Salário Mínimo de R$600: O engodo de José Serra

“A política de Salário Mínimo constitui a base de um processo mais amplo e extremamente complexo de redistribuição de renda, portanto, não se trata apenas e tão somente da simples elevação do valor nominal
Paulo Daniel, CartaMaior

O salário mínimo surgiu no Brasil em 1940 dentro do conjunto de regras de política social que constitui a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), no período Vargas, com o objetivo de realizar a justiça distributiva pela via do mercado de trabalho.

De seu surgimento, até os dias de hoje, a política do Salário Mínimo foi centrada basicamente de duas maneiras; a primeira durou até 1964. Até o golpe militar, o salário mínimo era o elemento central na constituição da sociedade salarial no Brasil e um parâmetro de homogeneização salarial. Seu valor era definido por comissões tripartites (empresários, trabalhadores e governo), de uma maneira participativa.

Depois de 1964, ele deixou de ser o elemento central da construção de uma sociedade salarial, perdeu sua relação com o custo de vida, com a sobrevivência, e deixou de haver vínculo entre o seu reajuste e a inflação passada. Virou um instrumento para enfrentar a inflação e para o ajuste das finanças públicas.

No governo Lula, particularmente a partir do final de 2004, foi criado um Conselho Nacional quadripartite, que visa discutir e formular uma política nacional de valorização do Salário Mínimo.

Nas eleições deste ano, o candidato do PSDB, José Serra, fez uma promessa: Salário Mínimo de R$600,00 já em 2011. Em um primeiro momento, pode parecer um compromisso interessante e importante com a classe que vive do trabalho, entretanto, sutilmente está embutido um engodo.

Ao adotar esse discurso, Serra pretende dialogar com aproximadamente 23 milhões de pessoas que estão ocupadas e recebem uma remuneração de até 1 Salário Mínimo, tratam-se em sua maioria de empregados por conta própria, empregados sem carteira assinada e do serviço doméstico.”
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