Juiz bloqueia os bens de prefeito de Ubatuba em ação que investiga fraude em licitação de empresa de tecnologia

A medida foi expedida pelo juiz Diogo Volpe Gonçalves Soares, da 2ª Vara da Comarca de Ubatuba, que bloqueou os bens do prefeito por suspeita de fraude e superfaturamento em licitação.

O prefeito Délcio Jose Sato, juntamente com o secretário de Finanças e o ex-secretário de Administração, tiveram seus bens bloqueados liminarmente em medida que investiga fraudes e superfaturamento de contrato firmado com a empresa Prescon Ltda.

O Juiz Diogo Volpe Gonçalves Soares, da 2ª Vara da Comarca de Ubatuba, expediu na última sexta-feira, 29 de novembro, mandado liminar para bloquear os bens dos agentes públicos por suspeita de fraudar o pregão de número 92/2017, também investigado pelo procedimento do Tribunal de Contas. 

Deferindo a liminar Ação Civil Pública de n.1004677-12.2018.8.26.0642 e como medida de proteger o patrimônio público, os bens dos agentes públicos foram bloqueados.

O contrato, no valor de R$ 1.638,000 (Um milhão, seiscentos e trinta e oito mil reais) foi celebrado pela prefeitura e diversas vezes aditado nos anos subsequentes.

Com base no interesse público, o juiz determinou o bloqueio de bens dos réu e a sentença da ação, com base na lei de improbidade administrativa, pode culminar em cassação dos direitos políticos, perda da função pública e ressarcimento ao erário.

A mesma empresa está sendo investigada em outras 26 cidades da região pelo Ministério Público através do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO. A suspeita do órgão é de superfaturamento na prestação de serviços de informática.

Segundo o GAECO, empresas de um mesmo grupo familiar, em conluio com outras empresas, fraudam licitações para o fornecimento de sistemas de informática para prefeituras e câmaras no Estado. Além do superfaturamento, as empresas também eram contratadas por serviços que não eram prestados.

https://www.portalcostaazul.com/single-post/2019/12/05/Juiz-bloqueia-os-bens-de-prefeito-de-Ubatuba-em-a%C3%A7%C3%A3o-que-investiga-fraude-em-licita%C3%A7%C3%A3o-de-empresa-de-tecnologia

GASPARI SUGERE QUE MATANÇAS POLICIAIS POSSAM SER PROVOCAÇÕES GOLPISTAS

 

elio gaspari

O MUNDO IRREAL DE DORIA E GUEDES

Exatamente uma semana depois de a PM de Wilson Witzel ter sujado a festa do Flamengo, o governador João Doria disse no domingo (1º) que “São Paulo tem uma polícia preparada, equipada e bem informada”. 

Naquela hora, os corpos de nove jovens estavam no necrotério, pisoteados depois de uma entrada truculenta de sua PM num pancadão de Paraisópolis. Nas bancas e na rede, nesse mesmo domingo, estava também a entrevista do ministro Paulo Guedes à repórter Ana Clara Costa, na qual ele explicava o timing de suas reformas:

"Você dá pretexto para os outros fazerem bagunça. (...)  Chamar pra rua manifestação ordeira e pacífica, como a que fazem quase todo fim de semana, problema nenhum. Agora, chamar para a rua para fazer igual no Chile e quebrar tudo foi uma insanidade, irresponsabilidade". 

Há algumas semanas o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, acompanhando uma ameaça vinda de um filho do presidente, havia cantado a pedra do perigo chileno como justificativa para um surto ditatorial: 

"Acho que, se houver uma coisa no padrão do Chile, é lógico que tem de fazer alguma coisa para conter".

É irresponsabilidade (ou desejo) trazer o espantalho chileno para a situação brasileira, e a tragédia de Paraisópolis, bem como a pancadaria da festa do Flamengo, mostram que nos dois casos a insanidade saiu da PM. Não é de hoje que isso acontece.

Em outubro do ano passado, durante a gestão do governador Márcio França, a PM entrou num pancadão de Guarulhos e três pessoas morreram em situação semelhante à de Paraisópolis. Doutor Dória poderia examinar a investigação do episódio de Guarulhos. Com uma polícia preparada, equipada e bem informada, deu em nada. 

Um morador de Paraisópolis contou que a PM “chegou jogando bombas de efeito moral”. Pode ser que não tenha sido assim, mas na noite de 13 de junho de 2013 a PM paulista bloqueou uma passeata que protestava contra o reajuste dos ônibus na esquina da rua da Consolação com a Maria Antonia. Quem estava lá viu que uns vinte policiais vieram do nada, jogando bombas de efeito moral. Aquela passeata era ordeira, convocada pelo Movimento Passe Livre e povoada por gente de tênis baratos e camisetas. 

Começavam as jornadas de 2013. Anos depois, as manifestações transmutaram-se e a presidente Dilma Rousseff foi deposta. [Vale lembrar que o governador tucano Geraldo Alckmin e o prefeito petista Fernando Haddad, do PT, que haviam reajustado as tarifas, estavam num evento em Paris, onde cantaram Trem das onze durante um jantar.]

Guedes teme que apareça gente quebrando tudo, mas, até agora, quem apareceu quebrando os outros foram policiais, em São Paulo e no Rio. Esse comportamento persiste pela garantia da impunidade.

Nas divagações chilenas de Guedes e do general Heleno insinuam-se paralelos de incitação política. Já que é assim, pode-se temer também que a incitação política venha de outro lado. 

Em 1968, ela vinha de um maluco chamado Aladino Félix. Antes que terroristas de esquerda começassem a assaltar bancos e a matar gente (naquele ano), ele roubava dinamite e armas. Assaltou pelo menos um banco, explodiu uma bomba na Bolsa e outra num oleoduto. 

Como era doido, não se pode acreditar na sua palavra quando dizia que estava ligado a um general da reserva que, por sua vez, teria conexões com o governo. Uma coisa é certa: no seu grupo estavam 14 soldados e sargentos da Força Pública de São Paulo, mais tarde transformada numa Polícia Militar.

Naqueles dias o governador de São Paulo, Abreu Sodré, denunciava uma conspiração nos "subúrbios do poder". (por Elio Gaspari)

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TOQUE DO EDITOR — Para quem não tiver entendido direito o que Elio Gaspari está insinuando, vou dar uma aclarada.

Em 1968 havia uma disputa acirrada nos bastidores do poder entre os militares que haviam dado o golpe (a corrente castellista, que pretendia devolver o poder, saneado, para os civis) e a linha dura (que queria continuar usufruindo as muitas vantagens obtidas por seus membros desde a instalação do arbítrio).

Então, paralelamente ao surgimento das primeiras ações de guerrilha urbana da esquerda, muito mais na linha da propaganda armada sem vítimas que da de "matar gente" (Gaspari sempre fez abordagens preconceituosas a tal respeito), entrou na história um guru picareta de extrema-direita, muito parecido com outro da atualidade.

A diferença é que o espertalhão daquele tempo saía na chuva para se molhar, ao contrário do atual, que delega a outros o serviço sujo e se mantém em total segurança no além-mar.

O charlatão anterior foi convencido pela linha dura a realizar atentados para criar o alarmismo propício à radicalização do regime; Gaspari sugere que matanças como a de Paraisópolis  têm exatamente a mesma finalidade.

Eis como evoquei a saga do guru picareta anterior num artigo de 2011:.

"...já houve um bizarro episódio histórico no Brasil envolvendo um debiloide obcecado por discos voadores e a extrema-direita.

Em 1968, os militares da chamada  linha dura  estavam empenhados em radicalizar ainda mais o regime, promovendo o fechamento total (que acabaria vindo com o AI-5). 

Então, incentivaram um lunático chamado Aladino Félix (foto ao lado), vulgo Sábado Dinotos, a efetuar ações armadas, espalhando para que elas fossem imputadas à esquerda. Uma versão tupiniquim do incêndio do Reichstag, enfim.

Liderando um bando de soldados e sargentos da Força Pública, a Polícia Militar da época, Félix foi responsável por 12 explosões de bombas e um assalto a banco. 

A ação mais espetaculosa: mandar pelos ares alguns carros do estacionamento localizado diante do prédio do Deops.

Os aprendizes de feiticeiro eram descuidados: uma unidade policial alheia ao esquema de acobertamento prendeu o guru.

E este, ao ser torturado, confessou que agira sob orientação do general Jayme Portela, chefe da Casa Militar da Presidência da República..." 

(por Celso Lungaretti)

ESTAMOS NUMA DEMOCRADURA E AVANÇA CADA VEZ MAIS A CONTAGEM REGRESSIVA PARA UMA EXPLOSÃO SOCIAL

Estamos próximos, no Brasil de hoje, daquilo com que sonhavam os golpistas de 1964, ao planejarem uma intervenção cirúrgica para eliminar a influência da esquerda nos Poderes da nação, nos veículos de comunicação, nos sindicatos, nas instituições de ensino e no movimento estudantil, principalmente, para em seguida devolverem uma democracia expurgada e reformatada.

Mas, o arbítrio que era para durar poucos anos acabou estendendo-se por 21, durante os quais, na verdade, só se poderia enxergar uma ditabranda (conforme pretendeu a Folha de S. Paulo, num dos editoriais mais infelizes de sua história) no período final, sob João Baptista Figueiredo (1979-1985). O leão já estava desdentado, após os sucessivos fracassos no front econômico lhe retirarem a última justificativa para sua existência, deixando a ditadura em agonia lenta.

A situação atual, contudo, lembra mais o período de 1965 a 1967, quando o furor subsequente à usurpação do poder deu lugar a uma espécie de resignação e pasmaceira, com a contestação ao regime sendo banida das ruas, praças e locais de trabalho, mas consentida na música popular, no cinema e no teatro (a resistência a eles era tão ínfima que os militares se davam ao luxo de vestir a fantasia de déspotas esclarecidos...). 

Aí tivemos a escalada de radicalização ao longo de 1968, culminando em dezembro com a assinatura do Ato Institucional nº 5, que iniciou o período mais extremado e bestial do regime militar.

Durante as trevas absolutas que vão da entrada em vigor do AI-5 até o final do mandato de Emílio Médici em março de 1974, foram 279 os oposicionistas assassinados (baseio-me no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, mas não levo em conta a divisão meramente formal entre aqueles cuja morte foi provada e aqueles cuja existência evaporou sem deixar rastros...) e acrescentaram-se mais 12 atos institucionais à legislação de exceção.

Já no período 1965/67  os atos institucionais foram apenas três e os assassinados, 12, em contraste chocante com o morticínio de 1964 (27 mortos!!!), quando a vitória da quartelada foi comemorada à moda dos selvagens.

A comparação com a democradura de hoje se impõe. 

Então, o sistema mudava leis e extinguia direitos consolidados a bel-prazer, contando com a conivência de um Congresso que fora domesticado por meio das cassações de mandatos que modificaram a correlação de forças e intimidaram os oposicionistas salvos da degola.

Agora, os parlamentares estão exultantes com o semi-parlamentarismo decorrente da inapetência para o cargo do presidente-bufão, que lhes permitiu herdarem o papel de principais executantes das determinações do poder econômico, enquanto ele próprio se ocupa de ninharias e baixarias.

Pasmem: os patrões do PT rezam pela mesmíssima cartilha!

As pressões sobre a cultura, a imprensa e as instituições de ensino são ainda maiores atualmente do que naquele intervalo histórico. 

O movimento estudantil até agora não sofreu repressão comparável, p. ex., à desencadeada quando da setembrada de 1966, mas ainda é cedo para soltarmos suspiros de alívio: 2020 se prenuncia um ano sujeito a intempéries, à medida que ficar claro para os brasileiros que as reformas neoliberais do Paulo Guedes produzirão aqui o mesmíssimo resultado que estamos constatando ultimamente no Chile (após anos e anos de retórica triunfalista dos mercadores de ilusões!).

Mas, a principal diferença entre o despotismo esclarecido de 1965/1967 e a atual democradura é que a esquerda brasileira efetuou então o processo mais aprofundado de crítica e autocrítica de toda sua história, questionando erros cometidos e atuações desastrosas, para daquela derrota acachante extrair todas as lições aproveitáveis, no sentido de sua ampla reconfiguração. 

Havia a consciência de que jamais poderia ser repetido fracasso tão humilhante quanto o da derrubada do governo João Goulart sem nenhuma resistência significativa por parte daqueles que até a véspera diziam que já estavam no poder (dou nome ao boi: o fanfarrão Luiz Carlos Prestes).

Hoje, pelo contrário, o PT conseguiu evitar que suas terríveis lambanças fossem colocadas em xeque em 2016, quando do impeachment de Dilma Rousseff, e ameaça repetir o feito agora, se o posicionamento stalinista do Lula a respeito da autocrítica prevalecer.

A autocrítica abortada de 2016 nos conduziu à entrega do poder à extrema-direita em 2018. A nova Operação Abafa nos levará aonde? 

A uma ditadura sanguinária explícita, como sonham Olavo de Carvalho e seus miquinhos amestrados? 

Ou a um despotismo esclarecido permanente, como poderia ter ocorrido caso a esquerda não houvesse redescoberto a combatividade perdida em 1968?

No fundo, nosso povo não sairá da dramática e degradante situação atual se a subjugação ao poder econômico for imposta com a vaselina do Legislativo e do Judiciário, muito menos se com o ferro em brasa dos inquisidores redivivos.

Ou forjamos uma nova esquerda, reciclamos nossa atuação e reassumimos o protagonismo político, ou assistiremos impotentes, de braços cruzados, à explosão social que inevitavelmente decorrerá dos rigores neoliberais que nos estão sendo enfiados goela abaixo. (por Celso Lungaretti)

BOLSONARO CHEGOU A SE DEFINIR COMO "CAPITÃO MOTOSSERRA". ENTÃO OS CRIMINOSOS SE ASSANHARAM

josias de souza

"CULTURA DO DESMATAMENTO" 
É IGNORÂNCIA DO CAPITÃO

Jair Bolsonaro disse que o desmatamento e as queimadas não vão acabar porque são fenômenos culturais. A cultura de um povo também serve para dimensionar a ignorância dos seus dirigentes. E a ignorância de Bolsonaro parece possuir dimensões amazônicas. 

É evidente que desmatamentos e queimadas não começaram em 1º de janeiro de 2019, quando Bolsonaro tomou posse. Mas o presidente, com suas palavras e seus gestos, estimulou os dois fenômenos. 

Isso deixou de ser uma suposição depois da divulgação dos dados consolidados do Inpe, que revelaram a derrubada de quase 10 mil km² de mata, num crescimento de quase 30% em relação aos 12 meses anteriores. 

A coisa degringolou porque o presidente e o seu anti-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles deram de ombros para os alertas científicos do Inpe e desmontaram o aparato fiscalizatório do Ibama e do ICM-Bio. 

Bolsonaro chegou a se autodefinir como capitão motosserra. Deu no que está dando. Os criminosos se assanharam. Mas o presidente se recusa a extrair ensinamento dos seus próprios erros. 

Grande admirador dos Estados Unidos, Bolsonaro deveria inspirar-se no ex-presidente Roosevelt. Ele dizia que a Presidência da República oferece àquele que a ocupa uma tribuna vitaminada. Chamava essa tribuna de bully pulpit —púlpito formidável, numa tradução livre. 

De um bom presidente, ensinou Roosevelt, espera-se que aproveite o palanque privilegiado para irradiar confiança e bons exemplos. De Bolsonaro não se espera tanto. Mas uma dose de recato já pareceria um extraordinário avanço institucional. (por Josias de Souza)

Lei de Segurança Nacional para quem, Bolsonaro?

Lei de Segurança Nacional para quem, Bolsonaro?

enviada por: Nogueira Jr.

Numa entrevista amiga para aquele site que só chamo de O Bolsonarista, reproduzida pelo UOL, o senhor Jair Bolsonaro ameaça usar a Lei de Segurança Nacional contra Lula.

“Temos uma Lei de Segurança Nacional que está aí para ser usada. Alguns acham que os pronunciamentos, as falas desse elemento, que por ora está solto, infringem a lei. Agora, nós acionaremos a Justiça quando tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos”

Bazófia, diriam antigamente.

O que está infringindo a lei?

Ainda se Lula estivesse dizendo que “vamos metralhar os bolsomínions do Acre”, defendendo a tortura, ou se estivesse batendo continência para a bandeira da China, vá lá.

Ou se estivesse tratando com condescendência o Lulinha quando este dissesse que bastaria um cabo e um soldado para fechar o STF ou acenasse com a volta do AI-5 e ainda desse a ele, depois disto, um posto do PT, talvez fosse o caso.

O que Bolsonaro quer é fazer papel de valente, de “prendo e arrebento”, enquanto foge do debate político e das críticas sobre a inação de seu governo.

Vá arranjar uma Lei de Segurança para quem taca fogo na Amazônia ou joga óleo na praias do Nordeste, presidente.

A moleza acabou e agora há um voz que o povo escuta antes de julgar a você e a ele, para descobrir quem é, de fato, um perigo para a Nação.

por Fernando Brito, Tijolaço -

TIMING DE TCHUTCHUCA: GUEDES ESCOLHEU UM MOMENTO EM QUE O MUNDO PEGA FOGO PARA JOGAR GASOLINA NA NOSSA FOGUEIRA

TIMING DE TCHUTCHUCA: GUEDES ESCOLHEU UM MOMENTO EM QUE O MUNDO PEGA FOGO PARA JOGAR GASOLINA NA NOSSA FOGUEIRA

"No frigir dos ovos, Evo foi o grande inimigo de si mesmo"

O golpe de Estado contra Evo Morales é o desfecho de um processo de instabilidade política propiciada pelo atingimento doa limites da expansão capitalista na Bolívia. 

Limite não muito bem expresso em número de PIB, mas perceptível nos indicadores econômicos do dia a dia do povo boliviano. 

O resultado foi a erosão da base de apoio de Evo, levando à fragilização de sua liderança, fato já visível na derrota sofrida por ele no plebiscito sobre seu quarto mandato. 

Político hábil ao estilo lulista, Evo acabou tendo forçar uma situação impraticável e, com isto, deu munição à direita boliviana, de matriz racista, que tenta há anos apear o presidente do poder e reverter os avanços políticos e sociais lá registrados. No frigir dos ovos, Evo foi o grande inimigo de si mesmo. 

Mas, não é possível considerar a situação boliviana em separado do quadro maior internacional. No mundo inteiro, insurreições, revoltas ou impasses políticos assolam o sistema planetário de produção de valor. 

No centro do capitalismo, o impeachment de Trump avança, tornando-se, cada vez mais, uma luta aberta entre a Presidência da República e o Congresso.  

"Luta aberta entre a Presidência da República e o Congresso"

Numa situação jamais vista na história dos Estados Unidos, o presidente recusa-se terminantemente a colaborar com o Legislativo, faz ameaças aos congressistas e se queixa abertamente de que estariam tentando dar um golpe de estado contra ele.

Na Europa, o drama do Brexit leva o Reino Unido a mais uma eleição e ameaça seriamente o futuro da unidade do país. Escoceses querem novo plebiscito sobre independência e os norte-irlandeses não admitem o fechamento de suas fronteiras com a República da Irlanda. 

Na França, Macron se sustenta a duras penas, após a crise dos coletes amarelos, a qual foi postergada, mas nem de longe solucionada. 

Na Espanha, uma crise política paralisa o país há pelo menos três anos, impossibilitando a formação de um governo, pois nenhum partido consegue alcançar a maioria. O separatismo catalão aguça ainda mais os problemas, levando igualmente a dúvidas sobre o futuro da unidade nacional. 

Podemos considerar a crise planetária como estando ainda em limites civilizados no centro do capitalismo. A paralisia das instituições e a possível dissolução de estados nacionais ainda é uma forma relativamente branda de manifestação da enfermidade que assola o dito cujo neste início de século. 

"A crise dos coletes amarelos nem de longe foi solucionada"

Até quando a fervura ficará neste nível por lá é algo complicado de se prever, mas caso se realizem as previsões econômicas de aprofundamento da crise atual, o centro também pode entrar em erupção completa. 

Se formos para a periferia, a coisa fica pior, com o nível de violência muito mais intenso e com os poderes abertamente saindo de seus esquadros. 

Chile e Haiti vivem levantes populares há semanas, já com mortes na casa das dezenas. O Equador era palco até outro dia de massivos protestos que quase levaram à queda do presidente. 

Na Ásia, o Iraque passa por imensos levantes populares há pelo menos uma semana. Hong Kong sofre há meses com confrontos nas ruas entre manifestantes e policiais, enquanto a Indonésia é varrida por manifestações estudantis. 

Onde não há levantes populares, há paralisia política e bateção de cabeça entre as forças institucionais, resultado do colapso econômico processado no mundo desde a grande crise dos anos 2008-2009. 

O empobrecimento generalizado, o desaparecimento da classe média, o alto custo de vida e a estagnação econômica geram inconformidade global. 

Na 6ª feira passada, o povo chileno novamente foi às ruas exigir a renúncia de Piñera

O impacto é maior e mais doloroso na periferia, onde o baixo poder financeiro das populações torna a situação mais dramática. 

Neste quadro, as elites dirigentes mais realistas já se deram conta da impossibilidade de simplesmente seguirem adiante com suas antigas receitas de austeridade fiscal e arrocho sobre o povo. 

Até bilionários estadunidenses já admitem a necessidade da taxação de suas pornográficas fortunas, além da criação de mecanismos de proteção social mínimos. E o próprio FMI mudou seu clássico discurso neoliberal e hoje pensa de modo menos ortodoxo. 

Por isso, fica mais chocante a política seguida por Paulo Guedes e aplaudida pela plutocracia nacional. Com atraso de décadas, Guedes tenta implantar no Brasil o que já não é seguido em quase lugar nenhum do mundo. 

"O medíocre Guedes acenderá o estopim da revolução brasileira?"

Mais, tenta aplicar um modelo que comprovadamente conduziu a toda essa condição crítica hoje vivenciada e que faz explodir as ruas, os parlamentos e os palácios governamentais. 

Guedes e sua trupe, alheios à realidade, pretendem jogar gasolina no fogo ainda brando que se aproxima do barril de pólvora brasileiro. Só conseguirão com isto acelerar a explosão. 

No entanto, talvez esta seja a forma da história se acelerar e efetivar suas rupturas, com as classes dominantes apertando o parafuso e involuntariamente empurrando os subalternos para a ruptura. 

Foi assim na Inglaterra e na França quando, diante da penúria social, os aristocratas resolveram impor mais impostos ao povo, daí resultando a eclosão das revoluções que acabaram levando tais insensatos a perderem tudo, de cavalos aos pescoços. 

Será, então, o medíocre e lunático Guedes quem acenderá o estopim da revolução brasileira? Só o tempo dirá. (por David Emanuel de Souza Coelho) 

https://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2019/11/timing-de-tchutchuca-guedes-escolheu-um.html

A verdade sobre a verdade

A primeira reação da cúpula da Lava Jato diante das reportagens do Intercept residiu em obstruir a confirmação de sua autenticidade. Embora insinuassem sofrer calúnias, as supostas vítimas evitaram meios simples e eficazes de combatê-las: disseram ter apagado os arquivos originais e pouparam o veículo de acusações que o ônus da prova submeteria à perícia.

O inquérito dos hackers dificulta ainda mais o acesso à verdade. Enfiou-a num labirinto de papéis que demandam meses de verificações fajutas e inúteis, sem base comparativa possível ou desejada. As evidências ficarão ocultas, supostamente para não consumar o crime, e a versão oficial tratará de solucioná-lo usando outros materiais.

Tudo isso para esconder a nulidade da condenação que impediu a vitória eleitoral de Lula. Nenhuma revelação do Intercept possui semelhantes alcance e gravidade, tampouco o mesmo potencial de suscitar efeitos práticos imediatos. Segredo de Polichinelo da cobertura noticiosa, o tema alcança perplexa unanimidade nos círculos especializados.

O maior desafio aos objetivos da Lava Jato é o sucesso da estratégia de parcerias do Intercept. A veracidade das informações vazadas, inicialmente sujeita a controvérsia, passou a ser admitida de maneira oficiosa por todas as instâncias midiáticas e judiciais. O benefício da dúvida terminou sucumbindo à constatação de sua própria inverossimilhança.

Esse embaraço aflige as altas cortes e setores da mídia corporativa que, aderindo inicialmente à suspeita de falsificação, comprometeram-se a repudiar as conversas caso a soubessem reais. O mote da prova ilícita espana vernizes punitivistas, mas não alivia o desgaste de fingir ignorância acerca de algo repercutido em escala planetária. Provas, afinal, provam.

O STF ganhou um problema e tanto. Sabe que não poderá abraçar o outrora confortável malufismo jurídico, pois os preceitos doutrinários e republicanos que tornam as conversas abjetas são fortes e evidentes demais. Por outro lado, tratá-las como duvidosas agora reduziria o arco de atitudes do tribunal caso ele precise reagir a futuras revelações constrangedoras.

Acontece que não há saída para impedir a liberdade de Lula senão normalizando-se a ética profissional de Sérgio Moro e colegas procuradores. À luz do que ficou impossível não saber, parolagens sobre autenticidade são mera apologia ao delito. Qualquer posicionamento demanda juízos acerca dos valores constitucionais e democráticos afetados pelo escândalo.

Mantendo Lula preso, o STF abrilhantará a narrativa histórica do período com a explicação definitiva para o triunfo impune do arbítrio. Restarão identificados os cúmplices de Moro, as mentes e o poder que sempre faltaram à sua mediocridade intelectual e hierárquica. E mesmo a origem da institucionalização do fascismo no país ganhará um nexo bastante elucidativo.

Sejam quais forem os desdobramentos do episódio, e embora eles não pareçam alvissareiros, trata-se de uma derrota inédita do Regime de Exceção. Desta vez, os fatos escaparam a seu controle. A verdade sobre o golpe eleitoral da Lava Jato vazou, continuará vazando e ficará mais repugnante a cada tentativa de contê-la.

http://guilhermescalzilli.blogspot.com/2019/08/a-verdade-sobre-verdade.html

O regime da pós-mentira

Publicado no Observatório da Imprensa


Quando o ministro Ernesto Araújo afirmou que o Partido Nacional-Socialista alemão era de esquerda, proferiu uma bobagem flagrante, que chocou o planeta. Mas o chanceler poderá sempre alegar que não mentiu, apenas expôs um juízo pessoal que, “por acaso”, contraria a verdade. Sorte da opinião, azar dos fatos. E da História.

Embora particularmente ofensiva, a deturpação de Araújo não deveria surpreender os analistas da mídia corporativa. A maioria dos que se dizem perplexos com as impropriedades da cúpula do governo federal vem usando fórmulas silogísticas muito parecidas para o golpe parlamentar, a Lava Jato e a prisão política de Lula.

Se a Constituição autoriza o impeachment, o de 2016 obedeceu à normalidade democrática. Se os tribunais aceitaram a condenação de Lula, sua culpa está provada. Se a Lava Jato prendeu corruptos, foi benéfica para o país. Se a informação tem fonte ilegal, não é fidedigna.

A legitimidade de acreditar em bobagens não as torna verossímeis. Não resta dúvida possível de que o impeachment foi um golpe fisiológico e oportunista alavancado por uma artimanha ilegal da Lava Jato. Ninguém com mínimo discernimento jurídico seria capaz de negar que a prisão de Lula nasceu de conluios delituosos de Sérgio Moro e procuradores.

As conversas divulgadas pelo Intercept provam tudo isso. De novo, porém, a ignorância seletiva dá lógica aos descalabros. Pouco importam as evidências, o bom-senso, a legislação. Basta alguém dizer que “acha” a deposição justa, os indícios convincentes, os justiceiros bem intencionados. A credulidade se expressa como evento indiscutível.

O conceito de pós-verdade talvez sirva para definir as narrativas, mas já não é a maleável ideia de verdade que está em jogo, e sim a de mentira, bem menos controversa. A incapacidade de constatar o óbvio não tem nada a ver com a falsificação, que envolve a própria natureza espontânea e sincera do erro. Mentir é um ato consciente e doloso.

Pois aquelas manifestações de ignorância são performáticas. O ministro sabe que a associação entre nazismo e socialismo é absurda, tanto quanto os apologistas “qualificados” da Lava Jato sabem que ela serve a uma estratégia nefasta de poder. Longe de expressarem convicções sinceras, seus desvarios visam ludibriar incautos e normalizar a defesa do indefensável.

A estratégia tem sucesso, nas cúpulas do Judiciário, para manter a obscena condenação de Lula. O vale-tudo fantasioso dá aos nobres magistrados o álibi que lhes faltaria em sociedades menos corruptas e hipócritas. Eles podem forjar crenças estapafúrdias porque, para impedir a eleição do petista, até os valores que as tornam mentirosas viraram tópico interpretativo.

Enquanto a pós-verdade acena com a anulação das “grandes certezas” por inúmeras narrativas individuais, a pós-mentira traz a utopia da inexistência do ardil falsificador, o pressuposto da validade absoluta de qualquer asserção sobre o mundo. “Polêmica”, segundo o rótulo neutralizador da moda, ela se afirma “imparcial” na proporção de seu repúdio pela sociedade.

A pós-mentira esconde o método que organiza a loucura em pós-verdades convenientes. É o salvo-conduto moral do mentiroso, o cinismo que transforma o delírio em performance e o logro em ética opinativa. A suposta natureza irrefutável do enunciado inverídico, fantasiado de juízo pessoal, dissimula o objetivo que define moralmente o ato de manifestá-lo.

Existem bases narrativas (éticas) nas farsas judiciais da Lava Jato e no delírio messiânico do bolsonarismo. Mas precisamos ir além do conteúdo. O Regime de Exceção é soberano porque dita as fábulas que o legitimam. Aí reside a armadilha do debate ocioso em torno de falsas maluquices, que sempre estarão certas pelos critérios da falsa maluquice hegemônica. Não há terreno mais confortável para o fascismo do que o narrativo.

Combater a pós-mentira exige a distinção entre o apedeuta e o cínico, a ignorância e a fraude. O foco reside, por isso, mais na enunciação do que no enunciado, mais no indivíduo que no discurso. A questão é desmascarar a estultice teatral de pessoas que, sagazes e informadas, proferem juízos infundados para assuntos que elas não têm como ignorar.

O critério profissional ajuda muito nessa leitura de aptidões. A competência pressuposta por diplomas, currículos e cargos obriga seus detentores a certos níveis básicos de conhecimento e interpretação dos fatos. Quando o equívoco involuntário deixa de ser plausível, a própria lógica da meritocracia induz a percepção da desonestidade. O que vale para diplomatas, vale para jornalistas, acadêmicos, advogados e magistrados.

Denunciando na suposta “polêmica” a naturalização da mentira e, nesta, uma atitude imoral dos seus divulgadores, romperíamos a tendência fútil e paralisante de justificar toda aberração conceitual a partir de licenças ideológicas. Não foram valores pessoais que fraudaram a democracia brasileira, e sim a ocultação e a distorção sistemáticas da verdade.

Enquanto ainda podemos reconhecer os efeitos do arbítrio, somos capazes de identificar a índole corrupta daqueles que tentam reduzi-lo a uma simples questão de nomenclatura.

http://guilhermescalzilli.blogspot.com/2019/10/o-regime-da-pos-mentira.html