quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Tire o seu dinheiro do banco privado

Por Cynara Menezes, no blog Socialista Morena:

Tem umas coisas na vida que a gente leva no automático, sem parar para pensar se é ou não o melhor caminho. Como sempre fui assalariada, quem escolhia o banco onde eu ia depositar meu dinheiro eram os meus patrões. As contas correntes que tive ao longo da minha carreira são contas funcionais, ou seja, foram abertas para depositar meu salário. Por preguiça ou desinteresse, continuei com elas, mesmo quando deixei de ter (contra a minha vontade, aliás) carteira assinada. E nunca pensei a fundo nesta questão, embora seja uma crítica ferrenha dos bancos e de suas práticas gananciosas – até março passado, quando anunciei a independência deste blog.

Foram os meus leitores que chamaram a atenção: “mas você tem conta no Itaú, um banco privado?”, “quero colaborar com o seu blog, mas me recuso a dar dinheiro para o Itaú”, “por que você não abre uma conta na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil?”, “aqui onde moro não tem banco privado, só tem uma lotérica. Por que você não usa a Caixa?”

Vivendo e aprendendo. De fato, eu, uma socialista, ajudando a engordar o cofre de famílias bilionárias com meu dinheirinho suado, em vez de utilizar nossos bancos públicos, onde o dinheiro volta para mim, como cidadã. Fortalecendo uma empresa privada e não um patrimônio do povo brasileiro… Tsc, tsc, tsc.

Não é só isso: como cliente, eu levo vantagem trocando o banco privado pelo público. Os bancos públicos possuem mais agências no Brasil. As tarifas bancárias nos bancos públicos são mais baratas (para os pacotes de serviços básicos) do que as dos bancos privados. Os menores juros do mercado para empréstimo pessoal, inclusive para cheque especial, são da Caixa Econômica. Muita gente reclama que os bancos públicos ainda não são informatizados quanto os privados, mas isto é uma questão de tempo.



Além da economia de dinheiro, ainda há as razões políticas para não se ter uma conta num banco privado. Os bancos têm lucrado com a crise financeira na Europa, onde foram apelidados de “Banksters”, trocadilho com gângsters. Já foi anunciado que este ano terão omaior lucro desde 2011. Enquanto isso, um informe recente da organização internacional contra a pobreza Oxfam revelou que o número de pobres no continente chegou “a níveis inaceitáveis”: entre 2009 y 2013, o número de europeus vivendo com privações materiais severas subiu em 7,5 milhões de pessoas, chegando aos atuais cerca de 50 milhões.

No mês passado, na Espanha, quarto país mais desigual da União Europeia, os bancos privados anunciaram que passariam a cobrar comissões EM DOBRO pelos saques nos terminais eletrônicos. No auge da crise espanhola, meio milhão de famílias perderam suas casas para os bancos privados. Desesperados, muitos pais, mães e avós despejados se suicidaram.

No Brasil, “apesar da crise”, os lucros dos bancos privados cresceram 30% no primeiro trimestre, graças justamente ao aumento das tarifas dos serviços e à redução dos “custos operacionais” (leia-se demissões: 3 mil funcionários foram demitidos pelos bancos no primeiro trimestre). Semana passada, a associação Proteste, de defesa dos direitos do consumidor, divulgou que as tarifas bancárias subiram quase nove vezes acima da inflaçãoem três anos. Como se não bastasse, bancos privados financiam guerras e golpes de Estado.

Já existe em alguns países um movimento incentivando as pessoas a guardarem suas economias em instituições públicas ou locais e não em bancos privados, cujos donos geralmente são uma única e multimilionária família, os famosos 1%. A campanha “Mova Seu Dinheiro” (Move Your Money) começou há mais de 10 anos nos EUA, e foi seguida por uma iniciativa idêntica no Reino Unido, Move Your Money. Na Espanha também há o Remueve Tu Dinero. Este movimento também defende que a pessoa simplesmente opte por guardar seu dinheiro em casa em vez de guardar no banco. O risco pode ser maior, mas a tarifa é zero…

Bem, eu estou movendo o meu dinheiro do Itaú para a Caixa Econômica Federal. Quem optar por assinar o blog em depósito bancário, já conta agora com esta opção. Obrigada aos leitores pela conscientização que me proporcionaram. Espero que outras pessoas sigam o mesmo caminho: com os bancos estatais fortalecidos por nós, diminui o risco de a direita conseguir acabar com eles, como desejam.

(Agora só falta eu me livrar do Paypal. Vamos ver se aparece algo prático e bacana.)

quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Não parece golpe, mas é

                                   
A oposição espalha artigos e depoimentos pretensamente “esclarecidos” para reforçar a imagem democrática de um possível impeachment de Dilma Rousseff. Como estratégia militante, é simplória e previsível. Como exercício intelectual, resvala na desonestidade.

Uma característica histórica da propaganda antidemocrática é a alegação da defesa de princípios constitucionais. Não por acaso, os discursos pseudolegalistas de hoje repetem os dos golpismos do século passado, particularmente de 1964. Especialistas em diversas áreas acadêmicas têm demonstrado isso com alarmante eficácia.

Nem a narrativa moralista se sustenta, contudo. Inexistem motivos razoáveis para a deposição de Dilma, o que fica óbvio nas filigranas jurídicas brandidas pelos puxadores de tapete. Se esses critérios servissem para derrubar mandatários, não sobrariam gestores públicos no Brasil. A começar pelo FHC do suborno reeleitoral e pelo Geraldo Alckmin dos cartéis metroviários e do colapso hídrico.

Adotando-se os rigores que tentam aplicar a Dilma, aliás, talvez sequer os protagonistas do impeachment ainda pudessem comandá-lo. E sem Eduardo Cunha, Renan Calheiros, Augusto Nardes, Gilmar Mendes e respectivos asseclas dificilmente haveria espaço para tamanha desfaçatez na agenda nacional.

A natureza arbitrária de uma eventual deposição suplanta quaisquer eufemismos e subterfúgios retóricos. Evitando chamá-la pelo único nome que a descreve, os tais “analistas” realçam aquilo que tentam esconder sobre si mesmos.
http://guilhermescalzilli.blogspot.com.br/2015/10/nao-parece-golpe-mas-e.html

INTELECTUALIDADE DOMINANTE E CULTURA MIDIATIZADA


Por Alexandre Figueiredo

A intelectualidade dominante de hoje perde tempo tentando associar a "cultura de massa" brega-popularesca à natureza espontânea da verdadeira cultura popular. Isso não existe. Desde os primeiros ídolos cafonas, até os novos nomes do "sertanejo universitário" e até do "funk ostentação", a "cultura" brega sempre foi um produto midiático, por ser resultante de valores ideológicos transmitidos pelo poder midiático.

Neste sentido, pouco influi se é aquele grupo de "pagodão erótico" inventado por um esperto produtor de eventos ou se é um ídolo cafona que foi sozinho do interior do Nordeste para São Paulo num ônibus lenhado para iniciar carreira hospedado em uma pensão de quinta categoria. Ou se é um ídolo da axé-music de bem com a vida ou um "sertanejo" que antes da carreira trabalhava em colheita de alimentos plantados em uma fazenda.

A cultura midiatizada, neste caso, é determinante, e no caso do brega ela estabelece relações de classe, porque é uma cultura que nada tem a ver com os vínculos comunitários das classes populares, mas antes a reunião destas classes em torno de um processo de transmissão de valores "de cima para baixo" determinado pelo poder midiático regional.

Vamos pensar um pouco. Um bom exemplo é a própria música brega original. De Waldick Soriano, de Orlando Dias, e, um pouco mais tarde, de Odair José e Paulo Sérgio. Do que se compõe o brega original? De "restos" de valores oriundos de um regionalismo brasileiro em decomposição, seja pelo poder latifundiário, seja pelo êxodo rural,e de valores estrangeiros mal-digeridos pela velocidade das informações trazidas pelo rádio e pela imprensa e, mais tarde, pela TV.

Não são identidades brasileiras, não é a brasilidade renovada, mas uma identidade confusa, em que "eu" e "outro" parecem se confundir, em que o coronelismo cultural estabelece seu padrão etnocêntrico de "cultura popular" e se empenha para que o povo pobre expresse não a sua cultura, suas crenças e suas vidas, mas seja apenas um reflexo do que rádios, TVs e imprensa ligados ao poder oligárquico estabelecem como paradigma de "popular".

A intelectualidade dominante tenta nos fazer crer, em argumentação chorosa, apesar do forte aparato científico, de que essa "sub-cultura" é uma suposta semente de uma "nova brasilidade". Conversa para todo o gado dormir tranquilo. O que ocorre é uma visão tipicamente emprestada de Francis Fukuyama à qual toda a cultura brasileira produzida até 1964 está "superada" e que agora "novas" identidades, a pretexto de serem "modernas", passam a ser desenvolvidas.

Quer dizer que todo o patrimônio cultural brasileiro, arduamente desenvolvido às custas de muita luta, muita dor, com índios exterminados a bala por bandeirantes e por negros escravizados e até mortos na tortura e no açoite, deva ser jogado na lata de lixo? Agora o que vale é o brega em dor-de-corno, o funqueiro se fazendo de vítima, o axézeiro "mal-compreendido" pelos cariocas e paulistas, todos mais próximos de Miami do que de Brasília?

O QUE É O POVO MESMO?

Na verdade, o que se vê é que a própria intelectualidade dominante, que ainda se atreve em se passar por "progressista", também tem uma formação ideológica midiática. Seus "pensadores", geralmente nascidos a partir de 1960, viram televisão durante o auge da ditadura militar e se formaram, culturalmente, felizes na bolha de plástico midiática durante a vigência do AI-5. Eles não viveram o tempo em que famílias se reuniam para ouvir os "causos" de avôs sob a luz do lampião.

Evidentemente, a atual geração de antropólogos, sociólogos, historiadores, cineastas e jornalistas musicais que trabalham o tema "cultura popular" segue uma pedagogia social mais próxima dos estereótipos da televisão do que da realidade vivida 'in loco'. Se em outros tempos falava-se numa intelectualidade de formação meramente livresca, hoje se fala numa intelectualidade de formação televisiva, em ambos os casos sem a necessária vivência social junto às classes populares.

O contato com as classes populares é meramente pragmático e superficial. Os intelectuais dominantes estabelecem relações com empregadas domésticas, faxineiros, porteiros, feirantes e alguns comerciantes. Isso não é suficiente para ter uma consciência exata do que são e do que querem as classes populares. Da mesma forma que os antigos burocratas em relação aos escravos, mascates e pequenos comerciantes, no século XIX.

A intelectualidade dominante que trabalha com o brega-popularesco, defendendo desde os antigos ídolos cafonas até os funqueiros, julga conhecer profundamente a realidade do povo pobre. Grande engano. Mesmo os contatos mais "penetrados" nos ambientes das periferias e do interior, por mais que tentem se aproximar da realidade popular, carregam um paternalismo que, mesmo não-assumido, revela seus preconceitos acadêmicos e elitistas severos.

Afinal, não há uma avaliação crítica dos conflitos de classes nem das questões em torno da miséria e de outras carências associadas à pobreza. O que existe é uma glamourização, uma construção da realidade, de um discurso intelectual persuasivo, discurso que na forma segue o rigor científico das produções acadêmicas, jornalísticas ou cinematográficas, mas cujo conteúdo tem muito mais a ver com o discurso publicitário institucional.

Descontando os propósitos escusos que intelectuais associados a órgãos estrangeiros ligados à CIA - como a Fundação Ford e a Soros Open Society - , a boa-fé dos demais intelectuais aponta para o fato de que mesmo o contato físico com o povo não quer dizer que essa intelectualidade dita "sem preconceitos" seja realmente desprovida de qualquer preconceito elitista.

Pelo contrário, tudo para esses "pensadores" segue o caráter quase ficcional da realidade midiática. Até mesmo a influência do rádio e das empresas de entretenimento é minimizada em seu discurso. Os empresários de entretenimento, que no âmbito das estruturas sociais, equivalem a uma forma moderna e menos violenta dos capatazes (ou jagunços) dos grandes fazendeiros, são tidos como "meros produtores culturais" e, mesmo ricos, são ainda tidos em vínculo com as populações pobres.

Já o rádio, que sabemos ser expressão do coronelismo midiático nos subúrbios e roças de nosso país - mesmo algumas emissoras "comunitárias" são vinculadas a esse poder, através do controle acionário de vereadores, deputados e até mesmo jagunços - , praticamente vê esse poder "desaparecer" no discurso intelectual dominante. Esse discurso tenta sobrelevar o trabalho dos programadores e gerentes artísticos, como se fossem detentores de um suposto poder libertário na "cultura das periferias".

TUDO É MIDIATIZADO

O controle midiatizado faz com que o povo pobre perca sua consciência na extratificação social. A grande mídia que trabalha com o brega e seus derivados cria uma espetacularização do cotidiano que, no contexto das classes populares, insere valores confusos, numa assimilação indigesta e acrítica de valores elitistas e estrangeiros, mesclados por uma gororoba de valores sociais ligados ao grotesco, ao piegas, ao sensacionalista, ao pitoresco e que banalizam a degradação de valores morais.

O discurso intelectual tenta "positivizar" o processo, achando que são "valores do outro", e tentam eles mesmos superestimar as questões de gosto, embora condene o questionamento que mentes realmente mais questionadoras fazem com a supremacia do "mau gosto" sobre o cotidiano das classes populares.

Afinal, a própria questão do "mau gosto", tida como "bandeira libertária" pela intelectualidade dominante de hoje, é bastante duvidosa, porque o processo de gosto já é corrompido pelo mercado e pela mídia. "Gosta-se" dos "sucessos do povão", "gosta-se" de "funk", brega, "pagodão" etc, como se "gosta" de sabão em pó, de automóvel, de comida enlatada. É tudo questão de persuasão publicitária, algo que as elites "pensantes" de hoje ignoram.

Mesmo a "conscientização" do "funk" e as "lamentações" dos bregas "de raiz" são fruto de uma educação midiática, que corrompe os valores, desejos, crenças da população pobre, que deixou de ter seus próprios desejos, suas próprias necessidades, sua própria realidade. Mesmo na "mais dura realidade" do "funk carioca", os desejos não são mais os próprios. São os desejos da grande mídia, do empresário das equipes de som, do poder político e econômico, das agências de publicidade.

Portanto, tudo ficou midiatizado. Daí não fazer sentido a intelectualidade dominante de hoje defender no brega-popularesco os vínculos sociais que já foram rompidos pelo poder midiático, em vez de questionar as relações de dominação que estão por trás dessa "cultura de massa" claramente patrocinada pelo poder oligárquico que controla, de uma forma ou de outra, as periferias.
http://mingaudeaco.blogspot.com.br/2013/07/intelectualidade-dominante-e-cultura.html

A Câmara trabalha rápido para tornar crime a crítica a políticos

computer

Por Marco Donato, via DCM
Está em tramitação na Câmara dos Deputados, e em ritmo mais acelerado que o de costume, um projeto de lei que pretende desfigurar o Marco Civil da Internet.
O projeto de lei (PL) 215/2015, do Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), é uma ameaça a direitos básicos do ambiente digital e fora dele.
O Marco Civil da Internet, assegura “a liberdade da expressão, a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, a inviolabilidade e o sigilo do fluxo de suas comunicações pela Internet e de suas comunicações armazenadas, salvo por ordem judicial em estrita observância ao devido processo legal nos termos da Constituição Federal”.
Já o PL 215/2015, em nome de um falacioso intuito de coibir e punir os crimes contra a honra na internet, pretende possibilitar a espionagem de dados pessoais sem a necessidade de ordem judicial.
Deseja permitir o acesso a registros de conexão (número IP, data e horário da conexão à rede) e de navegação (quais sites visitados ou aplicativos foram utilizados). Autorizaria ainda o acesso a dados pessoais e conteúdo de comunicações privadas como e-mails e mensagens no WhatsApp.
Repetindo, tudo sem depender de ordem judicial. Um espanto. Dentro ou fora da internet, um princípio fundamental é que para se instaurar um processo de apuração de um crime contra a honra, é preciso que haja a queixa prévia de quem se sentiu ofendido. Básico, não? O PL215 acha isso uma besteira. Quer que o Ministério Público processe o “caluniador” sem a exigência da queixa. Com base em que?
A celeridade com que o projeto vem andando deixa evidente que os políticos estão muito interessados no assunto. Não só por ganharem um serviço advocatício gratuito (se forem criticados terão o MP correndo atrás de seus interesses) como por haver entre os artigos, o chamado “direito ao esquecimento”.
Direito esse que consiste na possibilidade de remoção de conteúdo na internet que associe o nome ou imagem de pessoas a um crime do qual tenham sido absolvidas em processos judiciais.
É o seguinte: Não é para falar mal e é para esquecer o que fizeram no verão passado, captou?
Na pele do cidadão que seja vítima de racismo, de bullying, ou de qualquer outro preconceito, ou ainda que tenha sido inocentado na acusação de algum processo, pode parecer que o PL seja útil. Não é.
Repetindo, é fundamental no estado de direito que haja uma denúncia para que se inicie uma busca, uma averiguação. Do contrário, é totalitarismo. Em segundo lugar, se o cidadão foi vítima de racismo, injúria, difamação e afins, isso é crime dentro ou fora da internet, passível de penalidade (tema inclusive já tratado também no Marco Civil). Não é necessário um projeto de lei a mais para isso.
Quanto a ter direito ao esquecimento em casos de injustiças cometidas, é um tema delicado e que carece mesmo de uma melhor apreciação. Porém quem seriam os maiores beneficiados senão os políticos no caso de vigência de uma lei dessas? Não à toa que estão se dedicando tanto para aprovação. Preocupação zero com o cidadão, não se iluda.
O PMDB (sempre ele…) foi um dos partidos que mais se opôs à aprovação do Marco Civil da Internet. Reverberando crendices folclóricas como “censura”, “bolivarianismo”, quando se referia ao Marco Civil, agora apresenta e se apressa na votação de um clamoroso atentado à liberdade de expressão. Por que?
Este PL215 é  um frontal ataque à privacidade dos usuários de internet já que dados e conteúdos poderão ser acessados sem qualquer crivo judicial e baseados em subjetivos interesses.

Sobre o tal acordo econômico entre nações que deixou o Brasil de fora


Por Milly Lacombe, em seu blog
Nossa imprensa começou a falar sobre o acordo econômico entre nações banhadas pelo Pacífico, o Trans-Pacific Partnership, ou TPP, mas faz isso sem lançar sobre ele um olhar crítico e insinuando a reclamação de que o Brasil  tenha ficado de fora.
O Brasil ficou de fora, imagino eu, por questões técnicas já que, salvo algum terremoto que mude a geografia do planeta, trata-se de um país que não é banhado pelo Pacífico.
Mas deixemos de lado tecnicidades e vamos falar do reverenciado acordo.
Para entender o TPP, que está sendo negociado há oito anos, recorri a algumas mentes brilhantes, como Noam Chomsky, Richard Wolff, Bernie Sanders e a vazamentos do WikiLeaks.
Acho que a primeira coisa que deve ser dita sobre o TPP, conhecido internacionalmente como um “free trade agreement”, é a seguinte: o acordo vem sendo elaborado em sigilo absoluto.
Conduzido por advogados corporativistas, ele é mantido fora do alcance da população e apenas recentemente foi liberado para alguns membros do Congresso americano, que receberam a orientação de ler a papelada numa sala fechada, foram proibidos de xerocar e de comentar o que leram.
O candidato democrata ao governo americano, Bernie Sanders, foi à plenário dizer ser um escárnio que um acordo econômico que envolve 40% da economia mundial seja mantido em sigilo e que o TPP deveria estar aberto para análise pública.
Sanders lembrou que toda a vez que existe um acordo como esse – como já houve o NAFTA, entre EUA, Canadá e México nos anos 90 – a desculpa é sempre a mesma: será bom para aumentar empregos, bom para o trabalhador, mas, segundo ele, a promessa jamais se concretizou e o trabalhador nunca foi beneficiado com acordos desse tipo.
Chomsky diz que esse tipo de acordo não tem nada de “free” e muito pouco de “trade” e que são arranjos protecionistas para blindar o lucro de grandes corporações e os direitos dos investidores. Ele avisa que acordos desse tipo tendem a ignorar direitos trabalhistas e do meio-ambiente.
Chomsky explicou (em entrevista cujo link colocarei no final desse texto) que não pode analisar especificamente o TPP por causa do enorme sigilo que o cerca, mas que o NAFTA foi bastante ruim para o trabalhador/fazendeiro mexicano e que assim que foi implementado, em 1994, Bill Clinton, presidente na época, tratou de militarizar as fronteiras entre EUA e México.
Chomsky especula que o efeito colateral do NAFTA era sabido pela administração Clinton e que a fuga de trabalhadores mexicanos para os EUA passou a ser esperada, por isso se fez necessário militarizar as fronteiras.
O economista Richard Wolff lembra que o acordo dará ainda mais poderes a mega-corporações, que passam a estar acima da lei. Uma das cláusulas do acordo, que tem sido chamada informalmente de “cláusula da pena de morte”, amplia o monopólio da indústria farmacêutica sobre alguns remédios (veja no final do texto matéria do canal democracynow.com)
Sobre algumas cláusulas polêmicas um recente vazamento do WikiLeaks é esclarecedor, e escrevi o texto abaixo quando ficamos sabendo da informação:
“Para dar um exemplo do tipo de notícia que você jamais verá em destaque na mídia corporativa vamos falar do vazamento de hoje do Wikileaks, que revela que um acordo internacional prevê que corporações possam processar nações.
Basicamente ficaria assim: mega-corporações globais podem, via esse acordo, ser indenizadas por você e por mim através de uma côrte supra-nacional que seria criada para isso.
Se parece um filme de terror é porque é. Vamos saber mais.
O WikiLeaks tornou público nessa quinta-feira, 26 de março, o Investment Chapter (capítulo de investimento) do acordo secreto que os Estados Unidos estão firmando com um pool de nações – o TPP (Trans-pacific partnership agreement).
“O capítulo prevê a intenção de conferir aumento do poder das corporações globais através da criação de uma côrte supra-nacional, ou tribunal, no qual empresas estrangeiras poderiam ‘processar’ estados e obter indenização do contribuinte para ‘lucros futuros previstos’”.
Em retorno, segue a nota, estados imaginam que receberiam mais investimentos – tudo às custas da segurança que o dinheiro do contribuinte, sendo dado como garantia, ofereceria.
O TPP, que está sendo elaborado secretamente, poderia cobrir até 40% da economia global.
Por que um acordo que chegaria afetar metade da economia do planeta tem que ser feito em sigilo é a primeira pergunta que precisamos fazer.
Depois dessa, é preciso voltar alguns anos o filme e lembrar de quantas vezes o dinheiro do contribuinte já salvou corporações (e bancos são corporações) da falência.
É justo um sistema que dá todo o poder à corporação e deixa o risco com você e comigo? Não seria isso a privatização do lucro e socialização do risco? As coisas não estariam invertidas?”
Por tudo isso o TPP tem sido chamado de NAFTA em esteróides.
Acho que faltou o noticiário brasileiro lançar sobre esse acordo um olhar crítico para poder, assim, nos ajudar a entender.
A entrevista de Noam Chomsky sobre o TPP aqui
Vejam reportagem sobre o TPP feita pelo canal Democracynow

segunda-feira, 5 de outubro de 2015

Um retrato da direita paulista

O poder moderador de São Paulo na política nacional

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Desde que os escândalos de 2005 jogaram o governo Lula no canto do ringue, cresceu infrene a mobilização dos setores médios contra ele. Mas, apesar do desgosto com a aproximação dos mais pobres aos seus espaços de sociabilidade exclusiva, protestos como o "Cansei" se esvaziaram rapidamente.

Hoje, entretanto, é nítido que o portão do zoológico se abriu, e a subcultura da extrema direita levou a agressões de todo tipo. O líder do MST não pode ir ao aeroporto, e mesmo policiais militares se sentem à vontade para intimidar professores de uma escola de Sorocaba por discutirem publicamente a obra "Vigiar e Punir", de Foucault. Há ainda os que conseguiram associar a política de mobilidade urbana da Prefeitura de São Paulo a Cuba. Embora seja risível que certas pessoas confundam "ciclista" com "comunista", não deixa de ser preocupante quando o ovo da serpente se insinua.

É verdade que as manifestações desse tipo são de grupos esdrúxulos e tão pequenos quanto eram os separatistas paulistas em 1932. Na Guerra Civil contra Getúlio Vargas, a elite paulista queria retomar a liderança do país, e não se separar dele. Mas, para mobilizar as classes médias, ela foi obrigada soltar as "feras" e, depois, não havia como recolocá-las na jaula.

Seria, no entanto, muito cômodo achar que o extremismo de direita não compartilha um terreno comum com o liberalismo moderado. Em 1938 lá estavam os próceres do constitucionalismo paulista envolvidos na intentona integralista contra Vargas. Em 1964 participaram das marchas contra João Goulart e, hoje, não enrubescem nas manifestações de ódio contra Dilma Rousseff.

Na verdade, depois de perder o poder de que desfrutava na República Velha, a elite paulista se tornou um poder moderador no país. Ela se crê um corpo separado da sociedade, dotado de virtudes únicas e com um direito especial de intervir na vida política quando sente contrariados seus interesses, os quais naturalmente, se confundem com os da nação.

A liderança paulista se cristalizara num território até 1930, mas como a nova centralização política do país não permitia mais a sua direção, o Exército ocupou o seu lugar, pois era a única instituição que operava em escala nacional. Não, contudo, sem se aliar à elite paulista, dotada de indispensável poder econômico e ideológico.

A dominação hoje não se assenta imediatamente nas Forças Armadas, e se erigiu uma sociedade civil muito mais complexa. O desenvolvimento paulista se interiorizou e integrou as fímbrias de outras regiões. Uma enorme classe média do mundo corporativo, baseada em nova tecnologia de difusão de seus pensamentos mais recônditos, tornou-se muito mais influente do que aquela que saiu às ruas em 1964.

Mesmo a elite paulista que nunca obtivera voto adquiriu corpo social. Até anos recentes, ela fora dispensável às classes econômicas fundamentais por não conseguir se livrar da concorrência da "direita popular" herdeira do ademarismo, do janismo e do malufismo. Quando o ademarismo apareceu na cena política, a elite paulista tradicional já vivia o exílio interno da alienação –decerto financiada pelo crescimento econômico.

A participação de São Paulo no PIB nacional teve a sua maior taxa de crescimento nos anos 1940. Enquanto as fábricas Matarazzo não paravam, o conde oferecia recepções em que quatrocentões decadentes e seus poetas de versos domesticados furtavam a prataria de sua mansão da avenida Paulista. O retrato daquelas festas registrado por Joel Silveira no livro "Grã-Finos em São Paulo" mostrou como a velha classe engoliu o preconceito contra o "parvenu" e casou seus filhos em "famiglia".

PSDB
Quem finalmente deu uma base eleitoral à velha direita constitucionalista e liberal foi o PSDB. Mas ele demorou a se definir num campo político. Antes de ser uma alternativa viável, a sua cúpula acalentou a autoimagem de centro-esquerda, apesar de ter surgido de uma mera disputa de espaço no PMDB paulista. Uma vez no poder, o PSDB adquiriu duas características que implantaram sua força numa região ao mesmo tempo em que exibiram seus limites nacionais. Tornou-se um partido de classe (média) e estreitamente ideológico (liberal conservador).

Curiosamente, foi inverso o movimento do seu antípoda paulista, o PT. Embora ambos tenham criticado o legado de Getúlio Vargas por distintas razões, este ampliou sua base social inicialmente restrita aos trabalhadores organizados em sindicatos e se tornou mais plural do ponto de vista ideológico. Hoje o novo sindicalismo é só uma fotografia no gabinete de algum ministério. Já a identidade tucana conseguiu entrincheirar o partido no interior paulista e lhe garantiu o poder estadual desde 1995.

No entanto, aquelas duas características impediram-no de conquistar a Presidência porque, como na Era Vargas, o discurso liberal é incapaz de responder à questão social nas áreas com maior índice de pobreza material. Foram quatro derrotas consecutivas nas eleições presidenciais desde 2002.

"Eppur si muove". Apesar das derrotas, a demonstração de força oposicionista nas eleições de 2014 revela que também o PT chegou a um impasse. A razão disso está em dois processos conjugados. O ciclo econômico recessivo (fenômeno conjuntural) e o modelo petista de conciliação de classes (fenômeno estrutural) não permitiram mais atender os de baixo e os de cima simultaneamente.

Dessa forma chegamos a uma polarização que, por mais teatral que seja, não pode mais ser resolvida neste sistema político. Trata-se do duplo impasse de um grupo que não conquista a maioria eleitoral e outro que não pode mais sustentar sua aliança de classes.

JUNHO
Os protestos de junho de 2013 já antecipavam essa crise. Tanto a esquerda autêntica representada pelo Movimento Passe Livre quanto os conservadores fragmentados com suas demandas dispersas não tinham referência nos partidos. O fato novo de 2015 é que uma novíssima direita paulista sequestrou a técnica de junho e mimetizou até a sigla do MPL, substituindo-a por MBL. Assim, estabeleceu uma cadeia significante de continuidade entre um movimento que demandava mais igualdade e outro que visa o contrário.

É certo que houve um junho em cada região do Brasil. Porém os mapas de influência dos centros urbanos do IBGE confirmam que a Grande São Paulo continua com o maior raio de incidência política, cultural e empresarial na América do Sul. Os valores "paulistas" há muito ultrapassaram suas fronteiras oficiais. O seu espaço não se limita mais ao seu território oficial.

Embora alijada do poder central, a elite política de São Paulo reproduz valores que são hegemônicos na maior parte do país. Ela se apresenta dotada de mentalidade "técnica" porque sua "política" não necessita ser elaborada no partido, mas nas instituições privadas que reforçam sua hegemonia.

Mesmo envolta em escândalos colossais e monopolizando o poder de seu Estado por tanto tempo, a elite "paulista" combate a corrupção e o aparelhamento do Estado. Dessa maneira, simula entrincheirar-se no discurso administrativo, quando na verdade acua seus inimigos num republicanismo que ela mesma jamais seguiu.

Mas, se os valores "paulistas" agora são hegemônicos, significa que eles vão se traduzir em vitória eleitoral? Ao contrário do que parece, o zoológico político em que vivemos não prenuncia isso.

Em primeiro lugar a sua direção política tem um calcanhar de aquiles, como já vimos. A difusão de seus valores não depende do partido. Em segundo lugar, a frustração de sua base eleitoral, que assistiu a seguidas derrotas, engendrou uma radicalização que transborda o leito da política partidária. E, por fim, a destruição de um dos pilares do atual sistema político (o PT) tende a desmoralizá-lo por completo.

Dessa maneira, o seu triunfo ideológico anuncia a sua derrocada. Para derrotar o seu adversário, a direita moderna o interdita. Ao fazê-lo, começa a perder a "direção moral" que exerce na sociedade civil. Em palavras simples: se o PT perde sua função de "eletrodo negativo" da dominação política, ela entra em curto-circuito.

Isso talvez explique a divisão que existe entre a geração mais paciente do PSDB paulista e sua afoita bancada na Câmara dos Deputados. Uns falam o que não desejam –o impeachment– e outros acreditam no que não podem realizar, já que a iniciativa depende exclusivamente do PMDB.

No fundo, os mais experimentados sabem que essa polarização é artificial e eles só querem derrubar o governo se houver acordo de como repartir o butim. Recomenda-se, portanto, que qualquer um que vença pelo voto em 2018 ou por um golpe antes disso seja bem vigiado.

Quando o conde Matarazzo ofereceu a maior festa do Brasil para casar sua filha com um paulista "de verdade", não cometeu o erro de outras recepções. Contratou cem seguranças bem-vestidos. Se um convidado se aproximava de um objeto de valor, sentia um calor incômodo nas costas e se indignava com a desconfiança. Daquela vez, nada foi roubado, e cada um saiu com uma caneta-tinteiro e um broche de lembrança.

LINCOLN SECCO, 46, é professor livre-docente de história na USP e autor de "História do PT" (Ateliê Editorial)

http://caviaresquerda.blogspot.com.br/2015/10/um-retrato-da-direita-paulista.html

Esses tribunais de faz de conta...


Esses tribunais de contas que existem às pencas pelo Brasil afora são uma piada - de muito mau gosto.

Compostos por ex-políticos, por sua vez indicados por políticos, valem-se de suas prerrogativas para .... fazer política.

Se alguém procurar com um microscópio, talvez ache, em algum desses "tribunais", que são órgãos auxiliares do Legislativo, um ou outro "ministro" com formação intelectual e técnica suficiente para, pelo menos, entender o que está analisando - ou "julgando", como preferem alguns.


Nos governos trabalhistas, desde 2003, o Tribunal de Contas da União tem se comportado como linha auxiliar da oposição, fazendo de tudo para sabotar programas e obras do Executivo central.

Há dezenas de relatos na imprensa de decisões absolutamente sem sentido, despropositadas, com claro viés ideológico, tomadas para que a sociedade tenha a impressão de que tudo o que sai do Palácio do Planalto é suspeito, corrupto ou criminoso.

Se as pessoas fossem levantar as fichas dos integrantes desses "tribunais" certamente ficariam, no mínimo curiosas - ou indignadas. 

Vamos pegar um exemplo, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Um de seus integrantes foi Walter Abrahão, já falecido, figurinha conhecida dos torcedores de futebol da velha guarda.

Abrahão era narrador esportivo, trabalhou, entre outras, na antiga TV Tupi, e tinha alguns bordões engraçados: não dizia o nome de Pelé, mas sim o nominava como "ele"; quando o placar indicava um empate de zero a zero, dizia que ele estava "oxo" - e por aí vai.

Pois bem, fora da TV, aposentado, Abrahão foi nomeado para o TCM de São Paulo por nada mais, nada menos, que Paulo Salim Maluf.

Nem é preciso informar que o homem do "oxo" era malufista de carteirinha e conseguiu a sinecura por causa, única e exclusivamente, dessa sua admiração pelo ex-governador, ex-prefeito paulistano e atual deputado federal.

Walter Abrahão é apenas um exemplo, talvez o mais evidente, do nível dos componentes desses tribunais de faz de conta que estão por aí, contribuindo para que o Brasil não vá para a frente.

O relator do TCU que vai indicar a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma é só mais um dos inúmeros Walter Abrahão homiziados nesses órgãos, fingindo que desempenham funções da mais alta relevância, quando, na verdade, estão ali só para encher as burras.

O tal Nardes não passa de um ex-político ligado ao setores mais reacionários da sociedade brasileira. 

Dar a ele a importância que alguns querem dar seria cômico se não fosse trágico.

domingo, 4 de outubro de 2015

VERDADES E MENTIRAS SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA – PARTE 2

04/10/2015


Já havíamos escrito um artigo, em agosto de 2014, expondo verdades e mentiras a respeito do Sistema da Dívida: http://www.auditoriacidada.org.br/verdades-e-mentiras-sobre-a-divida-publica/

Entretanto, a partir do avanço dos trabalhos coletivos realizados pela Auditoria Cidadã da Dívida e da popularização cada vez maior dessa importante pauta, têm surgido questionamentos muitas vezes irresponsáveis, sem embasamento técnico ou legal, lançando uma “cortina de fumaça” que pode induzir os leitores a uma certa confusão para distinguir o que é verdade e o que é mentira.
Questionamentos em geral são salutares e ajudam a aprofundar o debate. Porém, alguns deles tentam passar a ideia de que seria um equívoco reivindicar a transparência do processo de endividamento público e a auditoria prevista na Constituição Federal, dando a entender que a dívida pública seria algo sagrado, que não poderia jamais ser investigada.
Preocupados com a crescente absorção de recursos para o pagamento do serviço da dívida pública brasileira, e com a comprovação de que a dívida tem sido utilizada por mecanismos financeiros sem qualquer contrapartida real ao País, reeditamos o artigo VERDADES E MENTIRAS SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA, a fim de esclarecer alguns pontos que têm sido irresponsavelmente manipulados entre as redes sociais.
É óbvio que uma população cega, desinformada e inconsciente do que ocorre com o processo de endividamento público nunca seria capaz de questionar a dominação financeira e econômica exercida pela chamada dívida, e continuaria acreditando que o País precisa mesmo se sacrificar para efetuar os vultosos pagamentos dos juros, encargos, taxas e amortizações dessa dívida que nunca foi auditada.
Nosso objetivo é o contrário: empoderar a sociedade que paga a conta da dívida, para todos e todas conheçam este processo, exijam o cumprimento da Constituição Federal e não mais compactuem com a utilização do Sistema da Dívida para transferir recursos públicos para os bancos.
A seguir, esclarecemos alguns dos aspectos que têm sido mais atacados pelos que rejeitam a auditoria e o empoderamento social:

1. Todo ano, quase a metade dos recursos do Orçamento Geral da União é destinada para pagar a dívida:

Orçamento Geral da União 2014 (Executado) Total = R$ 2,168 trilhão
Orçamento Geral da União 2014 (Executado) Total = R$ 2,168 trilhão
Aqueles que desejam confundir a sociedade têm publicado que “É mentira que 45% dos impostos vão para pagar a dívida”. Reparem, de pronto, a confusão: nós falamos em “Orçamento Geral da União” e eles falam em “impostos”…
O Orçamento Geral da União compreende não somente os impostos, mas todos os tributos arrecadados pela União (impostos, taxas, contribuições), além das receitas patrimoniais advindas de privatizações, concessões, lucro das empresas estatais, etc.; de receitas financeiras referentes a juros recebidos, aos valores recebidos de Estados e Municípios, e recursos obtidos com a emissão de novos títulos, entre outras rendas, como detalhado na Lei Orçamentária de cada ano.
Por sua vez, os gastos com a dívida compreendem os juros e amortizações, tal como informado nos demonstrativos oficiais da Execução Orçamentária em cada ano, por exemplo, o Senado demonstra como foi executado o Orçamento de 2014:http://www8d.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=92718

Para saber o valor total efetivamente gasto no ano, basta somar todas as despesas indicadas na coluna “Pago” da tabela acima. Dessa forma, o valor total, executado em 2014, foi de R$ 2,167625473 trilhões.
Para saber o que foi efetivamente gasto com a dívida pública, basta somar os valores indicados nas linhas 2 (“juros e encargos da dívida”) e 6 (“amortização/refinanciamento da dívida”). Esta soma, de R$ 977.897.452.861 (R$ 978 bilhões, arredondando), corresponde ao serviço da dívida no ano.
Agora ficou fácil comprovar o percentual de 45,11% indicado em nosso gráfico, baseado em dados oficiais de 2014: basta fazer a conta 978 dividido por 2168.
Vejamos então qual é a projeção para o ano de 2015, tomando por base os dados oficiais divulgados pela Câmara dos Deputados sobre o Projeto de lei Orçamentária (PLOA-2015):
Na página 2 do documento disponível no referido link (página 3 do arquivo PDF), item 3, encontra-se a seguinte tabela, que indica textualmente o valor do “serviço da dívida” para 2015 no valor de R$1.356,6 bilhões:
2

Portanto, de acordo com o PLOA-2015, o valor total de despesas previsto para este ano é de R$ 2,863 trilhões, dos quais R$ 1,356 trilhão está reservado para o serviço da dívida.
Percentualmente, portanto, temos uma projeção de despesa de 47,36% (47%, arredondando) com o serviço da dívida.
Aqueles que combatem esses dados oficiais e os percentuais calculados pela Auditoria Cidadã da Dívida, estão mal informados ou utilizam fontes não oficiais ou dados maquiados, com o objetivo de aliviar o efetivo peso da dívida pública sobre a sociedade.
A Auditoria Cidadã da Dívida se baseia exclusivamente em dados oficiais e se pauta pelo rigor técnico, lógico e respeito à verdade.
Cabe ainda esclarecer que alguns analistas conservadores argumentam que grande parte desses 47% destinados à dívida seria referente apenas a “refinanciamento” ou “rolagem” da dívida, ou seja, o pagamento de amortizações (principal) por meio da emissão de novos títulos (nova dívida), e que isso não deveria ser considerado, pois representaria apenas uma troca de dívida velha por nova, sem custo efetivo para o país.
Não procede tal argumentação, tendo em vista que o governo vem contabilizandogrande parte dos juros como se fosse “amortização”, “refinanciamento”, ou “rolagem”. O mais grave é que o governo não divulga qual parte dos juros está sendo contabilizada como “amortização”, “refinanciamento”, ou “rolagem”, o que impede a transparência do verdadeiro custo do endividamento público brasileiro.
Assim, na realidade, grande parte da chamada “rolagem” é, na verdade, pagamento de juros. Por essa razão, em nosso gráfico somamos as rubricas indicadas nas linhas 2 (“juros e encargos da dívida”) e 6 (“amortização/refinanciamento da dívida”).

2. A auditoria da dívida está prevista na Constituição Federal e é um direito da sociedade que arca com o seu pagamento


Aqueles que desejam confundir a sociedade têm publicado que “A auditoria é um calote pacífico”. Reparem, de pronto, a confusão: nós falamos em “AUDITORIA” e eles falam em “CALOTE”…
O dicionário Michaelis define a palavra “auditoria”, em termos econômicos, como “exame analítico minucioso da contabilidade de uma empresa ou instituição.” (http://bit.ly/1Onj1XP).
Por sua vez, define a palavra “calote” como “falta de pagamento de uma dívida” (http://bit.ly/1ipZ4SK).
Constata-se, portanto, que não há semelhança alguma entre o significado desses dois termos.
Sabemos que alguns grupos, organizações e indivíduos defendem o simples calote da dívida pública, no entanto divergimos desta posição, como amplamente divulgado, pois nossa posição é pela AUDITORIA DA DÍVIDA, como está inclusive no nome de nossa organização ( http://on.fb.me/1iGoqwq).
Entendemos que uma dívida legal e legitimamente contraída deve de fato ser paga. No entanto, diversas investigações realizadas inclusive pela CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados (2009/2010) têm demonstrado a existência de inúmeros indícios de ilegalidades, ilegitimidades e até fraudes no manejo da dívida pública, tanto federal como de entes federados. Tais irregularidades provocam a geração de dívidas sem contrapartida alguma, o que denominamos Sistema da Dívida. Também fazem a dívida crescer de maneira espantosa e completamente insustentável, provocando incalculáveis danos sociais devido aos sucessivos cortes de investimentos e gastos sociais para pagar dívidas que nunca foram auditadas.
Apenas para citar uma dessas irregularidades, a Auditoria Cidadã da Dívida comprovou que uma parte relevante dos juros nominais que pagamos tem sido contabilizada pelo governo como se fosse amortização,viabilizando, com essa manobra a ilegal emissão de novos títulos para pagar juros, o que fere a “Regra de Ouro” inserida na Constituição Federal de 1988 (http://www3.tesouro.gov.br/divida_publica/downloads/Parte%202_4.pdf – página 228 do documento, página 10 do arquivo PDF, item 4.1.1. a).
Aqui está o parecer completo enviado pela Auditoria Cidadã da Dívida ao Ministério Público Federal a respeito desta forma de manipulação:http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2013/11/Parecer-ACD-1-Vers%C3%A3o-29-5-2013-com-anexos.pdf
Ademais, a própria Constituição Federal de 1988 determina que seja feita uma auditoria de nossa dívida, conforme disposto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:
“Art. 26. No prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de Comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro.
§ 1º  A Comissão terá a força legal de Comissão parlamentar de inquérito para os fins de requisição e convocação, e atuará com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
§2º  Apurada irregularidade, o Congresso Nacional proporá ao Poder Executivo a declaração de nulidade do ato e encaminhará o processo ao Ministério Público Federal, que formalizará, no prazo de sessenta dias, a ação cabível.”

Curiosamente, algumas pessoas têm registrado ataques em redes sociais, se posicionando de forma contrária à realização de auditoria da dívida pública. Por que a auditoria da dívida pública, que busca apenas dar transparência ao processo de endividamento público e cumprir a Constituição Federal provoca tanta ira, medo e repúdio a esse grupo de pessoas? Será que elas estão contentes com o sacrifício imposto por essa dívida à sociedade brasileira, apesar das diversas ilegalidades já denunciadas?
Para mais informações e dados sobre os inúmeros indícios de irregularidades históricas já apuradas, consultem nosso site e, se possível, leiam os livros publicados sobre o assunto:http://www.inoveeditora.com.br/Loja/

3. O “Anatocismo” é ilegal, conforme Súmula 121 do STF


Aqueles que desejam confundir a sociedade têm publicado que “O Anatocismo, quando é feito pelo governo, não é ilegal”.
O “anatocismo” é uma figura jurídica que caracteriza a capitalização de juros, isto é, a cobrança de juros sobre juros,e é ilegal, de acordo com o que estabelece a Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal:http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=121.NUME.%20NAO%20S.FLSV.&base=baseSumulas
Leia também o artigo da servidora do Judiciário Federal Eugênia Lacerda, onde ela aborda este aspecto entre outros indícios de ilegalidades que compõem a dívida pública:http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/2562-as-ilegalidades-e-ilegitimidades-da-divida-publica-brasileira

4. A partir da comprovação, por meio da Auditoria, que a Dívida Pública é ilegal ou ilegítima, poderá haver um aumento substancial dos investimentos em Saúde, Educação e demais áreas de interesse social.


Aqueles que desejam confundir a sociedade têm publicado que “Se toda a dívida fosse considerada ilegítima, sobraria para Saúde e Educação apenas os valores pagos em juros: o superávit primário”.
Preliminarmente, é necessário informar os privilégios da dívida pública, que tem prioridade no recebimento de recursos.
Para que sobrem recursos para priorizar o pagamento dos juros da dívida pública, o governo efetua o alardeado ajuste fiscal, promovendo:
– cortes de gastos e investimentos sociais;
– contingenciamentos orçamentários;
– congelamentos salariais;
– privatizações;
– aumentos de tributos.

Outros recursos provenientes de diversas fontes também são destinados para o pagamento da dívida,  por exemplo:
– Lucros das estatais;
– Resultado de privatizações;
– DRU – Desvinculação das Receitas da União;
– Desvinculação de recursos específicos de outras áreas (MP 435 e 450);
– Pagamentos de dívidas de Estados e Municípios à União;
– Emissão de títulos para pagar juros (despesas Correntes,  ferindo o art. 167 da Constituição Federal de 1988);
– Emissão de títulos para cobrir prejuízos do Banco Central;
– Geração de novas dívidas devido à ausência de limites para o custo da política monetária;
– Recursos provenientes da remuneração da Conta Única do Tesouro, e
– Eventuais lucros do Banco Central também são destinados ao pagamento da dívida pública, e também não fazem parte do “superávit primário”.

Como se vê, os recursos destinados ao pagamento da dívida não provêm apenas da arrecadação tributária, mas de diversas fontes.
Esse impressionante privilégio decorre do modelo econômico adotado no Brasil, que tem como principal meta o“Superávit Primário”, obtido por meio de economia forçada, resultante da diferença entre as receitas e despesas primárias, excluindo-se os gastos com a dívida pública. Desta forma, quando se fala em “superávit primário”, estamos falando de apenas uma parte das receitas (principalmente os tributos, receitas de privatização, lucros das estatais, dentre outras, mas que não incluem todas as receitas do orçamento) e das despesas (principalmente os gastos sociais) do governo federal.
Vejam que o cálculo do “superávit primário” não leva em conta o gasto com juros. Também não leva em conta os gastos com “Amortizações” pois estas estão fora dos gastos primários. Como antes mencionado, grande parte dos juros está sendo contabilizada como se fosse amortização conforme demonstrado no Relatório Específico de Auditoria Cidadã da Dívida no 1/2013 (http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2013/11/Parecer-ACD-1-Vers%C3%A3o-29-5-2013-com-anexos.pdf).
Portanto, boa parte do que tem sido registrado como “Amortização” é pagamento de juros com emissão de novos títulos da dívida pública. Este processo, ao longo dos anos, tem provocado um crescimento ininterrupto do valor gasto com pagamento de juros, do valor gasto com amortizações e do estoque da dívida, em decorrência dos resíduos gerados pela constante incidência de juros sobre juros.
Ressaltamos que já deixamos claro que este debate sobre “superávit primário”, da forma que é feito normalmente, é rebaixado. Entenda o porquê com este artigo do economista Rodrigo Ávila: http://www.auditoriacidada.org.br/superavit-ou-deficit-primario-o-debate-rebaixado/
Além desse privilégio na absorção prioritária de recursos, a dívida públicatem pautado o injusto modelo econômico implementado no País, que segue a cartilha do FMI e Banco Mundial, privatizando continuamente o patrimônio público e cortando investimentos em áreas essenciais – principalmente saúde e educação – mas também impedindo que a maioria dos brasileiros tenha vida digna.
É por causa da dívida que o gigante Brasil não avança, por isso precisamos exigir a auditoria prevista na Constituição Federal.

5. A sociedade que paga a conta da dívida pública deve exigir AUDITORIA para saber o que está pagando e exigir a anulação de dívidas ilegais e ilegítimas


Aqueles que desejam confundir a sociedade têm publicado que “Não é preciso apoiar a auditoria porque não há indícios de ilegalidades”.
Tais pessoas não devem desconhecer a existência de uma CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados (iniciada em agosto/2009 e concluída em maio/2010), que apurou diversos indícios de ilegalidades e ilegitimidades na dívida pública federal, estadual e de municípios.
Sugerimos acessar o “voto em separado”, que aponta os vários indícios de ilegalidades e ilegitimidades descobertos: http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2012/08/Voto-em-separado.pdf).
Para que estes indícios sejam investigados rigidamente, em respeito ao povo – que é quem paga a conta e sustenta o Sistema da Dívida – os resultados da CPI foram apresentados ao Ministério Público Federal (Procedimentos Administrativos n° 1.00.000.005612/2010-13, e 1.00.000.003703/2012-86).
A auditoria da dívida tem respaldo não só no Art. 26 do ADCT da Constituição Federal, como também na vontade popular manifesta no Plebiscito Popular da Dívida Pública realizado no ano 2000, no PLP 41/2011 (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=499001 ) e uma série de outras iniciativas institucionais reforçando esta importante causa.
Leia também este artigo do procurador da Fazenda Nacional Aldemário Araújo, a respeito de aspectos ilegais da dívida pública e de como ela prejudica servidores públicos:http://www.conjur.com.br/2014-mai-10/aldemario-castro-servidores-divida-publica-tratamentos-diferentes
Se existem tantos indícios de irregularidade, ilegalidade, ilegitimidade e até de fraude na dívida pública brasileira interna e externa, toda a sociedade deve exigir a realização da auditoria prevista na Constituição Federal. Qual seria o motivo para rejeitar esta investigação?

6. Depurar as irregularidades da dívida pública por meio da auditoria irá melhorar a situação financeira do País e abrirá espaço para novos investimentos

Aqueles que desejam confundir a sociedade têm publicado que “Se a dívida fosse zerada, o país não conseguiria mais ‘emitir dívidas’ (sic)”
Tal afirmativa não tem o menor respaldo factual e é meramente especulativa.
O caso equatoriano comprova que depurar as irregularidades da dívida pública por meio da auditoria abre espaço para novos investimentos. Em 2007, o presidente Rafael Correa criou, por decreto presidencial, uma comissão de auditoria integral da dívida pública (http://www.auditoriadeuda.org.ec/ ). O relatório apresentado em 2008 comprovou diversas ilegalidades e ilegitimidades que serviram de respaldo para o ato soberano do Presidente, que resultou em redução de 70% da dívida externa mobiliária. Os recursos aliviados por essa redução impressionante foram destinados para investimentos sociais, principalmente saúde e educação, e para outros investimentos públicos geradores de emprego. Adicionalmente, a avaliação financeira do País melhorou substancialmente, devido à redução da dívida, e o País continua tendo acesso a créditos junto ao mercado financeiro: http://www.datosmacro.com/deuda/ecuador
Aqueles que desejam confundir a sociedade têm publicado também que enfrentar o Sistema da Dívida levaria a taxas de juros “estratosféricas”.
Na realidade, a histórica prática de elevadas taxas de juros no Brasil decorre de política monetária equivocada por parte do Banco Central, conforme artigo de maria Lucia Fattorelli (http://www.auditoriacidada.org.br/por-que-os-juros-sao-tao-elevados-no-brasil/ )
Em outro artigo, explicamos como o Banco Central utiliza a elevação dos juros como mecanismo para combater a inflação, medida que não serve para combater o tipo de inflação que existe no Brasil, conforme artigo publicado pelo Le Monde Diplomatique (http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=942 ).
As abusivas taxas de juros têm sido utilizadas também para atrair capital especulativo ao País. Em 1997, por exemplo, a taxa SELIC (que é a taxa básica de juros estabelecida pelo COPOM) chegou a 45,67% a.a. ( http://www.bcb.gov.br/?COPOMJUROS ), sob a justificativa de atrair capital especulativo e baratear importações. Tal medida foi desastrosa para a indústria nacional e provocou explosão da dívida interna.
Tais exemplos mostram que taxa de juros “estratosféricas” têm sido praticadas no País de forma sistemática, em distintos governos, e não se deveram ao enfrentamento do Sistema da Dívida, mas à adoção de política monetária equivocada, contrária aos interesses do Brasil.

7. A dívida externa alcançou US$ 558.9 bilhões em junho de 2015

Aqueles que desejam confundir a sociedade têm publicado que “A dívida externa do governo e a do setor privado, somadas, são US$ 345 bilhões”.
Como já mencionado, a Auditoria Cidadã da Dívida trabalha somente com dados oficiais. O valor de US$558,9 bilhões consta do Quadro XXII, publicado pelo Banco Central na Nota para Imprensa – Setor Externo, publicada em 22.09.2015 (http://www.bcb.gov.br/?ECOIMPEXT)
Explicamos aqui como encontrar os valores dos estoques das dívidas interna e externa:http://www.auditoriacidada.org.br/entenda-os-numeros-do-dividometro-e-do-estoque-da-divida/
O valor de US 345 bilhões não considera as chamadas “operações intercompanhia”, que devem ser computadas no montante da dívida bruta, como o próprio Banco Central aponta. Adicionalmente, já ocorreram transformações de dívidas externas privadas em dívidas públicas em diversas oportunidades, devido a garantias assumidas pelo Governo Federal. Ressalte-se, ainda, que a obrigação de obter os dólares para o pagamento de dívida externa, ainda que privada, recai sobre o Banco Central, razão pela qual as normas internacionais exigem que toda a dívida externa (pública e privada) seja computada no cálculo da dívida bruta.

Conclusão


Tome cuidado com o que você lê na internet. Há muitas mentiras circulando. Verifique sempre as fontes de dados e informações, caso contrário você pode ser enganado por quem não tem interesse em pesquisar de forma séria o Sistema da Dívida, ou trabalha em favor da desinformação e, voluntária ou involuntariamente, termina por defender justamente quem se beneficia deste mega-esquema de corrupção institucionalizado no Sistema da Dívida, isto é, os grandes bancos nacionais e internacionais, os denominados “dealers” (que possuem o privilégio de comprar os títulos leiloados pelo Banco Centralhttp://www.tesouro.fazenda.gov.br/dealers ).
http://www.auditoriacidada.org.br/verdades-e-mentiras-sobre-a-divida-publica-parte-2/