'Lista de Furnas' é esquema comprovado e repleto de provas na Justiça

Helena Sthephanowitz, Rede Brasil Atual / Blog 

“Bastou o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto, ter requerimento aprovado para convidar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a explicar no Congresso Nacional a chamada "Lista de Furnas" – um esquema clandestino de caixa de campanha que funcionou na empresa estatal durante o governo de FHC – para que jornais da velha mídia, ao noticiar o fato, colocassem entre parênteses que a lista seria "comprovadamente falsa". Não é o que diz o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro.

De acordo o jornalista Amaury Ribeiro Jr., autor do livro reportagem "A Privataria Tucana", a procuradora da República Andrea Bayão Ferreira denunciou o ex-diretor de Planejamento de Furnas Dimas Toledo e um grupo de empresários e políticos acusados de participar da tal lista. A denúncia reúne um arsenal de documentos da Polícia Federal e da Receita Federal que comprova a existência do esquema, aliás, muito semelhante ao recente escândalo das propinas da Alstom para tucanos paulista.

Segundo a denúncia, o dinheiro desviado pelo esquema vinha de contratos superfaturados da estatal com duas empresas: a Toshiba do Brasil e a JP Engenharia Ltda. As duas foram contratadas sem licitação para obras.”

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Desapontamentos previstos para 2013

Ravi Shankar foi apresentado ao Ocidente, de maneira definitiva, pelo cantor e compositor britânico George Harrison nos anos 60, época em que os Beatles eram mais conhecidos no mundo que Jesus Cristo (Quem de vocês se sentir incomodado com a comparação que reclame com Yoko Ono, viúva de John Lennon, o responsável pela analogia que provocou uma das maiores quebradeiras de discos de vinil em praça pública que se tem notícia. Se alguém quiser me esconjurar, prossiga. Não persigo céus mesmo...).

Renomado músico indiano, foi Ravi quem ensinou (e influenciou) George a tocar a cítara, instrumento de cordas com som exótico que foi introduzido nos arranjos de algumas canções do quarteto fabuloso naqueles loucos e benditos anos 60. A recente morte de Ravi Shankar, aos 92 anos, pouquíssimo tem a ver com a temática desta crônica, a não ser para ilustrar o quanto a vida nos premia com desapontamentos tão ininteligíveis e pouco aceitáveis quanto a morte.

Muitos haverão de dizer que a morte é primordial para o expurgo da humanidade, que o povo tem que morrer mesmo, a fim de que mais e mais gente nasça para continuarmos a nossa ignóbil missão neste planeta rumo ao desconhecido. Isto lhes parece atraente?!

Até que o argumento é bastante pertinaz, quase me convence. Mas, por que não nos ensinam desde cedo que morrer é útil e integra o pacote de bondades universal como chupar as tetas da mamãe ou lavar as patinhas antes das refeições? Isto não tornaria a dor da separação definitiva menos dramática?

Enquanto aguardo por mais um fim do mundo, o qual está agendado pelos maias e seus tolos sucessores apocalípticos para o próximo dia 21 de dezembro, eu como uma empadinha de frango (sem azeitona, diga-se de passagem) no Mercado Central da cidade. Empadinhas sem azeitonas, para mim, por si só, já representam, se não o fim do mundo, o fim da picada, que é uma expressão popular bastante utilizada na minha terra para demonstrar indignação.

Eu degusto a incompleta empadinha e sigo anotando num amarrotado pedaço de papel reciclado, utilizado pelo Zé Feirante para embrulhar dois quilos de pequi, desapontamentos previsíveis para 2013. Finais de ano transformam as pessoas, fazem o público consumidor sentir-se magnânimo e comprar à beça. Da minha parte, eu penso, penso, penso, penso, penso até sentir ojeriza.

O papel aceita tudo, inda mais um papel tão fajuto quanto a minha aviltada empadinha. O pequi, não. O pequi está mesmo muito bom, douradinho, colhido no tempo certo, maduro, com a polpa gordinha e cheirosa. Juntamente com a galinha caipira sem hormônios (que Deus a tenha!) haverá de resultar numa saborosa galinhada ao molho.

Então eu listo na página improvisada pensamentos para 2013, ideias que certamente serão refutadas pela parentalha, a qual me tem como um macambúzio, um pessimista, um ser tão ou mais insensível que um teiú comedor de ovos. Quanto mais exponho as mazelas humanas, menos sou convidado para batizados e happy-hours, apesar de me esmerar nas omeletes. Fazer o quê? Cosas de la vida...

Então, vamos. Tomei emprestada a caneta de um Agente Fiscal do Trânsito que fazia uma pausa nas multas natalinas para degustar uma empadinha no balcão. “Ei, mas esta empadinha não tem azeitona...”, ele reclama. Viu só, Seu Guarda? A vida é dura, repleta de aborrecimentos, desapontamentos como estes que eu prevejo para 2013. Anotem aí, caros leitores. Se preferirem, esqueçam tudo. Pra mim, tanto faz.

Para decepção de vários, o mundo, que não terá terminado em 2012, também não fechará para balanço em 2013.

O salário mínimo será, no máximo, mediano.

Uma saraivada de feriados manterá o Brasil na sola do sapato mundial.

As incidências de ressaca, azia, gravidez e gonorreia continuarão elevadas no carnaval.

Os facínoras não serão menos impiedosos durante a Semana Santa.

Se não ultrapassados, tomaremos um sufoco danado de Bangladesh na briga pelo 88º lugar no ranking educacional da UNESCO. Por outro lado, o Big Brother continuará com audiência avassaladora.

O aborto não será legalizado, nem o uso da maconha, nem a comissão de 20% paga pelos empreiteiros. E mais: para o bem dos partidos políticos, a propina prosperará.

Não havendo eleições em 2013 — a não ser em condomínios país afora — continuaremos com um Congresso Nacional bastante medíocre.

Não. Nem sonhando. Não haverá a redução do IPI sobre livros. Junte os seus trocados, compre um carro popular flex, e vá ajudar a entupir uma rua.

Os peitos delicados, aqueles pequenos como as peras, não voltarão à baila. Podem tirar os cavalinhos da chuva. O silicone continuará em alta no mercado dos corpos imperfeitos.

Assim como nos motéis e nos transplantes de medula, as filas do SUS continuarão indecentemente longas.

O Governo não deixará de amparar o eleitorado: a calcinha de renda cidadã continuará prestigiada.

O poema “Os Estatutos do Homem”, de Thiago de Mello, não será lido em rede nacional de rádio e televisão pela Ministra da Cultura. Na verdade, ninguém estará interessado neste tipo de coisa.

A ciência e a Polícia Federal não descobrirão a cura para o câncer social denominado corrupção. Aliás, eu e o escritor Paulo Coelho assessoraremos a PF na elaboração de nomes mais criativos para as suas operações secretas.

Não haverá fair-play nas peladinhas e nas celas dos presídios brasileiros.

Uma série de novos escândalos financeiros substituirá os atuais.

Sempre haverá a musa de um ilustre criminoso do colarinho branco para manter acesa a libido masculina, além de incrementar as vendas de revistas de fofocas.

Nenhum delinquente rico permanecerá preso.

Nunca mais escreverei poemas em 2013.

Por fim, serei submetido a uma delicada cirurgia de redução. De redução de estômago, não, filha. Redução peniana.

Mentirei mais que um deputado federal.

Farei previsões escabrosas para 2014. E, por causa disto, continuarei fora das listas de convidados.

Jornalistas e STF constroem versão bizarra de direito alternativo no Brasil

 

Li, com alguma surpresa, uma chamada na página da Zero Hora on-line nesta quarta-feira, referente a um texto da colunista política Rosane Oliveira: “Não é possível que Lula nada tenha a dizer”. A surpresa deveu-se ao fato de que eu acabara de ler as declarações feitas pelo ex-presidente Lula, ontem, em Paris, qualificando como “mentiras” as mais recentes “denúncias” de Marcos Valério. Como assim não tem nada dizer se ele já disse? – pensei, e fui ler o texto. Nele, a afirmação é qualificada: “Não é possível que Lula se limite a dizer que é mentira”, escreve a jornalista no texto que traz como título: “Fala, Lula, que a casa caiu”. Como assim, não é possível que Lula se limite a dizer que é mentira? O que significa mesmo essa frase?

Pode significar, em linhas gerais: que ele tem que dizer que é verdade, ou, então, que ele tem que provar que é mentira. Inteligente que é, a jornalista sabe que, segundo as regras e princípios que regem o Estado Democrático de Direito no Brasil o ônus da prova é de quem acusa. Então, Lula disse o que tinha que dizer. Cabe a Marcos Valério provar o que disse. A menos, é claro, que se aposte no novo tipo de “direito alternativo” que vem se desenvolvendo no Supremo Tribunal Federal e revolucionando o conceito de “prova”. Assim caberia ao acusado provar que é inocente e não ao acusador provar que ele é culpado, com provas, de preferência. Se não for pedir demais, é claro.

É notável também a reprodução de um velho mecanismo na grande imprensa brasileira que, supostamente, reza pela cartilha da diversidade de opinião. Qualquer denúncia dirigida contra Lula encontra ampla e imediata repercussão, com reportagens, textos de opinião, charges, infográficos, interativas, comentários em jornal, rádio, tv e internet. Quando as denúncias são dirigidas, por exemplo, contra José Serra (no caso do livro sobre a privataria tucana), ou contra Gilmar Mendes (como fez, recentemente, a Carta Capital), a repercussão é zero ou, alguns dias depois, minimalista, esquálida. Ou seja, a chamada grande imprensa parece andar de mãos juntas com o Supremo na dura tarefa de criar um novo “direito alternativo” no Brasil, um direito, onde o ônus da prova recai sobre o acusado e onde alguns acusados são mais acusados do que outros.

Marco Aurélio Weissheimer
No RS Urgente

COM A OPOSIÇÃO SEM NOME, SEM DISCURSO E SEM PROJETO, SÓ RESTA O ESCÂNDALO. VAMOS PRECISAR DE ESTÔMAGO FORTE.

Marcos Coimbra: O que fazer? Produzir uma denúncia, uma intriga, uma acusação atrás da outra. Vamos precisar de estômago forte.

Um espectro ronda a política brasileira. 

O fantasma da próxima eleição presidencial. Este ano já foi marcado por ele. 

Ou alguém acredita que é genuína a inspiração ética por trás da recente onda moralista, que são sinceras as manchetes a saudar “o julgamento do século”? 

Que essas coisas são mais que capítulos da luta política cujo desfecho ocorrerá em outubro de 2014? 

A história dos últimos 10 anos foi marcada por três apostas equivocadas que as elites brasileiras, seus intelectuais e porta-vozes fizeram. 

A primeira aconteceu em 2002, quando imaginaram que Lula não venceria e que, se vencesse, seria incapaz de fazer um bom governo. Estavam convencidos de que o povo se recusaria a votar em alguém como ele, tão parecido com as pessoas comuns. Que terminaria a eleição com os 30% de petistas existentes. E que, por isso, o adversário de Lula naquela eleição, quem quer que fosse, ganharia. O cálculo deu errado, mas não porque ele acabou por contrariar o prognóstico. 

No fundo, todos sabiam que a rejeição de Fernando Henrique Cardoso não era impossível que José Serra perdesse. 

A verdadeira aposta era outra: Lula seria um fracasso como presidente. Sua vitória seria um remédio amargo que o Brasil precisaria tomar. Para nunca mais querer repeti-lo. 

Quando veio o “mensalão”, raciocinaram que bastaria aproveitar o episódio. Estava para se cumprir a profecia de que o PT não ultrapassaria 2006. 

Só que Lula venceu outra vez e a segunda apostatambém deu errado. 

E ele fez um novo governo melhor que o primeiro, aos olhos da quase totalidade da opinião pública. Em todos os quesitos relevantes, as pessoas o compararam positivamente aos de seus antecessores, em especial aos oito anos tucanos. 

A terceira aposta foi a de que o PT perderia a eleição de 2010, pois não tinha um nome para derrotar o PSDB. Que ali terminaria a exageradamente longa hegemonia petista na política nacional. De fato não tinha, mas havia Lula e seu tirocínio. Ele percebeu que, com Dilma Rousseff, poderia vencer. 

O PT ultrapassaou as barreiras de 2002, 2006 e 2010. 

Estamos em marcha batida para 2014 e as oposições, especialmente seunúcleo duro empresarial e midiático, se convenceram de que não podem se dar ao luxo de uma quarta aposta errada. 

Que o PT não vai perder, por incompetência ou falta de nomes, a próxima eleição. Terão de derrotá-lo. Mas elas se tornaram cada vez mais descrentes da eficácia de uma estratégia apenas positiva. 

Desconfiam que não têm uma candidatura capaz de entusiasmar o eleitorado e não sabem o que dizer ao País. 

Perderam tempo com Serra, Geraldo Alckmin mostrou-se excessivamente regional e Aécio Neves é quase desconhecido pela parte do eleitorado que conta, pois decide a eleição. 

Como mostram as pesquisas, tampouco conseguiram persuadir o País de que “as coisas vão mal”. Por mais que o noticiário da grande mídia e seus “formadores de opinião” insistam em pintar quadros catastróficos, falando sem parar em crises e problemas, a maioria acha que estamos bem. 

Sensação que é o fundamento da ideia de continuidade. 

As oposições perceberam que não leva a nada repetir chavões como “o País até que avançou, mas poderia estar melhor”, “Tudo de positivo que houve nas administrações petistas foi herança de FHC”, “Lula só deu certo porque é sortudo” e “Dilma é limitada e má administradora”. 

A população não acredita nessa conversa. Faltam nomes e argumentos às oposições. 

Estão sem diagnóstico e sem propostas para o Brasil, melhores e mais convincentes que aquelas do PT. 

Nem por isso vão cruzar os braços e aguardar passivamente uma nova derrota. Se não dá certo por bem, que seja por mal. 

Se não vai na boa, que seja no tranco. Fazer política negativa é legítimo, ainda que desagradável. Denúncias, boatos, hipocrisias, encenações, tudo isso é arma usada mundo afora na briga política. A retórica anticorrupção é o bastião que resta ao antilulopetismo. Mas precisa ser turbinada e amplificada. Fundamentalmente, porque a maioria das pessoas considera os políticos oposicionistas tão corruptos – ou mais – que os petistas. O que fazer? 

Aumentar o tom, falar alto, criar a imagem de que vivemos a época dos piores escandalos de todos os tempos. 

Produzir uma denúncia, uma intriga, uma acusação atrás da outra. 

Pelo andar da carruagem, é o que veremos na mídia e no discurso oposicionista ao longo de 2013. Já começou. Vamos precisar de estômago forte. 

Marcos Coimbra, socólogo e presidente do Instituto Vox Populi

Posse de Joaquim nasceu da coragem de Lula

 

Quando o ex-presidente Lula sinalizou que pretendia indicar um negro para compor o Supremo Tribunal Federal em 2003, a grande imprensa chiou e a comunidade jurídica torceu o nariz.

Supremo não é lugar para cotas, não se pode mensurar capacidade de ministro pela cor da pele. Essas e tantas outras objeções foram ouvidas a granel à época.

Nove anos depois, Joaquim Barbosa é saudado com pompa e circunstância como o primeiro negro a presidir o STF – mas uma coisa não existiu sem a outra.

Deu-se o mesmo, é verdade, com o ex-presidente Fernando Henrique ao nomear, também com enorme e inexplicável atraso, a primeira mulher para nossa Suprema Corte.

Como Barbosa, Ellen Gracie também tinha competências de sobra para ocupar o lugar que ocupou – mas eles teriam chegado lá com a inércia e a força da tradição que vinham marcando o poder há décadas?

Que proporção de mulheres em cargos de liderança ou de negros na Justiça temos, até os dias de hoje, para poder considerar isso “normal”?

Em muitas situações, o preconceito é sutil demais para nos darmos conta. Rompê-lo exige mais esforço do que parece à primeira vista, mais coragem do que os engenheiros de obra feita tinham para confrontá-lo.

Na democracia, não pode haver uma luta mais importante do que a da igualdade – não há sentido em um poder que se orgulha de emanar do povo, se parte considerável do povo permanece alijado e estranho a ele.

O caminho da igualdade, no entanto, está longe de ser suave. Cada passo provoca uma intensa reação.

A classe média, que está acostumada a ir de carro para o trabalho e de avião para as férias, já constatou a aspereza da ascensão social. Há muito mais trânsito nas ruas e aeroportos lotam como rodoviárias.

O Brasil, enfim, se dá conta que ainda não é um país preparado para todos.

A “high society” que se alimenta, sobretudo, da exclusividade, não suporta o mais remoto traço de semelhança. Como lembrou Danuza Leão, em recente artigo, “Qual a graça de viajar para os Estados Unidos se por cinquenta reais mensais o porteiro do prédio também pode ir?”

Quanto mais os privilégios vão sendo rompidos, mais a indignação de quem se acostumou com o legado da zona de conforto se aprofunda.

Disputar o ingresso na faculdade com os filhos da empregada jamais passou pela cabeça de uma geração tão bem nascida.

Pode-se criticar a baixa rotação da redução de desigualdades e apontar um certo ufanismo no discurso que supõe reeditar o “milagre brasileiro”. Mas que isso não sirva apenas de pretexto para estancar um processo que se espera irreversível.

A economia ganha com o mercado consumidor forte, a indústria lucra com a capacitação da mão-de-obra e ainda abrimos um leque de instrumentos mais eficazes que a prisão para lidar com a criminalidade.

Reduzir desigualdades é o que o país pode fazer de melhor para si mesmo.

Mas é preciso tomar iniciativas - a mão do mercado já mostrou que não faz isso por conta própria.

Marcelo Semer
No Terra Magazine

A intimidade de Lula

Uma das coisas mais interessantes dessa operação Porto Seguro foi a informação de que a Polícia Federal estaria de posse de mais de 100 telefonemas entre a ex-chefe de gabinete da presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, e o ex-presidente Lula. A notícia foi dada pelo inexpressivo jornal "Metro" e amplificada por todas as publicações da chamada "grande imprensa". Uma bomba, perfeita para apressar o processo de destruição moral de Lula, que se arrasta desde que ele se tornou uma pedra no sapato para o projeto de poder de tucanos e assemelhados.

A "bomba" durou apenas um dia, até que a procuradora da República Suzana Fairbanks, que coordenou a investigação no Ministério Público Federal em São Paulo, em conjunto com a PF, desmentiu a informação: “Eu não sei de onde saiu isso, porque nunca tive acesso a isso. Vocês podem virar de ponta cabeça o inquérito, em toda a investigação.” E foi além: sobre o ex-ministro José Dirceu, ela disse que, apesar de ele ter sido citado nos e-mails de Rosemary, não há indícios de sua participação no esquema. “Não tem uma relação direta dele [Dirceu] de sociedade [no esquema] ou de eventual lucro”, destacou.
Claro que a informação da procuradora mereceu pé de página.
Por enquanto, a imprensa ainda não encontrou a tal "bala de prata" contra Lula nesse caso. Há apenas muitas insinuações, maledicências, diz que diz, referências implícitas ou veladas, sobre as relações entre Lula e Rosemary.
Mas eles vão chegar lá.
E justificar as acusações pretextando que o "público" tem o direito de saber o que se passa na vida pessoal de uma personalidade como Lula.
Tem mesmo?
Para essas pessoas, tudo o que cerca Lula é importante.
Tudo. Tudo.
Menos o fato de que, sob o seu governo, mais de 40 milhões de pessoas tiveram a oportunidade de sair da pobreza e começar a vida em condições de mínima dignidade.
Ou que outros milhões foram tirados da miséria absoluta.
Ou que os pobres finalmente puderam ter acesso ao ensino universitário.
Ou que o famoso "mercado" e suas maravilhas finalmente abriram suas portas a eles.
Ou que o Brasil, depois de décadas e mais décadas ostentando o título de campeão mundial da desigualdade, em poucos anos conseguiu passar para outro essa ignominiosa marca.
É que isso, para elas, não significa nada.

cronicasdomotta

Justiça mantém expressão 'Deus seja louvado' nas notas Deus permanece

A decisão é provisória e o processo vai tramitar de maneira normal

Para a juíza federal Diana Brunstein, ''a menção a expressão Deus nas cédulas monetárias não parece ser um direcionamento estatal na vida do indivíduo''

 A 7ª Vara de Justiça de São Paulo rejeitou nesta quinta-feira a antecipação de tutela feita pelo Ministério Público Federal paulista para que União e Banco Central retirassem, no prazo de 120 dias, a expressão ''Deus seja louvado'' as cédulas de real.

Para a juíza federal Diana Brunstein, ''a menção a expressão Deus nas cédulas monetárias não parece ser um direcionamento estatal na vida do indivíduo que o obrigue a adotar ou não determinada crença'', de acordo com sua sentença.

Além disso, a magistrada questionou a forma com que a a ação movida pelo Ministério Público foi elaborada. Segundo Brunstein, a ''alegação de afronta à liberdade religiosa não veio acompanhada de dados concretos, colhidos junto à sociedade''. De acordo com o MPF, a expressão contida nas cédulas viola os princípios da laicidade, da liberdade religiosa e o da legalidade.

A decisão é provisória e o processo vai tramitar de maneira normal, já que o pedido de antecipação de tutela tornava a ação urgente. Não há previsão de quando a ação deverá ser julgada.

Um dos principais argumentos utilizados pela ação do MP é o de que o Estado brasileiro é laico e, portanto, deve estar completamente desvinculado de qualquer manifestação religiosa. Além disso, são lembrados princípios como o da igualdade e o da não exclusão das minorias.

Postado por Mateus Brandão, em seu blog

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, lembrou que não existe lei autorizando a inclusão da expressão religiosa nas cédulas brasileiras. ''Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: ''Alá seja louvado'', ''Buda seja louvado'', ''Salve Oxossi'', ''Salve Lord Ganesha'', ''Deus Não existe''. Com certeza haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus''.

Durante a fase de pesquisa do processo, o Banco Central explicou a procuradoria que a frase está amparada pela Constituição de 1988, no qual, há preâmbulo afirmando que a mesma foi promulgada ''sob a proteção de Deus''.

O lema, no entanto, foi impresso pela primeira vez antes de 1988, mais precisamente em 1986, ainda nas notas de cruzado, por decisão aprovada pelo então presidente José Sarney. 

No Dag Vulpi 

Julgamento do mensalão foi "um soluço na história do Supremo", diz Bandeira de Mello

Na opinião do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, o julgamento do mensalão "é um soluço na história do Supremo Tribunal Federal". Para o renomado especialista em Direito Administrativo, a Suprema Corte do país não vai repetir em outros casos a mesma "flexibilização de provas" utilizadas para fundamentar a sentença: "não se condenará mais ninguém por pressuposição". Cético quanto à postura de alguns ministros na condução da Ação Penal 470, o jurista avalia que garantias básicas foram transgredidas, em um julgamento fortemente influenciado pelo furor do que chamou de "opinião publicada", difundida por jornais e revistas que formam um verdadeiro "cartel", na sua visão.

Para melhorar a dinâmica do STF, ferramenta útil seria a fixação de um mandato de oito anos para que cada magistrado exerça o cargo. “Tanto somos chamados de excelência, que o camarada acaba pensando que ele é a excelência”, lembrou. Embora há muito ouvida de um colega antigo e ex-membro da Suprema Corte, a frase veio à memória do administrativista ao defender a fixação do mandato rígido. Perguntado sobre como aperfeiçoar o modelo da mais alta corte do país, confessa, no entanto, ter mais dúvidas do que certezas. Ao mesmo tempo em que não consegue definir qual o melhor processo para escolha dos novos ministros, Bandeira de Mello é assertivo ao sugerir que o plenário deveria ter um número maior de juízes de carreira entre o colegiado: são eles quem, “desde meninotes”, têm a convicção de serem imparciais e alheios às influências.

Reconhecidamente um dos maiores nomes de Direito Administrativo do país, Celso Antônio Bandeira de Mello foi responsável por encerrar o seminário Direito Público na atualidade: diálogos latino-americanos, que ocorreu na última terça-feira (27/11), na sede da Escola da AGU (Advocacia-Geral da União), em São Paulo. À vontade na mesa de debate, onde não raras vezes era reverenciado pelos colegas palestrantes no evento — entre eles, um jurista argentino e um professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade de São Paulo) —, Bandeira de Mello foi otimista ao especular sobre um futuro “risonho” do Direito Público no país. Nesse cenário, o cidadão deverá participar e interferir ainda mais diretamente nas decisões do Poder Público. “Hoje, as audiências públicas servem apenas para uma meia dúzia de pessoas que vão, mas elas chegarão a servir a todos”, aposta.

Em um dia inspirado para fazer projeções, Bandeira de Mello também indicou que o futuro da humanidade está em países nórdicos como Dinamarca, Noruega e Finlândia. “Eles revelam a visão de mundo mais evoluída. Não há ricos e pobres”, comentou o jurista, impressionado com o que testemunhou quando visitou a região escandinava. Passeando pelo interior dos países, Bandeira de Mello achou curioso que todos respeitavam religiosamente o limite de velocidade nas estradas mesmo sem que houvesse nenhum tipo de fiscalização. Aliás, percebeu também que havia pouquíssimos policiais nas ruas e que imigrantes confraternizavam à vontade com os nativos nas praças públicas. “Meu Deus, isso é que é civilização”, concluiu, digerindo tudo o que viu. “Se a sociedade continuar caminhando ela vai chegar nesse ponto, em que as pessoas se respeitam e onde está banida ao máximo a crueldade”, disse, admirado.

Embora rechace a alcunha de “um formalista kelseniano”, Celso Antônio Bandeira de Mello reconhece que sofreu (e sofre) grandes influências “deste que foi o maior jurista da história”. Para encerrar a sua fala, o administrativista extraiu de Hans Kelsen um trecho sintomático — e que também dialoga com a sua visão sobre o julgamento do mensalão, especialmente no que se refere à falta de provas alegada pela defesa dos réus. “Do fato de uma coisa ser, não se segue que deva ser. Do fato de que uma coisa deva ser, não se segue que será”. Instigado pela epígrafe, Bandeira de Mello lembra que é preciso ter em mente que a aplicação do Direito está permeada e tisnada pelas condicionantes psicológicas, sociais, políticas e pessoais. Isto é, embora o Direito fixe padrões ideais de convivência e conduta, sua interpretação terrena não pode ser vista como isolada e alheia às imperfeições do mundo em que vivemos.

Após o evento, Bandeira de Mello — sobrenome símbolo de uma família que há cinco gerações está intrinsicamente ligada ao Direito — falou ao Última Instância sobre mensalão, excesso de exposição dos juízes, composição do Supremo e também sobre a crise deflagrada recentemente na PUC-SP, universidade da qual integra o corpo docente. Perguntado sobre as eleições na OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo), o jurista inscrito na Ordem declarou convictamente o seu voto em Alberto Zacharias Toron, que encabeça uma das chapas de oposição. Leia a íntegra da entrevista:

Última Instância — Com a fixação das penas, chegamos à reta final do julgamento da Ação Penal 470. Como o senhor enxerga o julgamento?
Bandeira de Mello — O mensalão, na minha visão, não era mensalão porque não era mensal. Isso foi a visão que a imprensa consagrou. Em segundo lugar, entendo que foram desrespeitados alguns princípios básicos do Direito, como a necessidade de prova para condenação, e não apenas a suspeita, a presunção de culpa. Além disso, foi violado o princípio do duplo grau de jurisdição.

Há um mês atrás, um juiz mineiro decidiu anular os efeitos da Reforma da Previdência. Ele citou textualmente o julgamento no STF para alegar que a compra de votos foi comprovada e que, portanto, a reforma seria inconstitucional. É possível anular atos do Legislativo com base na tese do mensalão?
Bandeira de Mello — Se é com base no mensalão, não. A Reforma da Previdência pode ser censurada por outros aspectos, mas não por causa do mensalão. Acho que a chance de anular atos legislativos aprovados durante o escândalo é zero. Isto, pois há um impedimento jurídico de que quando um colegiado decide, quem decidiu foi o colegiado como um todo e não os membros do colégio. É por isso que, se um indivíduo tem o mandato invalidado, porque ele foi ilegalmente investido, isso não afeta em nada [a validade dos atos].

O senhor se considera amigo do ex-ministro do Supremo Carlos Ayres Britto?
Bandeira de Mello — Ele é como um irmão.

Como avalia o mandato do ministro à frente da presidência do STF?
Bandeira de Mello — Não posso avaliar isso. Como vou falar a respeito dele? Ele é muito mais do que um amigo.

Sua gestão no Supremo se encerrou na semana passada, em função da aposentadoria compulsório dos que atingem 70 anos de idade. O senhor achou que a presidência de Ayres Britto foi curta demais?
Bandeira de Mello — Eu não posso dizer que foi curto demais, porque eu acho que ninguém devia ser ministro por mais de oito anos. Na minha opinião, o Supremo devia ter mandato fixado; oito anos, no máximo. Certa vez, ouvi de um ministro a seguinte frase: “tanto somos chamados de excelência, que o camarada acaba pensando que ele é excelência”.

Quanto ao processo de indicação dos novos ministros, qual é o melhor modelo?
Bandeira de Mello — Não há nada mais difícil do que imaginar um bom processo de escolha. No passado, já sugeri que a escolha fosse feita através de um processo de eleição entre todos os juízes do Brasil. Mas, nem mesmo isso, eu me atrevo a dizer que será o ideal. Porque isso é capaz de politizar tanto, criar tantos grupos de partidários, que o mérito do candidato pode também ficar em segundo plano.

Como deve ser o Supremo Tribunal Federal, então?
Bandeira de Mello — Hoje eu tenho poucas ideias a respeito de como deve ser o Supremo. Uma delas é o mandato de oito anos. A outra: o número de juízes de carreira devia ser maior entre os ministros. Obrigatoriamente, deveria haver um número mínimo de juízes de carreira, porque os juízes têm dentro de si, desde quando se formam, a convicção de que devem ser imparciais e alheios, o máximo possível, das influências. Devia haver um número mínimo obrigatório, eu colocaria pelo menos dois terços de juízes de carreira. Porque o juiz de carreira é diferente dos outros. Mesmo que você goste ou desgoste da maneira como ele julga, deve reconhecer que ele tem um viés isento. Por exemplo, o ex-ministro Cezar Peluso. As pessoas podiam gostar ou não gostar das tendências pessoais dele, mas todos reconheciam que era um homem aplicadíssimo, conhecia os processos em pauta como ninguém. Ele era um homem com uma isenção absoluta, e isso é típico do juiz.

O senhor considera exagerada a publicidade que alguns magistrados recebem ao exercer suas funções jurisdicionais?
Bandeira de Mello — Antigamente, se dizia que o “juiz só fala nos autos”. Eu acho que o juiz devia ser proibido de dar entrevistas. E não só os ministros do Supremo — mas eles é que parecem que gostam.

Qual é a sua impressão da postura do relator Joaquim Barbosa ao longo do julgamento?
Bandeira de Mello — Eu não gostei. Achei uma postura muito agressiva. Nele não se lia a serenidade que se espera de um juiz. Inclusive, em relação aos colegas, ele tinha que ter uma atitude de maior urbanidade em relação aos colegas. E no caso do Lewandowski, ele é um príncipe. Um homem de uma educação e uma finura monumental. É quase que inacreditável que Barbosa tenha conseguido fazer um homem como Lewandowski perder a paciência.

Recentemente, o grão-chanceler da PUC-SP, o cardeal Dom Odilo Scherer, usou do artifício da lista tríplice para nomear a próxima reitora da universidade. O cardeal escolheu a terceira candidata mais votada nas eleições da comunidade. Na posição de professor da Faculdade de Direito e filho do primeiro reitor leigo (não vinculado à Igreja) da universidade, como o senhor enxerga essa decisão?
Bandeira de Mello — Eu avalio que o cardeal exerceu um direito dele. O estatuto diz que o método é uma lista tríplice. Vou mais longe: os candidatos não poderiam ter dito que não aceitariam se não fossem o primeiro, pois isso equivaleria a dizer que o cardeal só pode nomear o primeiro da lista tríplice. E isto não existe, eles estariam violando o direito do cardeal escolher entre três. E eu acho que o cardeal tem esse direito, porque está escrito. Nós podemos não gostar.

A decisão é legítima?
Bandeira de Mello — Não existe esse negócio de ilegítimo, na minha opinião. Ou é legal, ou não é legal. Mas só podemos falar em ilegítimo no sentindo em que ele aparece como imoral. E eu não acho imoral, escolher entre os três mais votados, se o estatuto presente permite. Se o estatuto considera, eu não vejo como imoral poder escolher entre o que mais te agrada, acho legítimo.

Felipe Amorim
No Última Instância

Os juízes e a voragem do poder

 

Alguns juizes do STF – felizmente nem todos eles - estão vivendo dias de soberbo deslumbramento, com a condenação dos réus da Ação 470. Sentem-se os senhores da República. Para tal, não se ativeram apenas à letra dos códigos, à jurisprudência conhecida, ou ao saber da experiência feito. Diante do clamor de comentaristas de alguns jornais e emissoras de televisão, decidiram que decepariam a cabeça de alguns acusados de corromper membros do poder legislativo. O objetivo, segundo a denúncia do MP, seria o da aprovação de medidas consideradas necessárias à governabilidade. Dosadas as penas, conforme a linguagem que usaram, os intransigentes defensores da moralidade pública flutuam - sobre as alvas e brandas nuvens da popularidade.

Um dos alvos preferenciais dos justiceiros foi o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu. Não nos alinhamos ao maniqueísmo ideológico, e, portanto, não vemos em Dirceu o esquerdista incendiário do passado, mas tampouco o grande estadista dos últimos anos. Quando de sua cassação, lembramos que fizera desafetos, por não ter atuado com a necessária cortesia política, mais exigida ainda quando lhe cabia negociar com o parlamento, em nome do Chefe de Governo. Até mesmo os ministros ditatoriais, quando civis, atuam com essa atenção. Delfim Neto ficava em seu gabinete até a madrugada, a fim de dar uma palavra amável a todos os que aguardassem ser chamados. Mas esse comportamento, incomum a alguém que nasceu em Minas, foi punido com exagerado rigor com a decisão de seus pares.

Ativeram-se, os que o condenaram a mais de 11 anos de prisão, a uma doutrina absolutamente alheia ao processo: a teoria do domínio do fato. Essa teoria, por mais interessante possa ser, não faz parte de nossos códigos, nem da tradição de nossos pensadores do Direito. Ela, embora tenha nascido na Idade Média, associada a razões teológicas, foi reavivada em Nuremberg, para punir os chefes nazistas. Atualizada há poucos anos pelo jurista alemão Claus Roxin, serviu para punir, entre outros, o general Videla, na Argentina, e Fujimori, no Peru.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, Roxin foi claro, ao afirmar que o seu pensamento não foi devidamente assimilado pelos juízes do STF: para estabelecer o “domínio do fato” é necessário mais do que a presunção do julgador. É preciso que haja provas incontestáveis de que a ordem para a execução dos delitos apontados tenha realmente partido do réu – como as houve no caso dos dois ditadores latinoamericanos. Enfim, falta o “ato de ofício” – ausência que socorreu Collor, mas não José Dirceu.

A “neutralidade” ativa dos que o condenaram – e condenaram outros na mesma situação – está sendo glorificada por parte da opinião publicada. Até que a História trate devidamente do assunto.

Mauro Santayanna

Gaspari crava: Barbosa será candidato em 2014

“Bem-informado, colunista do Globo e da Folha diz que o futuro chefe do Supremo Tribunal Federal tentará chegar também à presidência da República daqui a dois anos; se for verdade, o julgamento-trampolim terá sido desmoralizado

Brasil 247

Ontem, o jornalista Claudio Humberto, um dos mais influentes colunistas políticos de Brasília, informou que o atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, recebeu convite de Eduardo Campos, presidente do PSB, para concorrer ao Senado em 2014, pelo Distrito Federal.

Agora, Elio Gaspari, colunista da Folha e do Globo, revela que planos mais altos ainda podem estar sendo traçados para o futuro presidente do STF, Joaquim Barbosa, que toma posse no dia 22. Diz ele, na coluna que circula neste domingo nos dois jornais, que Barbosa (cujo lançamento foi antecipado no 247 como a encarnação do "caçador de petralhas - leia mais") será, sim, candidato.

Leia a nota:

Joaquim 2014

Pode parecer óbvio: Joaquim Barbosa seria candidato a presidente da República em 2014.

A novidade está no fato de que pessoas habituadas a ler os astros começam a fazer planos levando em conta essa possibilidade.

Nesse cenário, Barbosa não concluiria seu mandato de dois anos na presidência do Supremo.

Ninguém ouviu uma só palavra do ministro, mas dois anos antes da eleição, Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso também não falavam no assunto.

Se for verdade, tanto no caso de Britto como no de Barbosa, a credibilidade do julgamento da Ação Penal 470 ficará seriamente abalada. Afinal, num estado de direito, não se admite que um julgamento penal sirva de trampolim eleitoral a quem quer que seja.”