sábado, 19 de maio de 2012

Entenda por que a mídia não quer que Policarpo se explique



Chega a ser espantoso alguém ter que dizer isto. Escrever o que vai adiante equivale a dizer que o Sol é amarelo: é imperioso que a CPMI do Cachoeira convoque o diretor da revista Veja Policarpo Júnior porque é imensa a suspeita de que ele tinha conhecimento de que o bicheiro dirigia um esquema criminoso envolvendo políticos, empresários e autoridades.
É óbvio ou não? Policarpo, Veja e seus protetores negam que o jornalista tivesse conhecimento de que sua fonte estava cometendo crimes do porte dos que vão se tornando de conhecimento público? Se for assim, nunca disseram.
Veja, seus blogueiros, sua direção e os meios de comunicação que os defendem afirmam que a relação entre Cachoeira e sua quadrilha com Policarpo nada mais era do que relação entre jornalista e sua fonte. Ok, mas alguém leu ou escutou afirmação de que esse jornalista não sabia dos crimes que suas fontes estavam cometendo?
A grande questão que se coloca, portanto, é a seguinte: um jornalista pode manter relações com criminosos, sabendo que são criminosos, a fim de obter informações sobre outros supostos criminosos? Pode esconder os crimes de uns para obter informações contra outros?
Veja deveria ter denunciado o esquema de Cachoeira. A única forma de a publicação se safar da acusação de cumplicidade será negando que sabia dos crimes. Até hoje, isso não ocorreu. Essa explicação tem que ser dada. É absurdo que queiram poupar Veja e o próprio Policarpo de darem essa resposta à sociedade.
A questão que se coloca, repito, é a seguinte: a relação entre Policarpo e Cachoeira durou pelo menos uma década. Em todo esse tempo, nem o jornalista nem a Veja jamais desconfiaram de nada? É isso? Um esquema desse tamanho, com tal ramificação, com envolvimento de uma grande empreiteira, com nomeações mil para o governo de Goiás e a revista e seu diretor “não sabiam”? E o que é pior: a despeito de Policarpo ser um jornalista investigativo?
Gravações mostram que Policarpo sabia da relação entre um senador da República e o bicheiro. O delegado da Polícia Federal Matheus Mela Rodrigues, responsável pela Operação Monte Carlo, disse à CPMI do Cachoeira, quinta-feira retrasada (10), que o jornalista sabia que Demóstenes Torres e o bicheiro tinham profunda relação.
Gravações publicadas pelo site Carta Maior mostram Cachoeira conversando com o ex-diretor da Delta no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, e deixam claro que Policarpo sabia da ligação do contraventor com a empreiteira. Mas, segundo Cachoeira, Policarpo não iria divulgar nada. Está gravado.
Em um dos trechos, Cachoeira diz que Policarpo não “colocaria em roubada” os criminosos apesar de que ele “sabia de tudo”, ou seja, da relação de Cláudio Abreu, da Delta, com o bicheiro. Leia, abaixo, a transcrição do grampo da Polícia Federal.
— O Policarpo é o seguinte: ele não alivia nada, mas também não te põe em roubada, entendeu? Eu falei, eu sei, ó: “Inclusive vou te apresentar depois, Policarpo, o Cláudio, eu sou amigo”, eu falei que era amigo do cê de infância. E ele: “Então, ele trabalha na sua empresa”, falou assim, “vai me contar que você tem ligação com ele”. Ele [Policarpo] sabia de tudo. “Eu não vou esconder nada de você não, Policarpo, o Cláudio é meu irmão, rapaz”.
Policarpo “Sabia de tudo”, diz Cachoeira. Tudo o quê? Quem disse “tudo” foi o bandido. “Tudo” inclui atividades criminosas? Essa explicação não tem que ser dada? Como alguém pode exigir que não se peçam explicações sobre Policarpo e Veja saberem ou não de um esquema do tamanho que todos estão vendo?
É muito simples: se Policarpo sabia que seus informantes estavam corrompendo, roubando e fraudando desbragadamente, há que perguntar se Veja também sabia e por que não denunciou. Foi só para obter denúncias contra o PT? Ora, se assim for, Veja cometeu um crime associando-se ao bandido. Contribuiu para que continuasse delinqüindo.
Acobertar um esquema criminoso desse porte não se justifica pelo sigilo da fonte. Esse sigilo até pode ser usado quando o jornalista divulga informação que recebeu de um bandido, mas isso não o exime de denunciá-lo. O jornalista não tem que contar quem lhe deu aquela informação sobre outro esquema criminoso, mas isso não o impede de denunciar crimes de seu informante que nada têm que ver com a informação que ele lhe deu.
Se ficar provado que Policarpo sabia que sua “fonte” estava cometendo tantos crimes e nada disse a fim de manter a fonte informando-o, não resta dúvida alguma de que cometeu um crime, de que foi cúmplice do criminoso. E se Veja também sabia, idem. Não existe nenhum advogado, nenhum juiz, nenhum especialista em código penal que negará isso.
É uma enormidade o que a grande imprensa, em um surto de corporativismo, está propondo. A proposta é a de que jornalistas possam acobertar esquemas criminosos do porte do de Carlinhos Cachoeira a fim de obterem informações sobre outros supostos esquemas criminosos. E de que essa proteção possa se estender por anos.
Assim sendo, esquemas criminosos se perpetuarão e apenas alguns outros esquemas criminosos serão desbaratados. Ou seja: querem dar à imprensa uma licença para ela dar outra licença a bandidos para cometerem seus crimes. Estes bandidos-informantes seguiriam cometendo crimes gravíssimos sem ser incomodados.
A única saída para Policarpo e para seus empregadores é negarem conhecimento de que Cachoeira fosse um criminoso. Para isso, terão que depor e explicarem essa questão. Todavia, se fizerem isso e aparecerem gravações ou alguma outra prova do contrário, estarão perdidos. Por isso a mídia não quer que Policarpo se explique na CPMI.

As cartas "secretas" de Herr Ratzinger



Son tudo intriga dos comonista

Publicação de cartas secretas do papa gera escândalo na Itália



Roma - A publicação de uma série de cartas confidenciais do papa Bento XVI sobre temas quentes, como as intrigas do Vaticano e os escândalos sexuais do padre mexicano Macial Maciel, provocou desconforto na Itália diante de um vazamento de informações sem precedentes.

Um resumo do livro, que estará a venda no sábado em toda a Itália com o título "Sua Santidade, cartas secretas do Papa", escrito por Gianluigi Nuzzi, autor do best-seller "Vaticano SA", sobre as finanças da Santa Sé, foi publicado nesta sexta-feira (18/5) pelo jornal Il Corriere della Sera.

Baseado em cartas confidenciais destinadas ao papa Bento XVI e ao seu secretário pessoal, Gerog Gaenswein, o livro descreve manobras e confabulações dentro do Vaticano e inclui relatórios internos enviados para o Papa sobre políticos italianos como Silvio Berlusconi e o presidente da República Giorgio Napolitano.

Também relata os confrontos com a chanceler alemã Angela Merkel sobre aqueles que negam o Holocausto, e as confissões do secretário do fundador da Congregação Mexicana Legionários de Cristo, Marcial Maciel, acusado de abusar de crianças e de ter uma vida dupla com duas esposas e filhos.

Nuzzi teve acesso, possivelmente através de funcionários da Secretaria de Estado, a centenas de documentos, incluindo alguns que levam o selo "Reservado", que foram elaborados pelo mesmo secretariado.

Este é o maior vazamento de documentos na história recente do Vaticano, que até agora não se pronunciou oficialmente sobre o assunto. Entre as informações vazadas, figuram diretrizes específicas para tratar de questões com o Estado italiano por ocasião da visita presidencial em 2009.

"Devemos evitar qualquer equivalência entre a família fundada sobre o matrimônio e outros tipos de uniões", diz o texto. De acordo com trechos publicados pelo Il Corriere della Sera no suplemento especial "Sette", o secretário do papa recebeu por fax todos os detalhes do chamado "escândalo Boffo", a operação para desacreditar o editor do jornal Avvenire, jornal da Conferência Episcopal italiana, mediante acusações falsas de assédio homossexual e homossexualidade contra o jornalista Dino Boffo.

Leia todo o artigo em Luis Nassif Online

Ayres Britto: Constituição proíbe cartelização da mídia


O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres ambiciona a unanimidade, a radicalidade, a plenitude - palavras que, como poeta, gosta de exercitar.
Nas discussões da Lei de Imprensa, é o que o leva a discorrer sobre os dois ângulos básicos – os direitos fundamentais e as responsabilidades inerentes – e permitir ao interlocutor utilizar o que bem lhe aprouver. Parece não se importar muito com o resultado final da explanação: a maneira como seu discurso chega à opinião pública.
Nos últimos meses são recorrentes entrevistas onde trata o direito de imprensa como valor absoluto – superior a todos os demais, inclusive os direitos individuais.
Na entrevista que me deu, explica que sempre expõe os dois ângulos da questão. Mas a “grande mídia” só divulga um deles. Ora, se a palavra do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) chega a todo o poder judiciário através de suas entrevistas na mídia, porque permite que as entrevistas sejam sempre instrumentalizadas?
Em uma hora e meia de almoço agradável em Brasília, Ayres expôs seus pontos de vista sobre a Lei de imprensa e sobre as mudanças na mídia - que ele taxa como mudanças de ruptura, devido ao advento da Internet.
Cabe ao STF zelar pela Constituição e Ayres Britto é fundamentalmente um constitucionalista. Então, sua visão sobre a liberdade de imprensa corresponde ao que entende que a Constituição reza, além da análise comparada com o direito em países de democracia madura.
Diz Ayres Britto que o país atravessa momentos de ruptura em todas as áreas. E que o STF está atento a essas mudanças, tomando a dianteira de uma série de bandeiras modernizantes, como a morte dos anencéfalos, o casamento homossexual e assim por diante. É fato.
Diz também que a imprensa atravessa o mais importante momento da sua história, a grande ruptura com a democratização dos meios de comunicação, através da Internet.
Feito o preâmbulo, expõe seu raciocínio sobre a liberdade de imprensa.

Liberdade de imprensa como direito absoluto

A Constituição estabeleceu o essencial e o lateral para a liberdade de imprensa.
O essencial, a radicalidade – diz Ayres – é que sob qualquer forma a liberdade de imprensa não poderá sofrer nenhuma restrição, “observado o disposto nesta Constituição” – ou seja, a liberdade de imprensa sujeita-se diretamente à Constituição, não às leis. O parágrafo 1º já é definitivo: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir em embaraço à plena liberdade de informação jornalística”.
Significa que, sob nenhuma hipótese, haverá censura prévia, veto à manifestação do pensamento, criação, expressão e informação. E a Constituição chamou a si esse dispositivo, tirando do campo das leis. Ponto.
Há dois blocos de direitos fundamentais, diz ele: um constituído pelos bens jurídicos - intimidade, vida privada, honra e imagem; bloco de bens de personalidades. O segundo bloco é a  manifestação do pensamento, criação, expressão e criação. Os dois blocos tendem ao tensionamento, diz Ayres.
A Constituição fez sua opção: no limite, no entrechoque, vou preferir a liberdade de imprensa. Depois, vou cobrar no plano das consequências: direito de resposta, indenização, injúria, calúnia, difamação.
É como se Constituição dissesse: eu vou pré-excluir a apreciação do juiz em relação aos dois blocos.

Os limites à liberdade absoluta

Publicada a notícia, entra-se no campo das responsabilidades. É aí que se definem os limites ao poder absoluto da mídia.
Respeitado o sigilo de fonte, a Constituição prevê o direito de resposta, proíbe o anonimato, criminaliza os excessos que caracterizam calúnia, injúria e difamação, diz Ayres Britto.
A questão é que em todas as manifestações públicas de Ayres, há a defesa intransigente da liberdade de imprensa como valor absoluto, e nenhuma das responsabilidades inerentes ao exercício desse poder.
Diz Ayres Brito:
- Sempre atendo ao convite da grande imprensa para falar sobre o tema. Mas nunca deixo de dizer que ela pratique a mesma democracia que exige externamente. Só que, quando faço advertências, a imprensa não publica.
Há poucos dias Ayres falou em São Paulo a convite do Ives Gandra da Silva Martins. Segundo suas palavras, sua mensagem foi a seguinte:
- Ninguém é ingênuo para ignorar que a imprensa é constitutiva de um grande poder social. Como dizia Montesquieu, quem detém poder tende a abusar dele e só esbarra quando encontra limites externos. Disse com todas as letras:  é preciso que discutamos sobre o poder social da liberdade da imprensa na perspectiva do controle. E que não pode ser  controle estatal.
Divulgou-se apenas o direito absoluto, não a necessidade de formas de controle social.
- Quando faço advertências, a imprensa não publica. O que me cabe é explicar o voto, e o voto tem dois lados. Imprensa só coloca o lado que interessa.

Cartéis e monopólios

A palavra do presidente do STF chega a todo o poder judiciário através das entrevistas que ele dá – muito mais do que das súmulas, de alcance restrito.  Se a imprensa divulga apenas parte do discurso, há algo de errado.
Ayres Brito concorda.
- A Constituição é cautelosa. No parágrafo 5º diz que os meios de comunicação não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. A Constituição proíbe oligopólio e monopólio.
Ora, então tem-se uma situação de fato que conflita com o disposto no espírito que rege a liberdade de imprensa.
Explico meu caso: meses e meses sofrendo toda sorte de abusos da revista Veja, de colunas difamatórias na revista a toda sorte de difamação nos blogs. Quando recorro ao Direito de Resposta, a juíza Luciana Novakoski Ferreira postergou por três anos o julgamento, alegando que a revogação da Lei de Imprensa acabou com o Direito de Resposta.
Ayres Britto é taxativo: não acabou.
Na semana passada ele anunciou a criação de um fórum no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visando impedir que juízes de primeira instância sobreponham os direitos individuais, os chamados bens jurídicos, ao primado da liberdade de expressão.
Ayres Britto diz que houve má interpretação sobre esse fórum. Sua intenção será estudar as relações entre poder judiciário e liberdade de imprensa, mas tematicamente. Não lhe cabe, nem é da função do CNJ, entrar no mérito das decisões judiciais.
Em anexo, dois votos do Ministro, um sobre a Lei de Imprensa, outro sobre o humor na política.
adi4451_voto_mab.pdf
adpf130.pdf
Luis Nassif
No Advivo

MALAFAIA ATACA MACEDO E VALDEMIRO SANTIAGO E ACHA QUE MORRERAM POUCOS HOMOSSEXUAIS EM 2012



EMPRESÁRIOS DA FÉ - ELES BRIGAM POR AUDIÊNCIA - AUDIÊNCIA É = DINHEIRO - E DINHEIRO É O QUE A ELES INTERESSA.


Em entrevista ao Portal iG / O Dia, Silas Malafaia ataca Edir Macedo e Valdemiro Santiago, diz que Edir Macedo não tem caráter, e que Valdemiro, não é ninguém para falar de Macedo. Malafaia afirma que os dois,  Macedo e Valdemiro são desleais. Malafaia diz que a RECORD foi adquirida com dinheiro do dízimo dos fiéis, mas, não explica com que dinheiro (de onde veio) montou a sua Editora Central Gospel, aparentemente sua maior fonte de renda e que lhe permite "ganhar um dinheirinho". Malafaia relaciona ainda alguns dos bens que possui, um deles uma casa em DON RATON (EUA). Sem vergonha, Malafaia, responde sobre o vídeo em que "se arvorou em CORRETOR DE IMÓVEIS DIVINO" e associou uma doação especial feita pelos "fiéis" a se habilitarem a comprar um imóvel próprio. Fingindo-se de idiota, Malafaia, distorce o número de homossexuais mortos em 2011. Os 260 casos relatados, estão diretamente relacionados com crimes / homicídios por homofobia, e não o total de homossexuais mortos por qualquer outro motivo.

Numa coisa eu concordo com Malafaia, a liberdade religiosa e de expressão devem ser respeitadas. Uma e outra são coisas muito sérias. É por isso que eu me recuso a colocar as palavras Pastor, Bispo e Apóstolo na frente dos nomes de gente que não passa de "picareta".


MALAFAIA ATACA MACEDO E VALDOMIRO


iG: Sobre a matéria da RECORD atacando Valdemiro.
Silas Malafaia: Eu já defendi ambos em situações difíceis, até de perseguição. Não me arrependo. Critiquei a matéria porque quem é Macedo para falar de Valdemiro? Como ele pode fazer essas acusações? Ele tem que ficar quieto. Com que dinheiro foi comprada a Rede Record? Com a oferta de dízimos. Então ele não tem autoridade para falar. E o senhor Valdemiro, que vem batendo no Macedo, também não tem autoridade para falar. É feio para o Valdemiro cuspir no prato que comeu.


iG: Como é a sua relação atual com eles?
Silas Malafaia: Mantenho distância dos dois por causa das posturas desleais que ambos tiveram comigo. O Valdemiro comprou o meu horário na TV, oferecendo uma quantia maior. Defendo o cara no meu programa quando outros descem o pau nele e ele vai por trás e compra o meu horário? (Indignado) Tenho princípio de caráter e moral, amigo. O Macedo eu defendi, sem ter me pedido, quando ele foi preso. Marquei minha posição. Aí, ele aumentou quase dez vezes o valor do horário que eu tinha na emissora dele para me colocar para fora porque não quis participar de um esquema político.


iG: Como era esse esquema? 
Silas Malafaia: Ele queria que eu me candidatasse em 1998 a deputado federal e neguei. Se ele tivesse caráter e falasse que não me queria mais na emissora dele, eu o teria respeitado. Sua atitude não foi só deselegante, como também faltou ética.


MALAFAIA ACHANDO QUE É PEQUENO O NÚMERO DE HOMOSSEXUAIS MORTOS EM 2011

iG: Mas o senhor não acha que deveria ser feito algo para evitar as discriminações e agressões físicas aos gays?
Silas Malafaia: Não desejo que ninguém morra, ok? Mas os homossexuais dizem que foram assassinados 260 deles no ano passado. Cinquenta mil pessoas foram assassinadas no Brasil no ano passado. O número de homossexuais mortos representa 0,52%. Um dado que eles não falam: grande parte das mortes é resultado de briga de amor entre eles. Que papo é esse? No mínimo, uns 50%. Homofobia é falácia de ativista gay para manter verbas para suas ONGs para fazer propaganda de que o Brasil é um país homofóbico. Homofóbico uma vírgula, amigo.



LEIA + AQUI
Entrevista completa em O Dia.com.br
http://odia.ig.com.br/portal/brasil/pastor-silas-malafaia-tenho-pastores-que-ganham-entre-r-4-e-22-mil-1.443206

RELEMBRE AQUI
O VÍDEO E O POST SOBRE MALAFAIA / DEUS / CORRETOR DE IMÓVEIS.

Segurança Pública em SP: uma engrenagem de mortes e impunidade



Mudanças no alto escalão da Secretaria de Segurança Pública e na Polícia Militar, denúncias de corrupção e histórias novelísticas, algumas delas desvendadas em capítulos pela mídia nos últimos meses, expuseram parte da estrutura dos governos tucanos – há 17 anos no Palácio dos Bandeirantes - que reforçou a violência policial e a impunidade como características de políticas do Estado.
São Paulo - Um dos episódios mais bárbaros de violência policial da história do país completa 20 anos no próximo dia 2 de outubro. O Massacre do Carandiru aconteceu na véspera das eleições municipais paulistanas que elegeram Paulo Maluf (antes PDS, agora PP) como prefeito. Era um momento em que a violência era escancaradamente defendida como política pública de segurança ilustradas pelo mantra malufista “Rota na rua”. Só naquele ano, a polícia matou cerca de 1400 pessoas. Ao mesmo tempo que é um exemplo de violação dos direitos humanos praticado pelo Estado, Carandiru é também um caso emblemático de impunidade. Apenas uma pessoa foi condenada até hoje, dentre todos os policiais que invadiram o presídio e mataram mais de cem presos à sangue frio.
O tempo passou sob o governo do PSDB. Em 2006, o governo tucano de Geraldo Alckmin selou de vez o compromisso do Estado com os setores mais violentos da polícia, ao jogar para debaixo do tapete centenas de mortes cometidas por policiais durante confronto com o PCC, a maioria delas com marcas evidentes de execução. A maioria dos assassinatos ocorreu nas periferias da cidade de São Paulo e na Baixada Santista.
Foram os mesmos personagens que se moveram na cena policial nos dois episódios e em outros de menor notoriedade, mas que expõem a polêmica relação das polícias com o crime organizado. Vários personagens envolvidos nesses casos permanecem ligados entre si, presentes e poderosos na vida política.
Mudanças no alto escalão da Secretaria de Segurança Pública e na Polícia Militar, denúncias de corrupção e histórias novelísticas, desvendadas em capítulos pela mídia nos últimos meses, expuseram parte da estrutura dos governos tucanos – há 17 anos no Palácio dos Bandeirantes - que reforçou a violência policial e a impunidade como características do Estado.

Do Carandiru ao PCC

As políticas de segurança eram centrais na gestão do governador Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB, 1991-1994). O decreto 33.134, pelo qual as unidades prisionais deixaram de ser responsabilidade da Secretaria da Justiça e passaram para a área de Segurança Pública, data do primeiro dia de seu governo, 15 de março de 1991. A “militarização” do sistema prisional estava longe de ser conflitante com a personalidade do governador do Carandiru, cuja origem era o Ministério Público: no governo anterior, de Orestes Quércia (PMDB, 1987-1991), Fleury ocupava a Secretaria de Segurança Pública. Posteriormente, em 1993, depois do Massacre do Carandiru, foi criada a Secretaria de Administração Penitenciária. Nesse período, prevaleceu como política de segurança o encarceramento em massa, expressa na maior curva de crescimento na história, até os anos 2000. Junto com isso, o Estado viu também, depois do massacre realizado pela PM no Carandiru, nascer o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Existem várias versões acerca do momento exato do surgimento do PCC. Mas nenhuma delas contesta o fato que este teve como mote, inicialmente, responder às políticas prisionais do Estado e ao mesmo tempo estabelecer normas de convivência entre os presos. Essa articulação nos porões do sistema penitenciário sempre foi sustentado pela chamada economia do crime, principalmente o tráfico de drogas.
Alessandra Teixeira, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), acredita que “foi justamente pelos efeitos perversos da atuação do Estado, sobretudo na omissão e na violência institucional, que nasceu o PCC. Mas como ele vai se expandir no sistema? Ele mantém o monopólio de uma economia criminal lá dentro e vai transacionando com o Estado. E vai assumindo gradativamente o papel de gestão desta população prisional que deveria ser desempenhado pelo Estado”.
Desde o início do PCC, muitos outros episódios demonstraram conflito entre esta organização criminosa e o Estado – na maioria das vezes com o seu braço armado, a polícia. O sistema prisional se expandiu também territorialmente e levou o germe da organização criminosa para outras cidades do interior. E o controle do PCC sobre as drogas o levou para muito além dos muros das penitenciárias.

Do PCC a maio de 2006

Um segundo episódio onde a polícia paulista demonstrou truculência indiscriminada aconteceu em maio de 2006. Na versão contada pela grande mídia, o episódio ficou conhecido como “os ataques do PCC”. Na visão de familiares de mortos no conflito, são os “os crimes de maio”. Foram assassinadas, só naquele episódio, 493 pessoas, segundo o Conselho Regional de Medicina de SP. Um estudo da ONG Justiça Global, “São Paulo sob achaque”, aponta que policiais realizaram, entre os dias 12 e 20 de maio, 126 mortes, classificadas como “resistência seguida de morte”. Mas há indício, inclusive o estudo e pelos laudos, de envolvimento de policiais fardados ou encapuzados em muitas outras execuções. O caso completa seis anos e também está em aberto.
O conflito, além do aspecto da violência policial, parece se interligar com o próprio Massacre do Carandiru. Em outubro de 2005, José Ismael Pedrosa, diretor do presídio na época do massacre, foi assassinado quando retornava para sua casa, depois de votar no referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo. Em maio de 2010, foram condenadas três pessoas – segundo a polícia, integrantes do PCC – pelo seu assassinato.
Pedrosa, além de ter sido diretor do Carandiru, foi diretor da Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté durante muitos anos. O presídio é conhecido por adotar o chamado Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), na qual as regras internas são consideradas muito mais rígidas. A elas foram submetidos muitos membros do PCC. Um deles, o Geleia, foi apontado pelo Ministério Público de São Paulo como o planejador do sequestro da filha do então diretor penitenciário. A história do PCC, portanto, passou, e muito, por dentro deste presídio, já que eles questionavam e se organizavam a partir das práticas adotadas nas prisões.
Por coincidência ou não, um outro personagem do Massacre do Carandiru voltou às manchetes um mês antes dos Crimes de Maio. Coronel Ubiratan Guimarães, comandante da operação, foi acusado de matar 102 pessoas durante a ação no presídio. Ubiratan havia sido condenado em 2001 a 632 anos de prisão e pode recorrer em liberdade até ser absolvido em instância superior, em fevereiro de 2006. Maio passou, e ele foi encontrado morto em seu apartamento, em setembro daquele ano. A primeira suspeita é que membros do PCC seriam os responsáveis, mas sua ex-esposa foi condenada justiça pela sua morte.
Cláudio Lembo (na época, do PFL), que havia assumido o governo do Estado de São Paulo no dia 30 de março de 2006, após a renúncia de Geraldo Alckmin (PSDB) para concorrer à Presidência da República, descartou a hipótese de envolvimento do PCC na morte do coronel, até porque, naquele momento, o discurso oficial visava consolidar a tese de que a polícia havia reagido com “vigor” justamente para acabar com o poder do PCC. As suspeitas de envolvimento do PCC no assassinato, no entanto, foram motivo também de mensagens do consulado americano em São Paulo, por meio do cônsul-geral, Christopher McMullen, com outros consulados (revelados pelo Wikileaks em 2011).
No dia 31 de maio de 2006 entra em cena o personagem que pode ter coesionado parte desta relação entre Estado e PCC. Antônio Ferreira Pinto assumiu a Secretaria de Administração Penitenciária, e, sob o governo de José Serra (PSDB) em 2009, tornou-se secretário de Segurança Pública, cargo que ocupa até hoje.
Saulo de Castro é outra figura presente até hoje, mesmo discretamente, já que é o titular da Secretaria de Transportes. O promotor de justiça era o Secretário de Segurança Pública em 2006, no período dos conflitos com o PCC. Em 2011, o Tribunal de Justiça determinou e o Ministério Público passou a investigar o envolvimento de Castro no Massacre do Castelinho, caso onde presos – supostamente ligados ao PCC - foram retirados ilegalmente dos presídios e metralhados dentro de um ônibus por mais de cinquenta policiais na rodovia Castelo Branco.
Hoje, entidades de direitos humanos apontam que os “ataques do PCC” podem ter sido motivados por um desentendimento entre a Polícia Civil e a organização criminosa. O delegado investigativo Augusto Pena chegou a ser preso em 2007, por ter sequestrado e extorquido o enteado de um dos líderes do PCC, o Marcola. Esse pode ter sido um dos motivos para início dos confrontos, pois ele usava das investigações policiais para extorquir criminosos. O relatório “São Paulo sob achaque” aponta que haviam negociações entre a polícia e a organização criminosa antes do ataque, e, que, para o fim do conflito em maio, também foram realizadas novas negociações.
Já naquela situação, o alto escalão do governo sinalizava, por um lado, o diálogo entre forças com o PCC, e, de outro, métodos de utilização da estrutura policial para exercer diferentes tipos de negociação. O ex-secretário adjunto de Segurança Pública, Lauro Malheiros Neto, foi acusado de receber propina para anular demissões de policiais acusados de corrupção – como o próprio Augusto Pena, que o acusou -, já que ele assinava as decisões sobre esses processos administrativos que investigavam irregularidades. Ele pediu demissão em 2008.

2012, 2006 e 1992

Novos capítulos, reproduzidos ou não pela grande mídia, demonstraram conflitos internos na polícia paulista. Mas não só. Expuseram a rede política do governo do estado - envolvendo os setores mais retrógrados e violentos da polícia. A atual corrupção policial, relação com o crime organizado e a impunidade se encontram no tempo com o Massacre do Carandiru e os Crimes de Maio de 2006.
A primeira mudança significativa aconteceu em novembro de 2011, quando o coronel Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada se aposentou e passou o comando das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) para o coronel Salvador Modesto Madia. Nos dois anos e meio de Telhada no posto, a Rota inflou o número de mortes sob sua responsabilidade em 63,16% , com os 114 assassinatos cometidos. Telhada é um conhecido linha-dura, que se orgulha em sentenciar “bandidos” com morte (sob seu próprio julgamento) e ter 29 processos judiciais e militares arquivados. Ele se filiou ao PSDB recentemente e deve ser candidato a vereador este ano.
Madia, o atual comandante da Rota, é réu no processo do Massacre do Carandiru, por ser acusado de matar 76 presos. Nos números oficiais, foram executados 111 prisioneiros pela Polícia Militar, mas testemunhas apontam número muito superior e há pessoas que sequer encontraram os corpos de seus familiares mortos.
O Coronel Álvaro Batista Camilo, que estava no comando geral da Polícia Militar de SP, se aposentou antes do previsto e deixou o cargo no dia 2 de abril deste ano. Sua vaga era foco de disputa. Ele também deve concorrer a uma vaga na Câmara dos Vereadores, mas, pelo PSD de Gilberto Kassab.
Matéria da Carta Maior apontou, em novembro de 2011, que havia uma interferência da SSP em investigações recentes feitas pela Polícia Civil em casos de mortes praticadas por policiais militares. A tese era baseada no afastamento da delegada do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) Alexandra Comar, que investigava algumas mortes – ou execuções - praticadas pela Rota durante ação num suposto assalto a caixas eletrônicos em um supermercado. Junto com o afastamento, seu namorado, Arnaldo Hossepian, deixou o cargo de secretário-adjunto da SSP para retornar ao Ministério Público.
No último mês, a TV Bandeirantes fez uma série de reportagens que mostravam vários desses documentos arquivados. Os Relatórios de Inteligência passam pelo crivo da cúpula da Secretaria de Segurança Pública antes de ir pra gaveta. Neles, haviam algumas investigações a partir dos seguintes casos (todos denunciados pela Band a partir dos relatórios do DHPP):
1. No dia 31 de julho de 2010, a sede da Rota foi supostamente atacada por criminosos, que dispararam contra o prédio e foram mortos pela polícia. Na época, o comando era do coronel Telhada. As investigações da Polícia Civil indicam que os ataques foram forjados, inclusive pelo fato do irmão do homem morto ter perdoado o Batalhão, já que era sócio de Telhada.
2. Na noite deste mesmo dia, houve um suposto ataque à casa do Coronel Telhada. Ele reagiu e matou mais supostos criminosos. A mídia cobriu ostensivamente. Mas as investigações apontam que o ataque também teria sido forjado.
3. Rafael Telhada, filho do coronel, também da Rota, estaria sendo investigado em relatórios do DHPP por possível envolvimento em assaltos a caixas eletrônicos.
4. As matérias da Band também mostram que o DHPP investigava a denúncia de que policiais militares eram pagos por membros do PCC para executar pessoas.
5. Uma outra denúncia é relativa ao convênio firmado entre a Universidade de São Paulo e a SSP. A parceria surgiu depois da morte de um estudante. Os relatórios investigativos dizem que os assassinos do estudante eram traficantes da região e membros do PCC, e diziam que policiais do 16º Batalhão de Polícia Militar recebiam pagamento da organização, em um pacto de ocupação territorial da região.
Outros casos foram acontecendo durante o período de mudanças na secretaria e no bojo das denúncias da emissora, que também virou foco de disputa:
1. Polícia Militar descobre um plano de sequestro do apresentador José Luiz Datena, da TV Bandeirantes, no dia 28 de março. Ele elogia o trabalho de inteligência da PM durante seu programa.
2. No dia 5 de abril, um soldado do mesmo 16o. BTM foi preso pela Polícia Civil por ser suspeito de ajudar uma quadrilha especializada em assaltos a casas em SP. Soldado da Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam), ele mantinha contato com os ladrões e informava-os sobre aproximações policiais.
3. No dia seguinte, no dia 6 de abril, uma história mais espetaculosa ainda acontece. O programa do Datena, na TV Bandeirantes, transmitia ao vivo. Ele passou a se preocupar, pois a ocorrência mostrada do helicóptero da emissora era bem em frente à sua casa, perto da emissora, no bairro do Morumbi.
Depois de algum tempo dramatizando, a história é contada. O Coronel Telhada estava com amigos e seu filho, Rafael Telhada, soldado da Rota, saindo do Palácio dos Bandeirantes. Não disseram, e também ninguém perguntou, o que faziam lá. Viram um veículo suspeito, e, quando comprovaram que se tratava de uma tentativa de sequestro a uma mulher, passaram a atirar. Mataram um homem, dois foram presos, um fugiu e a mulher foi salva. Coronel Telhada foi exaltado por Datena porque, mesmo aposentado, ele agiu “contra o crime”.
As mortes e os arquivamentos tomaram uma proporção assustadora. Desde que a Polícia Civil começou a investigar os casos classificados como “resistência seguida de morte”, do dia 6 de abril de 2011 ao dia 27 de março deste ano, apenas três policiais militares foram presos, das 392 ocorrências.
No 1º semestre de 2012, a polícia já matou 75 pessoas, 25% a mais do que o mesmo período do ano anterior, segundo dados oficiais. A SSP não divulga separadamente o número de pessoas mortas em confronto com PMs de folga.
O número, portanto, pode ser maior e podem se confundir com o aumento do número de homicídios, já que são contabilizados como homicídios dolosos.
As investigações passaram para a Polícia Civil depois da divulgação de uma gravação onde uma mulher relatava por telefone uma execução praticada por um soldado da PM. Da ausência de investigações nesse tipo de ocorrência que ocorria antes, para as investigações que são arquivadas, transferiu-se a responsabilidade para o DHPP, o que acirrou o conflito entre as policias militar e civil.
Os casos investigados - e arquivados - e as mortes praticadas que parecem feitas especialmente para serem repercutidas pela mídia para mostrar eficiência da PM – para aqueles que concordam com as célebres frases de Maluf -, levaram a disputa no interior do governo, da SSP e da polícia para as ruas. Mais do que os conflitos entre Polícia Civil X Polícia Militar; PSDB de José Serra (Antonio Ferreira Pinto) X PSDB de Alckmin (Saulo de Castro), existem razões mais antigas e de fundo que apontam sentido ideológico na atual briga.

Disputa antiga na polícia

O cientista político Guaracy Mingardi busca uma explicação histórica para os conflitos no interior da polícia. Segundo ele, até a década de 70 havia três polícias em São Paulo: Civil, Força Pública (uma espécie de exército paulista que ficava aquartelado, como uma milícia que respondia só ao governador) e a Guarda Civil. “Em 69, o regime militar disse ‘isso não dá certo porque a gente não controla a polícia’. Então, eles juntaram no mesmo balde a Força Pública, a Guarda Civil e criaram a Polícia Militar. E para manter aquilo sob controle o primeiro, segundo, terceiro comandantes foram coronéis ou generais do Exército, pra militarizar aquela polícia. Ou seja, militarizou com base no que o Exército achava que era o trabalho policial”.
Mingardi faz uma distinção importante sobre o papel da polícia e o das Forças Armadas. A segunda é treinada para abater inimigos externos. Em sua opinião, “a partir dos anos 70 esse comando do Exército foi recriando a ideia do inimigo. É nesse momento que vem a figura do suspeito: preto, pobre, da periferia, porque, para um agrupamento militar é preciso ter a ideia do inimigo, que deve ser identificável enquanto grupo que deve ser derrotado”.
Durante a formação da primeira geração de oficiais com essa mentalidade, chamados tenentes-bandideiros – que são os matadores -, havia mais dois grupos que disputavam o comando da PM. Com o final da ditadura militar, o grupo ligado ao Serviço Nacional de Informações (SNI) – órgão da inteligência do regime – perde força e a disputa fica entre os tenentes-bandideiros e o comando formal da PM.
“Houve mudanças, mas a desmilitarização legal não foi acompanhada da desmilitarização do pensamento. Isso é importante porque a questão legal, se não é acompanhada pela mudança de mentalidade, muitas vezes provoca uma briga que quem sofre é parte da população. O grupo mais legalista e o grupo mais militarizado da polícia brigam e aquele que é mais violento vai querer impor suas táticas apesar da legalidade ser outra. E nós ficamos espremidos no meio da briga”, disse Mingardi durante seminário “20 Anos de Massacre do Carandiru: Memória e Presença”, realizado no último dia 25, em São Paulo. “A disputa que está acontecendo agora tem muito a ver com isso.
Aparentemente chegou-se num acordo, mas foi uma briga de meses”, concluiu o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, que defende que a ala linha-dura da PM é segunda geração dos tenentes-bandideiros criados pelos coronéis da ditadura militar.

Blindagem judicial

O último fato, que chama a atenção e expande a dimensão do conflito, também aconteceu no dia 6 de abril. O Ministério Público do Estado de São Paulo, órgão responsável por fiscalizar o governo local, passava por eleições internas. De acordo com o regimento, o governador é responsável pela nomeação do Procurador-geral de Justiça, a partir da lista dos mais votados. Geraldo Alckmin escolheu o segundo colocado, o que causou estranhamento geral, inclusive porque o mais votado foi Felipe Locke, que ficou internacionalmente conhecido e ganhou menção honrosa no Prêmio Direitos Humanos em 2001, justamente por sua atuação no caso do Massacre do Carandiru, no qual era promotor.
Locke comentou brevemente o caso e disse que os argumentos de sua não escolha devem ser dados por Alckmin. O promotor descartado busca até hoje julgar os envolvidos no Massacre do Carandiru. Enquanto isso, o atual secretário do Colégio de Procuradores do MP, posto importante do órgão, é Pedro Franco de Campos, que, justamente na época do massacre era nada mais nada menos que o Secretário de Segurança Pública e foi testemunha das mortes.
O MP, dirigido pelo escolhido de Alckmin, Márcio Fernando Elias Rosa, é um espaço onde personagens como o atual secretário de segurança, Antônio Ferreira Pinto, e o anterior, Saulo de Castro, têm influência. A Polícia Militar mata – muitas vezes pra mostrar ‘eficiência’ diante de denúncias de corrupção -, a mídia cobre os fatos isoladamente, a Polícia Civil inicia as investigações, a SSP as arquiva, e o Ministério Público não toma providências a respeito, mesmo diante de evidências, permitindo assim que o governador permaneça imune.
Em uma análise mais geral da relação do Estado com o crime organizado depois do Massacre do Carandiru e dos Crimes de Maio, Alexandra Teixeira afirma que a violência institucional anda ao lado da corrupção. “Elas se referem ao mesmo fenômeno. No Brasil, historicamente, o Estado se inseriu no crime. Claro que existe uma relação direta entre crime articulado e a economia criminal com o Estado. Isso é muito patente. No caso do PCC, há diversas matizes que deixam isso mais claro. No mínimo, há um acordo tácito entre a administração prisional e o PCC. E não por acaso o atual secretário de segurança pública assumiu como secretário de administração penitenciária depois dos ataques de maio. Isso é evidente. Também são evidentes os acordos com a Polícia Civil, que foi o que detonou os ataques de 2006”, diz Teixeira.
Na opinião da especialista, existe um abafamento “porque, com este Estado, com essa política de militarização, a PM é o cartão postal da eficiência e da segurança, principalmente no estado de São Paulo. Esse discurso é, infelizmente, acatado pela mídia”. Obra do PSDB e de seus aliados.
Fábio Nassif
No Carta Maior

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Governo quer incentivar produção e consumo de produtos orgânicos no país



Yara Aquino, Agência Brasil

“O governo prepara uma política nacional de agroecologia e produção orgânica para ampliar para 300 mil, até 2014, o número de famílias envolvidas na produção de produtos agroecológicos, além de incentivar o consumo desses produtos pela população. Essas ações foram discutidas hoje (18) no evento Diálogo Governo e Sociedade Civil.

Para alcançar a meta, uma das ações previstas para ampliar a quantidade de famílias empregadas na produção de orgânicos, estimada atualmente em 200 mil, é a implantação de projetos agroecológicos em assentamentos de reforma agrária.

Está previsto também o aumento da distribuição de sementes, qualificação dos produtores e da assistência técnica. A política busca ainda passar de 2% para 15% a participação de produtos orgânicos nas compras governamentais, também até 2014.

Romeu Leite, presidente da Câmara Temática Nacional de Agricultura Orgânica, que é formada por governo e organizações da sociedade civil, citou a ampliação da pesquisa e o registro legal de insumos que substituem os agrotóxicos como lacunas que precisam ser preenchidas pela política.

“É irrisório o que se investe no Brasil em pesquisa nessa linha limpa. Para reduzir o uso de agrotóxicos, é preciso que haja insumos. E, nesse sentido, têm insumos usados há décadas dentro da orgânica que agora foram tornados ilegais porque precisa de registro, embora sejam são de baixo impacto. É preciso que haja agilidade nessa questão do registro”, disse.

Ao apresentar as linhas gerais da política, o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Cabral, também assinalou a disposição do governo de disponibilizar linhas de crédito diferenciadas para a agricultura orgânica, além de ampliar a pesquisa no setor com o objetivo de aumentar o número de registros de insumos regulamentados para a agricultura orgânica.

Gilson Alceu Bittencourt, da Secretaria-Geral da Presidência da República, defendeu que as medidas busquem também baratear a produção, tornando os produtos orgânicos acessíveis a toda a população. “Se por um lado precisamos ampliar a oferta de produtos, por outro precisamos ampliar o acesso. Não adianta ser uma produção orgânica para uma minoria”, constatou.

O Diálogo Governo e Sociedade Civil é organizado em parceria entre a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério do Meio Ambiente.”

Quando Deus pauta a política


A ascensão e o fortalecimento dos evangélicos na arena política se relacionam mais com a defesa de interesses corporativos de algumas igrejas do que a valores propriamente religiosos

Por Glauco Faria
Nos últimos meses, os evangélicos têm aparecido cada vez mais no cenário político e nas manchetes dos noticiários, ostentando grande capacidade de interferir nas decisões políticas e causando arrepios a muitos que consideram o Estado laico ameaçado. As vitórias do segmento ficaram evidentes em episódios como o recuo do Ministério da Educação na distribuição de kits para combater a homofobia nas escolas, a não veiculação de um vídeo de combate à aids voltado para o público LGBT, os inúmeros obstáculos interpostos ao PLC 122 – que criminaliza a homofobia – no Congresso Nacional e mesmo a rocambolesca postura do governo e de seus representantes no Parlamento no item da Lei Geral da Copa, que previa a liberação de bebidas nos estádios.
Outro momento constrangedor para o governo federal se deu quando Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, se reuniu com representantes da Frente Parlamentar Evangélica para, entre outros pontos, pedir desculpas por declarações em que teria criticado os religiosos durante o Fórum Social Temático de Porto Alegre. A impressão geral, e que inteligentemente os próprios líderes evangélicos fazem questão de reforçar, é que o governo e grande parte do Congresso se dobram diante das pressões do setor. Mas qual a natureza desse poder dos evangélicos? Trata-se de uma força superestimada ou é fruto de uma articulação de interesses que vem se tornando mais sólida nos últimos anos?
Para entender o papel desempenhado pelos evangélicos na política, é preciso resgatar as eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, em 1986. Até aquele ponto, pentecostais e neopentecostais não se organizavam para garantir sua participação na política institucional. Alguns chegavam a repelir tal possibilidade: foi o caso dos dirigentes da Assembleia de Deus, que desencorajavam seus fieis ao pregar que eles não deveriam se envolver com partidos, movimentos sociais, sindicatos e organizações similares. Mas, para garantir seu espaço na elaboração da nova Constituição, lideranças da própria Assembleia de Deus, do Evangelho Quadrangular e da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD, que nunca sustentou o discurso antipolítico) passaram a se organizar com fins eleitorais.
Paul Freston, em seu livro Evangélicos na política brasileira: história ambígua e desafio ético, conta que, em janeiro de 1985, na Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil, políticos evangélicos de outras igrejas, como Íris Rezende, pediram à instituição que se envolvesse nas eleições para o novo Congresso. Naquele mesmo ano, em um encontro realizado em abril, os assembleianos apresentaram candidatos recrutados em suas fileiras, sendo que, em quatro estados, apoiaram outros candidatos pentecostais. A tática eleitoral, hoje muito conhecida dos brasileiros em geral, foi a do medo, como descreve Freston, que entrevistou o presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil, José Wellington Bezerra da Costa. Segundo o religioso, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) “estava com um esquema armado para estabelecer a religião católica como a única religião oficial”. As lideranças da Assembleia de Deus também faziam questão de lembrar que a nova Constituição poderia estabelecer pontos como a legalização do aborto, a liberação das drogas e o casamento de homossexuais.
Ali, já se notava o potencial eleitoral da igreja: dos 18 indicados, 13 foram eleitos, além de um suplente. Na legislatura anterior, a igreja tinha apenas um deputado. No total, os evangélicos chegaram a ocupar 33 cadeiras no Congresso Nacional, pautando debates de cunho moral na Casa, como ressaltam Alvaro de O. Senra e Denise S. Rodrigues no artigo “Irmão vota em Irmão!”, publicado na revista Espaço Acadêmico. “Nessa conjuntura, criaram-se condições para que uma agenda política conservadora, de inspiração religiosa, pusesse na pauta dos debates e votações do Legislativo temas controversos, como a possibilidade de financiamento público para o ‘tratamento’ de homossexuais que desejassem ‘reverter’ para a condição de heterossexualidade.” Sem fazer qualquer separação entre a esfera política e a moralidade privada, os parlamentares se entrincheiraram em trabalhos como os da subcomissão da Família, do Menor e do Idoso, manifestando-se contra a igualdade de direitos para homossexuais, o aborto, a descriminalização das drogas, e defendendo a censura nos meios de comunicação.
Mas a atuação não se limitava a temas relativos à moral. Os interesses corporativos das igrejas foram defendidos de uma forma bastante usual dentro das práticas do Parlamento: a fisiologia. Além de marcar presença na Subcomissão da Ciência, Tecnologia e Comunicação, o grupo obteve benefícios: em troca do apoio dado à emenda que concedia um ano a mais de mandato ao presidente Sarney (de autoria do deputado Matheus Iensen, do PMDB-PR, da Assembleia de Deus, que controlava emissoras de rádio e uma gravadora evangélica); alguns membros parlamentares ligados às igrejas foram agraciados com concessões de rádio e televisão.
Valdemar Figueiredo Filho, autor de Coronelismo Eletrônico Evangélico, destaca que, no período de 1985 a 1988, foram dadas 946 concessões de rádio e 82 concessões de televisão, sendo que 539 (52%) foram distribuídas entre janeiro e outubro de 1988, últimos meses da Constituinte, quando se debatia a duração do mandato do presidente José Sarney. Na prática, a área de comunicação seria a principal área de atuação dos parlamentares evangélicos. “Os interesses na representação política estão relacionados às estruturas midiáticas de que os grupos religiosos dispõem. É o que de fato justifica a formação de uma bancada parlamentar”, argumenta Figueiredo Filho.
A Assembleia Constituinte representou um verdadeiro divisor de águas na representação política evangélica. Segundo Leonildo Silveira Campos, foi ali que houve uma diferenciação entre “políticos evangélicos” e “políticos de Cristo”. O primeiro grupo, disperso, cuja origem remete à República Velha, não era composto por representantes dos interesses corporativos de suas igrejas e se inspirava nos ideais liberais dos norte-americanos. Já o segundo grupo passa ao largo de ideologias ou programas partidários, representando, prioritariamente, as demandas de suas organizações religiosas. 
Nesse sentido, a fraqueza do sistema partidário brasileiro favorece a inserção dos “políticos de Cristo”, que se distribuem por diferentes partidos, de acordo com as negociações com dirigentes e maiores possibilidades eleitorais em cada local. Um advento recente, o surgimento de uma nova classe média, seria também mais uma oportunidade para algumas instituições religiosas ganharem poder político. “Temos a emergência, no Brasil, de uma classe C, que é conservadora e vinculada ao consumo e à família. A palavra de ordem é sucesso, e não mobilização social. O perfil de liderança que se alimenta dessa situação é um líder carismático, que fala ‘Deus está comigo’, e é esse tipo de liderança que está surgindo, é o discurso do sucesso do indivíduo aumentando sua eficácia”, sustenta o sociólogo Rudá Ricci. “Como não temos um sistema de representação que se enraíza nessa classe C, tais lideranças ganham força. Vem aumentando a relação daqueles que professam alguma fé com a materialidade, usando a religião como fator de ascensão social.”
O sociólogo Pedro Ribeiro de Oliveira também observa que a fragilidade dos partidos é um fator que favorece o fortalecimento desses grupos religiosos na arena política. “O Estado é o campo próprio das políticas públicas, e é legítimo que igrejas e outros organismos da sociedade queiram influenciar o rumo dessas políticas. O problema é quando as igrejas – e outros organismos da sociedade – se comportam como se fossem partidos políticos e usam sua capacidade de influir nas eleições para reivindicar privilégios diante do Estado”, argumenta. “Um Estado respaldado por partidos políticos fortes – como pretende o projeto cidadão de Reforma do Estado – pode resistir a tais pressões. Um Estado despolitizado, porém, é frágil diante de pressões indevidas. Infelizmente, é este o nosso caso.”
Impérios midiáticos
“Essas igrejas nascem no espaço da comunicação, a liturgia é de comunicação de massa, seja eletrônica ou televisiva, tem um timing que é distinto das igrejas protestante e católica tradicionais.” Valdemar Figueiredo Filho se refere às igrejas pentecostais e neopentecostais, que representariam, na classificação proposta por Campos, os “políticos de Cristo”. Aliás, é necessário que se faça uma diferenciação: a participação dos evangélicos na população vem crescendo, de 9%, em 1990, para 15,4%, em 2000, segundo o Censo do IBGE. Mas quem alavanca o crescimento são os pentecostais e neopentecostais, enquanto denominações tradicionais do protestantismo se encontram estagnadas ou em declínio. E, para crescer e se consolidar, o investimento, econômico e político, na área de comunicação é crucial.
Levantamento feito por Figueiredo Filho com dados da Anatel e da Abert, em março de 2006, mostra que 25,18% das emissoras de rádio FM das capitais brasileiras são evangélicas, sendo que 69,11% destas pertencem ao campo pentecostal, com domínio da Igreja Universal do Reino de Deus, que detém 24 emissoras. Já entre as AM, a proporção é de 20,55%, sendo que a Assembleia de Deus possui nove emissoras. Segundo o cientista político, “o rádio configura o dizer e o fazer dos atores políticos que representam esses grupos evangélicos”. E há mais dados sistematizados por ele para confirmar isso. Em 2003, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara tinha 51 membros titulares, sendo que 16 contrariavam a norma que proibía parlamentares de serem sócios ou diretores de empresas concessionárias. Esses 16 representavam 37 empresas concessionárias: 31 emissoras de rádio e seis de televisão, sendo que quatro faziam parte da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), instalada oficialmente em 2003, e eram concessionários de 21 das 37 emissoras.
Dentre os grupos midiático-religiosos, sem dúvida o que mais se destaca é a Universal. Nem tanto pelo número de fieis, já que, conforme o Censo de 2000 do IBGE, ela tem nas suas fileiras 1,23% da população, ficando muito atrás da Assembleia de Deus (4,95%), da Igreja Batista (1,86%), da Congregação Cristã do Brasil (1,46%) e mesmo dos espíritas (1,33%). Mas é da sua característica empresarial, com ênfase na comunicação, que emana sua força. “Levando-se em conta os grupos de comunicação, a Universal é a mais forte, e com isso tem um poder político que se sobrepõe a outros grupos”, comenta Figueiredo Filho.
“A Universal é uma grande empresa que usa o imaginário da população e tem uma alta elaboração. Ela não se instalou nos moldes tradicionais, é um teatro e um mercado, que trabalha com produtos. Cada semana ela lança um produto novo, como qualquer empresa que sabe qual é seu público-alvo; existe uma corrente dos 70 pastores, outra para os empresários, para quem tem problemas financeiros...”, enumera Saulo de Tarso Cerqueira Baptista, autor de Cultura política brasileira, práticas pentecostais e neopentecostais. Ele ressalta que a igreja, assim como outras vertentes religiosas, não atrai apenas os seus fieis, mas, justamente por conta desses “produtos”, também chama a atenção de pessoas que professam outra fé e eventualmente frequentam um templo da IURD ou assistem a seus programas televisivos e radiofônicos em busca de cura ou de uma graça. A organização religiosa, proprietária da Rede Record, uma das maiores redes de comunicação do País, sabe diferenciar os objetivos de cada um de seus negócios. Enquanto na sua grade de programação restringe os programas religiosos à madrugada, aluga espaços no horário nobre em outras redes.
O exemplo de sucesso da organização comandada por Edir Macedo ainda teria estimulado outras denominações pentecostais a seguir o seu exemplo de inserção na política institucional, algo em que foi pioneira. “Algumas igrejas, como a Assembleia de Deus, foram praticamente arrastadas para esse campo, porque estavam perdendo terreno. Entrevistei um dirigente da Assembleia, que foi eleito vereador, e ele dizia: ‘Não sou político, mas é uma exigência dos pastores novos porque estávamos perdendo para a Universal’”, conta Cerqueira Baptista. “Considero que o fortalecimento político [dos evangélicos] se deu mais pela presença mais significativa e intensa nos partidos. Hoje, o PRB e o PSC têm grupos evangélicos/pentecostais em suas lideranças e em cargos-chave do partido. Há uns 20 anos que o bispo Rodrigues, ex-líder político da IURD, entendeu a importância da estrutura partidária e, de dentro, passou a atuar, no PL naquela época. Para ele, esse era um ponto central”, explica Alexandre Brasil Fonseca, doutor em Sociologia pela USP. “A TV, chamada de quarto poder no Brasil, representa uma série de elementos e ocupa papel importante no processo de legitimação de grupos evangélicos. A propriedade de emissoras de rádio e TV é um ponto importante, principalmente quando vão além da pregação religiosa, caso em que a IURD tem sido exemplar. Fora isso, o fato de alguém ter muito tempo de TV para pregações religiosas não representa, a priori, garantia de eleição para nada. O R.R. Soares [líder da Igreja da Graça] é um bom exemplo, ele foi candidato várias vezes a deputado e nunca se elegeu. Recentemente, conseguiu emplacar o irmão como deputado.”
O poder exercido de forma centralizada na Universal não a favoreceu apenas no mundo dos negócios de comunicação, mas também lhe dá um cacife eleitoral que não é proporcional à sua representação entre os evangélicos, superando as demais igrejas do segmento. Conforme Cerqueira Baptista, a igreja mantém seus representantes no Parlamento como “qualquer outro empregado da corporação”. Os fiéis das igrejas evangélicas, em geral, têm um grau de exposição à autoridade religiosa muito maior do que aqueles que seguem outras religiões, como destaca o sociólogo Eduardo Lopes Cabral Maia, autor do artigo “Os evangélicos e a política”, publicado na Revista dos Pós-Graduandos em Sociologia Política da UFSC. De acordo com ele, aproximadamente 82,65% dos evangélicos vão ao culto uma ou mais vezes por semana, enquanto entre os católicos apenas 35,71% têm esse alto grau de exposição. Também entre eles há o menor número de fieis com baixo grau de exposição (9,69%). Essa maior participação dos evangélicos em cultos e atividades pode sugerir uma maior influência do discurso apresentado pelas igrejas e suas lideranças, incluindo-se aí os destinados a demonstrar que o voto no candidato da igreja é o melhor voto para o fiel/eleitor.
A relação com os governos
Na primeira eleição presidencial em que os “políticos de Cristo” já eram um grupo com força relevante, em 1989, Fernando Collor de Mello foi o ungido por muitos segmentos evangélicos, contando com manifestações públicas de apoio de líderes da Igreja Quadrangular, Assembleia de Deus e Igreja Universal. No segundo turno, Lula, o então candidato petista, foi “demonizado” pelo jornal da igreja de Edir Macedo. Como afirma Cerqueira Baptista, boatos davam conta de que o “comunista ateu” proibiria cultos em espaços públicos, e os templos seriam transformados em escolas. Outros reclamavam da proximidade do PT com os católicos e viam em Collor uma oportunidade de “equilibrar o jogo”. A diferença que definiu a eleição em favor do postulante do PRN ficou em torno de 4 milhões de votos. “O Robinson Cavalcanti, bispo anglicano, era amigo do Frei Betto, e apareceu uma vez no horário eleitoral. Na época, o [Luiz] Gushiken era responsável pelo diálogo com o setor religioso, e ele sabe tanto de campo religioso como eu sei de sânscrito. Foi feita uma frente evangélica aqui [Pará], mas havia grandes dificuldades, porque quando ia conversar com o pessoal da campanha, eles não tinham a mínima noção de conversar. Se o PT tivesse humildade...”, conta.
Mas Collor deu muito menos do que se esperava, e logo os evangélicos começaram a reclamar. Ainda assim, foram os parlamentares que mais hesitaram a votar a favor do impeachment do presidente, como anotou o jornalista Jânio de Freitas na Folha de S. Paulo, um dia após o impedimento de Collor, deixando mostras de uma relação pouco republicana com o governo. “O Planalto só notou que o impeachment passaria à 1 hora de ontem, quando soube que a bancada dos evangélicos fechara com a oposição.” 
FHC também teve o apoio da maioria dos líderes evangélicos para sua eleição em 1994, mas a relação não foi tranquila, em especial com a Universal. Cerqueira Baptista resgata o fato de os membros da igreja acharem que o governo beneficiava a Rede Globo, que a “perseguia”. “A TV Globo ainda tem o poder de divulgação, mas nós temos o poder de mobilização. Senhores políticos, não venham bater às nossas portas à época das eleições, porque vocês vão ganhar também um verdadeiro não”, ameaçava pela imprensa o pastor Ronaldo Didini. Em 1994, Mario Covas, candidato a governador de São Paulo, havia recebido apoio por escrito na Folha Universal, assim como o candidato ao Senado José Serra, que, com Covas, chegou a participar de uma cerimônia da Universal, em que ambos foram chamados ao púlpito por Didini e apresentados como candidatos da Igreja Universal.
As fiscalizações da Receita Federal e da Previdência eram o que mais incomodava a IURD – elas ocorriam em frequência bem maior do que ocorria com a Globo, segundo seus líderes, e ainda seria beneficiada com aportes do BNDES, o que não ocorria com a Record. Em 1998, FHC não teve o apoio da Universal, que, mais tarde, articulou com o PL a aliança que levou Lula à Presidência em 2002. “Bom, eu vim para cá, me aproximei do PT, me aproximei do Genoino, do Zé Dirceu, de todos os líderes do PT e... houve uma distensão, não é? Eles desconfiavam da gente, tinham ódio da gente, a gente desconfiava e tinha ódio deles. Esse ódio acabou e começou a haver uma aproximação”, relatou o bispo Carlos Rodrigues, uma das principais lideranças da Igreja e do PL em depoimento a Cerqueira Baptista, em junho de 2004. “Mas hoje os evangélicos como grupo, como segmento, não têm nenhuma representação no governo Lula. Isso não tem, não é?”, reclamava Rodrigues, acusando ainda a Igreja Católica de ter derrubado Benedita da Silva, supostamente uma representante dos evangélicos (embora em sua ação parlamentar nem sempre tivesse se alinhado nas questões morais) da pasta da Ação Social (antecessora do Ministério do Desenvolvimento Social), para colocar Patrus Ananias. Rodrigues, que liderava com mão de ferro a bancada da Universal no Congresso, cairia após o escândalo do mensalão.
E hoje, como é a relação com o governo Dilma? “Existem sinais de que [a Frente Parlamentar Evangélica] está mais forte, mais próxima de influenciar o governo. A escolha do senador Marcelo Crivella para o Ministério da Pesca é um sinal importante para se avaliar. Apesar de pequena, não é uma pasta tão irrelevante, ainda mais se considerarmos que foi ocupada no governo Lula por José Fritsch, militante da Pastoral Católica”, destaca Cerqueira Baptista. “Nesse sentido, ao se colocar o Crivella, sinaliza-se uma perda de espaço católico e uma ampliação, ao menos simbólica, de espaço para os neopentecostais. A Frente Parlamentar Evangélica não considera que Crivella a represente, até pela própria natureza dos evangélicos e por constituírem um conjunto de tradições e igrejas diferentes, mas para eles é melhor um Crivella do que um católico.”
“O que temos atualmente se relaciona mais por características do Estado brasileiro, em que temos uma grande importância das relações pessoais nos processos (questão bem retratada no trabalho de Marcos Otavio Bezerra). Vejo que isso tem um peso maior do que propriamente o valor do religioso na sociedade contemporânea”, analisa Alexandre Brasil Fonseca. “A nomeação do Crivella como ministro só foi possível em decorrência de um partido que atua com o governo do PT desde o primeiro mandato de Lula e nesse sentido é que se concretiza a decisão. O simples fato de ele ser ‘representante evangélico’ não seria suficiente para tanto e mesmo os líderes da Frente Parlamentar Evangélica foram rápidos em afirmar a ‘não representação’ de Crivella em relação ao segmento.”
Nesse ambiente de fortalecimento de alas conservadoras no Congresso, como ficariam discussões cruciais como a igualdade de direitos para os homossexuais e o direito ao aborto, por exemplo? “A bandeira moral, quando se torna uma bandeira política, quase sempre funciona como uma camuflagem de interesses que não querem se explicitar, como são os interesses corporativos (interesses particulares, da própria entidade) ou a defesa de políticas sem respaldo social (isto é, políticas conservadoras que mantêm privilégios de pequenos grupos)”, alerta Pedro Ribeiro de Oliveira. “Veja dois casos típicos: a defesa do ensino religioso confessional nas escolas públicas (garantia de emprego a professores indicados pelas autoridades eclesiásticas) e a oposição à descriminalização do aborto (arma eleitoral contra partidos liberais e de esquerda).” 
Algo importante de se ressaltar é que as bandeiras do conservadorismo não unem necessariamente todos os membros da Frente Parlamentar Evangélica, mas conseguem agregar outros setores do Parlamento e conta com a omissão (devidamente calculada em termos de risco eleitoral) de outros. “Algo que a imprensa nunca soube trabalhar é a ação de uma ‘frente subterrânea’ católica. Subterrânea porque não mostra a cara dela, e se trata de um grupo maior do que o evangélico. A Frente Parlamentar Evangélica tem estatuto, se manifesta, é visível e é possível saber o partido de cada um e o que ele faz. Mas, na frente parlamentar católica, é mais difícil, porque não fazem questão de assumir, e em muitas causas, como nessas questões do kit anti-homofobia, eles se unem”, aponta Cerqueira Baptista. Para Rudá Ricci, o processo eleitoral de 2010, quando temas morais vieram à tona no fim do primeiro turno e no segundo do pleito presidencial, fortaleceu esses grupos. “Na eleição presidencial, pela primeira vez os neopentecostais perceberam que poderiam se aliar a alas ultraconservadoras da Igreja Católica, e essa somatória dá um contingente muito razoável”, acredita.
A união entre evangélicos e católicos em torno das questões morais, dobradinha que já se evidencia na pré-campanha de algumas cidades do Brasil, combina dois tipos de estratégia diferentes e pode potencializar ainda mais o seu alcance. “Esse ponto é o mais complicado, pois amplia em muito a escala dessas ações. A relação dos católicos com o Estado se dá desde sempre, e os evangélicos têm se caracterizado por fazer um barulho maior. Unir essas duas estratégias, como [Gilles] Kepel salientou no livro A revanche de Deus, passa por ações ‘pelo alto’ e ‘por baixo’, representando uma potencialização de ações e posturas”, reflete Brasil Fonseca. “Isso pode ser visto no episódio do ensino religioso no Rio de Janeiro. O projeto de um parlamentar ligado à Renovação Carismática [da Igreja Católica] atuou em consonância com o casal Garotinho”, lembra.
“Evidente que essas bandeiras unem setores conservadores católicos e evangélicos, mas se trata de uma coalizão de interesses, e não uma aliança estratégica diante de um imperativo ético”, pondera Ribeiro de Oliveira. Para ele, é necessário amplificar algumas discussões para toda a sociedade, o que seria uma forma de superar os obstáculos interpostos pelos mais conservadores. “A estratégia das igrejas – pelo menos no caso da Igreja Católica romana – consistia em definir esses temas como essencialmente morais, de modo a impedir que fossem incluídos na pauta política. Foi a pressão de movimentos sociais – notadamente feministas e gays – que trouxe esses temas para a agenda política”, lembra. “Agora, a estratégia é outra: já que o debate é inevitável, trata-se de mantê-lo restrito ao âmbito das autoridades eclesiásticas, como se elas de fato representassem o consenso de suas igrejas. Trazer esses temas para um debate amplo e honesto, na sociedade, só trará benefícios para o Estado e para as próprias igrejas – que serão levadas a formar a convicção de seus adeptos.”