terça-feira, 19 de maio de 2015

Eduardo Cunha, o senhor do caos


Depois da aprovação da PEC da Bengala, Cunha disparou: "Tenho o Supremo na mão"
"O presidente da Câmara continua a impor seu projeto pessoal de poder. Quem será capaz de detê-lo? 

André Barrocal, CartaCapital
Ovídio, poeta da Roma antiga, foi o primeiro a definir o caos, divindade grega, como sinônimo de desordem e confusão. As fronteiras do mundo eram então minúsculas e seria impossível, por maior que fosse sua criatividade, imaginar o Brasil dos dias de hoje. A ideia evoluiu com o tempo. Há, dizem os cientistas atuais, ordem no caos. Também é pouco provável que, ao defender essa tese, tenham pensado nestas plagas.

Poderiam. Se o País vive o caos, um vácuo de lideranças e ideias, há quem reine sobre ele. No momento, o senhor da confusão, o deus da desordem, atende pelo nome de Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados.

Quanto mais os poderes republicanos parecem à mercê da tempestade, mais o peemedebista assume o protagonismo na cena nacional. Como um buraco negro, Cunha parece empenhado em engolir qualquer luz ao redor. Nas últimas semanas, desentendeu-se com o colega de partido Renan Calheiros, presidente do Senado, voltou a importunar o governo Dilma Rousseff, enfrentou o procurador-geral, Rodrigo Janot, cogitou mudar as regras do jogo para reeleger-se ao cargo em 2017 e colocou na praça a ideia de construir um shopping nas imediações do Congresso, cujo custo é estimado em 1 bilhão de reais. A pergunta atual é se a expansão pantagruélica do poder do parlamentar encontrará em algum instante uma contraforça capaz de contê-la. Ou se sua influência se expandirá sem resistência como o Universo.

As diatribes de Cunha já se tornaram clássicas. Depois da terceirização e do desengavetamento de vários projetos polêmicos, a Câmara aprovou a chamada PEC da Bengala, que estende a idade de aposentadoria dos ministros das cortes superiores de 70 para 75 anos. A nova regra vai na contramão do mundo desenvolvido. Na Europa, é cada vez mais limitado o tempo de permanência dos juízes nos tribunais, com a fixação de mandatos, forma de arejar o Judiciário.

Sob o comando do presidente da Casa, os deputados aprovaram a nova regra na terça-feira 5. Sem possibilidade de veto do Palácio do Planalto, a lei foi inserida na Constituição dois dias depois.

Com o congelamento das indicações ao Supremo Tribunal Federal, o peemedebista faz correr na Câmara uma proposta de alteração radical no sistema de nomeações. A escolha dos ministros deixaria de ser exclusividade do presidente da República. O Congresso ganharia uma cota.

Além disso, a aprovação dos indicados passaria pelo crivo da Câmara, não só do Senado como hoje. Ao saborear o mais recente triunfo, Cunha afirmou a um interlocutor: “Tenho o Supremo na mão”.

Com a aprovação da PEC da Bengala, o presidente da Câmara imagina ter conquistado alguns corações no STF, onde será decidido o seu e o futuro dos demais parlamentares envolvidos no escândalo da Petrobras. Quando resolveu, em almoço com aliados na terça-feira 5, concluir a bengalada, a Câmara tinha acabado de ser alvo de umaoperação de busca e apreensão motivada por um inquérito cujo alvo é o peemedebista. Acompanhados de um oficial de Justiça, procuradores e peritos da Procuradoria-Geral da República foram ao departamento de informática da Câmara, algo sem precedentes na história recente. O objetivo era recolher material capaz de provar uma das principais linhas de investigação da conexão do peemedebista com os malfeitos na Petrobras: uma tentativa de forçar um lobista a retomar o pagamento de propina, conforme narrou o doleiro Alberto Youssef em sua delação premiada.

A apreensão foi solicitada pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, após uma notícia de 28 de abril. Segundo a Folha de S.Paulo, os registros eletrônicos da Câmara apontam Cunha como o autor do arquivo que originou os requerimentos aparentemente usados para pressionar o lobista. Os requerimentos foram apresentados em 2011 pela então deputada Solange Almeida, sua aliada no PMDB do Rio de Janeiro. Miravam o Grupo Mitsui, implicado na Lava Jato, e seu lobista Julio Camargo. Cunha alega que o arquivo com seu nome tem data de um mês posterior aos requerimentos, insinuou ser vítima de fraude e demitiu o então diretor do centro de informática da Câmara, Luiz Antonio Souza da Eira.

O ex-diretor fez chegar a Janot um recado de que estava disposto a contar o que sabia. Chamado, Eira disse que a explicação de Cunha não era plausível, que a discrepância entre as datas era algo absolutamente rotineiro neste tipo de situação e avisou: era melhor Janot correr logo atrás dos registros eletrônicos antes que Cunha ordenasse algum tipo de destruição. Respaldado pelas informações, o procurador-geral taxou a explicação de Cunha de “despropositada” e solicitou a apreensão de material na área de informática da Câmara.

A apreensão foi autorizada na segunda-feira 4 pelo ministro Teori Zavascki, relator no Supremo do inquérito contra o deputado. Os investigadores ficaram satisfeitos com o resultado da apreensão. Solange Almeida, consideram, teria exercido a função de laranja de Cunha. Em depoimento à Polícia Federal em 18 de março, a ex-parlamentar demonstrou não ter muita noção sobre a natureza e o objetivo do requerimento assinado em 2011. Disse não se lembrar “de onde extraiu a motivação para formular o requerimento relativo à Petrobras”, “que o tema desse requerimento não se inseria em sua pauta de atuação parlamentar” e “que não conhece o Grupo Mitsui nem nada sabe a respeito”.

Os assessores de Cunha talvez possam refrescar a memória da atual prefeita de Rio Bonito. O deputado admitiu a possibilidade de seu gabinete ter auxiliado Almeida a preparar a papelada. O presidente da Câmara recusou-se a depor à PF. Até agora, limitou-se a dar explicações na CPI da Petrobras, teatro armado por ele mesmo. Foi à comissão de forma espontânea, condição que o desobrigou de prestar o juramento de dizer só a verdade. Diante da plateia, foi enfático: “Eu não fiz qualquer requerimento a quem quer que seja”. Se a declaração colidir com os fatos, não terá motivo para se preocupar apenas com a Justiça.
Surgiria a possibilidade de um pedido de cassação por quebra de decoro.
Por ora, nenhum partido se animou a propor algo semelhante.

Furioso diante dos acontecimentos, o presidente da Câmara chamou o procurador-geral para a briga. Disse existir uma “querela pessoal” por parte de Janot, passou a articular a convocação dele pela CPI da Petrobras, uma explícita tentativa de intimidá-lo, e agora defende que o procurador-geral não seja reconduzido por Dilma ao cargo, quando o mandato dele terminar, em setembro.

Janot parece ter razão para desconfiar da sinceridade das explicações do peemedebista sobre o episódio dos arquivos eletrônicos. Às vezes, o deputado é acometido de certo desapego à verdade factual. Na última semana de abril, ele foi a um jantar com deputados correligionários e dois ministros indicados pelo partido, na casa do mineiro Newton Cardoso Jr. Ali, debochou dos petistas: “O PT não ganha uma votação, só quando a gente fica com pena na última hora”. A afirmação virou notícia em O Globo. O presidente da Câmara prontamente a desmentiu, pelo Twitter:
“Não pronunciei o comentário a mim atribuído no jantar da bancada. Apesar das diferenças, sempre trato a todos com respeito”.

Ele só não contava que, entre os comensais, houvesse um gravador ligado. O áudio com a declaração foi publicado pelo jornal na internet logo após o desmentido. Cunha retratou-se, também pelo Twitter: “Se me enganei e falei algo que não me lembrava e possa ter sido agressivo, ao PT peço desculpas”.

A personalidade do deputado é um caso à parte até agora em seus três meses de reinado na Câmara. Ele tem tido uma atitude pouco habitual em Brasília. No comando das sessões, a portas fechadas ou em entrevistas, costuma ser ríspido, impaciente, soberbo e debochado, principalmente quando alguém ensaia contestá-lo. A votação da lei da terceirização foi um festival de insensibilidade. Com a voz monocórdica mesmo em situações tensas, revela pouco coração e nenhuma empatia. A insistência em dizer-se independente do governo e em pautar votações polêmicas sem muito debate indicam egoísmo, até uma velada incitação à intolerância.

Sua postura monárquica tem intimidado deputados e espalhado terror entre funcionários da Câmara. Ele demitiu um diretor por dar declarações a jornalistas e anunciou a demissão de outro em meio a uma entrevista.

Desconfiado, recusa-se a ser assessorado por servidores concursados, só nomeia gente da sua confiança, certo da fidelidade canina mesmo em situações duvidosas, e evita conversar ao telefone ou com aliados quando próximo de seguranças e motoristas.

O peemedebista gaúcho José Fogaça foi constituinte, senador e prefeito de Porto Alegre e voltou neste ano a Brasília depois de 12 anos longe.
Segundo ele, Cunha é quem melhor entende e explora o caótico sistema político atual, em que há partidos demais e consistência de menos. Sua inteligência acima da média dos colegas, o profundo conhecimento do regimento interno da Casa e a caneta de presidente da Câmara nas mãos facilitam seu trabalho. “Ele consegue construir maioria tanto com o governo quanto com a oposição”, diz o deputado, a apontar uma razão especial para a força do colega de bancada: “Nunca vi um governo tão desarticulado. O Palácio é isolacionista”.

No PSDB, principal partido de oposição, o estilo de Cunha tem deixado muita gente ressabiada. Entre tucanos, é possível perceber certa cautela em análises a respeito do presidente da Câmara. Se, por um lado, o peemedebista é útil para dividir a base aliada e desgastar Dilma Rousseff, por outro, tem uma atitude e uma agenda merecedoras de reparos. Para Luiz Carlos Hauly, do Paraná, ele exibe uma “postura imperial” e uma pauta de votações “exagerada”. Marcus Pestana, de Minas Gerais, vê um “rolo compressor” em sua gestão e resume: “Nossa relação com ele é dialética, não vamos concordar em tudo o tempo todo”.

Quem comanda a Câmara, a história ensina, funciona ou como líder da oposição ou como interventor do Planalto entre os deputados. Cunha tem sido um presidente do primeiro tipo, com a diferença de possuir um projeto próprio de poder, desvinculado de grupos tradicionais, na avaliação do sociólogo Adalberto Cardoso, diretor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Sua agenda conservadora, que mistura religião e poder econômico, diz Cardoso, atende a seu interesse pessoal, não do PMDB, uma das razões para o atrito com Calheiros. Armado dessa agenda e em busca de projeção nacional, o deputado poderá construir uma herança ideológica cujo desfecho natural seria uma candidatura à Presidência na próxima eleição.

“Ele está imbuído de uma missão, tem maioria sólida na Câmara e o controle da agenda política no Congresso. Mas é um movimento de altíssimo risco. No Brasil, qualquer agenda radical assusta até o centro.”

Historicamente mais conservador do que a Câmara, o Senado viu surgirem barricadas contra o deputado, algo incomum na convivência entre as duas casas. Uma das trincheiras é liderada pelo presidente do Senado. Renan Calheiros trava com o colega uma luta por poder no PMDB. Uma questão de sobrevivência para quem é igualmente alvo da Lava Jato. Quanto mais fraco se apresentar perante o mundo político e na mídia, mais Calheiros estará perto do cadafalso.

Nos últimos tempos, o senador sempre aproveita a oportunidade para se diferenciar do correligionário. A lei da terceirização foi um desses casos. Calheiros imbuiu-se do papel de defensor dos trabalhadores e criticou abertamente o projeto. Segundo ele, o PMDB é historicamente de “centro-esquerda”, uma forma sutil de atacar o marcante conservadorismo de Cunha.

Dias atrás, em reunião com senadores, disse que a bancada do partido na Câmara, Cunha à frente, sitiou o Palácio do Planalto em busca de cargos federais. Ao apontar tal cerco, aproveitou para criticar o vice-presidente da República, Michel Temer, chamado de “coordenador de RH”, motivo de uma arranca-rabo público entre os dois.

Outra trincheira contra o “cunhismo” é a frente progressista formada por parlamentares de diversos partidos com o propósito de barrar iniciativas retrógradas da Câmara, que, sob a bênção do evangélico, possam ser aprovadas pelos deputados e enviadas aos senadores. O estopim da formação do grupo foi a lei da terceirização. Também estão na mira o Estatuto da Família, um ataque aos direitos já existentes em casos de união homoafetiva, a redução da maioridade penal para 16 anos e a revogação do Estatuto do Desarmamento, todos projetos patrocinados por Cunha. O lançamento da frente deu-se no gabinete do líder do PSB, João Capiberibe. Para o senador, o peemedebista tornou-se um problema para o País. “Ele estabeleceu uma relação clientelista com sua base na Câmara. No momento político que vivemos, um personagem como esse é muito arriscado para a sociedade.”

A reação anti-Cunha igualmente se esboça nas ruas. Desde março, o peemedebista viaja pelo País quase toda sexta-feira, a bordo de jatinhos da FAB, para vender pelas capitais suas ideias, entre elas as doações empresariais de campanhas. O tour foi batizado de Câmara Itinerante, uma promessa da campanha à presidência da Casa. Seria uma tentativa de melhorar a imagem do Parlamento e, claro, torná-lo mais conhecido do eleitorado. As itinerantes aparições não têm rendido, porém, a glória esperada. Cunha costuma ser recebido com apitaços, ovos, vaias e beijaços gays. Em São Paulo, esperava-o a faixa “Fora Eduardo Cunha, corrupto, homofóbico”. Em Campo Grande, o epíteto de “inimigo número 1 da classe trabalhadora”.

Em Porto Alegre, a Assembleia Legislativa teve de ser fechada e os manifestantes postos para fora. Em João Pessoa, o deputado ficou tão furioso ao ser obrigado a deixar a Assembleia debaixo de ovos e protestos, que atacou o PT, a CUT, o movimento LGBT e o próprio governador, Ricardo Coutinho, do PSB, a quem culpou de omissão em garantir sua segurança. “Não tenho culpa se as teses que o senhor Eduardo Cunha defende são impróprias e provocam esse tipo de reação”, reagiu Coutinho. “Eu já fui alvo de protestos, ele não pode? Ele deveria pedir desculpas à Paraíba.” Depois de tantos percalços, o presidente da Câmara resolveu parar de propagandear suas viagens com antecedência, uma tentativa de impedir a organização de protestos.

Nada, porém, parece abalá-lo. Para cativar deputados aliados, ele acaba de tirar do papel um antigo plano de construção de um novo prédio para a Câmara, projeto estimado em 1 bilhão de reais. A ideia agrada a quase todos os partidos, pois daria mais conforto aos parlamentares. Na inauguração da capital federal, em 1960, havia 326 deputados. Hoje, são 513. De lá para cá foram construídos três anexos, mas ainda há uma sensação de aperto, pois, quando a ditadura acabou, havia cerca de 8 mil funcionários, entre concursados e cargos de confiança, e agora são 18 mil.

Cunha quer fazer a licitação até o fim de seu mandato à frente da Câmara. Parece ter enxergado aí uma oportunidade para praticar seu conhecido tino comercial, ao aproveitar a força do Estado para estimular negócios privados.

Seu sonho é botar de pé uma espécie de shopping ao lado do novo anexo, apesar de as regras de Brasília não admitirem prédios do gênero nas redondezas. O grande fluxo de visitantes e servidores e o elevado poder aquisitivo dos frequentadores indicam a existência de um “alto potencial comercial” na Câmara, segundo Beto Mansur, do PRB, primeiro-secretário da Casa.

A construção do shopping é o motivo de o peemedebista estar decidido a tocar o projeto na forma de Parceria Público-Privada mesmo sem autorização expressa da lei para PPPs no Legislativo. Quando a ideia foi tornada pública pelo então diretor de Estudos Técnicos da Câmara, Mauricio da Matta, Cunha o demitiu. O deputado tentou arrancar a autorização para a PPP no fim de 2014, por meio de uma Medida Provisória da qual era um dos relatores. O dispositivo foi vetado por Dilma em janeiro, mas isso não o impediu de assinar, em março, um documento no qual divulgava a intenção da Câmara de buscar interessados em elaborar o projeto. Em breve tentará de novo inserir a autorização na lei.

Na quarta-feira 6, saíram os nomes das cinco empresas habilitadas a entregar os croquis em 45 dias: Ceres Inteligência Financeira, Concremat Engenharia eTecnologia, Planos Engenharia, Via Engenharia, Consórcio Emsa-Servi. Com base na construção de uma nova sede do governo do Distrito Federal, inaugurada no fim do ano passado, há quem calcule que a PPP planejada por Cunha pode significar um fluxo financeiro de uns 300 milhões de reais por ano. Ótimo negócio.

Um shopping em região já demasiadamente engarrafada seria um símbolo perfeito do poder de Cunha, o senhor do caos."

segunda-feira, 18 de maio de 2015

Reforma política: a democracia, o financiamento empresarial e a corrupção


financiamento-privado
A democracia, o financiamento empresarial e a corrupção
Por Miguel Rossetto 

"O financiamento empresarial, além de estabelecer laços suspeitos entre financiadores e eleitos, limita o acesso dos que têm menor poder econômico, aumentando a distância entre os representantes e a sociedade"

A Câmara Federal vai decidir novas regras para o nosso sistema político. Essa agenda é a mesma do Chile. Em abril, a presidente Michele Bachelet, apresentou ao Congresso o fim do financiamento empresarial, limite de doação para pessoas físicas, redução de gastos de campanha e reorganização dos partidos. No Chile, assim como no Brasil, essas propostas emergem em meio a escândalos de corrupção e instabilidade política.
O financiamento empresarial da política e a corrupção caminham juntos. Essa é a percepção da sociedade civil, encabeçada por CNBB, OAB, UNE e a CUT, que lutam pela proibição do financiamento empresarial de partidos e candidatos.
Financiamento privado
A promiscuidade entre o setor público e as empresas privadas tem sua origem nas campanhas eleitorais. O financiamento empresarial, além de estabelecer laços suspeitos entre financiadores e eleitos, limita o acesso dos que têm menor poder econômico, aumentando a distância entre os representantes e a sociedade. Sequestra uma das regras básicas da democracia – igualdade na disputa eleitoral – e corrói a transparência dos partidos.
A nossa democracia não pode depender do dinheiro de bancos, empreiteiras e outras empresas. Não há democracia digna que possa nascer desse sistema. Os aportes empresariais nas eleições brasileiras representam mais de 90% do que os partidos arrecadam; em 2014 ultrapassaram R$ 5 bilhões. Uma única empresa doou R$360 milhões! Se os parlamentares não mudarem radicalmente esse modelo não serão eliminadas as causas da corrupção que desvia recursos públicos que deviam ser investidos para melhorar a qualidade da saúde, da educação e da segurança.
A grave crise do sistema político exige posição clara. A reforma política deve enfrentar o mal pela raiz: proibir o financiamento empresarial de partidos e candidatos. Soaria estranho à sociedade que os congressistas não ponham fim a uma regra que favorece suas próprias eleições. Com campanhas mais baratas e representantes eleitos por compromissos e ideias e não por dinheiro, teremos uma democracia e uma República melhores para o Brasil.

 Miguel Rossetto é ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e foi vice-governador do estado do Rio Grande do Sul
 no: http://www.carosamigos.com.br/index.php/artigos-e-debates-2/5068-a-democracia-o-financiamento-empresarial-e-a-corrupcao

Conhecimento: Veja as linhas do campo magnético da Terra

Invisível, o campo magnético terrestre é um dos principais fenômenos naturais que permitem a vida em nosso planeta. Sem ele, partículas altamente carregadas vindas do Sol e do espaço profundo atingiriam a superfície, fulminando os seres vivos ou mudando drasticamente as formas de vida como as conhecemos.
Campo Magnetico da Terra
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Apesar de invisível, existem diversas formas de observar a aparência e o comportamento de um campo magnético. Uma dessas formas é a clássica experiência de escola, onde um pequeno ímã em forma de barra é colocado embaixo de uma folha de papel. Quando depositamos sobre essa folha uma pequena quantidade de limalha de aço, as linhas do campo magnético se revelam em interessantes padrões geométricos.
Naturalmente, não podemos fazer o mesmo com a Terra. Seria impossível viajarmos até o espaço e lançar ao redor do planeta toneladas de pó de ferro somente para ver as linhas do campo magnético. No entanto, com auxílio de instrumentos a bordo dos satélites podemos fazer algo bem parecido e com resultados ainda melhores.
A imagem acima foi criada pelo Centro Espacial Goddard, da Nasa, e foi baseada em dados coletados no espaço desde o início da Era Espacial. Na cena, os traços laranja e azul equivalem aos desenhos geométricos das limalhas de ferro do experimento escolar e mostram a orientação norte-sul das linhas do campo magnético da Terra.
Para a visualização, no lugar do pó de ferro os cientistas usaram os dados de sensores de radiação, capazes de detectar e contar as partículas atômicas - prótons e elétrons - que se movem no espaço ao redor do planeta. No entanto, diferente do padrão simétrico do experimento escolar, a imagem revela que a as linhas do campo magnético terrestre são deformadas e empurradas no sentido oposto àquele iluminado pelo Sol.

linhas do campo magnético
Isso acontece devido ao vento solar, uma espécie de jato de partículas eletricamente carregadas sopradas pela estrela, que distorce e empurra as linhas do campo magnético da Terra. Em algumas situações, as perturbações são tão intensas que a interação com o campo magnético produz surtos de correntes extremamente elevados, capazes de causar danos nas redes de distribuição elétrica, panes em satélites e bloqueios nas transmissões de rádio.

Ilustrações: No topo, Concepção artística mostra as linhas do campo magnético, de acordo com dados coletados por mais de 50 anos, desde o início da Era Espacial. Acima, experimento clássico mostra as linhas do campo magnético ao redor de um ímã em forma de barra. 
no: http://www.apolo11.com/spacenews.php?titulo=titulo&posic=dat_20110425-105159.inc

A virulência na rede digital


 

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O cruzamento de algumas leituras do fim de semana e de segunda-feira (18/5) destaca algumas vozes que refletem certa preocupação com os níveis de hostilidade presentes nas relações sociais digitais.

Estado de S. Paulo, citando a organização de defesa de direitos humanos Safernet, informa que em 2014 foram registradas 189,2 mil denúncias de crimes e abusos na rede, segundo levantamento feito com a participação do Ministério Público e da Polícia Federal. Em entrevista à Folha de S. Paulo, o sociólogo Manuel Castells afirma que a internet está expressando um perfil naturalmente agressivo dos brasileiros.

Também pode-se colocar na mesma conta o episódio de que foi vítima o secretário municipal de Saúde de São Paulo e ex-ministro Alexandre Padilha, ocorrido na sexta-feira (15/5). Padilha almoçava com amigos de infância quando um cliente se levantou e, batendo com o garfo numa taça, pediu atenção aos presentes para avisar que ali estava o homem que havia criado o programa Mais Médicos cuja conta, segundo ele, cairia nas cabeças dos brasileiros. Padilha achou por bem não polemizar na ocasião, e depois usou as redes sociais para comentar o que chamou de “inaceitáveis instantes de intolerância”.

Pode-se encontrar algumas convergências e certa diversidade nas três citações da imprensa. A primeira, que se refere à preocupação de empresas e entidades civis com o aumento da agressividade nas redes sociais, aponta para um fenômeno mundial que tem sua versão brasileira associada a questões comuns como o preconceito de raça e de origem, o posicionamento político ou a preferência em termos futebolísticos. Especialistas citados na reportagem afirmam que tem havido uma redução da virulência, com outros sinais de amadurecimento do comportamento virtual.

Já Manuel Castells, que dos anos 2000 a 2006 esteve no topo das citações entre intelectuais que estudam a comunicação, com sua interpretação marxista da vida digital, faz uma projeção de teses que contrastam com a ideia equivocada do “brasileiro cordial”. A frase que a Folha escolheu para dar o título à sua entrevista reduz bastante o alcance de suas declarações: “A imagem mítica do brasileiro simpático existe só no samba”.

Mas a visão do sociólogo sobre o Brasil atual precisa ser discutida.

A fonte da intolerância

A rigor, o que Castells diz na entrevista é uma repetição de certa obviedade que vem afirmando em suas palestras: o fato de que as pessoas refletem na internet a educação que receberam ou desenvolveram. Se alguém é intolerante na vida social, tende a repetir esse comportamento quando acessa as redes digitais.

Ele acredita que a internet apenas amplifica os conflitos entre os brasileiros, que, na sua opinião, sempre foram agressivos: a internet funciona como um espelho, pondera. “A sociedade brasileira não é simpática — é uma sociedade que se mata”, afirmou, observando que a internet amplia os espaços para a expressão de sentimentos que já estão presentes na vida comum. Portanto, se nas relações virtuais “se articulam formas de violência, racismo, sexismo, é porque isso existe na sociedade”, acrescentou.

Mas Castells não acredita que a rivalidade política esteja mais intensa agora, no Brasil, do que foi antes. É nesse ponto que o sociólogo espanhol parece se distanciar da realidade brasileira: a observação diária autoriza a afirmar que o posicionamento partidário da mídia tradicional estimula radicalismos políticos no campo virtual, que se desdobram em outras formas de intolerância. O incidente que constrangeu o ex-ministro da Saúde é apenas uma das muitas manifestações diárias desse fenômeno, que mostra as classes médias urbanas expondo mais agressivamente seus preconceitos e sua visão de mundo reacionária.

Juntando-se aos dois textos o caso do ex-ministro, fica evidente que a sensação de liberdade do suposto anonimato — ou a possibilidade de uma ação incorpórea — nas redes digitais estimula a manifestação da intolerância que já existia nas camadas mais privilegiadas da sociedade brasileira. E, ao contrário do que diz Manuel Castells, essa rivalidade ideológica, estimulada e amplificada pela imprensa, oferece uma justificativa moral para o comportamento de pessoas como o cidadão que manifestou em voz alta, num restaurante, sua ignorância sobre o programa Mais Médicos.

Ao contrário da crença de Manuel Castells, o Brasil é um país conflagrado politicamente. Mas não se pode culpar a internet ou as redes sociais pela virulência que nasce nas redações.

Colunistas pitbulls e articulistas tendenciosos armam o palanque dos analfabetos políticos que esgrimem suas verdades por aí.

Luciano Martins Costa, via http://www.contextolivre.com.br/2015/05/a-virulencia-na-rede-digital.html

Simpatia do brasileiro é um mito, diz sociólogo Manuel Castells


Para Manuel Castells, 73, a agressiva polarização política que se vê hoje nas redes sociais "desconstrói o mito do brasileiro simpático". O sociólogo espanhol esteve no país durante os protestos de junho de 2013, e acrescentou a seu livro "Redes de Indignação e Esperança – Movimentos Sociais na Era da Internet" (ed. Zahar) um posfácio em que analisa os recentes acontecimentos no Brasil.

Professor da universidade da Califórnia, Castells participou, na semana passada, do Fronteiras do Pensamento na Bahia. Leia, abaixo, os principais trechos da entrevista concedida à Folha, em Salvador.

Em 2013, o sr. disse que nosso grande problema era político, não econômico. E agora, que nossa economia tampouco anda bem?

Quando aponto a questão política me refiro a uma crise mundial dos sistemas tradicionais de democracia representativa, por conta da corrupção, agora mais exposta porque as pessoas têm mais acesso à informação e mais capacidade de organização por conta da internet.

O sistema político brasileiro está mal como estão mal todos os sistemas do mundo. Há protestos e desgaste dos partidos tradicionais, além da aparição de correntes populistas de extrema-direita e de extrema-esquerda. Na Espanha, em Portugal e na Grécia, a reação é de esquerda. Na França, na Inglaterra e na Alemanha, é de direita.

O que causa essa crise de representatividade?

Os cidadãos deixaram de aceitar que sua capacidade política seja um voto a cada quatro anos. Há uma insatisfação com toda a classe política. E isso não significa que se acredite que todos os políticos sejam corruptos, mas sim que há uma classe política que está separada da cidadania, que é formada por profissionais que têm um interesse comum: o monopólio da política da corrupção.

Essa é a raiz do problema no Brasil, mas não só. Nos últimos anos vimos que afundou o sistema político italiano, espanhol, grego, está afundando o da Argentina, o do México. É algo mais profundo.

Qual a especificidade do Brasil, então?

Está ocorrendo a tempestade perfeita. Junto a essa crise de representatividade, uma piora da economia. Houve um período de bom crescimento com redistribuição. Mas a desaceleração da China fez com que ficasse difícil manter o mesmo alto nível de gasto público. E então ressurgiu a inflação, que já sabemos que foi um câncer para a economia e a sociedade brasileira em outras épocas.

No momento em que o governo atual percebeu que poderia haver um aumento da inflação, deveria ter restringido o gasto público, e não o fez.

O sr. tem estudado comparativamente protestos recentes — além do Brasil, os casos do Occupy (EUA), da primavera árabe, do Chile, do México e outros —. O que têm em comum?

O fato de não se tratarem de movimentos programáticos, mas emocionais, e de surgirem espontaneamente. Essa indignação inicial permite que se amplie a temática do movimento. A palavra "dignidade" se repete em todos eles. E por quê?

Porque as demandas não são concretas. Ainda que existam problemas concretos. O que as pessoas pedem é reconhecimento.

A primavera árabe começou com a autoimolação de um vendedor ambulante que não suportava mais o tratamento das autoridades municipais.

Um protesto pela dignidade inclui a luta contra a pobreza, mas é algo mais. É a tradução dos direitos humanos na consciência individual.

Seja na favela, seja como um profissional ou empresário, os indivíduos não sentem mais que as instituições os representam.

Em sua opinião, quais as principais diferenças dos protestos no Brasil em 2013 e 2015?

Em comum têm a denúncia da corrupção e o sentimento de que há demandas dos cidadãos que não podem se expressar nos atuais sistemas políticos.

O movimento de 2013 era popular, jovem, e partiu de demandas concretas, mas imediatamente levantou o tema da dignidade. E teve êxito, pois anulou-se o aumento das tarifas. O movimento no Brasil causou a reação política mais positiva de um governo no mundo.

A presidente Dilma Rousseff se conectou com ele. Mas o aparato do PT bloqueou a possibilidade de reforma.

Marina Silva deve seu fugaz êxito na campanha eleitoral justamente por ter se identificado com a crítica que se fazia nas ruas. Porém, não pôde resistir à ofensiva publicitária do PT e ao fato de que seu fundamentalismo evangélico não caiu bem entre a classe média intelectual.

Considero significativo que duas pessoas que disputaram a Presidência do Brasil — Marina e Dilma — haviam respondido positivamente ao movimento.

Já em 2015, é a classe média e média alta quem vai às ruas. E chegou-se a pedir a impugnação da presidente.

O grupo que pede um golpe de Estado é pequeno e considero impossível que isso ocorra. Mas o significativo é que existam cidadãos e políticos que o queiram.

2013 e 2015 se conectam com as recentes manifestações em outras partes do mundo porque mostram que a sociedade que quer expressar-se, hoje em dia, se expressa em movimentos espontâneos, coordenados pela internet, e presentes na rua.

Essa é uma transformação completa, não digo se é boa ou má, apenas digo que é uma transformação. As instituições clássicas não são capazes de representar a diversidade da sociedade. Às vezes é pela esquerda, às vezes pela direita, às vezes são jovens, às vezes são de idade madura, mas o comum a todos é que não creem na possibilidade de representação institucional, têm de conectar-se pela internet e sair às ruas.

E por que o brasileiro tem a sensação de que, na internet, há demasiada violência e intolerância no debate?

A internet é um instrumento de comunicação livre. Portanto, causa curto-circuito às instituições e ao poder do dinheiro.

A comunicação social estava monopolizada até hoje ou pelo poder político, ou pelo poder econômico. Agora, a internet permite às pessoas comunicar-se diretamente sem passar por esses controles, e sem passar por qualquer censura. Ainda que se queira controlar a internet, não se pode.

Eu não creio que no Brasil, com a internet, exista mais agressividade no debate. O Brasil sempre foi agressivo. Nos tempos da ditadura, no final dos anos 60, anos 70, o debate não só era agressivo como se torturavam pessoas diariamente com impunidade.

A imagem mítica do brasileiro simpático existe só no samba. Na relação entre as pessoas, sempre foi violento. A sociedade brasileira não é simpática, é uma sociedade que se mata. Esse é o Brasil que vemos hoje na internet. Essa agressividade sempre existiu.

A única coisa que a internet faz é expressar abertamente o que é a sociedade em sua diversidade. Trata-se de um espelho.

Como hoje não precisam passar pelos meios tradicionais de comunicação, as pessoas aparecem como realmente são.

A pergunta fundamental é: a liberdade é um bem em si? Se dizemos que sim, então a internet é uma tecnologia de liberdade, e portanto realiza uma mudança histórica. Mas é preciso aceitar que liberdade é também para coisas de que não gostamos. É para todos. Portanto, se ali se articulam formas de violência, racismo, sexismo, é porque isso existe na sociedade.

Na internet, um racista ou um sexista pode facilmente encontrar outros racistas e sexistas que, em seu entorno social, não podem se declarar abertamente assim. Na rede, não há constrangimento e se abre a possibilidade de expressão espontânea da sociedade.

E o que ocorre? Nos damos conta de que a sociedade não é tão boa e angelical como gostaríamos que fosse.

Vemos que, na verdade, a sociedade é bastante má. No Brasil e em todos os outros países.

E de quem depende a mudança social nesse novo contexto?

Certamente, não será da internet, mas sim dos sujeitos da mudança. Se estes querem um golpe militar, a internet facilita a organização desses sujeitos.

A internet é agnóstica, expressa o que somos. E o que somos depende da cultura. Repito, não creio que o Brasil seja pior agora, ou que a rivalidade política esteja mais intensa nesse momento do que foi antes.

No Brasil, a desigualdade diminuiu, mas ainda é muito grande. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso dizia que o Brasil não era pobre, mas sim injusto. Concordo. Há uma imensa riqueza, controlada por 1% da população. Como é que a sociedade não vai estar com com raiva? E há, também, um grupo de classe média que está descontente porque se tira deles alguns recursos para redistribuir.

Trata-se de uma classe média profissional, que teme perder seus privilégios e que vive melhor que seus pares nos EUA e na Europa. Quem pode ter dois ou três empregados domésticos permanentes, vivendo em casa, ou constantemente indo e vindo? Nenhuma classe média do mundo! Pode-se ver famílias com empregados domésticos em outros países, mas em número pequeno. Empregados domésticos como massa importante, só no Brasil.

A descrença no Estado tende a gerar para-Estados ou Estados paralelos, que se expressam na formação de milícias e de uma justiça civil, como no México, ou terrorista, no caso do Estado Islâmico?

O México se transformou de fato num narcoestado. Há uma guerra civil ali, e ressurgem leis que são ancestrais, portanto reproduzem as formas de opressão que estão na raiz da violência.

O Estado Islâmico não é um grupo totalmente desvairado. Representa uma resistência profunda ao colonialismo cultural nos países muçulmanos e nas comunidades muçulmanas da Europa. Por que jovens dos EUA e da Europa vão morrer ali? Por que mulheres vão se casar e ter filhos com militantes do Estado Islâmico?

Essa diversidade cultural e política é a que existe no planeta. Não podemos criar um standard do politicamente correto e do humanamente correto, porque isso não existe. Cada vez que vamos afirmar um direito num sentido, vamos encontrar outras formas de opressão.

Vivemos atualmente numa contradição, e a internet exacerba isso. Se respeitamos realmente os direitos democráticos, devemos aceitar que são os povos os que elegem as formas democráticas em que querem viver.

Você não pode, com o pretexto do civilizado ou do não civilizado, impor formas de vida. Isso é colonialismo cultural e político, cuja reação violenta estamos vendo agora.

Sim, é preciso defender os direitos da mulher em todo o mundo, mas as mulheres de cada cultura é que têm de interpretar isso e mostrar como querem ter esse direito respeitado.

Valores universais há, mas a interpretação deve ser feita em cada sociedade. A forma de defendê-los depende de cada cultura.

Está em risco o Estado de Direito no Brasil?

Do ponto de vista concreto, ele não existe na maioria dos países. No Brasil, não há Estado de Direito. No Brasil, há uma classe política corrupta que utiliza o Estado para seus próprios fins. Faz isso como classe, ainda que como governantes concretos às vezes não o sejam. No Brasil não há um Estado de Direito, há a manipulação do Estado de Direito para manter um Estado patrimonial.

Mas ocorre o mesmo nos EUA. Ali se governa para a classe política e seus interesses. Sem Wall Street não se pode fazer política. E se Wall Street se afunda, toma-se o dinheiro dos contribuintes, e se entrega a Wall Street.

O movimento Occupy não mudou isso, mas fez com que mudasse a consciência dos EUA sobre a desigualdade social, que o americano médio não sabia que era tão importante.

O Occupy é responsável por conscientizar os norte-americanos sobre a desigualdade social e desconstruir a ideia do "sonho americano", de que você pode chegar aonde quiser se for empreendedor e trabalhar.

Sylvia Colombo
No fAlha, via http://www.contextolivre.com.br/2015/05/simpatia-do-brasileiro-e-um-mito-diz.html

segunda-feira, 11 de maio de 2015

Nações Unidas no Brasil se posicionam contra a redução da maioridade penal



Nota do Sistema ONU no Brasil sobre a proposta de redução da maioridade penal

O Sistema ONU no Brasil acompanha com preocupação a tramitação, no Congresso Nacional, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade e o debate nacional sobre o tema.

O Sistema ONU condena qualquer forma de violência, incluindo aquela praticada por adolescentes e jovens. No entanto, é com grande inquietação que se constata que os adolescentes vêm sendo publicamente apontados como responsáveis pelas alarmantes estatísticas de violência no País, em um ciclo de sucessivas violações de direitos.

Dados oficiais mostram que, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida1. Os adolescentes são muito mais vítimas do que autores de violência. Estatísticas mostram que a população adolescente e jovem, especialmente a negra e pobre, está sendo assassinada de forma sistemática no País. Essa situação coloca o Brasil em segundo lugar no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria2.

Os homicídios já são a causa de 36,5% das mortes de adolescentes por causas não naturais, enquanto, para a população em geral, esse tipo de morte representa 4,8% do total. Somente entre 2006 e 2012, pelo menos 33 mil adolescentes entre 12 e 18 anos foram assassinados no Brasil3. Na grande maioria dos casos, as vítimas são adolescentes que vivem em condições de pobreza na periferia das grandes cidades.

O Sistema ONU alerta que, se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, a cidadania e a justiça, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro.

O sistema penitenciário brasileiro já enfrenta enormes desafios para reinserir adultos na sociedade. Encarcerar adolescentes jovens de 16 e 17 anos em presídios superlotados será expô-los à influência direta de facções do crime organizado. Uma solução efetiva para os atos de violência cometidos por adolescentes e jovens passa necessariamente pela análise das causas e pela adoção de uma abordagem integral em relação ao problema da violência4.

Investir na população de adolescentes e jovens é a chave para o desenvolvimento. Dificilmente progressos sociais e econômicos poderão ser alcançados nos próximos anos sem os investimentos certos nesta que é a maior população jovem da história: no mundo, são mais de 1,8 bilhão de adolescentes e jovens (10 a 24 anos), e no Brasil esse número ultrapassa 51 milhões5. Essa quantidade sem precedentes de adolescentes e jovens no Brasil e no mundo — propiciada pelo chamado “bônus demográfico” — constitui uma oportunidade única para que a consecução do desenvolvimento em todas as suas dimensões seja sustentável. Para isso, Estados e sociedades devem reconhecer o potencial desses adolescentes e jovens e assegurar os meios para que as contribuições presentes e futuras desses segmentos tenham impactos positivos para suas trajetórias, suas famílias, comunidades e países.

Há inúmeras evidências de que as raízes da criminalidade grave na adolescência e juventude no Brasil se desenvolvem a partir de situações anteriores de violência e negligência social. Essas situações são muitas vezes agravadas pela ausência do apoio às famílias e pela falta de acesso destas aos benefícios das políticas públicas de educação, trabalho e emprego, saúde, habitação, assistência social, lazer, cultura, cidadania e acesso à justiça que, potencialmente, deveriam estar disponíveis a todo e qualquer cidadão, em todas as fases do ciclo de vida.

Várias evidências apontam que o encarceramento de pessoas, em geral, agrava sua situação de saúde e o seu isolamento, representando uma grande barreira ao desenvolvimento de suas habilidades para a vida. A redução da maioridade penal e o consequente encarceramento de adolescentes de 16 e 17 anos poderia acentuar ainda mais as vulnerabilidades dessa faixa da população à violência e ao crime6.

No Brasil, adolescentes a partir de 12 anos já são responsabilizados por atos cometidos contra a lei, a partir do sistema especializado de responsabilização, por meio de medidas socioeducativas, incluindo a medida de privação de liberdade, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Se tal sistema não tem conseguido dar respostas efetivas, é preciso aperfeiçoá-lo de acordo com o modelo especializado de justiça juvenil, harmonizado com os padrões internacionais já incorporados à Constituição Federal de 1988.

Além de estar na contramão das medidas mais efetivas de enfrentamento da violência, a redução da maioridade penal agrava contextos de vulnerabilidade, reforça o racismo e a discriminação racial e social, e fere acordos de direitos humanos e compromissos internacionais historicamente assumidos pelo Estado brasileiro.

Um dos compromissos fundamentais que o Brasil assume ao ratificar um tratado internacional é o de adequar sua legislação interna aos preceitos desse tratado, tal como assinala a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados7. Assim, a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), ratificada pelo Estado brasileiro no dia 24 de setembro de 1990, reconhece as crianças e os adolescentes como sujeitos e titulares de direitos, estabelecendo em seu artigo primeiro que criança é “todo ser humano com menos de dezoito anos de idade”8.

Em relação às responsabilidades das pessoas menores de 18 anos, a CDC estabelece claramente, em seus artigos 1, 37 e 40, que: (i) nenhuma pessoa menor de 18 anos de idade pode ser julgada como um adulto; (ii) deve se estabelecer uma idade mínima na qual o Estado renuncia a qualquer tipo de responsabilização penal; (iii) seja implementado no País um sistema de responsabilização específico para os menores de idade em relação à idade penal, garantindo a presunção de inocência e o devido processo legal, e estabelecendo penas diferenciadas, onde a privação da liberdade seja utilizada tão só como medida de último recurso.

O Sistema das Nações Unidas no Brasil reconhece a importância do debate sobre o tema da violência e espera que o Brasil continue sendo uma forte liderança regional e global ao buscar respostas que assegurem os direitos humanos e ampliem o sistema de proteção social e de segurança cidadã a todos e todas.

O Sistema ONU no Brasil reitera seu compromisso de apoiar o trabalho do País em favor da garantia dos direitos de crianças, adolescentes e jovens e convoca todos os atores sociais a continuar dialogando e construindo, conjuntamente, as melhores alternativas para aprimorar o atual sistema de responsabilização de adolescentes e jovens a quem se atribui a pratica de delitos.

Brasília, 11 de maio de 2015

NOTAS

1  Estimativa do UNICEF Brasil com base em dados do Levantamento SINASE 2012 e PNAD 2012.
2  Ocorreram aproximadamente 11 mil assassinatos de brasileiros de 0 a 19 anos em 2012. In: UNICEF. Hidden in plain sight: a statistical analysis of violence against children. 2014. P. 37. Disponível em: http://goo.gl/O3uhzE
 Dados do SIM/DATASUS. In: UNICEF. Homicídios na Adolescência no Brasil. IHA, 2012. P. 12 e 57. Disponível em: http://goo.gl/U6odLu
4 UNITED NATIONS. Fact Sheet on Juvenile Justice, p.5. Vide http://goo.gl/ZPqCJT
5  Dados provenientes do relatório Situação da População Mundial 2014 (UNFPA, 2014). Vide http://goo.gl/FnP2Gq
6  UNODC. Da Coerção à Coesão (2010). Disponível em: http://goo.gl/MmxJt7
via http://www.contextolivre.com.br/2015/05/nacoes-unidas-no-brasil-se-posicionam.html