Ações de Temer começam a justificar os memes que surgiram depois que o governo anunciou seu novo slogan, “Ordem e Progresso”
Por Luís Francisco, no Viomundo
Se Michel Temer cumprir o que sinalizou ao mercado, o seu governo usurpador retirará R$ 362 bilhões da Educação e R$ 326 bilhões da Saúde nos próximos quatro anos.
Explico.
Em 2015, o senador Dalirio Beber (PSDB-SC) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição nº 143 (PEC 143/2015), que desvinculava os recursos para Educação e Saúde em 20% por um período de 8 anos, entre 2016 a 2023, e atingiria somente os Estados e Municípios.
O projeto disponível no portal do Senado não informa o total de recursos a serem retirados da Educação e Saúde nem o destino deles.
Em 6 de abril de 2016, ao relatar a PEC 143/2015 na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou uma emenda que elevou o percentual de desvinculação para 25% e incluiu o governo federal, além das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico (Cide-combustíveis).
Em 13 de abril, o Senado aprovou em primeira votação o relatório de Romero Jucá, mas fez duas importantes modificações: retirou da PEC 143/2015 a desvinculação dos gastos com Educação e o prazo de validade foi reduzido de oito para quatro anos.
Porém, com a aprovação do impeachment pela Câmara em 17 de abril, o panorama mudou mais.
Michel Temer sinalizou ao mercado que quer acabar de vez com as vinculações constitucionais para Saúde e Educação.
Romero Jucá, agora ministro do Planejamento, declarou:
“o governo tem pressa para reanimar a economia. Entre as propostas, está elevar a alíquota da Desvinculação de Receitas da União (DRU), de 20% para 30%, o que dará uma flexibilidade à alocação dos recursos públicos”.
Em termos de recursos, quanto representa isso?
Nós fizemos um levantamento junto ao Tesouro Nacional, com base em dados de 2014 de informações prestadas pelos governos municipais, estaduais e federal. Ele permite-nos verificar o tamanho do ataque às áreas de Educação e Saúde.
Lembrem-se que a PEC 143/2015 prevê cortes nos próximos quatro anos.
Assim, se os cortes se concentrarem na Saúde, a possível redução seria de aproximadamente R$ 81 bilhões por ano, provavelmente a partir de 2017, já que o projeto terá de ser votado também na Câmara dos Deputados.
Em quatro anos, deixariam de ser aplicados R$ 326 bilhões. Ou seja, mais do R$ 272 bilhões que foram gastos apenas em 2014 pelos governos municipais, estaduais e federal.
Se vingar a sinalização de incluir também a redução de 30% na Educação, o quadro será mais dramático.
A medida implicaria em corte anual de R$ 90,6 bilhões. Isso significaria R$ 362 bilhões a menos em quatro anos, podendo inviabilizar o Plano Nacional de Educação, como já está sendo apontado por vários especialistas.
Juntando Educação e Saúde os cortes somariam aproximadamente R$ 172 bilhões por ano. Assim, no período de quatro anos as perdas chegariam a R$ 689 bilhões.
Como os pobres são os que dependem mais de hospitais e escolas públicos, eles serão os grandes prejudicados com a desvinculação dos recursos, pois os serviços serão obviamente precarizados.
Desvincular significa deixar de aplicar os percentuais hoje obrigatórios pela Constituição.
Na Educação, a União tem de aplicar 18%, enquanto estados e municípios 25%. No Estado de São Paulo, especificamente, este percentual é de 30%.
Já na Saúde, o percentual da União depende do PIB, enquanto os Estados têm de aplicar 12% e os municípios 15%.
Esses recursos que serão “roubados” da Saúde e da Educação poderão ser transferidos para outras áreas. Ou simplesmente não serem gastos. Serão usados para compor o superávit primário, ou seja: recursos reservados para o pagamento de juros e de amortização da dívida pública.
Garante-se, assim, o pagamento de mais juros aos rentistas, principais artífices do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.
Ironicamente, os que, em 2014, exigiram o padrão FIFA na Educação e Saúde e apoiaram o impeachment agora poderão comemorar que os pobres pagarão os custos da crise.
No caso da Educação, se houver os cortes sinalizados por Temer ao mercado, ficará claro por que o governo usurpador mudará o slogan de “Pátria Educadora” para “Ordem e Progresso”.
O “Ordem e Progresso”, além disso, simboliza voltar ao passado com slogan baseado no positivismo e que foi aplicado em 1891 por Floriano Peixoto, o primeiro vice-presidente do Brasil, apelidado de Marechal de Ferro, pela repressão violenta aos contestadores.
Tempos sombrios se iniciam. Ou lutamos desde já ou pagaremos uma conta alta que inviabilizará o futuro dos mais jovens e dos pobres.
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