sexta-feira, 14 de agosto de 2015

Agenda do ódio e os atos de domingo




Existem, basicamente, duas formas de analisar o impasse do momento político atual. A primeira leitura, mais otimista, parte da ideia de que asmanifestações contra as tarifas de ônibus em São Paulo destamparam, a partir de 2013, uma onda de insatisfação coletiva em relação ao valor e a qualidade do serviço público nas grandes cidades do País.

Essa mobilização colocou em outro patamar a pauta de reivindicações sociais e escancarou os limites de um ciclo de desenvolvimento econômico baseado na distribuição de renda e da inclusão social a partir do consumo. Esse período de expansão colocou geladeira, estofados, aparelhos de TV e celular em muitos lares brasileiros, mas as pessoas eram ainda tratadas como gado quando entravam no ônibus, nos hospitais e nas escolas ou quando circulavam a pé por cidades mal iluminadas e serpenteadas por muros, fortificações e cercas eletrificadas.

A nomeação do mal-estar passou pela associação entre a precariedade do serviço público, incapaz de atender as demandas de uma sociedade cada vez mais exigente, veloz e conectada, ao peso da estrutura política.

Pouco depois dos primeiros protestos daquele ano, em entrevista a CartaCapital, o cientista político Marco Aurélio Nogueira, autor de As Ruas e a Democracia, recorreu ao conceito de modernidade líquida do filósofo Zygmunt Bauman para fazer o seguinte diagnóstico:

“A sociedade no Brasil dos últimos 30 anos foi se tornando líquida, mais ágil, mais rápida, mais diferenciada, muito conectada – hoje somos pessoas de rede, rapidamente seremos 200 milhões de pessoas conectadas no Brasil, já temos mais aparelhos de celular do que gente. É a demonstração de que está tudo conectado. Isso tudo é vida liquida em sentido metafórico, mas a política ficou no plano sólido. Os governos, os partidos, a classe política não acompanharam as mudanças sociais. Não se ajustaram. Parte da nossa insatisfação com a Justiça, por exemplo, é que ela é lentíssima, e nós somos rapidíssimos”.

Desde a eclosão dos protestos, que logo ganharam outras bandeiras (menos corrupção, mais transparência, menos chicotadas da polícia), é possível dizer que esta inquietação se transformou em demanda política e sacudiu as bases do sistema de representação. O resultado mais visível desta sacudida foi a promulgação, pela presidenta Dilma Rousseff, da chamada Lei Anticorrupção, que abriu as comportas do sistema jurídico para a prisão e responsabilização de peixes graúdos do outro lado da história (os corruptores), e não apenas os lambaris das grandes empresas.

No limite, a Operação Lava Jato, que prendeu donos e presidentes das megaconstrutoras do País, recuperou milhões de reais desviados e apreendeu Ferraris e Lamborghinisenquanto investigava a cúpula e o submundo político, poderia (e pode) significar, pelo didatismo, um outro salto nas relações entre representantes e representados. Essa nova relação seria pautada pelas demandas por mais transparência, mais critério com os gastos públicos (a começar pelos bancos de fomento), mais interesse e participação nas decisões políticas.

No limite do limite, essa mudança poderia determinar se um governante daria ou não de ombros para a gritaria contra obras desnecessárias para a Copa do Mundo, caso dos elefantes brancos que um dia foram chamados de estádios e hoje ligam o nada a lugar-nenhum em metade das cidades-sede do Mundial. Quem quisesse se (re) eleger deveria ouvir com atenção os deles e delas de qualquer protesto de rua.

Dois anos depois dos primeiros protestos, entretanto, o que existe hoje é uma bifurcação entre esse salto e uma realidade menos passível ao otimismo. Eis o desafio de quem hoje protesta com as cores e a bandeira do Brasil (não necessariamente em ônibus menos sucateados): lidar com contradições evidentes do próprio movimento.

Antes de ir às ruas no domingo, o manifestante poderia se perguntar, por exemplo, em que momento as palavras de ordem de coros e cartazes exigem a abertura das fendas para a participação popular no processo político – o que opera nos dias úteis da semana. Ou de que maneira essa participação será ampliada caso o objetivo último dos manifestantes seja um dia atendido: a queda da presidenta Dilma Rousseff, reeleita pelo voto popular há menos de um ano. Ou como reforçar o discurso em defesa da democracia com slogans, em si, imperativos (“fora”, “vai pra Cuba”, “morte aos...”).

Mais: será que o partido que elegeu a presidenta é de fato o partido que governa? Se sim, o que explica o acordão selado durante a semana entre a presidenta-alvo dos protestos e as lideranças do PMDB? Quem costurou o acordo, ela ou o vice Michel Temer? Ou: por que partidos igualmente investigados na Lava Jato, como o PP de Jair Bolsonaro, são preservados? Se a bandeira é o fim da corrupção, qual o sentido se estender os braços ou preservar dos discursos a figura de líderes como Eduardo Cunha, igualmente suspeito e investigado?

Para responder as perguntas é preciso, muitas vezes, invocar o óbvio, e este parece estar em desuso. José Celso Martinez Correa, também em entrevista a CartaCapital, chama a atenção para uma coincidência histórica hoje presente pelas ruas: se há algo em comum entre o momento atual e os movimentos fascistas do início do século passado é a aglutinação do ódio em torno de uma única figura.

Esta aglutinação não permite identificar nuances nem aprofundar soluções (por exemplo, em relação ao sistema de financiamento de campanha, mas não só). E confunde participação popular com vontade das maiorias, hoje unidas em torno de um mal maior incorporado por um partido e governo.

O resultado do reducionismo é a agressividade, e este já desemboca em outros campos:agressões contra imigrantes supostamente protegidos pelo governo para "roubar" empregos nativos, o atentado contra o Instituto Lula, as ameaças contra quem cobre as manifestações antigoverno, a agressão contra leitores de revistas que os contestam. Fala-se em eliminar o câncer para a construção de um país mais democrático, mas aos poucos as ações materializam uma linguagem permeada de mensagens violentas e naturalizadas.

Não por acaso, a expressão “pegar em armas” já começa a surgir em discursos de defesa e ataque (outra linguagem figurada), e fica difícil dizer quando perdemos a vergonha de expor nossa inclinação bélica. Pois basta ler os comentários de portais ou o discurso de lideranças mais desmioladas para encontrar o apelo à violência como solução (não, o ex-presidente Lula não ajuda em nada, pelo contrário, instiga o ódio, quando pega o microfone para falar em “nós contra eles”).

Recentemente um dos jovens que agora querem mudar o mundo já declarou, para quem quisesse ouvir, que só um tiro na cabeça do partido inimigo resolveria a questão. É sentido figurado, mas não para quem já sofre as consequências, na pele, de uma linguagem já suficientemente violenta.

A verdade é que estamos hoje mais agressivos. Mais impacientes. Mais passíveis a soluções autoritárias e aparentemente fáceis. É quando a razão começa a se dissipar.

Em vez de ampliar os canais de participação, transparência e cobranças, a gritaria hoje intensifica a tensão política, enfraquece os alvos escolhidos seletivamente e, diante da instabilidade, possibilita que setores mais organizados tomem conta da agenda pública para emplacar suas condições de governabilidade.

É o que acontece quando líderes do PMDB no Senado, muitos deles empresários ou representantes do empresariado, negociam a rendição do governo Dilma com um pacto em torno dos próprios interesses: avançar sobre terras indígenas, privatizar parte do sistema público de saúde, atropelar normas ambientais, regular a terceirização, extinguir o Mercosul, entre outros pontos.

A chamada agenda positiva para sair da crise, resultado de erros incontestáveis do(s) governo(s), mas também do oportunismo político da oposição e da base aliada/rebelada, é hoje um flerte com o retrocesso.

Enquanto parte da população vai às ruas convicta de que o mal tem fronteiras bem definidas e demarcadas, e que basta arrancá-lo para o país fluir, o sucateamento de direitos sociais torna-se barganha para tirar a crise da agenda e manter tudo como está, inclusive o sistema de financiamento de campanha e a super-representação, no Congresso, dos mesmos grupos econômicos.

O fortalecimento do sistema político e das instituições democráticas se faz com a ampliação de direitos, da transparência e da participação popular. O desafio é encontrar qualquer dessas bandeiras nos cartazes de domingo. Quando terceirizamos essas demandas a salvadores da pátria (todos os que não representam o que não toleramos), a única agenda viável é a do ódio. Já sabemos, ou deveríamos saber, para onde ele nos leva.

Por Matheus Pichonelli, na revistaCartaCapital:
http://altamiroborges.blogspot.com.br/2015/08/agenda-do-odio-e-os-atos-de-domingo.html

quinta-feira, 13 de agosto de 2015

ACIDENTE AÉREO EM QUE EDUARDO CAMPOS MORREU COMPLETA UM ANO SEM SER ESCLARECIDO

OUTRAS SEIS PESSOAS MORRERAM


Difícil de entender, como exatamente UM ANO completos hoje - 13 de Agosto de 2015 - o acidente aéreo ocorrido na Cidade de Santos - SP, onde Eduardo Campos morreu, não foi esclarecido nas suas principais INTERROGAÇÕES. 

Eduardo Campos, então candidato à presidência da República nas eleições de outubro do ano passado, saiu do Rio para participar de um encontro político na Região do Litoral Santista. Seu avião pousaria na BASE AÉREA de Santos, mas, o piloto fez uma MANOBRA na hora da aterrissagem, ARREMETEU, tentou RETORNAR, e caiu cerca de um quilômetro adiante, espatifando-se contra um conjunto de casas.

Após a comoção da morte do próprio Campos, e das outras seis pessoas entre piloto, co-piloto e membros da comitiva do político, surgiram inúmeras dúvidas, que, nem no âmbito da AERONÁUTICA, e das investigações na esfera CIVIL - CRIMINAL - ELEITORAL - foram até hoje esclarecidas e devidamente concluídas.

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) ainda não concluiu as investigações sobre as causas da queda do avião Cessna 560-XL - LEIA AQUI

As pessoas, VÍTIMAS NÃO FATAIS, proprietários das CASAS e PRÉDIOS DE EMPRESAS atingidos e danificados, não foram até hoje INDENIZADOS - LEIA AQUI

E, a parte POLÍTICA do episódio, também está envolta até hoje em um MISTÉRIO difícil de ser aceito. Há uma forte SUSPEITA de que o JATINHO era pago / alugado com dinheiro de CAIXA DOIS de Campanha. Custeado de forma IRREGULAR por empresários, cuja propriedade do JATINHO não foi de fato definida. O bom nome de EDUARDO CAMPOS, de MARINA SILVA, sua então VICE, e do PSB, partido pelo qual ela viria a CONCORRER no lugar do correligionário morto, estão assim SOB SUSPEIÇÃO.

NADA ESCLARECIDO, absurdamente tudo POSTERGADO, se arrastando.

Não é AGOSTO que nos traz DESGOSTO. O que nos traz desgosto, é a imprevidência, é a LETARGIA com que algumas questões são tratadas e se tornam em ESQUELETOS, guardados nos ARMÁRIOS do esquecimento ou da IMPUNIDADE. 
no: http://conexaoplanetaria.blogspot.com.br/2015/08/acidente-aereo-em-que-eduardo-campos.html

O Governo Dilma entre a crise do PMDBismo e o austericídio.


Henrique Oliveira*

O objetivo desse texto não é destrinchar todos os embates políticos ocorridos entre o PT e o PMDB, mas sim, fazer uma discussão como a aliança do PT com o PMDB, e o ajuste fiscal violento adotado por Dilma em seu segundo mandato, estão colocando em perigo o futuro político – eleitoral do Partido dos Trabalhadores, e aprofundando a crise social, política e institucional.

Logo após os protestos de Junho de 2013,o PT organizou a repressão junto aos governos estaduais, com notório protagonismo do Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, setores da “Esquerda do PT” visualizando dar uma resposta pela Esquerda, lançaram documentos falando sobre o rompimento do PT com o PMDB para as eleições de 2014. No entanto, Rui Falcão, presidente do PT lançou um documento resposta defendendo que o PMDB era o aliado prioritário para as eleições[i].

Já no começo do ano de 2014, parte do PMDB mostrou sua insatisfação com a reforma ministerial que a presidenta Dilma iria realizar.  O PMDB, partido fisiológico, que troca seu “apoio” por mais cargos no governo, passou a pressionar o Planalto para que revesse sua relação com o partido. Na câmara dos deputados o PMDB ameaçou uma aliança com o PSDB e DEM para aprovar medidas políticas que contrariassem os interesses do planalto.

Essa insatisfação do PMDB com o PT se expressou na convenção nacional do PMDB realizada para a manutenção da aliança eleitoral de 2014, em que a repetição da aliança teve 398 votos a favor, e 275 contrários[ii]. Em 2010 a aliança PT e PMDB foi aprovada por 85% dos votos.  Para garantir palanques para Dilma e manter o apoio do PMDB em alguns estados, o PT se subordinou ainda mais ao PMDB.

Nos estados de Alagoas, Pará e Maranhão, o PT teve que fazer aliança com oligarquias históricas da região, como: Renan Filho (PMDB/AL), Helder Barbalho (PMDB/PA) e Edison Lobão Filho (PMDB/MA). Ao todo foram seis estados que o PT apoiou o PMDB e três estados que o PMDB se uniu ao PT. No resto, PT e PMDB disputaram 75% eleitorado brasileiro do ponto de vista regional. Ao contrário de 2010, em que a aliança PT e PMDB aconteceram em nove estados, e os dois estiveram juntos apoiando outro partido da coligação em outros cinco estados.

Em 2010 PT e PMDB disputaram juntos 49% do eleitorado brasileiro nos palanques estaduais.[iii]A desintegração institucional entre PT e PMDB se agravou no período 2010 – 2014 muito em função do aprofundamento da crise econômica no Brasil, desvalorização das commodites e redução das exportações, e os protestos de Junho de 2013, que evidenciou a crise de hegemonia petista. Os protestos de Junho foram os maiores protestos de ruas depois do “Fora Collor” em que o PT não tinha qualquer tipo de influência política. A crise política e econômica não afastou somente o PMDB do PT, mas também o PSB,que saiu da base aliada e lançou candidatura própria para a presidência.

Nas eleições de outubro de 2014, Dilma venceu no primeiro turno nos estados do: Piauí, Maranhão, Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe, Amazonas, Pará, Amapá, Tocantins, Alagoas, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Enquanto Aécio Neves venceu em: Santa Catarina, Paraná, Roraima, Mato Grosso, São Paulo, Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Espírito Santo.

No segundo turno houve apenas um revez contra Dilma nos estados, aconteceu no Rio Grande do Sul, justamente onde PT e PMDB não estavam aliados e disputavam o segundo do governo local, entre Tarso Genro (PT) e José Ivo Sartori (PMDB). E o candidato do PMDB declarou apoio a Aécio Neves no segundo turno, mas já tinha apoiado Marina Silva no primeiro turno, e esse pode ter sido um dos fatores do revés eleitoral para Aécio Neves e a derrota de Dilma no Rio Grande do Sul no segundo turno.[iv]

No Rio de Janeiro onde Dilma ganhou de Aécio Neves nos dois turnos, se criou uma movimentação “Aezão”, Aécio Neves (PSDB) e Pezão (PMDB) para garantir o apoio do PMDB local a Aécio Neves, no primeiro e segundo turnos. O PMDB a nível nacional decidiu pelo apoio ao PT, mas no Rio de Janeiro, o PMDB e PT tiveram cândidos próprios, o PT rompeu com o PMDB, que era aliado no governo de Sergio Cabral.  O primo de Aécio Neves, Francisco Dornelles (PP) – Partido Progressista – que era coordenador de campanha de Aécio Neves e vice na chapa com o PMDB, articulou o movimento de apoio a Aécio Neves. Então vemos não apenas um, mas dois partidos ditos da “base aliada” – PMDB e PP se empenhando para derrotar o PT. De forma dúbia, o PMDB manteve o apoio ao PT e ao PSDB, candidatos ao poder legislativo pelo PMDB apoiaram Aécio Neves, e o ex - governador Sergio Cabral, o candidato Pezão e o prefeito Eduardo Paes mantiveram o apoio a Dilma.

Na Bahia a principal liderança do PMDB, Geddel Vieira Lima (Ex-Ministro da Integração Nacional) que concorreu ao Senado, mas foi derrotado, apoiou Aécio Neves[v]. O PMDB na Bahia que após sair do primeiro governo Petista de Jacques Wagner (2006 – 2010), assumiu uma posição de oposição ao PT no estado, tendo participado da coligação que elegeu ACM Neto prefeito em 2012, esteve na coligação de Paulo Souto (DEM) ao governo da Bahia nas eleições. Todavia, na Bahia Dilma teve uma vitória eleitoral nos dois turnos acachapante.

A bancada do PMDB no congresso nacional também apresentava fraturas sobre apoiar Dilma, e uma grande parte dos parlamentares decidiu por apoio Aécio Neves no segundo turno[vi]. No segundo turno Aécio Neves também atuou na tentativa de aproveitar as fissuras do PMDB, e atrair o apoio de outros partidos para sua candidatura, chegando a declarar que se fosse eleito, iria governar com o lado “bom” do PMDB[vii].

Essa fissura do PMDB em relação a apoiar Dilma, contribuiu para a produção de uma das eleições mais acirradas para a presidência pós 89.  A candidata do PT obteve 51,64% dos votos válidos, exatamente 54 milhões de votos, Aécio Neves 48,36% no total, 51 milhões de votos. Nas eleições de 2010, Dilma se elegeu em 2ª turno, mas obteve 55 milhões de votos, enquanto o candidato José Serra teve 43 milhões de votos. Percebe – se uma ampliação de votos consideráveis no PSDB de uma eleição nacional para outra, as abstenções aumentaram em 1 milhão, em 2010 abstenções foram de 29 milhões em 2014 de 30 milhões.

E essa margem eleitoral tão estreita que garantiu a vitória de Dilma, deu um fôlego político para os setores que fazem oposição aos governos petistas, abriu nesse setor uma possibilidade concreta de derrotar o PT em um futuro próximo.

Em fevereiro de 2015, um mês após a posse de Dilma, aconteceu a eleição para a presidência Câmara dos Deputados, em que saiu vencedor Eduardo Cunha (PMDB), com forte apoio de partidos da oposição e da “base” do governo.  A vitória eleitoral foi de Dilma, mas a vitória política não foi. Eduardo Cunha (PMDB) já se apresentava como um parlamentar de oposição ao Planalto, com o discurso travestido de autonomia legislativa frente ao executivo.

Em Março, ocorreram em todo o Brasil protestos contra Dilma, que no meu entender se configurou como uma manifestação política de caráter revanchista, de setores da classe média/alta, na sua fração conservadora, que não aceitaram a derrota eleitoral. As reivindicações eram o discurso “contra a corrupção”, bandeira histórica de forças políticas conservadoras, que manipulam o combate à corrupção como forma de atingir os seus inimigos, discursos contra o governo, pedindo o impeachment – o impedimento do segundo mandato presidencial – e até mesmo intervenções militares. Uma manifestação nitidamente de matriz conservadora/ reacionária.

A pesquisa Datafolha traçou o perfil dos manifestantes anti - Dilma que foram às no dia 15 de Março, eram justamente a base eleitoral oposicionista, formados por: 82% que votaram em Aécio Neves, 47% foram às ruas motivados pelo combate à corrupção, 27% defendiam o impeachment de Dilma, 42% ganhavam acima de dez salários mínimos. Esses resultados foram em São Paulo, mas também foram encontrados de forma muito semelhante em Porto Alegre e Curitiba, capitais de dois estados onde Dilma foi derrota por Aécio Neves[viii]. Quem saiu às ruas de amarelo, não foi o “povo brasileiro” indignado, mas sim a base eleitoral do PSDB, ou se não do PSDB organicamente, mas do anti – PT.

Na tentativa de tentar conseguir controlar o PMDB, no mês de Abril Dilma entregou a articulação política do governo ao seu vice, Michel Temer (PMDB).

E no início de sua legislatura à frente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) levou à votação projetos como a PL da Terceirização ampla e irrestrita, valendo também para as atividades fins, o que iria praticamente por fim aos direitos trabalhistas, dificultar a organização da classe trabalhadora, rebaixar os salários e aumentar a extração de mais – valia. Eduardo Cunha (PMDB) também utilizou manobras para garantir a redução da maior idade penal para crimes hediondos, após ter perdido a primeira votação, e não ter conseguido os 308 votos necessários.

Os atritos entre Eduardo Cunha e o Governo chegaram ao seu ápice, após o Deputado ter sido citado pelo delator na operação Lava Jato de ter recebido 5 milhões de dólares em propina, durante os vazamentos seletivos de uma investigação que deveria correr em segredo de justiça.  Após esse vazamento, Eduardo Cunha anunciou seu rompimento oficial com o Governo Federal e autorizou a criação de duas CPI’s para desgastar o Governo: a CPI do BNDES e dos Fundos de Pensões. São duas CPI’s que interessam a oposição institucional e principalmente a oposição midiática ao Governo: Folha, Veja, Estadão e Globo.

Outro fator importantíssimo que tem aumentado à crise do governo Dilma foi à mudança “radical” na sua política econômica, entre o seu discurso nas eleições, principalmente no segundo turno, e suas ações que iniciaram antes mesmo da posse do segundo mandato. Assim sendo, essa crise mexe com a base social do PT, e pode ser muito mais profunda, do que o afastamento do PT da sua suposta base institucional. A vitória eleitoral de Dilma demonstrou um deslocamento de parte da sua base social, e os rumos das medidas econômicas pós – eleição podem aumentar essa perda de base de apoio.

Em sua campanha eleitoral, principalmente no acirramento do segundo turno, a candidata Petista prometeu ampliar os programas sociais – Minha Casa, Minha Vida III – aumentar os investimentos públicos em saúde e educação, não mexer nos direitos trabalhistas, “nem que a vaca tossisse”, que não iria promover o aumento das tarifas, inclusive quem prometeu aumentar as tarifas foi o candidato do PSDB[ix], Dilma chegou a acusar o PSDB de plantar juros, para colher inflação[x] e por fim, acusou Marina Silva (PSB/REDE) de querer entregar a direção da política econômica ao mercado financeiro.

Em contrapartida, logo após a confirmação da sua reeleição, o Banco Central anunciava o primeiro aumento da taxa básica de juros, saindo de 11% para 11,25%,[xi]depois houve mais 5 aumentos da taxa de juros, até chegar a 13,75%. Os seguidos aumentos dos juros foram realizados na esteira de um duro ajuste fiscal, onde o governo cortou 69 bilhões de reais do orçamento público para bater a meta de superávit primário. Mas se o Governo queria reduzir os seus gastos públicos para alcançar a meta do superávit primário, por que ele aumentou seguidamente a taxa de juros, aumentou a selic, que é a taxa que garante a remuneração dos títulos da dívida pública, gerando uma despesa de 65 bilhões ao Tesouro Nacional[xii], que será pago com dinheiro público?  Isso se explica compreendendo a guinada financista que deu o Governo Dilma no seu segundo mandato, um governo totalmente pró-mercado financeiro, refletindo de forma orgânica na escolha para o Ministério da Fazenda, Joaquim Levy, que antes de ocupar a pasta da Fazenda, estava no cargo de direção do Bradesco.

Joaquim Levy é um “velho” conhecido dos governos Petista, Levy foi secretário do Tesouro Nacional na gestão do atual ministro da Fazenda, Antonio Palocci, entre 2003 e 2006.[xiii]

A política econômica abertamente pró-mercado com aumento dos juros e corte no orçamento não se explica apenas pela figura do Joaquim Levy, como dizem as forças políticas atreladas ao PT, que querem mascarar o caráter de classe do Governo Dilma; Joaquim Levy é o homem do mercado, ligado aos banqueiros e rentistas, que Dilma tanto acusou que iria assumir a direção da economia caso ganhassem Aécio Neves ou Marina Silva.

Mais à frente pretendo discutir como a retomada do fortalecimento do tripé macroeconômico é parte do padrão de desenvolvimento da economia brasileira.

E os cortes no orçamento evidenciam uma das contradições do discurso de Dilma no segundo turno, e o atendimento dos interesses daqueles que votaram nela, principalmente pelos cortes nos serviços públicos; os Ministérios da Saúde e Educação perderam respectivamente 11 e 9 bilhões de reais, e o Ministério das Cidades perdeu 17 bilhões, resultado na redução de 5,6bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida, um dos programas sociais carros chefes do governo.[xiv] A resposta contra os cortes na Educação tem sido uma greve nacional das Universidades Federais, e uma série de mobilizações para pressionar o lançamento do programa Minha Casa Minha Vida III[xv]

Ao tratar dos direitos trabalhadores, Dilma também disse que não mexeria neles “nem que a vaca tossisse”, mas pelo passar do tempo, e das atitudes tomadas referentes ao tema, à vaca já deve ter morrido de tuberculose[xvi].

O Governo Federal enviou para o Congresso as Medidas Provisórias 664 e 665, que restringem o acesso ao seguro desemprego, que só poderá ser solicitado pela primeira vez depois de 12 meses de trabalho. Com base no relatório enviado pelo próprio Ministério do Trabalho, 2 milhões de pessoas podem ficar sem acesso ao seguro, isso quer dizer, 2 milhões de pessoas podem ficar sem nenhuma proteção social. Em contrapartida, a pesquisa do professor Carlos Alberto Ramos, da UNB (Universidade de Brasília), 63% dos trabalhadores demitidos sem justa causa podem ficar sem receber o benefício, saltando de 2 para 10 milhões de trabalhadores desprotegidos[xvii]. Estas medidas provisórias também atacam os direitos referentes ao abono salarial, seguro-desemprego, auxílio doença e pensão por morte.

A retomada da rigidez do tripé macroeconômico feito pelo segundo mandato do Governo Dilma, não é uma medida da política econômica tomada para fazer a economia crescer em futuro breve nesse momento de crise, e nem muito menos uma escolha direta do ministro Joaquim Levy. O ajuste fiscal é parte integrante do padrão de desenvolvimento econômico dos governos do PT, que manteve os fundamentos Neoliberais

Durante o período Lula (2003 – 2010) nós vimos à ascensão de grandes grupos econômicos nacionais, como JBS, Fibria, Gerdau, Camargo Corrêa e a Odebrecht foram às empresas que ganharam espaços via financiamento do BNDES. Entretanto, crescimento da burguesia interna não abalou a hegemonia financeira criada nos 80 e 90.

A atuação do BNDES se pautou em aliar sua política com os interesses do grande capital brasileiro, onde os investimentos se concentraram na estrutura produtiva de baixo valor agregado. Os setores mais favorecidos foram os da agropecuária e a indústria intensiva em natureza.

Essa política de favorecimento do grande capital nacional não é fruto de uma política desenvolvimentista, e sim para atender a demanda de internacionalização para aquisição de novos mercados por essas empresas, principalmente na América Latina e África.

A pauta exportadora cresceu junto ao ciclo econômico internacional, onde as contas brasileiras puderam ter uma menor vulnerabilidade. O crescimento das exportações não foi responsabilidade de uma política de governo, mas sim do boom externo. A reprimarização da economia brasileira exportadora aumenta por um lado o perigo da vulnerabilidade externa, porque sua dinâmica é determinada pelos preços das commodites, com os seus preços contralados externamente.

A evolução do saldo da balança comercial mostra que a sustentação dos superávits são os produtos não industrializados. A redução da taxa de juros, a ampliação no crédito e os investimentos do Estado, não teriam sido possíveis sem a explosão por commodites e produtos básicos. O maior desempenho das exportações brasileiras estáalinhada com as mudanças ocorridas nas relações comerciais com a China. A América Latina passou a atender à demanda chinesa por alimentos, matérias-primas agrícolas, minerais e combustíveis.

O regime de metas de inflação, criado no governo FHC estabelece que o Banco Central deve preocupar-se com a estabilidade dos preços. A ortodoxia da política monetária foi mantida nos governos do PT, em que para controlar a inflação o Banco Central tem que manipular a taxa de juros. Com a diminuição da restrição externa, o aumento das exportações permitiu um controle mais eficaz da inflação. A redução da instabilidade econômica possibilitou a redução da taxa de juros e a ampliação do crédito.

A melhora na balança comercial criou empregos no setor exportador direito e indiretamente, reduzindo a vulnerabilidade e aquecendo o mercado interno.

“Em suma, o governo Lula manteve o tripé da política macroeconômica adotado desde 1999: o câmbio flexível, as metas de superávit primário e as rígidas metas de inflação. Não acreditamos numa mera continuidade entre os governos FHC e Lula. Certamente o governo Lula flexibilizou (quantitativamente) esse conjunto de políticas. Mas isso só foi possível graças à redução da vulnerabilidade externa conjuntural. O aumento das exportações favoreceu direta e indiretamente as mudanças no padrão de atuação do Estado.
Apesar da melhora em todos os indicadores conjunturais no governo Lula, não se identifica uma mudança estrutural pró-indústria de maior valor agregado, nem uma inserção externa mais sólida com superávits provenientes de manufaturas de alta tecnologia. Pelo contrário, o BNDES está atuando a favor da produção de produtos primários e da indústria intensiva em recursos naturais e em energia.
Seu programa de estímulo à internacionalização das “campeãs brasileiras” não faz parte de um planejamento estatal de desenvolvimento econômico, mas, sim, atende à demanda da burguesia interna por financiamentos para sua expansão devido às oportunidades de lucros surgidas no exterior.” (FILGUEIRAS, Luiz, A natureza do atual padrão de desenvolvimento brasileiro,2012,pg24)



Entre 2005 e 2010 a balança comercial brasileira acumulou um saldo superavitário em 200 bilhões[xviii], e isso permitiu a flexibilização da política macroeconômica neoliberal, mas não a sua ruptura. O que realmente mudou nas medidas políticas do primeiro mandato de Dilma para o segundo mandato?

No primeiro mandato do Governo Dilma as medidas políticas tomadas foram na perspectiva de combater a desaceleração da economia, reduzindo a taxa de juros para 7,5%, na tentativa de aumentar a oferta de crédito[xix]. Outra medida tomada foi à redução dos impostos para a indústria, uma medida de continuísmo do Governo Lula.

O mercado interno brasileiro não mais comportava o nível de consumo do último governo Lula, em Julho de 2013 o endividamento familiar subiu para 45%, em março desse ano alcançou 59% das famílias[xx].Essa política de desoneração tinha como objetivo atacar aquilo que é chamado de “custo Brasil”, em 2013 o governo deixou de arrecadar 77 bilhões, e em 2014, 104 bilhões.[xxi]

E isso teve impacto direto nas receitas do Estado, a desoneração junto com um crescimento de 2,3% em 2013, e a queda drástica para uma estagnação de 0,1% em 2014. As diminuições das receitas com as desonerações e redução da atividade econômica diminuíram e muito a capacidade fiscal do Governo. O país fechou 2014 com déficit na balança comercial, em que a economia chinesa registrou seu menor crescimento dos últimos 20 anos[xxii].  Em 2014 o Brasil foi uma das economias que mais diminuiu suas exportações, o retrocesso dos mercados internacionais tem afetado a economia brasileira, e isso não pode ser desprezado para podermos entender o ajuste fiscal[xxiii].

Durante os governos do PT nenhum dos instrumentos Neoliberais foram retirados, o tripé macroeconômico, a lei de responsabilidade fiscal e as privatizações continuaram vigentes, assim como o pagamento religioso dos juros da dívida pública. Todos os mecanismos da macroeconomia funcionam para garantir o pagamento da dívida pública, que é o interesse fundamental do capital financeiro.

O Governo Lula pagou5 trilhões em juros (2003 – 2010) e o governo Dilma entre (2011 – 2013) 2 trilhões de reais[xxiv].  O orçamento de 2015 está definido com o pagamento de juros da dívida pública em 1 trilhão de reais[xxv]. E com o decrescimento da capacidade de arrecadação do Estado, em 2014, o Governo Federal vem sendo acusado de ter promovido “pedaladas fiscais”, de ter maquiado as contas públicas para melhorar as contas públicas, justamente pela queda na arrecadação e o aprofundamento da crise.

E o ajuste fiscal como já era previsto está piorando a economia brasileira, os seguidos aumentos dos juros, a redução dos investimentos públicos, desaceleram ainda mais a atividade econômica, e o resultado disso tem sido o aumento do desemprego, que hoje é de 7,1%. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a economia brasileira vai ter aumento do desemprego até 2017[xxvi]. E para tentar reduzir as demissões, o Governo Federal criou o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O programa define que a redução de jornada poderá ser reduzida em 30%, com redução também do salário. Para evitar as demissões o Governo Federal opta em manter a lucratividade dos capitalistas, e chama os trabalhadores para que esses abram mão do seu salário, e façam um “esforço” em nome de “todos”.[xxvii]

A meta de superávit primário de 1,2% não foi alcançada, a meta foi reduzida para 0,15% do PIB[xxviii]. A arrecadação federal diminuiu no primeiro semestre em 2,87%[xxix], sinais claros de retrocesso econômico, gerando uma bola de neve fiscal, onde o Governo Federal acabou anunciando mais um novo corte de 8 bilhões de reais[xxx].

Desses novos cortes novamente foram atingidos os Ministérios da Cidade, Saúde e Educação, que já tinham sido atingidos no primeiro corte de 69 bilhões, cada um perdeu novamente mais 1 bilhão de reais.[xxxi]

Em meio a toda essa turbulência ampliada pelos vazamentos seletivos da Operação Lava Jato, onde as delações apontam um esquema de propina em que o PT é citado como o “maior” beneficiário, a oposição midiática avança na desmoralização do partido, uma campanha que realiza de forma sistemática desde o estouro do Mensalão em 2005, redução da atividade econômica, aumento do desemprego e greves contra o ajuste fiscal.O PT realizou em Salvador o seu 5ª congresso, no qual apenas referendou toda a política econômica que vem sendo implementada, apoiando o ajuste fiscal e aliança com o PMDB[xxxii].

Com base nisso, à revoada do PMDB, crise econômica, aumento do desemprego, retirada de direitos trabalhistas, precarização dos serviços públicos essenciais, exploração midiática em cima da corrupção, resta saber se o Governo Dilma terá base social pararesistir a um possível golpe disparado por um “impeachment”, ou mesmo se o PT terá capilaridade social para as eleições de 2018, mesmo utilizando seu único trunfo, Lula.

Henrique Oliveira* é estudante de História da Universidade Federal da Bahia e militante da União da Juventude Comunista.
  


[i]http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2013-07-31/depois-de-chamar-aliados-de-conservadores-pt-reafirma-alianca-com-pmdb.html
[ii]http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2014/06/10/mesmo-com-ala-dissidente-pmdb-aprova-apoio-a-dilma-nas-eleicoes.htm
[iii]http://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,aliados-na-chapa-nacional-pt-e-pmdb-disputam-75-dos-eleitores-nos-estados,1531782
[iv]http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/eleicoes/2014/noticia/2014/10/apos-consultar-temer-sartori-anuncia-apoio-aecio-neves-no-rs.html
[v]http://varelanoticias.com.br/geddel-vieira-lima-reconhece-derrota-e-pede-votos-para-aecio-neves/
[vi]http://www.correio24horas.com.br/detalhe/noticia/bancada-do-pmdb-esta-dividida-no-apoio-a-dilma-e-aecio/?cHash=a84501a8b9038d09fe02a6b020e7f946
[vii]http://oglobo.globo.com/brasil/aecio-diz-que-quer-contar-com-lado-bom-do-pmdb-se-eleito-14289321
[viii]http://brasil.elpais.com/brasil/2015/03/17/politica/1426614447_498798.html
[ix]http://oglobo.globo.com/brasil/no-jornal-nacional-aecio-diz-que-vai-realinhar-tarifas-de-energia-gasolina-em-eventual-governo-13569299
[x]http://www.vermelho.org.br/noticia/251807-1
[xi]http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2014/10/29/juros-selic-banco-central-copom.htm
[xii]http://www.brasildefato.com.br/node/31998
[xiii]http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2014/11/27/novo-ministro-da-fazenda-tem-experiencia-no-mercado-e-no-setor-publico.htm
[xiv]http://economia.ig.com.br/2015-05-23/minha-casa-minha-vida-tem-corte-de-r-56-bilhoes-no-orcamento.html
[xv]http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2015/05/sem-teto-ocupam-terrenos-para-pressionar-dilma-a-lancar-minha-casa-minha-vida-3-7652.html
[xvi]http://noticias.r7.com/eleicoes-2014/dilma-diz-que-nao-muda-direitos-trabalhistas-nem-que-a-vaca-tussa-17092014
[xvii]http://www.valor.com.br/brasil/3856706/maioria-dos-demitidos-pode-perder-seguro-desemprego
[xviii]http://www.fpabramo.org.br/fpadefato/?p=231
[xix]http://economia.ig.com.br/2012-12-05/retrospectiva-2012-ano-foi-marcado-por-corte-de-juros-e-ampliacao-do-credito.html
[xx]http://www.ebc.com.br/noticias/economia/2015/03/aumenta-o-endividamento-das-familias-em-marco-de-2015
[xxi]http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2015-01/fds-desoneracoes-tributarias-financiaram-baixo-desemprego-em-2014
[xxii]http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2015/01/20/internas_economia,467168/crescimento-da-china-sera-o-mais-baixo-registrado-nos-ultimos-25-anos.shtml
[xxiii]http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,exportacao-do-brasil-foi-a-que-mais-caiu-entre-grandes-economias,1669281
[xxiv]http://pcb.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=8062:governo-ataca-direitos-dos-trabalhadores-aposentados-e-pensionistas-para-privilegiar-o-pagamento-de-juros-da-divida&catid=36:diversos
[xxv]http://www.auditoriacidada.org.br/proposta-orcamentaria-para-2015-preve-r-135-trilhao-para-a-divida-publica/
[xxvi]http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-tera-3-anos-de-aumento-de-desemprego-preve-oit,1622258
[xxvii]http://www1.folha.uol.com.br/asmais/2015/07/1652432-entenda-o-plano-de-protecao-ao-emprego.shtml
[xxviii]http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/07/governo-anuncia-revisao-da-meta-fiscal.html
[xxix]http://jornalggn.com.br/noticia/arrecadacao-federal-tem-queda-de-287-no-semestre
[xxx]http://www.valor.com.br/brasil/4146008/governo-reduz-meta-do-superavit-e-vai-cortar-r-86-bi-do-orcamento
[xxxi]http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/07/1662570-educacao-tera-novo-corte-em-orcamento-pac-sera-principal-alvo.shtml
[xxxii]http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,documento-do-congresso-do-pt-nao-confronta-dilma-e-desbasta-ataques-ao-ajuste-,1705771

http://makaveliteorizando.blogspot.com.br/2015/08/o-governo-dilma-entre-crise-do-pmdbismo.html