política do Governo Vargas

Fonte: revistatrip.uol.com.br

Em 1933, Getúlio Vargas criou a Delegacia Especial de Segurança Política e Social (Desp). Para comandá-la, Vargas entronizou o capitão do Exército, Filinto Müller. Na condição de chefe de polícia, Müller não vacilou em mandar matar, torturar ou deixar apodrecer nos calabouços do Desp os suspeitos e adversários declarados do regime sem necessidade de comprovar prática efetiva de crime. Pró-nazista, sua delegacia manteve um intercâmbio, reconhecido pelo governo brasileiro, com a Gestapo – a polícia secreta de Hitler – que incluía troca de informações, técnicas e métodos de interrogatório.

6. Centros clandestinos de violação de direitos humanos

Fonte: revistatrip.uol.com.br

A ditadura militar instalou, a partir de 1970, centros clandestinos que serviram para executar os procedimentos de desaparecimento de corpos de opositores mortos sob a guarda do Estado – como a retirada de digitais e de arcadas dentárias, o esquartejamento e a queima de corpos em fogueiras de pneus. No Brasil governado pelos militares, a prática da tortura política e dos desaparecimentos forçados não foi fruto das ações incidentais de personalidades desequilibradas, e nessa constatação reside o escândalo e a dor.

7. Massacre do Carandiru

Fonte: revistatrip.uol.com.br

Mais conhecida como Carandiru, a Casa de Detenção de São Paulo abrigava mais de 7 mil detentos, em 1992 (governo de Luiz Antonio Fleury Filho)– a capacidade oficial era de 3.500 pessoas. No dia 2 de outubro, uma briga entre facções rivais de presidiários terminou num massacre: a tropa policial entrou no presídio utilizando armamento pesado e munição letal. 111 presos foram mortos e 110 feridos. O cenário era de horror. Passados 21 anos, somente em 2014, 73 policiais foram condenados – todos podem recorrer em liberdade.

Publicação original de Revista Trip.

No Awebic damos destaque para coisas importantes, por isso aqui está um pouco do passado brasileiro. É através do passado que aprendemos com nossos erros para sermos uma sociedade melhor.

Golpe é ‘cavalo de tróia’ para a implantação definitiva do neoliberalismo

por Najla Passos, no site Carta Maior

O golpe é o cavalo de tróia para a implantação definitiva do projeto neoliberal no Brasil. O alerta é do professor de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) e membro fundador do Fórum 21, que representou a entidade no encontro dos artistas e intelectuais pela democracia com a presidenta Dilma Rousseff, nesta quinta (31), no Palácio do Planalto.

Para ele, o golpe não é um fim em si mesmo, mas sim a mais nova estratégia adotada pelo capital para viabilizar seu antigo propósito de meter as mãos nos recursos públicos protegidos pela Constituição de 1988. “Eles querem implantar aquelas mesmas medidas que não conseguiram na década de 1990, durante o governo FHC, e também nos três primeiros anos do governo Lula, quando o então ministro Antônio Palocci comandava uma equipe econômica vinculada ao mercado financeiro”, afirma.

O professor avalia que as elites brasileiras não acompanharam os avanços registrados pela sociedade desde 1960. Conforme ele, essas elites ainda adotam as mesmas práticas predatórias do passado e não conseguem conviver com antagonismos. “Como em 1964, elas querem a derrubada do regime democrático. Elas não conseguem conviver com o estado democrático e, por isso, partem para sua destruição e dissolução, o que ocorre através do golpe, ilegal e ilegítimo”, acusa.

A trama do golpe

De acordo com ele, a trama do golpe começou a ser tecida após os protestos de 2013. “Os oposicionistas foram eficazes em 'federalizar' a insatisfação popular contra a falência do sistema de representação política herdado do pacto conservador da transição democrática e as crônicas deficiências na oferta de serviços sociais, cuja responsabilidade não é só do governo federal, mas é compartilhada também por estados e municípios”, explica.

Nesse contexto, ele situa o terrorismo econômico praticado em 2014, com o objetivo de enfraquecer a candidatura da presidenta Dilma à reeleição. “O Brasil não apresentava, sob nenhum aspecto considerado, um cenário de crise terminal como foi difundido”, atesta. Com a posse de Dilma, apesar de todas as manobras, ele afirma que os golpistas decidiram sangrar o governo eleito com ações desestabilizadoras diversas, que vão do pedido de recontagem dos votos ao pedido de impeachment.

O caos após o golpe

Prova cabal de que o golpe é somente o caminho para o aprofundamento do neoliberalismo, segundo Fagnani, é o documento “Ponte para o futuro”, lançado pela banda golpista do PMDB como alternativa de projeto para o país, mas que serve mesmo, na prática, como o cartão de apresentação da campanha “Temer presidente".

“Aquele documento propõe a economia austera levada ao limite, além do desmonte de todas as políticas de proteção social que o país construiu. Vai da terceirização da mão-de-ora, com o corte dos direitos trabalhistas, ao desmonte do sistema de previdência, da privatização das estatais e do petróleo à desvinculação de todas as receitas públicas, incluindo aí as da saúde e da educação”, esclarece.

Para o professor, portanto, está explícito que, com o golpe, virá também uma política econômica ainda mais ortodoxa, acrescida de um amplo corte de direitos dos trabalhadores, com o objetivo de garantir um alto superávit primário - aquela poupança que o governo faz para priorizar o pagamento dos juros da dívida ao sistema financeiro.

“Num cenário de democracia fraturada, o aprofundamento de políticas econômicas de austeridade requer a radical supressão de direitos sociais e trabalhistas. Neste caso, o foco é acabar com a cidadania social conquistada com a Constituição de 1988, marco do processo civilizatório brasileiro”, sintetiza.

Se houver golpe, vai ter luta!

O professor ressalta que, se as elites tupiniquins ainda pensam como em meados do século passado, a sociedade mudou muito. E para melhor. “As elites financeiras, políticas e midiática erram ao acreditar que a sociedade brasileira no século 21 é a mesma do século passado. Ledo engano. Não somos mais o país agrário com uma sociedade politicamente desorganizada”, ressalta.

Segundo ele, os diversos movimentos sociais surgidos e consolidados nos últimos 30 anos terão muito mais condições de reagir a uma possível ruptura democrática do que teve a sociedade em quando Getúlio Vargas foi levado ao suicídio, e mesmo em 1964, quando um outro golpe instaurou a ditadura militar. “Se houver golpe, haverá luta”, sustenta.

Fagnani, portanto, refuta a tese sustentada pelos golpistas de que depois do impeachment haverá uma grande trégua nacional, com a retomada imediata da normalidade democrática para a retomada do crescimento. “Isso é uma falácia”, denuncia. Na avaliação dele, o mais provável é que ocorra acirramento dos ânimos, da intolerância e da luta de classes que já está nas ruas, cada vez mais escancarada. “A governabilidade do país poderá depender de um Estado policial ainda mais severo do que o utilizado em 1964. Agora, não bastará intervir nos sindicatos”, avalia.

Brasil é paraíso tributário para os mais ricos, diz estudo da ONU

O Brasil é um dos países que, por falta de suficiente transparência fiscal, ficaram de fora do estudo dos economistas Anthony Atkinson e Thomas Piketty, que fornece uma perspectiva global sobre a concentração de renda no topo da distribuição, a partir dos dados das declarações do imposto de renda.1 Felizmente, em 2015, a Receita Federal do Brasil voltou a disponibilizar, à sociedade, informações mais detalhadas das declarações do imposto de renda, que permitem, por exemplo, identificar os brasileiros no topo da pirâmide social, aproximadamente, 71 mil pessoas que correspondem ao meio milésimo mais rico (0,05 por cento da população adulta) e ganharam, em média, R$ 4,1 milhões em 2013 ou EU 1,5 milhão.

 Com isso, o Brasil passará, em breve, a fazer parte dos estudos internacionais comparativos sobre concentração de renda. Os dados já analisados, do período de 2007 a 2013, possibilitam traçar um quadro preliminar, provavelmente sem paralelos em termos de benefícios tributários e concentração de renda no topo da pirâmide social:

 1) A concentração de renda brasileira supera qualquer outro país com informações disponíveis. O décimo mais rico apropria-se de metade da renda das famílias brasileiras (52 por cento), o centésimo mais rico algo próximo a um quarto (23,2 por cento) e o milésimo mais rico chega a um décimo (10,6 por cento), índices que ultrapassam os limites considerados toleráveis para as sociedades democráticas, segundo Piketty (2014).2 Mas o que realmente chama a atenção é que o meio milésimo mais rico concentra 8,5 por cento da renda, nível superior ao da Colômbia (5,4 por cento), que é um país extremamente desigual, quase três vezes maior que o do Uruguai (3,3 por cento) e o do Reino Unido (3,4 por cento) e cinco vezes maior que o da Noruega (1,7 por cento).

 2) Os brasileiros super-ricos pagam menos imposto, em proporção da sua renda, que um cidadão típico de classe média alta, sobretudo o assalariado, o que viola o princípio da progressividade tributária, segundo o qual o nível de tributação deve crescer com a renda. Cerca de dois terços da renda dos super-ricos (meio milésimo da população) está isenta de qualquer incidência tributária, proporção superior a qualquer outra faixa de rendimentos. O resultado é que a alíquota efetiva média paga pelos super-ricos chega a apenas 7 por cento, enquanto a média nos estratos intermediários dos declarantes do imposto de renda chega a 12 por cento.

3) Essa distorção deve-se, principalmente, a uma peculiaridade da legislação brasileira: a isenção de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus sócios e acionistas. Dos 71 mil brasileiros super-ricos, cerca de 50 mil receberam dividendos em 2013 e não pagaram qualquer imposto por eles. Além disso, beneficiaram-se de uma baixa tributação sobre ganhos financeiros, que no Brasil varia entre 15 por cento e 20 por cento, enquanto os salários estão sujeitos a um imposto progressivo, cuja alíquota máxima de 27,5 por cento atinge níveis muito moderados de renda (acima de R$ 4,7 mil de renda mensal ou EU 1,3 mil em 2015).

 4) O potencial distributivo do imposto de renda no Brasil, medido em termos de queda no índice de Gini, é menor que nos países mais desenvolvidos da América Latina, como México, Uruguai, Argentina e Chile, e bem inferior ao dos países europeus.

 Em resumo, os dados revelam que o Brasil é um país de extrema desigualdade e também um paraíso tributário para os super-ricos, combinando baixo nível de tributação sobre aplicações financeiras, uma das mais elevadas taxas de juros do mundo e uma prática pouco comum de isentar a distribuição de dividendos de imposto de renda na pessoa física.A justificativa para tal isenção é evitar que o lucro, já tributado ao nível da empresa, seja novamente taxado quando se converte em renda pessoal. Entre os 34 países da OCDE, que reúne economias desenvolvidas e algumas em desenvolvimento que aceitam os princípios da democracia representativa e da economia de livre mercado, apenas três isentavam os dividendos até 2010. México retomou a taxação em 2014 e República Eslováquia instituiu em 2011 uma contribuição social para financiar a saúde. Restou somente a Estônia, pequeno país que adotou uma das reformas pró-mercado mais radicais do mundo, após o fim do domínio soviético nos anos de 1990, e que, como o Brasil, concede total isenção tributária à principal fonte de renda dos mais ricos.

 Em média, a tributação total do lucro (somando pessoa jurídica e pessoa física) chega a 48 por cento nos países da OCDE (sendo 64 por cento na França, 48 por cento na Alemanha e 57 por cento nos Estados Unidos). No Brasil, com as isenções de dividendos e outros benefícios tributários, essa taxa cai abaixo de 30 por cento.

 No entanto, a excentricidade brasileira não para por aí. O Brasil possui uma elevada carga tributária para os padrões das economias em desenvolvimento, por volta de 34 por cento do PIB, equivalente à média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Diferentemente dos países da OCDE, nos quais a parcela da tributação que recai sobre bens e serviços é residual (cerca de um terço do total) e há maior peso da tributação sobre renda e patrimônio, cerca de metade da carga brasileira provém de tributos sobre bens e serviços que, proporcionalmente, oneram mais a renda dos mais pobres.

 Ou seja, os privilégios aos rendimentos da propriedade do capital, que tornam o imposto de renda no Brasil pouco redistributivo, são apenas um elemento de uma estrutura tributária global muito regressiva. Em termos históricos, a configuração de tal estrutura insere-se em um movimento em escala global de reorientação da tributação a favor do capital e dos mais ricos, o que se repetiu em diferentes doses, em praticamente todos os países desenvolvidos entre 1980 e 2010. Contudo, é interessante assinalar que nem os governos conservadores de Ronald Reagan e George W. Bush, nos Estados Unidos, e Margaret Thatcher, no Reino Unido, conseguiram fazer o que o governo brasileiro fez em 1995, ao isentar completamente os lucros e os dividendos.

 E, enquanto o avanço conservador está sendo parcialmente revertido na maioria dos países da OCDE, que estão aumentando a taxação sobre os mais ricos, inclusive os dividendos, de acordo com os esforços de ajustes fiscais que não penalizem tanto os mais pobres; no Brasil nenhuma reforma de fôlego com o objetivo de ampliar a progressividade do sistema tributário foi realizada nos últimos 30 anos de democracia, dos quais 12 anos sob o governo de centro-esquerda do Partido dos Trabalhadores (PT). Repensar essa questão e colocar em pauta a agenda da progressividade, já com certo atraso, é um dos grandes desafios para o Brasil na atualidade.

(CYP/ ONU/ via GGN)

Por que socialismo? Por Albert Einstein

via http://www.socialistamorena.com.br/por-que-socialismo-por-albert-einstein/

(Einstein de bike em 1933)

Em maio de 1949, o físico alemão radicado nos EUA Albert Einstein (1879-1955) resolveu escrever um artigo defendendo o socialismo na revista de esquerda norte-americana Monthly Review, que acabava de ser lançada. Nele, Einstein diz por que advoga uma visão socialista do mundo. Quanta atualidade no que ele diz!

Este é o texto que inspirou o pré-candidato à presidência dos EUA, Bernie Sanders, a se definir como socialista ainda na juventude. “Uma vez perguntei para ele o que queria dizer com ‘socialista’ e ele se referiu a um texto que também tinha sido fundamental para mim, ‘Por que socialismo?’, de Albert Enistein”, conta um amigo de Bernie, Jim Rader, neste artigo. “Acho que a ideia básica de Bernie sobre socialismo é tão simples quanto a formulada por Einstein.”

Leiam, traduzi para vocês.

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Por que socialismo?

Por Albert Einstein, para a Monthly Review

É aconselhável que alguém que não é um expert em assuntos econômicos e sociais expresse suas visões sobre o socialismo? Acho que sim, por várias razões.

Vamos primeiro considerar a questão sob o ponto de vista do conhecimento científico. Pode parecer que não há diferenças metodológicas essenciais entre astronomia e economia: cientistas em ambos os campos tentam descobrir leis gerais para aplicar a certo grupo de fenômenos e possibilitar que a inter-relação desses fenômenos seja tão compreensível quanto possível. Mas na realidade essas diferenças metodológicas existem. A descoberta de leis gerais no campo da economia se torna difícil pelo fato que os fenômenos econômicos analisados são frequentemente afetados por diversos fatores muito difíceis de avaliar separadamente. Além disso, a experiência acumulada desde o começo do chamado período civilizado da história humana tem, como bem sabemos, sido largamente influenciada e limitada por causas que não são exclusivamente econômicas por natureza. Por exemplo, a maioria dos países mais importantes deve sua existência à conquista. A conquista de outros povos os estabeleceu, legal e economicamente, como a classe privilegiada do país conquistado. Eles conquistaram para si mesmos o monopólio da propriedade de terra e escolheram líderes eclesiásticos entre suas próprias fileiras. Os padres, no controle da educação, transformaram a divisão de classes da sociedade em uma instituição permanente e criaram um sistema de valores no qual as pessoas passaram a guiar seu comportamento social,  muitas vezes inconscientemente.

Mas a tradição histórica é, por assim dizer, de ontem; em lugar algum realmente superamos o que Thorstein Veblen chamou de “fase predatória” do desenvolvimento humano. Os fatos econômicos observáveis pertencem àquela fase e até mesmo as leis que derivam deles não são aplicáveis a outras fases. Como o real propósito do socialismo é precisamente superar e avançar a fase predatória do desenvolvimento humano, a ciência econômica em seu estado atual pode jogar pouca luz na sociedade socialista do futuro.

Em segundo lugar, o socialismo objetiva um fim ético-social. A ciência, no entanto, não pode criar fins e muito menos inculcá-los em seres humanos; a ciência pode fornecer, no máximo, os meios para atingir certos fins. Mas os fins são concebidos por personalidades com elevados ideais éticos –quando estes fins não são natimortos, mas vitais, vigorosos–, e são adotados e levados adiante por aqueles muitos seres humanos que, parte deles de forma inconsciente, determinam a lenta evolução da sociedade.

Por estas razões, temos de estar atentos para não superestimar a ciência e os métodos científicos quando se trata de uma questão de problemas humanos; nós não deveríamos presumir que os especialistas são os únicos que têm o direito de se expressar em questões que afetam a organização da sociedade.

Incontáveis vozes vêm assegurando há algum tempo que a sociedade humana está passando por uma crise, que sua estabilidade foi gravemente abalada. É característico desta situação que indivíduos se sintam indiferentes e até hostis ao grupo, pequeno ou grande, ao qual pertencem. Para ilustrar o que digo, deixe-me recordar uma experiência pessoal. Recentemente discuti com um homem inteligente e bem disposto sobre a ameaça de outra guerra, o que, em minha opinião, poderia seriamente pôr em risco a existência da humanidade, e salientei que somente uma organização supra-nacional poderia oferecer proteção contra este perigo. Em seguida, meu visitante, muito calma e friamente, disse: “Por que você se opõe tão profundamente ao desaparecimento da raça humana?”

(Einstein de pantufas)

Tenho certeza que até um século atrás ninguém faria uma declaração destas com tamanha tranquilidade. É a declaração de um homem que que se esforçou em vão para alcançar o equilíbrio consigo mesmo e que de certa maneira perdeu a esperança de conseguir. É a expressão de uma dolorosa solidão e isolamento que muitas pessoas estão sofrendo atualmente. Qual é a causa? Há alguma saída?

É fácil levantar tais questões, mas é difícil respondê-las com algum grau de certeza. Eu devo tentar, entretanto, da melhor maneira que posso, apesar de estar muito consciente do fato de que nossos sentimentos e impulsos são frequentemente contraditórios e obscuros e não podem ser expressados em fórmulas simples e fáceis.

O homem é, ao mesmo tempo, um ser solitário e um ser social. Como um ser solitário, ele tenta proteger sua própria existência e a daqueles que lhe são mais próximos, para satisfazer seus desejos pessoais e desenvolver suas habilidades natas. Como um ser social, ele procura ganhar o reconhecimento e a afeição dos seus semelhantes, compartilhar prazeres com eles, confortá-los em suas dores, e melhorar suas condições de vida. Somente a existência dessas variadas aspirações, frequentemente conflitantes, contribui para o caráter de um homem, e a específica combinação delas determina quanto um indivíduo pode conquistar em equilíbrio interno e ao mesmo tempo contribuir para o bem estar da sociedade. É possível que a relativa força destes dois impulsos seja, na maioria, herdada. Mas a personalidade que finalmente emerge é formada pelo ambiente em que o homem se acha durante seu desenvolvimento, pela estrutura da sociedade onde ele cresce, pela tradição daquela sociedade e pelo apreço dela por tipos particulares de comportamento. O conceito abstrato de “sociedade” significa o indivíduo humano sendo a soma total das suas relações diretas ou indiretas com seus contemporâneos e com todas as pessoas das gerações anteriores. O indivíduo pode falar, sentir, ambicionar e trabalhar por si mesmo; mas ele depende tanto da sociedade –em sua existência física, intelectual e emocional– que é impossível pensar nele, ou entendê-lo, fora da moldura da sociedade. É a sociedade que lhe dá comida, roupas, um lar, as ferramentas de trabalho, o idioma, as formas de pensamento e a maioria dos conteúdos de pensamento; sua vida se torna possível através do trabalho e das habilidades de muitos milhões no passado e no presente que estão ocultos detrás da pequena palavra “sociedade”.

É evidente, portanto, que a dependência de um indivíduo em relação à sociedade é algo natural, que não pode ser abolido –assim como ocorre com as formigas e as abelhas. No entanto, enquanto todo o processo de vida das formigas e das abelhas é fixado até os mínimos detalhes por rígidos instintos hereditários, o padrão social e os inter-relacionamentos dos seres humanos são muito variáveis e sujeitos a mudanças. Memória, a capacidade de fazer novas combinações e o talento da comunicação oral tornaram possíveis acontecimentos entre os seres humanos que não são ditados por necessidades biológicas. Tais acontecimentos se manifestam em tradições, instituições e organizações; em literatura; em conquistas científicas e de engenharia; em trabalhos artísticos. Isto explica como, de certa forma, o homem pode influenciar sua vida através da conduta, e que neste processo o pensamento e a vontade consciente podem desempenhar um papel.

O homem adquire no nascimento, por hereditariedade, uma constituição biológica que podemos considerar fixa e inalterável, incluindo as necessidades características da espécie humana. Mas, durante sua vida, ele adquire da sociedade também uma natureza cultural, através da comunicação e muitos outros tipos de influências. É esta natureza cultural que, com a passagem do tempo, é objeto de mudança e determina a maior parte das relações entre indivíduo e sociedade. A antropologia moderna nos ensinou, ao fazer comparações com as chamadas culturas primitivas, que o comportamento social dos seres humanos pode ser enormemente variado, a depender dos padrões culturais e do tipo de organização que predomina na sociedade. É nisto que aqueles que se empenham em melhorar a condição humana devem fundamentar suas esperanças: os seres humanos não estão condenados, por sua natureza biológica, a aniquilar uns aos outros ou estar à mercê de um destino cruel auto-infligido.

(Einstein na praia em Long Island em 1939)

Se nos perguntarmos como a estrutura da sociedade e a natureza cultural do homem pode ser mudada para tornar a vida humana o mais satisfatória possível, devemos estar constantemente conscientes de que há certas condições que não somos capazes de modificar. Como mencionei, a natureza biológica do homem não é, para qualquer propósito prático, sujeita à mudança. Além do mais, os avanços tecnológicos e demográficos dos últimos séculos criaram condições que vieram para ficar. Em populações relativamente densas, com os bens que são indispensáveis à continuidade de sua existência, uma divisão extrema do trabalho e um aparato produtivo altamente centralizado são absolutamente necessários. Foi-se o tempo –que, olhando para trás, parece tão idílico– em que indivíduos ou pequenos grupos podiam ser completamente auto-suficientes. Há pouco exagero em dizer que a humanidade se constitui em uma comunidade planetária de produção e consumo.

Cheguei no ponto onde posso indicar brevemente o que para mim constitui a essência da crise de nosso tempo. Tem a ver com a relação entre o indivíduo e a sociedade. O indivíduo se tornou mais consciente do que nunca de sua dependência em relação á sociedade, mas ele não vê esta dependência como algo positivo, como um laço orgânico, uma força protetora, e sim como uma ameaça a seus direitos naturais ou até mesmo à sua existência econômica. Mais ainda, sua posição na sociedade reforça que os impulsos egoístas de sua natureza sejam constantemente acentuados, enquanto seus impulsos sociais, naturalmente mais fracos, se deterioram progressivamente. Todos os seres humanos, não importa que posição tenha na sociedade, estão sofrendo este processo de deterioração. Prisioneiros, sem se dar conta, de seu próprio egoísmo, se sentem inseguros, sozinhos e privados do simples, primitivo e sem sofisticação desfrute da vida. O homem pode encontrar sentido na vida, curta e perigosa como é, somente se devotando à sociedade.

A desordem econômica da sociedade capitalista que existe hoje é, em minha opinião, a real fonte do mal. Vemos diante de nós uma enorme comunidade de produtores cujos membros estão se esforçando em privar uns aos outros dos frutos do trabalho coletivo –não pela força, mas em total cumplicidade com regras legalmente estabelecidas. A este respeito, é importante perceber que os meios de produção –quer dizer, a total capacidade produtiva que é necessária para produzir bens de consumo assim como os bens de capital– podem ser legalmente, e a maioria é, propriedade privada de indivíduos.

Para simplificar, a seguir chamo de “trabalhadores” todos aqueles que não compartilham a propriedade dos meios de produção –apesar de não corresponder exatamente ao costumeiro uso do termo. O dono dos meios de produção está em posição de usar a força de trabalho do empregado. Usando os meios de produção, o trabalhador produz novos bens que se tornam propriedade do capitalista. O ponto essencial deste processo é a relação entre o que o trabalhador produz e como ele é pago, ambos medidos em termos de valor real. Como o contrato de trabalho é “livre”, o que o trabalhador recebe é determinado não pelo valor real dos bens que produz, mas por suas mínimas necessidades e pela demanda capitalista por força de trabalho em relação ao número de trabalhadores competindo pelas vagas. É importante entender que até mesmo em teoria o pagamento do trabalhador não é determinado pelo valor do seu produto.

O capital privado tende a ficar concentrado em poucas mãos, parte por causa da competição entre os capitalistas, e parte porque o avanço tecnológico e a crescente divisão do trabalho encorajam a formação de unidades de produção maiores em detrimento das menores. O resultado disso é uma oligarquia do capital privado cujo enorme poder não pode ser efetivamente questionado nem mesmo por uma sociedade democraticamente organizada politicamente. Isto se comprova quando sabemos que os membros das casas legislativas são selecionados pelos partidos políticos, largamente financiados ou pelo menos influenciados por capitalistas privados que apartam o eleitorado da legislatura para todas as finalidades práticas. A consequência é que, na realidade, os representantes do povo não protegem suficientemente os interesses dos setores menos privilegiados da população. Pior: normalmente, os capitalistas inevitavelmente controlam, direta ou indiretamente, as principais fontes de informação (imprensa, rádio, educação). É então extremamente difícil, e em alguns casos impossível, para o cidadão, chegar a conclusões objetivas e fazer uso inteligente de seus direitos políticos.

A situação dominante em uma economia baseada na propriedade privada do capital é, assim, caracterizada por dois fatores principais: primeiro, os meios de produção (capital) pertencem a proprietários que os utilizam como querem; segundo, o contrato de trabalho é livre. Claro, não existe uma sociedade capitalista pura neste sentido. De fato, é preciso notar que os trabalhadores, através de longas e amargas lutas políticas, tiveram sucesso em assegurar uma forma melhorada do “contrato de trabalho livre” para certas categorias. Mas, tomando-se como um todo, a economia de hoje não se difere muito do capitalismo “puro”.

A produção é guiada pelo lucro, não pelo uso. Não existe garantia de que todas as pessoas hábeis para o trabalho estarão sempre em condições de achar emprego; um “exército de desempregados” quase sempre existe. O trabalhador vive em constante medo de perder seu emprego. Já que os desempregados e os trabalhadores mal pagos não constituem um mercado rentável, a produção de bens de consumo é restrita, e a consequência é um grande sofriment . O progresso tecnológico frequentemente resulta em mais desemprego, em vez de reduzir o fardo de trabalho para todos. O desejo de lucro, em conjunção com a competição entre os capitalistas, é responsável pela instabilidade na acumulação e utilização do capital, que leva a depressões cada vez mais severas. Competição sem limite leva a um enorme desperdício do trabalho e à deterioração da consciência social dos indivíduos que mencionei antes.

Eu considero esta deterioração dos indivíduos o pior mal do capitalismo. Todo o nosso sistema educacional sofre deste mal. Uma atitude competitiva exagerada é inculcada no estudante, que é treinado para idolatrar o sucesso adquirido como uma preparação para sua futura carreira.

(Cabelos ao vento)

Estou convencido de que só há um modo de eliminar estes males, o estabelecimento de uma economia socialista, acompanhada de um sistema educacional orientado por objetivos sociais. Numa economia assim, os meios de produção são de propriedade da sociedade e são utilizados de uma forma planejada. Uma economia planejada que ajusta a produção às necessidades da comunidade distribuiria o trabalho a ser feito entre os que são hábeis para trabalhar e garantiria o sustento a todo homem, mulher e criança. A educação do indivíduo, além de promover suas próprias habilidades natas, faria com que se desenvolvesse nele um senso de responsabilidade por seus semelhantes em vez da glorificação do poder e do sucesso da sociedade atual.

É necessário lembrar que uma economia planejada ainda não é socialismo. Uma economia planejada pode vir acompanhada pela completa escravização do indivíduo. A conquista do socialismo requer a solução de alguns problemas sócio-políticos extremamente difíceis: como é possível, tendo em vista a abrangente centralização do poder político e econômico, impedir que a burocracia se torne todo-poderosa e onipotente? Como os direitos do indivíduo podem ser protegidos para garantir um contrapeso democrático ao poder da burocracia?

Ter clareza sobre estas questões e problemas do socialismo são de grande significado nesta época de transição. Como, sob as circunstâncias atuais, a discussão destes problemas de forma livre e sem obstáculos se tornou um tabu poderoso, considero que a fundação desta revista representa um importante serviço público.