segunda-feira, 2 de julho de 2012

O sagrado direito de consumir o planeta




Reinaldo Canto, CartaCapital

“Para alegria de muitos, a obrigatoriedade da entrega gratuita e indiscriminada das famigeradas sacolinhas plásticas nas redes varejistas de São Paulo retorna por determinação legal.

Nesse novo round, a Justiça invalidou o acordo firmado entre o governo estadual de São Paulo e a Associação Paulista de Supermercados (APAS), que previa a cobrança pelas sacolas no ato da compra. A Associação prometeu recorrer, mas afirmou que irá cumprir a determinação.

A Justiça levou em conta argumentos como o de direito adquirido anteriormente pelos consumidores e os lucros financeiros com a venda das sacolas que já eram embutidos nos preços dos produtos.

Quanto ao segundo argumento nada a contestar, acredito realmente que seria justo debater essa questão e achar uma alternativa não lesiva aos consumidores. As sacolas “gratuitas” eram realmente uma ilusão, o consumidor sempre pagou por elas, mesmo sem saber disso.

Agora, quanto a um direito adquirido, isso é no mínimo, algo difícil de aceitar! O Código de Defesa do Consumidor brasileiro é um dos mais avançados do mundo e possui em seus artigos um arcabouço legal de proteção aos direitos das pessoas, dos consumidores contra a ganância, a irresponsabilidade e o poder econômico de empresas e governos, na venda de produtos e na prestação de serviços. Por outro lado, é preciso também entender que os consumidores, antes de tudo cidadãos, possuem também responsabilidades.”


As sacolas plásticas são simbólicas nesse sentido. Se ao mesmo tempo os consumidores podiam e novamente podem adquirir quantas delas achar necessário, eles também se sentem no direito de descarta-las como e onde considerarem convenientes. Afinal, esse consumidor não paga impostos?
A falsa sensação da “sacolinha grátis” sempre fez com que esse artigo banal de consumo não tivesse valor nenhum. Por essa razão, são inúmeros os exemplos de sacolas “jogadas” em qualquer lugar. Muitas delas podem ser vistas cotidianamente e sem nenhum esforço, basta olhar a sua volta, nos rios, mares, ruas e praças.  Foram, por acaso, os marcianos que as deixaram nesses locais? Não, foram os consumidores que possuem direitos inalienáveis de fazer o que bem entenderem com elas.
Aos sempre indignados com quaisquer mudanças que firam o ciclo insano do consumismo, poderão afirmar não desprovidos de alguma razão, que tal proibição não resolve nossos problemas de geração de lixo, de poluição e que existe uma infinidade de produtos embalados em plástico pelos próprios fabricantes, etc, etc…
Tudo isso é verdade, o que não altera a urgente necessidade de mudanças na maneira como consumimos. A restrição no uso indiscriminado de sacolinhas plásticas tem um caráter eminentemente simbólico e, bem ou mal, o consumidor já tentava se adaptar a uma nova realidade com o uso de sacolas retornáveis. A Justiça freiou esse processo, no meu entender, de modo pouco inteligente.
Muitas outras ações precisarão ser tomadas e implementadas com urgência, pois nossos problemas ambientais só tendem a crescer de maneira exponencial nos próximos anos. Se formos contar com a boa vontade das pessoas e a conscientização voluntária, estamos condenados a acelerar cada vez mais a destruição dos nossos recursos. É preciso dar passos rápidos no caminho para um mundo menos insustentável.
A questão é não ser possível acreditar que está tudo bem se a cada dia surgem novas informações colocando mais e mais pressão sobre o planeta. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) calculou que a humanidade consumia em 2005, 60 bilhões de toneladas de recursos anualmente. Isso dá um consumo de 9 toneladas para cada habitante do planeta.  De lá pra cá, não é preciso ser especialista, esses números só podem ter crescido.
Novamente espero a manifestação daqueles revoltados que ficam aboletados em suas poltronas prontos a criticar sem propor absolutamente nada: “quer dizer que você acredita que acabar com as sacolas plásticas vão resolver todos os nossos problemas?”
Se tivermos sempre a atitude de contestar qualquer medida de limitação aos nossos insustentáveis hábitos de consumo e tudo for visto como algo que: irá ferir direitos e confortos pétreos e imutáveis, isso irá significar que num futuro pouco distante, vamos conviver com restrições ainda mais severas. Elas, invariavelmente, deverão ser tomadas de cima para baixo, impostas arbitrariamente e penalizando, como sempre, primeiro os mais pobres.
Pense nisso e enxergue um pouco além das sacolas plásticas. O problema é muito maior que o plástico, mas também passa por ele.

domingo, 1 de julho de 2012

Renovação Carismática fracassa na reação à expansão pentecostal



Padre Marcelo Rossi atrai milhares dos chamados "evangélicos" da
Igreja Católica, mas em sido pouco para deter os pentecostais


do sociólogo Ricardo Mariano para Folha

O Censo confirma as tendências de mudança radical da demografia religiosa nas últimas décadas: queda da hegemonia católica, avanço vertiginoso dos evangélicos e diversificação religiosa.

Liderada pela Renovação Carismática e apoiada na criação de redes de TV e no evangelismo midiático, a reação católica à expansão pentecostal fracassou.

O inchaço da categoria "evangélica não determinada" reduziu artificialmente o crescimento pentecostal. Mostra limitações do Censo, mas também pode estar sinalizando a expansão da privatização religiosa nesse grupo, situação em que o crente mantém a identidade religiosa e a crença, mas opta por fazê-lo fora de instituições.

Tal privatização resultaria da massiva difusão do individualismo, da crescente busca de autonomia em relação aos poderes eclesiásticos, à imposição de moralidades tradicionalistas, aos elevados custos do compromisso religioso. Ela pode ter ocorrido, em especial, entre indivíduos dos grupos mais beneficiados pelo crescimento da renda e das oportunidades no mercado de trabalho e no ensino superior.

O Censo também reitera o crescimento do pentecostalismo na base da pirâmide social: 64% dos pentecostais ganham até um salário mínimo, 28% recebem entre um e três salários, 42% têm ensino fundamental incompleto. Avança nos segmentos mais vulneráveis da população, nas periferias urbanas e regiões mais violentas, nas fronteiras agrícolas do Norte e do Centro-Oeste, onde a presença católica é rarefeita.

Causa surpresa o declínio, em números absolutos, de Congregação Cristã no Brasil e Universal do Reino de Deus. Elas perderam, respectivamente, 200 mil e 228 mil adeptos. Até então, só uma grande evangélica, a Luterana, havia declinado, o que se explica por ser uma denominação de tradição étnica pouco dedicada ao proselitismo.

Parte da "queda" (improvável, cabe frisar) da Congregação e da Universal decorre da indefinição da identidade denominacional de 9,2 milhões de evangélicos. Mas há outras hipóteses.

Fiel aos princípios de não fazer uso proselitista de mídias e não apelar para a oferta sistemática de serviços mágico-religiosos, a Congregação perde competitividade.

Já a Universal tem sido fortemente pressionada por igrejas que passaram a clonar seus métodos, especialmente a Mundial do Poder de Deus, liderada por Valdemiro Santiago (315 mil adeptos). Pela TV Record, Edir Macedo já acusou o golpe, ao atacar ferozmente o oponente, que, tal como Silas Malafaia, passou a ser estrategicamente apoiado pela Rede Globo.

Seus mega templos desfavorecem uma sociabilidade fraternal e comunitária. E a ênfase na oferta ritual de soluções mágicas faz com que frequentadores ajam mais como clientela flutuante. Eles pagam por serviços, mas refutam compromissos duradouros. À Universal carece da capacidade de formar comunidades e da pregação de uma teodiceia redentora de longo prazo. É o que se propõem a fazer várias independentes o grande guarda-chuva "Assembleia de Deus".


Fonte: Paulopes Weblog
Leia mais em http://www.paulopes.com.br/2012/07/carismaticos-nao-detem-pentecostais.html#ixzz1zONJtZTv

Banco do Brasil é a instituição financeira mais sólida do mundo


 

BB é o banco mais sólido do mundo, segundo agência americana
por Marina Rossi


De acordo com ranking global da agência de notação financeira norte-americana Weiss Ratings, o Banco do Brasil é a instituição financeira mais sólida do mundo.

A posição do banco brasileiro indica segurança financeira capaz de passar por crises econômicas.

Na sequência, o ranking foi pontuado com as seguintes instituições:

1. Banco do Brasil (Brasil)
2. Hang Seng Bank (Hong Kong)
3. Turkiye Garanti (Turquia)
4. Qatar National Bank (Qatar)
5. Akbank (Turquia)
6. Banco Mandiri (Indonésia)
7. Al Rajhi Bank (Arábia Saudita)
8. Grupo Financiero Santander (México)
9. Samba Bank (Arábia Saudita)

O Esquerdopata

Educação: o que não fazer




Otaviano Helene, Correio daCidadania

“Nosso sistema educacional está muito aquém do que poderia, considerando nossa realidade social, econômica e cultural. Ou seja, temos condições objetivas de construir um sistema educacional mais abrangente, de melhor qualidade e muito mais inclusivo. Vamos ver.

Temos condições objetivas para estabelecer um bom sistema educacional

A grande maioria da população brasileira (87%) habita regiões urbanas e, portanto, não tem nenhuma dificuldade de acesso às escolas. Não há, também, mesmo nas menores cidades brasileiras, dificuldades intrínsecas para fixar professores e outros profissionais de educação necessários para implantar instituições de educação básica.

Apenas para ilustrar com uma comparação internacional: dos quase 20 países com percentuais da população vivendo em regiões urbanas entre 80% e 90%, apenas dois apresentam taxas de analfabetismo de jovens e de jovens adultos (de 15 a 24 anos) maiores que as nossas, Arábia Saudita e Gabão (os dados são da Unesco Institute for Statistics). Nossa taxa de analfabetismo nessa faixa etária é típica de países nos quais cerca de 40% da população é rural, portanto muito menos urbanizados do que o nosso. Evidentemente, não se está argumentando que jovens que vivam em zonas rurais possam ser analfabetos: o que se está mostrando é que não temos nenhuma dificuldade em fixar crianças ou jovens no sistema educacional que possa ser atribuída ao local de moradia das pessoas. Em resumo, muitos dos nossos jovens analfabetos de 15 a 24 anos moram, ou moraram, na idade em que poderiam ter sido alfabetizados, ao lado de escolas.

A renda per capita tampouco é um fator que possa explicar nosso atraso educacional. Embora ela não seja elevada, mais investimentos em educação – e, portanto, mais crianças e jovens ocupados com a frequência escolar e um maior número de pessoas se dedicando à atividade educacional – não comprometeriam outras atividades essenciais, diferentemente do que poderia acontecer em países muito pobres. Novamente, apenas um exemplo: países com renda per capita aproximadamente igual à brasileira apresentam, em média, taxas de matrícula no ensino superior cerca de 50% acima das nossas. Ou seja, apesar das enormes concessões feitas à qualidade, estamos ainda muito aquém do que poderíamos estar.

Não temos, também, problemas com grande diversidade linguística, fator que dificulta a escolarização das crianças e jovens e a formação de professores em alguns países, pois praticamente a totalidade do país fala a mesma língua. Muitos países apresentam limitações impostas pelas tradições religiosas. Entre elas estão a obrigatoriedade de se ensinar conceitos ligados a religiões, reservar horários para as atividades religiosas, destinar recursos para o financiamento de instituições de formação religiosa ou mesmo, em casos extremos, dificultar a frequência escolar de meninas. Nenhuma dessas limitações está presente no Brasil.

Não tivemos, também, guerras internas ou externas, o que poderia criar dificuldades educacionais pela necessidade de se reconstruir a infraestruturadestruída, pela perda humana que compromete a formação da força de trabalho do país, pelo número de órfãos provocados pela guerra etc. Não está tampouco aí a explicação para nossas dificuldades.

Em resumo, não temos nenhuma impossibilidade real de construir um sistema educacional democrático, igualitário e de boa qualidade. Essa afirmação pode ser corroborada pelos fatos de que muitos países com condições equivalentes às nossas têm sistemas educacionais muito melhores, e muitos países hoje considerados como desenvolvidos conseguiram, quando suas realidades econômicas eram equivalentes às nossas atuais, desenvolver seus sistemas educacionais de forma muito melhor do que fazemos hoje.”


Então, se não há explicações de por que chegamos aonde chegamos, o que fizemos de errado?

Se tivéssemos cometido apenas alguns poucos erros, provavelmente nossa situação seria bem melhor do que é. Entretanto, cometemos muitos erros.

A educação infantil é caracterizada por um baixíssimo atendimento (menos de 20% das crianças até 4 anos de idade freqüenta creches), por um atendimento grandemente terceirizado e feito de forma não profissional, com consequências na escolarização e no desenvolvimento futuros das crianças. Muitos vêem as creches não como um espaço educativo, mas como coisas “importantes para as famílias que precisam trabalhar e não têm com quem deixar os filhos menores”, como consta do blog de um deputado federal. Atendendo a poucas crianças e com práticas e conceitos totalmente errados, nossa educação começa mal.

Nos períodos de êxodo rural, fato que ocorreu principalmente nas décadas de 1960 e 1970, as cidades receberam muito mal seus novos habitantes, com evidências no setor habitacional que perduram até hoje e com graves consequências na escolarização. Nesse período, em especial na década de 1970, houve um grande aumento da população urbana e, portanto, do número de matrículas no ensino fundamental, mas sem o correspondente aumento nos recursos materiais. Assim, a escola pública iniciou um processo de decadência, coincidindo com o período no qual as escolas privadas passaram a atender as elites.

Esse período foi marcado por vários discursos que objetivavam desqualificar o sistema público de ensino e seus profissionais, fornecendo, assim, as bases (ideológicas?) para seu sucateamento. Uma sala de aula vazia ou uma escola pública que não era integralmente utilizada (porque, por exemplo, grande parte da população a que atendia migrou para outras regiões da cidade, mas ainda havendo pessoas a serem atendidas na mesma região e, portanto, necessidade da escola) eram usadas como pretensos exemplos de ociosidade do sistema. O afastamento de professores por problemas de saúde não era tratado como um problema de ... saúde, mas, sim, segundo até mesmo ocupantes de altos cargos na área educacional, como sendo uma evidência da postura irresponsável daqueles profissionais. Esses e outros discursos equivalentes levaram à criação de uma falsa frase, abundantemente usada até mesmo por ocupantes de secretarias de educação, de que “dinheiro, tem; o problema é que é mal utilizado”. Discursos como esses foram usados como base para fazer com que a população aceitasse o sucateamento do sistema público de educação básica.

Nosso ensino superior: insuficiente, privatizado e, consequentemente, ruim

Muitos erros afetam o ensino superior. Um deles é o despreparo dos estudantes que chegam às suas portas, principalmente daqueles quase 90% oriundos das escolas públicas, com falhas graves em sua formação básica e que, em grande parte, enfrentaram e enfrentam dificuldades materiais muito intensas. Esse fato já seria suficiente para dificultar o desenvolvimento de um ensino superior de qualidade. Mas outros se superpõem a eles.

Talvez o problema mais grave seja a privatização desqualificada e desqualificadora desse nível de ensino. O enorme aumento da privatização (75% dos estudantes estão matriculados em instituições privadas) ocorreu, em especial nas últimas décadas, por meio de instituições mercantis, fortemente comprometidas com suas planilhas financeiras. O limitadíssimo controle federal e estadual, que deveria assegurar a qualidade dos cursos, é totalmente insuficiente para enfrentar o poder dos controladores daquelas instituições. Os cursos oferecidos por elas e os locais em que se instalam têm como principal critério, se não único, a viabilidade financeira do empreendimento, não as necessidades da população, das diferentes regiões do país ou das várias profissões. Assim, são oferecidos cursos que em nada contribuem para o país e que levam a um rebaixamento dos critérios de julgamento, por parte da população, do que seja uma instituição de ensino superior e uma universidade.

Esses cursos e instituições são favorecidos por programas de subsídios ou financiamento direto, tanto por parte do governo federal como de governos estaduais, que têm por objetivo viabilizar os empreendimentos, e não promover o ensino superior no país. Evidência de que essa afirmação é verdadeira são os critérios adotados pelos programas governamentais de subsídio, que ignoram totalmente as áreas de conhecimento dos cursos oferecidos, a região geográfica onde se instalam e a qualidade dos cursos. Essa privatização fez com que o Brasil apresente uma distribuição de estudantes pelas diferentes áreas de conhecimento em total desacordo com nossas necessidades e com a prática dos países que levam educação a sério.

Mais recentemente, em especial após 2005, tivemos um aumento absolutamente irresponsável dos cursos a distância. Atualmente, temos um número de vagas nessa modalidade de ensino, e nas mãos de instituições privadas, praticamente equivalente ao número de formados no ensino médio. Quando o número de vagas em cursos presenciais, também controladas pelo setor privado, já é maior do que o número de concluintes do ensino médio e muito maior do que as realmente ocupadas, algumas perguntas óbvias, e cujas respostas podem ser assustadoras, são: o que se pretende com isso? Por que os responsáveis pela educação no país, em especial em nível federal, permitiram que isso acontecesse?

Avaliem as avaliações

Todo o nosso sistema educacional é acompanhado de um enorme sistema de avaliação. Avaliações são coisas úteis, pois permitem acompanhar o desenvolvimento de várias atividades, localizar problemas e, portanto, agir. Entretanto, não é para isso que a avaliação está sendo usada no Brasil. Muitas vezes, um novo sistema de avaliação é apresentado como alguma coisa (ele mesmo) que terá o poder de corrigir os problemas.

Outro uso bastante amplo da avaliação é para premiar ou punir professores segundo o desempenho de seus alunos nas avaliações. Uma comparação entre dois países, a Finlândia e os EUA, este último adotando tal prática de prêmio/punição enquanto o primeiro repudiando-a veementemente, mostra, com clareza, que o efeito desse tipo de uso das avaliações é intensamente negativo. Um sistema monitorado por testes, voltados para os testes e que remunera ou pune professores em função dos resultados de seus estudantes em testes é ruim até mesmo para se obterem bons resultados em testes: os estudantes finlandeses se saem melhor em testes padronizados, aplicados a estudantes de vários países, do que seus colegas estadunidenses.

Os resultados das avaliações do sistema educacional deveriam ser considerados como instrumentos de ação, objetivando localizar e corrigir políticas e práticas. Entretanto, sua exacerbação e seu uso como instrumento de propaganda governamental em todos os níveis contribuem para que a educação seja vista como mercadoria e os resultados das avaliações como uma informação útil para que cada um possa, dentro de suas possibilidades financeiras, comprar aquela que, cabendo em seus bolsos, melhor atenda seus interesses. Evidência disso são frases como esta, “na importante missão de escolher o melhor pros nossos filhos, segue lista das melhores escolas, considerando o ENEM”, pega ao acaso na internet, mas repetida à exaustão a cada vez que um novo resultado desse exame é divulgado.

Nas honestas palavras da secretária de educação de um grande município e que aparecem na sua página eletrônica, “a avaliação do desempenho dos alunos na esfera municipal permitirá, também, melhorar o desempenho deles para [sic] as avalições estaduais”. Mas ela está enganada. Repetindo a comparação entre Finlândia e EUA, um sistema educacional sólido, responsável, respeitador de professores e avesso às avaliações por meio de testes padronizados é melhor até mesmo para se obterem bons resultados em testes padronizados.

O uso que se faz das avaliações e de seus resultados reflete como a educação é vista e entendida pelos responsáveis por sua oferta.

Conclusão

Esses fatos, que apenas ilustram, mas não esgotam os problemas que acumulamos, não são exatamente erros, mas, sim, a própria política educacional implantada no país: um sistema educacional excludente, sem nenhum compromisso com os ideais igualitários, de baixa qualidade, insuficiente, muito aquém daquilo que poderíamos ter e que desrespeita professores e estudantes. Evidentemente, suas consequências são e serão terríveis: reproduzimos as desigualdades, não formamos os quadros de que o país tanto precisa, não damos a todos as mesmas oportunidades de se desenvolverem como pessoas e marginalizamos enormes contingentes populacionais. É necessário reverter essa situação e, para isso, precisamos fazer exatamente o inverso do que fizemos até agora.

Leia os demais artigos da série:


Otaviano Helene, professor no Instituto de Física da USP, foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

terça-feira, 26 de junho de 2012

Alta na criminalidade desnorteia Alckmin em SP




“Homicídios, roubos de veículos, de cargas, arrastões a restaurantes e edifícios, estupros, assassinatos de PMs, ônibus incendiados...; estatíticas de crimes crescem assustadoramente no maior Estado do País; polícias militar e civil descoordenadas; pcc presente; fica por isso, governador?

Marco Damiani, Brasil 247

O Estado de São Paulo das gestões Geraldo Alckmin (2001-2006 e 2011-...) intercaladas pelo governo de José Serra (2007-2010) está em alta. Em alta de insegurança. Estatísticas sobre criminalidade divulgadas na segunda-feira 25 pela Secretaria de Segurança Pública traduziram em números a sensação generalizada de medo social instalada na população, tanto na capital como no interior. Sob o impacto da morte em combate ou sob atentados e emboscadas de nada menos que 40 policiais militares desde o início do ano, quase duas dezenas de arrastões a restaurantes nos últimos tempos, mais de uma dezena a edifícios residenciais e no mesmo dia em que dois ônibus foram incendiados na periferia sob ordens, suspeita-se, dos chamados soldados do PCC – o Primeiro Comando da Capital --, as estatísticas confirmaram o que pode ser visto a olho nu.

- 16,3% a mais de homicídios;

- aumento de 16,7% nos casos de estupro;

- crescimento de 26% no roubo de veículos, e de 8,6% no de furtos;

- 10,9% a mais em roubo de cargas.

Os porcentuais se referem aos primeiros cinco meses deste ano. Os assassinatos crescem pelo terceiro mês consecutivo, enquanto os roubos aumentaram pelo quinto período seguido em relação a 2011. Na maior capital do País, bairros como a Lapa, por exemplo, que já foi um lugar para boa compra e venda de automóveis, hoje se destacam nos rankings de roubos a carros, com cerca de 500 ocorrências só este ano. Na região de Nossa Senhora do Ó, na zona norte, os crimes desse tipo cresceram 188% desde janeiro. Entre as 93 delegacias paulistanas, nada menos que 73 tiveram elevação no número de roubo a carros – e 60 apresentaram crescimento no registro de roubos de outros bens.”

Não se conhece até agora, da parte do governador Alckmin, nenhum pronunciamento mais consistente, como o anúncio de um plano de ação, sobre a área de segurança. Depois de mais de 15 arrastões a restaurantes, o máximo que ele fez foi reforçar o policiamento na cidade especificamente no Dia dos Namorados e completar dizendo que a solução para a maré de invasões e saques a mão armada só poderia acontecer pela via da parceria. Nenhuma palavra sobre o fato de haver um largo distanciamento, neste momento, entre as polícias civil e militar do Estado, que, sempre com relações frias, na atual gestão do secretário Antonio Ferreira Pinto mal se ajudam.
O delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima, comentando as estatísticas, apontou para a legislação, na prática permissiva com os criminosos. "Como pode um autor de triplo homicídio, depois de nove anos, receber direito a regime semiaberto?", questiona. "Isso ocorreu em São Paulo e o sujeito voltou a matar depois de solto". Ele também encontrou uma justificativa financeira para o aumento nos roubos a carros. "As pessoas ficaram um pouco anestesiadas com tipos de crime como roubo de carros, porque faziam seguros que as ajudavam a recuperar o valor do patrimônio perdido. Nesse clima, as quadrilhas encontraram espaços para crescer", analisa o delegado-geral.
Segundo Carneiro, a Polícia Civil passou a investigar e prender os receptadores e os desmanches, dificultando o trabalho das quadrilhas organizadas. "Essa foi a determinação que demos para tentar combater essa modalidade de crime."
Na comparação só entre maio de 2012 e 2011, a capital também está em pior situação que o Estado. A cidade teve alta de 21,4% nos homicídios e queda de 3,2% no Estado. Já os roubos subiram 27,9%, enquanto no Estado a alta foi de 9,8%.

Governo deve anunciar amanhã novas medidas de estímulo à economia, com foco nos investimentos



Fernanda Cruz, Agência Brasil

“O governo federal deve anunciar amanhã (27) um novo pacote de medidas de estímulo à economia brasileira, informou hoje (25) o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Ele não adiantou quais áreas serão atingidas, mas disse que os investimentos terão prioridade.

“Nós já fizemos muita coisa para expandir o consumo. Melhoramos o crédito, [fizemos] reduções importantes de imposto para os bens de consumo duráveis e, agora, estamos focando muito no investimento”, destacou Pimentel, durante a abertura do 5º Congresso Brasileiro de Pesquisa, promovido pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa.

O ministro citou como exemplo o anúncio feito ontem (26) pela Petrobras do Plano de Negócios 2012-2016, para o qual haverá um investimento de US$ 236,5 bilhões. De acordo com ele, as medidas de estímulo que serão anunciadas pelo governo caminham nesse sentido. “Amanhã terá mais coisas nessa direção”, disse Pimentel.

Embora o reajuste de 7,8% sobre o preço da gasolina seja inferior ao que a presidência da Petrobras esperava, algo em torno de 15%, o ministro defendeu que isso não afetará os planos de investimento do governo. “O ajuste que está sendo discutido é suficiente para agora. Pode ser que mais adiante seja necessário fazer novos ajustes”. O primordial, segundo Pìmental, tem sido o controle inflacionário. “Acho que o governo está certo, está calibrando bem. Nós estamos com a cautela necessária para não provocar nenhum efeito colateral, especialmente no índice de inflação”, destacou.”

segunda-feira, 25 de junho de 2012

A direita e a conquista: a colonização nos Andes



       Retorno ao tema da colonização espanhola, em parte motivado por uma matéria promocional, publicada na revista Veja, sobre um dos livros de Leandro Narloch.  Apresento abaixo um trecho diminuto, mas suficiente para entendermos os propósitos do autor e da agência extra-oficial de notícias do tucanato. 


              Salvo grave distorção cometida pelo redator da resenha, Narloch e seu parceiro Duda Teixeira sugerem que a conquista do Império Inca pelos espanhóis funcionou para muitos dos súditos daquele Estado como uma verdadeira libertação, pois teriam ficado isentos da prestação compulsória de serviços.  Qualquer bom aluno de sétimo ano do Ensino Fundamental se lembraria de que os índios andinos, sob a administração colonial, estiveram submetidos a dois sistemas de trabalho de tipo servil, a mita e a encomienda.  Entretanto, me irrita saber que milhares de incautos, na verdade desejosos de exibir algum embasamento para seus reacionarismos, repetirão citações deste gênero como se fossem leis da Física amplamente comprovadas em laboratório.  Forneço, então, um pouco de munição para quem se dispuser à divertida tarefa de refutá-los.   
               Longe de abolir os serviços compulsórios preexistentes, os espanhóis reorganizaram-nos segundo seus interesses.  Pela leitura de Julio Cotler, notamos que ao longo do período colonial o caráter exploratório da mita se intensificou.  O regime era mortal para a maioria dos administrados: a combinação entre marchas prolongadas e trabalho exaustivo tornava os índios ainda mais vulneráveis às doenças vindas do Velho Mundo.                           


Cotler 24/25

                  O depoimento do frei Loayza, testemunha ocular da mita, não deixa dúvidas sobre o fato de que naquela região, tomando de empréstimo uma expressão de Darcy Ribeiro, girava com rapidez um "moinho de gastar gente".  

                                                                         Bernand 169
             Além de pagarem salários miseráveis aos mitayos, os colonizadores contaram com um auxílio inusitado em seu propósito de diminuir os gastos com a mão de obra.  Incentivando a produção e controlando a comercialização da coca, puderam reduzir a quantidade dos alimentos consumidos pelos índios.  
                     

Wachtel 219/220

              A imposição pelos espanhóis de tributos pagos em mercadoria era um estímulo a mais às rebeliões. 

                                                                     Wachtel208
                 Sob tal nível de opressão, a resistência militar no Peru se estendeu até a década de 1570.  Não faz sentido a crença de alguns na imediata e completa submissão dos incas, impotentes diante dos canhões, cavalos e armaduras dos invasores, aos poucos soldados de Pizarro.   

Wachtel228 


Wachtel231

                  Ao contrário do que gostariam os conservadores, a implantação do catolicismo hispânico  nos Andes também dependeu de uma significativa dose de truculência.  Métodos inquisitoriais, entre os quais o incentivo à delação, foram empregados para reprimir os que se mantinham ligados às antigas crenças.  Os "heréticos" ficavam sujeitos a humilhações públicas e castigos físicos, como o açoite.    


Bernand 179/180


                                                                       Wachtel230
             Tal como ocorrera nas Antilhas, a colonização da região andina pela Espanha resultou na formação de uma sociedade com relações fortemente racializadas, em prejuízo de todos os grupos tidos como não-brancos.  Os indivíduos considerados índios puros, aos quais se impunham muitas proibições, sofriam uma autêntica segregação.     

Cotler34

            Seus descendentes mestiços, ainda que escapassem dos tributos diretamente derivados da conquista, se alojavam, com poucas exceções, nos degraus inferiores da hierarquia racial do Império Espanhol.           

Cotler35


Poloni-Simard 217

            A despeito do tosco revisionismo que se tenta difundir, seja ele conservador ou neoliberal, não há como suavizar os crimes da colonização.

Referências:

BERNAND, Carmen.  Imperialismos ibéricos.  In: O livro negro do colonialismo/org. Marc Ferro.  Rio de Janeiro: Ediouro, 2004.
COTLER, Julio.  Peru: classes, Estado e nação.  Brasília: FUNAG, 2006. 
POLONI-SIMARD, Jacques.  A América espanhola: uma colonização de Antigo Regime.  In: O livro negro do colonialismo.
WACHTEL, Nathan.  Os índios e a conquista espanhola.  In: História da América Latina: A América Latina colonial, volume 1.  São Paulo: Edusp; Brasília: Fundação Alexandre Gusmão, 1998.

domingo, 24 de junho de 2012

O purismo e o verdadeiro Maluf



A estratégia era clara demais para comportar tergiversações. O Maluf atual, aquele que merece combate, aquele que é conhecido pelos métodos fascistas de lidar com adversários e movimentos sociais, atende por outro nome: José Serra. Será preciso desenhar?

Gilson Caroni Filho - Carta Maior



Ao firmar acordo com o deputado federal Paulo Maluf (PP), se deixando fotografar com seu adversário histórico, o ex-presidente Lula produziu a perplexidade que dominou, no primeiro momento, setores do próprio campo progressista. O debate que se seguiu foi - e é da maior seriedade - e da maior gravidade.


O purismo tem que despertar da frívola ciranda para a dura realidade do mundo adulto, do universo das relações reais entre pessoas e partidos. O erro maior de quase todos os revolucionários brasileiros, do século XIX em diante, foi não apenas ter frequentemente cometido equívocos nas análises das condições objetivas, mas também no exame da condição subjetiva fundamental, que é o alheamento político a que um modelo de exploração desigual submeteu nosso povo. A exclusão de processos decisórios torna-o cético diante do que não sabe, enquanto a classe dominante dá o exemplo com sua atitude invariavelmente cínica.


Analistas políticos que não percebem bem o que acontece por um misto de má-fé e preguiça mental - resultante da partidarização da imprensa e da academia - pontificaram sobre a logística comandada por Lula. E, triste, foram endossados por setores que se apresentam como a "esquerda autêntica". O papel de um operador político do quilate do ex-presidente é semelhante ao do regente de uma orquestra. Não faz a música, mas dá o compasso, define a harmonia do conjunto e tira de cada instrumento o som mais adequado.


Não pode ser confundido com alguém ocupado em arranjos paroquiais para colocar seu candidato em uma posição mais confortável. Não deve ser tratado como bufão que faz parte do espetáculo, mas não é bem-visto na peça. Não lhe faz justiça a roupagem de um Moisés a quem cabia levar seu povo à terra prometida, mas terminou por preferir ser adorador de um bezerro de ouro.


Não houve vacilações ou atitudes opacas, mas perfeito tino da logística requerida pela dinâmica política. A estratégia era clara demais para comportar tergiversações:aliança com ex-prefeita Erundina e o PSB, à esquerda, para garantir o apoio dos socialistas e neutralizar os descontentamentos do grupo ligado à senadora Marta Suplicy. Aliança com Maluf, à direita, para neutralizar parte do PSD de Kassab. Um tabuleiro sobre o qual havia que se debruçar meticulosamente, sem pruridos de uma ética de algibeira.


Esses apoios levariam o candidato do PT ao segundo turno até por que o partido tem históricos 30% dos votos na capital e, à exemplo de Dilma, a rejeição do Fernando Haddad é muito pequena em São Paulo. Para isso seria necessária a manutenção das candidaturas de Russomano e de Netinho, até então provável candidato do PC do B no primeiro turno. No segundo turno, ainda teríamos agregado o apoio de Chalita, do PMDB Apenas assim se conseguiria derrotar a máquina eleitoral do estado e do município de São Paulo pró- Serra, que tem cerca de 30% de rejeição dos eleitores na capital.


Pelo visto , faltou combinar com uma geração que gosta do suicídio político para expiar culpas sociais. Faltou dizer que o Maluf atual, aquele que merece combate, aquele que é conhecido pelas falcatruas e pelos métodos fascistas de lidar com adversários e movimentos sociais, atende por outro nome: José Serra. Será preciso desenhar?


Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Jornal do Brasil

Prisões, privatização e padrinhos




Paul Krugman

Nos últimos dias, o "New York Times" publicou uma série de reportagens aterrorizantes sobre o sistema de casas de semi-internato de Nova Jersey -que serve como ala auxiliar, operada pelo setor privado, do sistema penitenciário estadual. A série é um modelo de jornalismo investigativo e todos deveriam ler esses artigos. Mas também é preciso que seja analisada como parte de um contexto mais amplo. Os horrores descritos são parte de um padrão mais amplo sob o qual funções do governo estão sendo a um só tempo privatizadas e degradadas.
Vamos começar pelas casas de semi-internato. Em 2010, Chris Christie, o governador de Nova Jersey -que tem conexões pessoais com a Community Education Centers, a maior operadora dessas instalações, para a qual no passado trabalhou fazendo lobby-, descreveu as operações da empresa como "uma representação do que há de melhor no espírito humano". Mas as reportagens revelam, em lugar disso, algo mais próximo ao inferno -um sistema mal gerido, com escassez de funcionários e equipes desmoralizadas, do qual os mais perigosos indivíduos muitas vezes escapam para causar estragos e no qual os criminosos menos violentos enfrentam terror e abusos da parte dos demais detentos.
A história é terrível. Mas, como eu disse, é necessário vê-la no contexto mais amplo de uma campanha nacional da direita norte-americana pela privatização de funções de governo, o que enfaticamente inclui a administração de prisões. O que move essa campanha?
Seria tentador dizer que ela reflete a crença dos conservadores na magia do mercado, na superioridade da concorrência livre sobre o planejamento governamental. E essa é certamente a maneira pela qual os políticos da direita gostariam de ver a questão enquadrada.
Mas basta pensar por um minuto para perceber que uma coisa que as empresas que formam o completo penitenciário privado -companhias como a Community Education ou a gigante setorial Corrections Corporation of America- não fazem é concorrer em um mercado livre. Elas na realidade vivem de contratos governamentais. Assim, não existe mercado, e portanto nenhum motivo para prever ganhos mágicos de eficiência.
E o fato é que, apesar das muitas promessas de que privatizar penitenciárias resultaria em grande economia de custos, essa economia -como concluiu um estudo abrangente conduzido pelo Serviço de Assistência Judiciária, parte do Departamento da Justiça norte-americano- "simplesmente não se concretizou". Os operadores privados de penitenciárias só conseguem economizar dinheiro por meio de "reduções em quadros de funcionários, nos benefícios conferidos aos trabalhadores e em outros custos trabalhistas".
Assim, é hora de conferir: as penitenciárias privadas economizam dinheiro porque empregam menos guardas e outros funcionários, e pagam menos a eles. E em seguida lemos histórias de horror sobre o que acontece nas prisões. Que surpresa!
O que deixa a questão dos motivos reais para a campanha pela privatização das penitenciárias, e de praticamente tudo mais.
Uma resposta é que a privatização pode servir como forma encoberta de elevar o endividamento do governo, já que este deixa de registrar despesas antecipadas (e pode até arrecadar dinheiro pela venda de instalações existentes), e eleva os custos de longo prazo de maneira invisível pelos contribuintes. Já ouvimos muito sobre dívidas estaduais ocultas em forma de passivos de pensão futuros; mas não ouvimos o bastante sobre as dívidas futuras que estão sendo acumuladas agora na forma de contratos de longo prazo com empresas privadas empregadas para operar penitenciárias, escolas e muito mais.
Outra resposta para a privatização é que ela representa uma forma de eliminar funcionários públicos, que têm o hábito de formar sindicatos e tendem a votar nos democratas.
Mas a principal resposta certamente está no dinheiro. Pouco importa o efeito que a privatização tenha ou não sobre os orçamentos estaduais. Pense, em lugar disso, nos benefícios que ela traz para os fundos de campanha e as finanças pessoais dos políticos e seus amigos. Com a privatização de mais e mais funções governamentais, os Estados se tornam paraísos de pagamento nos quais contribuições políticas e pagamentos a amigos e parentes se tornam parte da barganha na obtenção de contratos do governo. As empresas estão tomando o controle dos políticos ou os políticos estão tomando o controle das empresas? Pouco importa.
É claro que alguém vai certamente apontar que as porções não privatizadas do governo também enfrentam problemas de influência indevida, que os sindicatos dos guardas penitenciários e professores têm influência política e esta ocasionalmente distorce as decisões governamentais. É justo. Mas essa influência tende a ser relativamente transparente. Todo mundo sabe sobre as aposentadorias supostamente absurdas do setor público; já revelar o inferno das casas de semi-internato de Nova Jersey requereu meses de investigação pelo "New York Times".
O que importa, portanto, é que não se deve imaginar aquilo que o "New York Times" descobriu sobre a privatização de prisões em Nova Jersey como exemplo isolado de mau comportamento. Trata-se, na verdade, quase certamente de apenas um vislumbre de uma realidade cada vez mais presente, de uma conexão corrupta entre privatização e apadrinhamento que está solapando as funções do governo em muitas regiões dos Estados Unidos.
Tradução de Paulo Migliacci