sexta-feira, 24 de junho de 2016

Sob a batuta de piratas, nasce um novo Brasil


No Brasil, vice-presidentes não são eleitos, sendo apenas integrantes da chapa vitoriosa. Pode não ser desejável, mas nossa tradição política não é de valorização da figura do vice de qualquer coisa, que em geral é apena um elemento decorativo, seja no âmbito federal, como em estados, municípios e mesmo em condomínios residenciais. Poucos lembrarão quem era o vice do prefeito ou do governador no qual votou. O mesmo fenômeno, com um grau talvez um pouco menor, ocorre quanto ao candidato a vice-presidente.
Quantos lembrarão quem era o vice nas chapas de Geraldo Alckmin ou José Serra à presidência? Ou quem era o vice de Marina nas eleições em que foi candidata? Sem titubear, cravo que o número desses privilegiados da memória será próximo de zero.
Em geral, a população somente lembrará de vices que, por destino, tornaram-se titulares, como Sarney ou Itamar Franco, mesmo assim provavelmente deles se lembrarão como presidentes e não como vices que se tornaram presidentes.

É verdade que alguns vices, invariavelmente por falta de opção no espaço político no qual atuam, acabam se tornando cabeças de chapa na eleição seguinte, como ocorreu com Luiz Paulo Conde ou Pezão, para o município e estado do Rio de Janeiro, respectivamente, ou com Pitta, no município de São Paulo. Isso, porém, constitui-se em exceção, não em regra. Como regra, a carreira de vice continua no estágio anterior ao de vice ou aí encontra seu ponto final, como lamentavelmente ocorreu com o saudoso José Alencar, vice de Lula constituído de uma argamassa político-moral do tipo que parece não se fazer mais.
Que fim levou Índio da Costa? Possivelmente sua carreira política continua, inexpressiva nacionalmente, como era antes de ser candidato à vice de José Serra. Alguém, em sã consciência, pensou que Índio da Costa iria contribuir com votos de forma expressiva para a eleição de Serra? Claro que não.
A contribuição do vice, quando há, é meramente na composição das alianças interpartidárias ou, se chapa pura (fenômeno cada vez mais raro), no apaziguamento das correntes partidárias internas. E, também em sã consciência, quem votou em Serra achava que aquele jovem desconhecido de quarenta anos, com aparência e comportamento um tanto infantilizados, seria um perfeito substituto caso o Serra viesse, por exemplo, a morrer durante seu mandato? Óbvio que o eleitor de Serra nem chegou perto de refletir a respeito dessa possibilidade. A chapa para cargos majoritários é como um combo de lanche em fast food: o consumidor não escolhe o que virá no combo, escolhe apenas o número de um combo que já é predefinido com refrigerante, sanduíche e batata frita.
Conclui-se, pois, que os vices são meros beneficiários da votação dada do titular. Sem papas na língua: vices são decorativos, não recebem votação popular e servem apenas para composição da chapa, na fase pré-campanha.
Sendo mero beneficiário dos votos recebidos pelo cabeça de chapa, um vice com comportamento ético adequado está plenamente ciente de seu papel na coligação: substituir o titular em suas ausências, nada mais. Salvo as raras ocorrências de saída definitiva do titular, vices não são eleitos para alterar por completo a política implementada pelo titular, o que seria causa de alta insegurança política.
Nenhum titular de coisa alguma, nem chefe de seção de agência bancária, nem presidente de grande empresa, muito menos um presidente da república, pode ficar sobressaltado pela possibilidade de ter que se ausentar do poder e dar ao vice, que assume interinamente, o poder de modificar toda a estrutura montada com a finalidade de permitir ao seu governo implementar o rumo político eleito pelo povo. Aceitar essa hipótese implica tornar absolutamente inútil o papel do vice, dado que, nesse caso, o titular ser veria na contingência de ter que evitar a todo custo criar um vazio no poder, como viagens internacionais representando o seu governo, pois isso permitiria ao seu vice, a prática de rapinagem ou pirataria política.
Desde 13 de maio de 2016 o Brasil vem sendo governado pelo vice-presidente Michel Temer, que os jornais insistem em denominar de presidente Temer, assim buscando legitimar uma ignomínia, ou seja, o assalto ao poder praticado por um vice que deveria se limitar a substituir a presidenta, nos atos meramente burocráticos ou emergenciais, até a decisão final do Senado sobre o processo de impeachment.
Somente após um julgamento favorável ao impeachment da presidenta Dilma, com seu afastamento definitivo, o vice se tornaria, de fato, presidente da república, caso em que estaria livre para adotar uma linha de governo própria, autônoma.
Ao Supremo Tribunal Federal, uma vergonha jurídica para todos os brasileiros, mesmo para os que não possuem tal consciência, competiria ser causa de segurança jurídica e política para o país. O que vemos é sua permissão para a bagunça política, para a rapinagem da política eleita pelo povo, para a supressão de direitos civilizatórios mínimos criados até a posse desse governo pirata, para a instalação de um governo "provisório", sem votos, enquanto ainda válido o mandato daquela que efetivamente foi eleita.
Resta indagar o que esse Supremo pouco sábio refletiu sobre a possibilidade de Dilma não ser impedida no julgamento do Senado. Será um cenário ridículo, com o inevitável desmonte do ministério pirata de Temer, de troca da nova política econômica por aquela que já vinha sendo implementada, enfim, de retorno a todas as diretrizes governamentais anteriores. Isso significa dizer que, num espaço de seis meses, o Brasil terá demitido todo o seu ministério e alterado inteiramente a sua dinâmica de poder duas vezes.
Mais banana do que isso, impossível. E tudo patrocinado pelo glorioso Supremo Tribunal Federal.
É de dar calafrios imaginar que Dilma possa ter provocado essa ira do Supremo por conta de impedir reajustes salariais para ministros e servidores. É preferível imaginar que não temos uma corte constitucional de tão baixo nível, com valores tão levianos, embora seja hipótese que não se possa afastar. Afinal, ministros do Supremo, como um ou outro mais falante e partidarizado nunca deixa negar, são humanos, sujeitos de todo tipo de virtudes e também dos vícios mais vis, mais mesquinhos.
Bom, ao menos estamos livres da corrupção no país desde o dia 13 de maio de 2016. Sim, porque a cantilena dos antipetistas entoava que o PT era o único problema institucional de corrupção no país. Alvíssaras, problema resolvido. Parafraseando Karnal, como são felizes as pessoas que acreditavam nisso.
Com novos partidos no governo, PMDB e PSDB, que todos sabemos serem compostos por políticos honestíssimos, eticamente inatacáveis, a corrupção está resolvida e vamos trabalhar....
Não serão três ou quatro ministros piratas delatados e defenestrados do ministério, até agora, que irão desmentir essa verdade. Nem mesmo o fato da delação ter alcançado o próprio Michel Temer ou de se saber que Michelzinho, seu filho, com apenas sete anos, possui um apartamento, devidamente documento, avaliado em dois milhões de reais, embora o Michelzão viva há décadas basicamente dos salários dos cargos políticos que ocupou. Apartamento que Michelzão avalia, para efeito de pagamento de impostos, em 190 mil reais.
Deve ser uma novidade histórica termos um presidente em exercício com direitos políticos cassados em decisão transitada em julgado, acusado de integrar o que é considerado o maior esquema de corrupção da história, que escolheu um ministério repleto de pessoas acusadas de improbidades e desvios de dinheiro público e que é flagrado em subterfúgio para sonegação de imposto, sem que isso provoque reação alguma da imprensa.
Para um país que defenestra uma presidente por uma acusação tola de incorreção meramente contábil, parece que tivemos um salto político evolutivo fantástico em apenas algumas semanas.
Importante, mesmo, que continua a merecer manchetes intermináveis, é o sítio do amigo de Lula que deve ser de Lula, embora sem documentação alguma que prove isso, porque, afinal, ele vai lá com frequência. Quem vai com frequência a algum lugar deve ser dono desse lugar, diz essa inovadora lógica jurídica. Péssima notícia para aquele amigo que sempre disponibiliza a casa em Búzios: a casa é minha pois vou sempre lá. Perdeu, otário, rá rá rá...
Duvido muito que Sérgio Moro tenha a coragem, na sentença que reconhecer a propriedade de Lula e condená-lo por isso, de determinar a retificação do registro de imóveis em relação à titularidade do sítio. Repito: duvido ...
Resolvida a questão da corrupção, que passa a ser coisa do passado na história tupiniquim a partir de agora, como anda o governo pirata na questão da economia? Devemos nos lembrar que esse era o outro motivo alegado para o rompimento com a normalidade democrática.
Bom, parece que, ao menos em parte, deram razão ao governo Dilma, afinal. Ninguém reconhece isso explicitamente, mas é o que transparece da aprovação do excedente orçamentário requerido pelo pirata interino Temer, no valor de 170 bilhões de reais. A Dilma havia requerido permissão para um déficit de 95 bilhões de reais e foi massacrada por isso e não há dúvida de que a demora em conseguir aprovação foi um dos motivos dela ter criado a contabilidade criativa apelidada de "pedaladas fiscais". Se não fosse aprovado o novo déficit, Temer teria duas opções: paralisar o governo ou adotar as pedaladas como único meio de governabilidade. Mas, para ele, as manchetes saudaram o pedido de déficit, 78% acima do que pedira Dilma, como sabedoria. Vá entender...
O governo pirata provisório já conta com mais de um mês de mandato. O que assistimos é uma corrida contra o tempo. O governo pirata está apressado em desmontar o guarda chuva assistencial, reduzindo o orçamento de benefícios importantes como bolsa-família, "Minha casa, minha vida", Fies e outros, tudo em nome da responsabilidade fiscal.
Inacreditavelmente, querem meter a mão até no abono anual do Pis, renda valiosa para os trabalhadores mais humildes, que recebem até dois salários mínimos.
Os programas sociais representam transferência orçamentária para os miseráveis e pobres. Segundo a lógica do governo pirata de Temer, tais benefícios, direcionados aos pobres, parecem ser a causa do aperto orçamentário da União.
Será isso - os cortes orçamentários para os programas sociais - que salvará o país da bancarrota?
Claro que não. Todos esses programas sociais, juntos, não impactam de maneira relevante o orçamento federal.
Apenas para dar uma ideia, o bolsa-família custou cerca de 27 bilhões de reais no ano de 2015, para um orçamento total de 1.149 trilhões de reais. Trata-se de apenas 2,3% do orçamento total. O orçamento do "Minha casa, minha vida" é similar, girando em torno de 20 bilhões ano.
É importante lembrar que diversos programas sociais, como o bolsa-família, não representam apenas desembolso, mas significam também arrecadação, o que reduz sensivelmente o impacto orçamentário.
Exagerando ao máximo, os programas sociais possivelmente não chegam a impactar em 5% o orçamento federal.
Isso é a transferência orçamentária para os pobres. E para os ricos? Quanto de nossos impostos retorna ao bolso dos ricos através de transferência direta do orçamento público?
É preciso entender que os juros pagos pelos títulos públicos significam, aqui simplificando, transferência de dinheiro para os ricos, pois nada mais representam do que empréstimos que o governo pede no mercado, simbolizados pelos títulos do Tesouro público. Sendo assim, toda vez que o Banco Central aumenta os juros dos títulos públicos, aumenta a quantia que o governo tem que pagar aos ricos que compraram esses títulos.
Além dos ricos receberem altíssimos juros quando emprestam ao governo, pagam pouquíssimos juros quando emprestam do governo através de financiamento do BNDES ou de programas de subsídios e incentivos. Isso sem falar que pagam pouco imposto de renda, menos do que a classe média, por exemplo.
E quanto os ricos recebem do orçamento federal?
Bom, a despesa com juros da dívida pública, somente no ano de 2015, foi maior do que o gasto orçamentário em quinze anos do programa bolsa-família. Mais exatamente, 277,3 bilhões de reais em 2015, mais de dez vezes o gasto no mesmo ano com o bolsa-família.
Então isso não é problema para "O Globo", para Míriam Leitão, para o "Valor Econômico", para o Temer, para o antipetismo doente? O problema são os gastos com os pobres, dez vezes menores? É isso mesmo? Qual a lógica que subjaz a isso?
É a economia, estúpido!
E a economia nada mais representa do que o motivo da existência da política. Quando alguém diz que o pobre votou nos governos petistas por causa dos programas sociais e que, por isso, seria um voto de cabresto, está, ao mesmo tempo, certo e errado.
Estão certos, porque ricos e pobres votam sempre no partido ou candidato que lhes trará benefícios. Faz parte da natureza democrática escolher quem irá atender melhor aos interesses individuais. A soma dos interesses individuais que se sentem representados pelo candidato é justamente o que significa democracia, cujo sentido é o de saber perder e não o de vencer sempre.
Seguindo esse raciocínio, tem-se que os ricos, que até então sempre venceram as eleições, se sentiam representados pelos candidatos que prometiam mais transferência de dinheiro para eles, com política de juros altos para os títulos da dívida pública, juros baixos para os financiamentos do capital, subsídios, isenções fiscais e outras benesses.
E estão errados, pois se transferência de recursos significa voto de cabresto, isso sempre existiu para os ricos, que sob tal lógica teriam sido cooptados pelos candidatos que os favoreceram. Claro que não. Ricos votam nos candidatos que os beneficiam como classe, assim como os pobres.
A política existe como meio de conciliar conflitos basicamente econômicos entre ricos e pobres sem necessidade de uma guerra civil.
As instituições brasileiras, Procuradoria Geral da República e Supremo Tribunal Federal à testa, estão desconstituindo o caminho da política como instrumento de pacificação social. Deveriam saber que a alternativa é a guerra entre compatriotas, é o sangue derramado nas ruas.
Que mal haveria em aguardar democraticamente as eleições de 2018 e deixar ao povo a tarefa de higienizar a política?
Obviamente não haveria mal algum, o problema é que o povo não parecia disposto a higienizar a política na direção desejada pela elite não eleita. A democracia não estava mais funcionando como sempre funcionou, ou seja, na perspectiva que a elite desejava. Alguém tinha que colocar a antiga "democracia" nos trilhos.
Para isso, cassaram o meu voto e o de mais 54 milhões de pessoas. Nem se preocuparam em dar uma aparência de gravidade. Acusaram a Dilma de praticar um mecanismo orçamentário absolutamente corriqueiro nos governos federais anteriores e nos estaduais anteriores e atuais. E isso antes que as contas orçamentárias do ano supostamente eivado de irregularidades tivessem se encerrado e sido apreciadas pelo órgão competente, o TCU, numa pressa incomum que não se coaduna com o sentido de justiça e com a noção de democracia.
Não se trata de legitimar uma prática irregular, mas, primeiro, de colocar as coisas nos seus devidos lugares (a prática é insignificante como desvio ético), e, segundo, de estabelecer que a rotina também se coloca como legitimadora de ações, na condição de usos e costumes. Se é para alterar o padrão normal até então aceito, há que se estabelecer um marco temporal absolutamente cristalino e declarar de forma geral: a partir de tal data esse comportamento não será mais tolerado. Trata-se de atitude administrativa inteligente que é adotada até quando municípios querem estabelecer um novo comportamento fiscalizatório em relação a ações ilícita até então toleradas, como estacionamento em local proibido ou comércio ambulante em determinados locais.
É inadmissível que um novo rigor orçamentário seja utilizado como instrumento de cassação do voto de milhões de brasileiros, quando está patente que esse novo rigor sequer será repetido em relação a outros governos, como demonstra a aprovação da nova margem de déficit orçamentário para o Temer ou a ausência de acusação semelhante para governadores, como Alckmin.
É puro casuísmo destinado a romper com a normalidade democrática, apoiado por um Supremo que não se envergonha de afirmar, à revelia do texto expresso da Constituição, que qualquer asno em direito não teria dificuldade em entender, mas em favor desse mesmo casuísmo, que trânsito em julgado ocorre no julgamento da apelação, ainda que pendente recurso, e que é possível o impedimento de presidente mesmo sem crime de responsabilidade, por perda de apoio político, como se fôssemos um estado sob o regime parlamentarista.
Construções racionais para justificar tais entendimentos são meros sofismas canalhas que escondem a real intenção: estuprar a democracia e cassar o voto de milhões de brasileiros que escolheram de forma legítima um determinado governante para implementar uma determinada política.
A elite não aceitou a escolha popular e, por caminhos que se esforça inutilmente por afirmar institucionais e democráticos, colocou no poder um presidente e uma política que foram rejeitados no voto.
É importante frisar: quando se tem a força, militar ou de informação ou institucional, é fácil romper com o processo democrático; difícil é saber o que virá depois.
Muitos do povo não se importam com política, outros, porém, tomam a coisa como pessoal e não aceitam ter tido o seu voto cassado. Muitos desses últimos estão preparados para matar ou morrer em nome da democracia. Não se deve ficar admirado se, sob a frustração do mau funcionamento das instituições, alguém do povo resolver fazer justiça com as próprias mãos. É comum em outros países considerados até mais adiantados politicamente que o Brasil, como nunca foi aqui, que ocasionalmente alguém do povo assassine um político. Recentemente houve o caso da deputada inglesa. Nos Estados Unidos os casos são inumeráveis, a começar pelo mais famoso, de JFK.
Não se está fazendo apologia a esse tipo de atitude, apenas chamando atenção para as possibilidades encerradas no rompimento do processo democrático e na inação das instituições em seu dever de preservar a soberania do povo.
A partir de 1964, durante o regime militar, muito da quietude do povo pode ser creditado à ausência de instrumentos eficazes de divulgação da informação.
Os governos petistas jamais calaram a imprensa que lhes açoitou implacavelmente durante 13 anos. Nunca a Rede Globo deixou de receber a maior fatia orçamentária da publicidade governamental, assim como outros grandes da mídia. Ainda assim, foram acusados de tentar manipular a liberdade de imprensa.
Em um mês, o governo Temer resolveu cassar a publicidade dos sites e blogs independentes, na esperança de silenciar a oposição. Os jornalões não criticam essa manobra, não bradam contra a tentativa de amordaçamento dos colegas jornalistas independentes. Como poderão gritar se, num retorno de governo popular, tiverem encerrada a publicidade oficial?
Rompimento do processo democrático, tentativa de silenciamento da informação e perseguição jurídica dos focos de resistência a favor da democracia, como Jandira Feghali e Jean Wyllys. Essa descrição se encaixa para uma democracia?
Será possível silenciar as vozes democráticas com esse tipo de totalitarismo fascista praticado por mídia e algumas instituições do estado?
O silenciamento que houve na ditadura militar, que pacificou o povo e o conduziu a aceitar ferir seus próprios interesses, será possível agora, com a internet? Dificilmente...
O Supremo Tribunal Federal, no vazio do Poder Legislativo e do Poder Executivo, tem agora em suas mãos a possibilidade de criar as condições políticas do futuro recente. Podemos retornar à normalidade democrática, ainda que com feridas a curar, mas também estão postas e criadas as conturbações necessárias a nos fazer tornar uma nova Nicarágua, uma nova Venezuela, ou seja, um país em convulsão com consequências imprevisíveis.
Se isso ocorrer será ruim para todos, inclusive para os patrocinadores dessa confusão institucional.
É incrível que quase tenhamos chegado a uma condição de país plenamente desenvolvido, mais igualitário e, basicamente por conta de preconceitos, vaidades e orgulhos feridos de poucas pessoas, abjetas, estejamos deixando passar essa oportunidade.

Ainda há tempo para a razão e para a justiça, mas os segundos se esvaem rapidamente.
http://marciovalley.blogspot.com.br/2016/06/sob-batuta-de-piratas-nasce-um-novo.html

O divórcio entre Congresso e povo

mesaA crise, a palavra da moda, na boca dos políticos e dos eleitores descontentes, na boca de empresários e trabalhadores (com significados diversos), tonitruada pelos meios de comunicação de massa, essa crise brasileira de nossos dias, é, fundamentalmente, política, e é ao mesmo tempo uma crise de representatividade e de legitimidade que ataca de morte os Poderes da República.
É preciso conjurá-la, antes que ponha por terra o projeto de democracia representativa, antes que ameace a integridade institucional de que sempre se aproveitam as forças conservadoras para impor o retrocesso político e o retrocesso social.
O processo de impeachment não é a crise, mas um sintoma dela, agravado pela crise das instituições da democracia representativa.
O sistema de partidos – rejeitado pelo eleitorado – está falido e nenhum remendo o salvará. Sua inanidade é estrutural, é orgânica, é morfológica, é ideológica. Faliu como meio e como fim. O processo eleitoral (fundado no poder econômico e no abuso do poder político) está, também e por consequência, falido e é um dos principais geradores da crise política, pois um de seus mais notáveis frutos é a desmoralização do mandato eletivo.
Dessa falência dupla resultam poderes em crise, dirigentes ilegítimos e mandatários sem legitimidade, donde, e por fim, a grave agonia da democracia representativa, atacada de vez pela violência do impeachment brandido contra a presidente Dilma Rousseff.
A tentativa de tomada de assalto de seu mandato é uma agressão à ordem constitucional (v.g. o art. 85 da C.F.) – mas é, acima de tudo, uma agressão à soberania popular.
As bases seminais da democracia liberal são os fundamentos constitucionais e a estrita legalidade, sem o que poderemos ter Estado de direito, mas, jamais, Estado de direito democrático, que é aquele que interessa às grandes massas.
O respeito à Constituição implica, necessariamente e incontornavelmente, o respeito à voz das urnas: o exercício da presidência é privativo de um delegado da soberania popular, escolhido pelo único instrumento conhecido pelas democracias: o voto. E é isto que está em jogo.
Os pressupostos de constitucionalidade e legalidade – respeito à soberania popular, império irrecorrível do voto – jamais foram considerados pela direita brasileira, useira e vezeira no emprego da violência golpista, enquanto a defesa da legalidade e da Constituição, como agora, é a bandeira da qual as esquerdas brasileiras não podem abrir mão.
O Poder Legislativo que temos – despido de legitimidade – é composto majoritariamente por parlamentares com os quais os eleitores não se identificam, e assim se acha atingido letalmente por aquela que é, certamente, a mais grave crise de representação em toda a história republicana.
Sem falar nas duas dezenas de senadores e nos quase duzentos deputados federais indiciados em inquéritos, ora no STF, ora na Lava Jato, ora aqui, ora acolá. Ademais é, o Parlamento que aí está, como coletivo, uma instituição reacionária, atrasada, descomprometida com o interesse nacional, quando deveria ser a expressão da vontade popular.
Comandada pelo chamado baixo clero e comandada pelo governo interino, está a Câmara dos Deputados empenhada em destruir o que foi possível construir nos últimos 12/13 anos, de Estado social e projeto de desenvolvimento autônomo. O profundo divórcio entre o Parlamento e a Nação, entre o eleitor e o eleito, é, sem dúvida, o sinal mais alarmante da crise da representação.
O divórcio entre Congresso e povo parece, em nossos dias, sem conciliação possível. E isto é péssimo augúrio.
Temos hoje um Poder Executivo infuncional, dominado por grupos de interesses que não dizem respeito aos grandes interesses do povo, da nação e do país. Presentemente, agravando sua crise ética, a Presidência foi tomada de assalto por uma súcia de tal padrão (a começar pelo presidente interino) que um jornal estrangeiro – o alemão Die Zeit – não pôde deixar de questionar, em manchete de primeira página: “Isso é um governo ou uma gangue?”.
Como se habitassem outro planeta, ou um Olimpo cego para a história e a realidade, setores da alta burocracia estatal (como o Ministério Público e a Polícia Federal) constituem nichos de poder autônomos dentro do Estado.
Completa a tríade um Poder Judiciário a serviço da luta de classes, autoritário, intrinsecamente reacionário e prepotente, que se julga dispensado de dar satisfação a qualquer dos demais Poderes, e muito menos à sociedade, embora seja o único dos três poderes da República sem respaldo na soberania popular.
Um STF que se permite decidir contra a expressão clara e límpida da Constituição, que faz e refaz jurisprudência em função de interesses em causa e interfere mesmo no processo legiferante, instaurando a insegurança jurídica; uma Corte que se deixou partidarizar depois de politizar-se, e, em função de uma e outra opção, termina por renunciar à isenção, desnaturando-se.
Rompendo as fronteiras das competências dos demais poderes, arvora-se em verdadeiro Poder moderador, arcaísmo monárquico inaceitável na República.
Atuando e vivendo fora dos manuais da Constituição escritos para os alunos de nossas faculdades de direito, atuam, impávidos, inalcançáveis, de mãos dadas, o poder econômico-financeiro e o poder da mídia oligopolizada, senão o mais poderoso, por certo o mais nefasto dentre todos.
Os meios de comunicação de massa (que possuem prepostos em todas as esferas do poder político) não conhecem limites: manipulam a opinião pública, distorcem a vontade eleitoral, interferem no exercício do poder, ditam o processo político-ideológico, constroem artificialmente a narrativa histórica, e se constituem em verdadeiro partido político. O mais forte de todos.
Vivemos os estertores do ciclo (mais um dentre tantos na Historia e na República) que teve início com a Constituinte de 1988, a quem devemos quase 30 anos de normalidade democrática e avanços sociais que precisam ser conservados e aprofundados.
Esta é a tarefa histórica.
É verdade que a presidente Dilma Rousseff terá dificuldades para enfrentar desafio de tamanha monta – superar essa crise e plantar as bases de um novo Brasil – mas, por outro lado, não será um governo fruto do assalto ao mandato popular, e assim essencialmente e irrecuperavelmente ilegítimo, como o interino que aí está, que poderá cumprir com essa missão inadiável.
Legitimada pelos mais de 54 milhões de votos que a elegeram, a presidente Dilma poderá reconduzir a nação no caminho de um novo pacto político, de que carecemos para salvar a democracia representativa e retomar o desenvolvimento.
Esgotado um ciclo, o processo histórico engendra sua alternativa e deverão as forças populares disputar, nessa construção, seu papel de agente.
Fortalecida pelo apoio que vem colhendo nas ruas, fortalecida com a vitória no julgamento pelo Senado (na qual todos os democratas devem estar prioritariamente empenhados), desvendados (como já se vão desvendando) os reais propósitos da sanha peemedebista maquinada pelo vice perjuro, caberá à presidente da república discutir com a Nação os novos rumos do país que lhe incumbirá comandar imediatamente a partir da recuperação de seu mandato.
Mas a partir também da autocrítica indispensável, que a consagrará, sobre sua opção política em 2015, autocrítica que se completará com a esperada, e já quase tardia, autocrítica do Partido dos Trabalhadores, reclamada por sua militância mas sempre adiada por seus dirigentes.
(A propósito, por que a presidente reluta assinar a Carta-compromisso que a Frente Brasil Popular lhe sugeriu?)
Armada dessas iniciativas, a presidente falará às massas para ser ouvida e, sepultando o falecido ‘presidencialismo de coalizão’, construirá um novo pacto, político-popular. Ou, melhor dito, terá em suas mãos as condições políticas e morais, além da legitimidade, necessárias para reconduzir o Brasil na trilha de seu destino de grande nação, o que compreende a retomada do desenvolvimento, do fortalecimento do setor produtivo, do combate à pobreza e das políticas de distribuição de renda e compensação social e, afinal, a retomada do pleno emprego.
Soluções de curto prazo que se apresentam como fáceis e quase mágicas enfrentam irremovíveis obstáculos jurídicos e de ordem prática, pondo em dúvida sua eficácia como alternativa, contribuindo, assim, para desviar a luta popular do foco essencial, que é combater o governo interino e derrotar o impeachment.
As esquerdas optaram pelo pelo estado de direito democrático e devem seguir nele, evitando a atração por desvios, alternativas que lembram casuísmos, gambiarras, improvisos de consequências imprevisíveis.
Por tudo isso e pelo mais que não precisa ser posto em evidência a esta altura de nossa história, o que incumbe às esquerdas e às forças democráticas, hoje, como prioridade, é a defesa da ordem constitucional. E o ponto de partida é a defesa do mandato constitucional, legítimo e legal da presidente Dilma Rousseff.
Postado em jun 24, 2016 em Artigos Roberto Amaral, http://ramaral.org/?p=13936

TUDO NA VIDA TEM UM FIM. PARA O BEM OU PARA O MAL.


              O muro do apartheid que israel construiu para segregar os semitas palestinos

Todos sabemos que o racismo é produto do medo.

Quem navega pela história sabe.

Os colonialistas sempre fizeram do racismo sua principal razão de ser.

Os naturais dos continentes africano, asiático e americano sentiram isso na pele.

Oceania e Europa também.

O medo gera a violência, que gera a brutalidade que desemboca na crueldade.





 O invasor está sempre preparado para agredir.

Nunca para negociar.

Israel é um exemplo clássico.

Que o digam os palestinos.

Não satisfeito em segregar os palestinos, o governo de Israel importa criminosos de todo o mundo para ocuparem o pouco que resta da Palestina Histórica.

Tripudiam de tudo e de todos graças aos meliantes que governam os Estados Unidos e de seus satélites europeus.

Mas tudo na vida tem sempre um fim.

Para o bem ou para o mal.

 E cabe aos racistas israelenses decidirem que fim querem para si.

Uma pequena aula sobre OM
( agradeço ao companheiro Wanderley Diniz o envio do vídeo abaixo)



quinta-feira, 23 de junho de 2016

Um governo sob suspeição: escolha o crime...




Há pouco mais de um mês do golpe, três ministros já saíram por envolvimento em esquemas de corrupção. O primeiro, Romero Jucá (PMDB-RR), do Planejamento, em 24 de maio, Fabiano Silveira, da Transparência, em 30 de maio e, em 16 de junho, foi a vez do então ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RJ).


Alves pediu demissão após seu nome ser citado na delação de Sérgio Machado como beneficiário de recursos ilícitos no valor de R$ 1,55 milhão entre 2008 e 2014. Além da delação, a Procuradoria Geral da República recebeu de autoridades da Suíça, confirmação de que ele mantinha saldo de 800 mil francos suíços em contas no país. 

Devido às acusações, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o ex-ministro Alves ao STF por crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Constam no Supremo Tribunal Federal outros dois pedidos de abertura de inquéritos sobre o envolvimento dele na Lava-Jato. Com o pedido de demissão, o ministro perde o foro privilegiado. 

Além dos ministros já afastados, surgiram denúncias de que o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), teria recebido propina da Construtora UTC, no valor de R$ 100 mil, em 2014, citada na Lava Jato. Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), da secretaria de Governo, é suspeito de ter usado sua influência para atender a interesses da construtora OAS.

O Ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), também está sob foco de investigação devido a contratações de servidores fantasmas para seu gabinete na época em que era deputado federal. O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal o bloqueio dos bens do atual ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), e a devolução de R$ 300 mil. Padilha também foi acusado de acordos envolvendo empreiteiras em obras públicas municipais, estaduais e federais. Além disso, quando foi Ministro dos Transportes no governo Fernando Henrique Cardoso, de 1997 a 2001, foi alvo de acusações de irregularidades no pagamento de precatórios do DNER.

As denúncias envolvendo o ministério interino há dias da nomeação leva a crer que é pouco provável que Temer não conhecesse o suficiente a equipe que nomeou e seu envolvimento em atos ilícitos. O mais possível é que acreditasse na blindagem desta em relação a acusações da Lava Jato e que a mídia e o Ministério Público a pouparia, uma vez realizado o objetivo de afastar a presidenta eleita Dilma. No entanto, não é isso o que se verifica com a exposição permanente da conduta corrupta e antiética da junta interina.

Além do ministério, houve acusações de participação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro da Petrobras, que o procurador geral da República, Rodrigo Janot arquivou no dia 16, com o argumento de que as provas coletadas "não mostram indícios suficientes" para manutenção do processo.

Contra o próprio presidente interino Temer, as declarações do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, de que teria negociado o repasse de R$ 1,5 milhão de reais de propina para a campanha de Gabriel Chalita (PMDB-SP) à prefeitura de São Paulo, em 2012, ainda merecem esclarecimentos. Temer fez um pronunciamento público, no dia 16, no qual não chegou a negar as declarações de Sérgio Machado. Apenas afirmou que, se tivesse cometido algum delito, não teria condições de presidir o país.

A cassação do mandato de Eduardo Cunha

A aprovação do pedido de cassação do mandato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pelo Conselho de Ética da Comissão de Constituição e Justiça, gerou a expectativa de que ele renunciasse ao comando da casa.

No dia 21 de junho, Cunha realizou uma coletiva à imprensa, esperada como bombástica, que o colocaria como mais um delator da Operação Lava Jato. O pronunciamento, no entanto, não trouxe novidades nem tão pouco sua renúncia da presidência da Câmara. Cunha fez sua defesa, dizendo possuir trustes, mas não contas na Suíça; atacou a presidenta Dilma e negou que tenha agido por vingança. Afirmou ter orgulho de ter livrado o Brasil de Dilma e do PT e que foi procurado para trocar apoio no Conselho de Ética pela negação do processo de impeachment. Disse ainda que se sente incomodado com a presidência interina de Waldir Maranhão (PP-MA) na Câmara e que está sendo vítima de ameaças de morte, que seu direito de defesa está sendo “cerceado”, mas não explicou como nem por quem. 

Sua sucessão já começa a ser discutir na Câmara. Uma ala do PMDB prefere que o partido lance candidato próprio e resiste à ideia de apoiar alguém que não seja da sigla. Para evitar perder força, PSDB e PT não descartam a possibilidade de indicar um nome para comandar a Casa e, com isso, evitar que o “centrão”, que indicará um deputado, se firme no poder.

O que mais chamou a atenção e foi comentado foi o fato de Cunha estar sozinho durante as quase duas horas de entrevista coletiva. A falta da presença de aliados revela seu atual isolamento, ainda que exerça forte influência sobre um expressivo número de parlamentares que não querem se expor publicamente dando-lhe apoio.

O golpe em ação: economia liberal e transnacional e repressão social

A despeito da composição do governo golpista, seus objetivos já se mostram bastante claros. A aprovação do Projeto de Lei, de autoria de José Serra, que propõe o fim da exclusividade da Petrobras como operadora de todos os consórcios contratados pelo regime de partilha de produção do pré-sal e detentora de 30% da operação de qualquer consórcio, mostra a nova orientação de transnacionalização da Petrobras. Com o novo projeto a Petrobras deixa de ter exclusividade e passa a ter apenas a preferência na exploração no regime de partilha de produção do pré-sal, abrindo a possibilidade para outro operador do consórcio, caso a empresa não tenha interesse em participar. Com a aprovação do projeto, a petrolífera, que hoje detém o monopólio sobre a exploração do pré-sal, perderia o controle sobre cerca de 150 campos

O projeto também prevê que o valor decorrente do bônus do pré-sal seja distribuído: 50% à União, 20% aos estados e 30% aos municípios, onde se localizar a reserva de petróleo. Hoje, o valor pago pelas petrolíferas na exploração do pré-sal no regime de concessão é integralmente da União.

No mesmo sentido da abertura da economia ao capital internacional, a Câmara dos Deputados, aprovou no dia 21 de junho, medida provisória que aumenta para até 100% a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas companhias aéreas nacionais. A direção da companhia também poderá ser exercida por estrangeiros, situação antes vedada pelo Código Brasileiro de Aeronáutica. Medida anterior, da presidente eleita Dilma, propunha o aumento de 20% para 49% do capital estrangeiro com direito a voto. 

Entre as medidas repressivas, que também fazem parte do pacote do governo golpista, Temer retirou o pedido de urgência na tramitação da proposta sobre a investigação dos autos de resistência, sem justificativa. A intenção da proposta é a abertura de inquéritos nos chamados autos de resistência, ou seja, nos registros em que o polícia justifica o uso da violência que resulte em morte, alegando ter havido resistência do suspeito. O projeto foi enviado pela presidenta Dilma nos dias que antecederam seu afastamento. Hoje, nos autos de resistência, a polícia mata e não há consequências.

Também na linha repressiva, está em trâmite a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a União Nacional dos Estudantes (UNE). A CPI, proposta pelo Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), pretende apurar o uso de dinheiro público pela União Nacional dos Estudantes (UNE). Marcada para terça-feira, 21 de junho, a instalação da CPI foi adiada, mas deve voltar à pauta. Essa CPI é vista como represália ao movimento estudantil, que tem se destacado na luta contra o golpe à presidenta eleita Dilma.

No último dia 12 de maio, o presidente ilegítimo exonerou o presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Ricardo de Melo, nomeado por Dilma Rousseff oito dias antes de seu afastamento. A lei que criou a EBC garante um mandato fixo de quatro anos do diretor-presidente do órgão, não coincidente com o mandato de presidente da República. A exoneração foi revogada mas gerou polêmica e as comissões de Cultura, de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara discutiu, do dia 21 de junho, as regras para escolha do diretor-presidente da EBC, mantendo a regra em vigência.
(Vilma Bokany, socióloga/Fundação Perseu Abramo)
http://segundocliche.blogspot.com.br/2016/06/um-governo-sob-suspeicao-escolha-o-crime.html

MORO DESENHA: POR QUE GLOBERNARDO E NADA DOS DEMAIS


A detenção de Paulo Bernardo, ex-ministro das Comunicações do governo Dilma, repercutiu nas 
redes sociais. Internautas interpretaram que a ação intempestiva da PF como uma maneira de Sérgio 
Moro trazer novamente o PT para o foco da Lava-Jato. Há dois meses integrantes do primeiro 
escalão do governo Temer passam a figurar nas investigações e três ministros caíram após denúncias 
neste período. Pelo menos outros seis ministros são investigados pela Lava-Jato ou outros esquemas. 
Entretanto, até agora nenhuma ação efetiva contra as nomeações foi tomada pela Justiça.
E uma questão paralela foi levantada: por que a mulher de Cunha, a jornalista Claudia Cruz, não teve 
o mandado de prisão expedido ainda e sim o ex-ministro de Dilma? Mesmo Eduardo Cunha, réu em 
dois processos no STF, continua dando as cartas na política.
Em inquérito da PGR, o executivo Leo Pinheiro, da OAS, citou recentemente o secretário de 
governo de Michel Temer, Moreira Franco, como beneficiário de propina. As revelações estão num 
anexo específico sobre a participação da OAS na concessão de aeroportos. Moreira era ministro da 
Aviação Civil. Segundo Léo, a OAS, por meio da Invepar, foi privilegiada na concessão do 
aeroporto internacional de Guarulhos". O detalhe é que Moreira não goza de imunidade parlamentar.
Nesta investigação da OAS, outros nomes também são citados: além do presidente interino, Michel 
Temer, figura o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo). Janot faz referências a doação 
de R$ 5 milhões que Pinheiro teria feito a Temer e afirma que o pagamento tem ligação com a 
obtenção da concessão do aeroporto de Guarulhos, atualmente com a OAS.
"Léo Pinheiro afirmou que explicaria, pessoalmente, para Eduardo Cunha (sobre a doação), mas que 
o pagamento dos R$ 5 milhões para Michel Temer estava ligado a Guarulhos", revela Janot.
Mas algo chama a atenção de quem teve acesso ao documento: o procurador-geral, porém, não pede 
especificamente para investigar esses fatos relacionados a Temer nem diz se entrarão no objeto do 
inquérito.
Um internauta de Conexão Jornalismo sentenciou:
- Isso foi planejado para colocar um ponto final na tentativa da Dilma de voltar ao poder. Depois do 
desgaste de Temer nos últimos dias, o risco do golpe falhar era grande.
Outro, foi um pouco mais detalhista na dúvida que paira sobre as ações de Moro:
- Parece que o Michel Temer levou propina. E ele não é preso. Parece que o Aecinho está envolvido 
em uma cacetada de denúncias envolvendo propina. E ele não preso. Parece que o Cunha... já 
sabemos de tudo. E ele não é preso. Parece que o Renan, o Sarney e o Moreira... E eles não são 
presos. Parece que o Paulo Bernardo, ex-ministro do PT... E ele é preso? Pode isso, Arnaldo?
http://analisedeconjuntura.blogspot.com.br/2016/06/moro-desenha-por-que-globernardo-e-nada.html

Medidas de combate à corrupção do MPF e o Me-engana-que-eu-gosto.


 
Há muito tenho comprado essa briga e sofrido críticas de alguns amigos! Eu não sou contra as medidas do MPF que dizem combater a corrupção,  mas desconfio das pessoas que estão por trás disso, basicamente toda força-tarefa da Lava Jato: juiz, procuradores e delegados.

Quem quer combater a corrupção não protege os maiores corruptos da nação, como faz o juiz Sérgio Moro quando blinda os tucanos. Moro, junto com a força-tarefa, faz de tudo para destruir o PT e a Petrobrás, permitindo até o cometimento de várias irregularidades, até crimes, como os vazamentos seletivos, prisões ilegais e grampos irregulares.  E tem mais gente achando isso pois, no blog Tijolaço 04/02/16, o delegado aposentado Armando Coelho Neto, ex-presidente da Associação de Delegados da Polícia Federal, afirmou: “Eu não acho que exista um combate à corrupção, existe uma guerra declarada ao Partido dos Trabalhadores”. E ainda faz ressalvas de que “não sou PT”  e “não gosto de muita coisa no PT” .

Moro nada faz com os parlamentares do PSDB, apesar das delações citando os senadores tucano Antonio Anastasia, Aluysio Nunes e Aécio Neves, este cinco vezes delatado. Há diversas delações também acerca do governo de FHC na Petrobrás, como se isso não bastasse, o próprio FHC confessou, em seu livro Diários da Presidência, que havia corrupção na Petrobrás, em seu governo. E nada de investigação e prisão de tucano! Chego a brincar com os amigos dizendo que Moro não prende os tucanos, pois são aves silvestres e como tais não podem viver em cativeiro! E não venham com essa historinha de que ainda vai prender todo mundo, pois, o mensalão tucano está  prescrevendo, sem julgamento! E o mensalão tucano foi anterior ao do PT e não podemos esquecer que Moro fez parte do julgamento do mensalão, AP 470, como assistente da ministra Rosa Weber!

Os delegados da Operação fizeram campanha para a presidência em seu blog para o tucano Aécio Neves, inclusive chamando Lula e Dilma de “Anta”. E não por acaso saiu da Lava Jato, na véspera da eleição, a noticia fajuta de que Lula e Dilma sabiam da corrupção na Petrobrás. Aécio quase ganhou a eleição por causa dessa mentira! Cadê a seriedade?
E os procuradores da Lava Jato fizeram parte no governo de FHC, do grupo conhecido como “Tuiuiús”, pássaros que não conseguiam alçar o voo, porque os procuradores não conseguiam investigar, já que as denúncias ficavam paradas junto ao PGR, indicado por FHC, Geraldo Brindeiro, mas também conhecido como Engavetador Geral da República. E agora, nos governos do PT, esses procuradores aceitam a orientação da Lava Jato de blindagem aos tucanos e perseguição implacável ao PT.  Numa entrevista para Folha de São Paulo, um desses procuradores, respondendo à questão do desemprego causado pelo Lava Jato, que já somam hoje mais de cem mil demissões, só dentro do Sistema Petrobrás, disse: “Se o governo está preocupado com o desemprego que crie uma espécie de PROER, pois esse não é o nosso papel.”  Isso mostra a sensibilidade dessa gente!.

Já que estamos falando de juízes e procuradores, essa turma conseguiu, em regime de urgente-urgentíssima, via o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, um reajuste de mais de 40%. Enquanto as categorias, como a dos petroleiros, fizeram greve de 21 dias para conseguir o IPCA, conseguindo somente repor a inflação do período, juízes e procuradores, num verdadeiro conluio imoral, tiveram cerca de 30% de aumento real. E no mesmo período, conseguiram auxílio-moradia e educação, num total de quase dez salários mínimos, e ainda pleiteiam esses auxílios retroativos a 1988.
A lava Jato, com o mote do combate a corrupção, na verdade  só quer destruir o governo da Dilma e a Petrobrás. Eles usam isso porque não se conhece ninguém que seja contra o combate à corrupção! Até os corruptos dizem que são a favor, lógico que da boca para fora!

 Além das distorções, a lava Jato criou a “indústria da delação premiada”. Pela lei da delação, que foi sancionada pela presidente Dilma, ela só tem valor ao final do processo, ou no chamado trânsito em julgado. Entretanto Moro criou a figura da legitimação do vazamento, sempre para a Globo. A operação vaza o tempo todo e ninguém é punido, mas vazamento é crime, tanto que o delegado Protógenes Queiroz foi expulso da PF e tem mandado de prisão contra ele porque vazou sobre o processo de Daniel Dantas, aliás, o banqueiro foi solto pelo ministro Gilmar Mendes, com dois habeaus corpus em menos de 24 horas. Como também por vazar informação, o deputado Fabio Camargo (PTB), autor e presidente da CPI da ‘Máfia das Falências’, no Paraná, foi processado, Essa CPI, aliás, envolve, entre outros advogados, a esposa de Moro, Rosângela Moro. Entretanto a Lava Jato vaza tanto que é também conhecida como Vaza Jato, e nada acontece!  
E nós, que já tínhamos a cultura dos “Crimes do Colarinho Branco”, aqueles que não vão para a cadeia nunca, a lava Jato criou a prisão da “tornozeleira eletrônica”. O cara rouba o tempo todo, principalmente os cofres públicos, faz delação premiada, “colaborando com a justiça”,  e depois vai cumprir pena em sua mansão. E também ninguém sabe o que rola nessas delações, que inclui até o já denunciado “Grampo ilegal”, na sede da PF no Paraná, onde está sediada a Lava Jato.

Mas fica a pergunta: quanto custa para a Globo um vazamento de delação? Seria de graça? E como o banqueiro André Esteves, que esteve preso na Lava Jato, tinha em seu poder a delação do ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró? André Esteves é um homem generoso, tanto que bancou a lua de mel do senador Aécio Neves. Quanto teria pago o banqueiro pela cópia da delação? Se foi de graça também não deixa de ser crime!

Por isso, antes de elogiar a obra, eu quero saber quem é o autor! E digo para meus amigos, que, vem da Lava Jato, fico cabreiro. Na verdade, com as dez medidas contra corrupção do MPF eles querem sair bem na foto junto à sociedade! E eu vou continuar dizendo que essas medidas fazem parte do dito popular, das donas de cabaré, como disse o ex-presidente da Transpetro, réu confesso: “Me engana que eu gosto!”.    


 Rio de Janeiro, 23 de junho de 2016 

Autor: Emanuel Cancella, - OAB/RJ 75 300              
   
Emanuel Cancella é coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). 

OBS.: Artigo enviado para possível publicação para o Globo, JB, o Dia, Folha, Estadão, Veja, Época entre outros órgãos de comunicação.