Claúdio Lembo, Terra Magazine / Blog do Cláudio Lembo
“Todo dia primeiro de cada ano contém um forte traço de esperança. As pessoas se cumprimentam. Os votos são individuais. Não buscam atingir a coletividade. É ato entre amigos.
Este ano há uma componente a mais. Tomam posse, em todos os municípios, os novos prefeitos. A esperança de tempos melhores é, pois, de todas as sociedades locais.
O município tem uma existência política muito ativa na História brasileira. É a mais antiga instituição do organismo administrativo do País. Desde 1532 se encontra inserido na vida pública.
No passado, em razão do isolamento imposto pelas distâncias, as pessoas tinham nas autoridades municipais a única forma de usufruir os parcos benefícios da atividade estatal.
Só existia o prefeito – ao lado do padre e do juiz – como símbolos do poder. Os dirigentes provinciais ou as autoridades do Império encontravam longe. Inacessíveis.
Hoje as coisas mudaram. Com a rede de rodovias e as demais formas de locomoção, as pessoas se deslocam. Atingem as demais fontes do poder estatal.
Ainda assim restou ao município papel fundamental na vida da cidadania. É nele que se vive e se desenvolve o cotidiano da cidadania. Nele se formam as solidariedades. Constroe-se a existência de cada pessoa.
No município aprende-se a fazer política. A transmitir ideias. A obter adesões. Não importa suas dimensões. Os problemas municipais são sempre análogos.
Todos estes aspectos apontam para o dia primeiro de janeiro como altamente diferenciado. Os novos prefeitos são titulares da esperança depositada por milhões de eleitores.
A cidadania aguarda dos novos titulares do poder municipal uma postura exemplar e coerente com o simbolismo do cargo que irão exercer. Seguramente a orientação de seus mandatos só poderá ser uma.
É aquela aponta que para os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Estes, na verdade, por si só, registram um plano de governo.
Claro que estes princípios, constantes da Constituição Federal, encontram-se inseridos espontaneamente na consciência de todo o administrador público correto.
Caso, no entanto, o futuro administrador se mostre moralmente frágil terá pela frente grandes obstáculos. Hoje, o arsenal legal pátrio apresenta normas dispondo sobre o andamento dos negócios públicos.
A Lei da Improbidade Administrativa, a par da Lei da Responsabilidade Fiscal, ambas acompanhadas pelo Código Penal, não permitem aventuras administrativas.
O prefeito deve ser probo por exigência ética. Se não o for, verá o Ministério Público agir com denodo para compeli-lo a se portar dentro dos parâmetros morais e legais.
Não é, porém, apenas o Ministério Público que se coloca como guardião dos interesses da sociedade. Cada cidadão – aquele que é eleitor – tem a sua disposição a ação popular.
Se tanto não bastasse, em uma democracia, a autoridade é a todo tempo vigiada pelos meios de comunicação. Já não é apenas o jornal impresso. Tem-se hoje este instrumento ágil e eficaz que é a internet.
Os prefeitos cientes de todas as veredas legais existentes podem realizar trabalho administrativo eficiente. Serão sempre monitorados pela opinião pública. Esta seforma como ondas em torna da administração.
Mudou muito o Brasil. E para melhor, apesar dos pessimistas. A democracia fez muito bem à sociedade. Esta aprendeu a se locomover por si mesma. A fiscalizar e atuar.
Os novos prefeitos – como figuras de esperanças – poderão trazer grandes satisfações aos seus munícipes. Ou produzir enormes frustrações. Depende de cada um, a partir de primeiro de janeiro.”
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