sábado, 9 de fevereiro de 2013

O custo oculto dos hipermercados

A abertura de um grande centro comercial, um supermercado… sempre vem associada à promessa de criação de emprego, dinamização da economia local, preços acessíveis e, definitivamente, ao progresso. Mas será esta a realidade? A distribuição comercial massiva se sustenta em uma série de mitos que, geralmente, sua prática desmente.

A Associação Nacional de Grandes Empresas de Distribuição (ANGED), o patronal da grande distribuição, que agrupa empresas como Alcampo, El Corte Inglês, FNAC, Carrefour, Ikea, Eroski, Leroy Merlin, entre outras, acaba de impor um novo e duro acordo a seus 230 mil empregados. A partir de agora, trabalhar no domingo equivalerá a trabalhar em um dia de semana, e aqueles que até o momento estavam isentos por motivos familiares, também terão que fazê-lo. Desse modo, fica ainda mais difícil conciliar a vida pessoal/familiar com a profissional, em um setor onde a maioria dos trabalhadores é formada por mulheres.
Além disso, aplica-se a regra de ouro do capital, trabalhar mais por menos: amplia-se a jornada de trabalha e diminui-se o salário. Da mesma forma, se as vendas caírem para abaixo do registrado em 2010, salários serão cortados em 5%. Chover no molhado em um setor por si só já extremamente precário. A ANGED, por sua vez, considera que “o acordo reflete o esforço de empresas e trabalhadores para manter o emprego”. Mas que emprego?
Foto: Amy Whelan via Flickr, em CC-BY
E agora Caprabo, propriedade de Eroski, anuncia que quer demitir 400 trabalhadores, não aplicar o aumento salarial pactuado e cortar em 20% os salários de parte de seus funcionários. A culpada? A “previsível” queda nas vendas e a crise. No ano passado, curiosamente, a empresa anunciou que em 2011 seus lucros haviam aumentado 12%. A santa crise “resgata” de novo a empresa.
Nesse contexto, supermercados e criação de emprego parecem muito mais um paradoxo. São vários os estudos que observam como a abertura destes estabelecimentos implica, consequentemente, o fechamento de lojas e comércio locais e, portanto, a perda de postos de trabalho. Assim, desde os anos 80, e na medida em que a distribuição moderna se consolidava, o comércio tradicional sofria uma erosão constante e incontrolável chegando a ser hoje em dia quase residual. Se em 1998 existiam 95 mil lojas, em 2004 este número foi reduzido a 25 mil, segundo dados do Ministério da Agricultura, Alimentação e Meio Ambiente.
E se o pequeno comércio diminui, o mesmo ocorre com a renda da comunidade, já que a compra em uma loja de bairro repercute em maior medida na economia local do que a compra em uma grande rede varejista. Segundo um estudo de Friends of the Earth (2005), na Grã Bretanha , 50% dos lucros do comércio em pequena escala retorna ao município, normalmente através da compra de produtos locais, salários dos trabalhadores e dinheiro gasto em outros negócios, enquanto que empresas da grande distribuição reinvestem apenas insignificantes 5%.
Ademais, devemos nos perguntar que tipo de emprego os supermercados, redes de desconto e hipermercados fomentam. A resposta é fácil: jornadas de trabalho flexíveis, contratos a tempo parcial, salários baixos e tarefas rotineiras e repetitivas. E o que acontece se alguém decide se organizar em um sindicato e lutar por seus direitos? Se o contrato de trabalho for precário, é melhor ir se despedindo do seu trabalho. Wal-Mart, o gigante do setor e a multinacional com o maior número de trabalhadores no mundo todo, é o exemplo por excelência. Seu slogan “Sempre preços baixos”, pode ser substituído por “Sempre salários baixos”. E não só isso, um estudo sobre o impacto do Wal-Mart no mercado de trabalho local, de 2007, concluía que por cada posto de trabalho criado pelo Wal-Mart, 1,4 postos de trabalho eram destruídos nos negócios preexistentes.
Mas as consequências negativas da grande distribuição para os que participam da cadeia de produção, distribuição e consumo não acabam aqui. Desde os agricultores, que são os que mais perdem com as grandes varejistas, obrigados a acatar condições comerciais insustentáveis e que os condenam à desaparição, até consumidores instados a comprar para além de suas necessidades produtos de má qualidade e não tão baratos quanto parecem, até um tecido econômico local que se fragmenta e descompõe. Este é o paradigma de desenvolvimento que promovem os supermercados, de onde a grande maioria de nós sai perdendo enquanto uns poucos sempre ganham.


Esther Vivas
do blog Público.es
Traduzido por Natália Mazotte, do Canal Ibase


Chapecó foi "contemplada" recentemente com a presença desta empresa via BIG. Vale a pena ver esse documentário sobre essa rede de supermercados: 
 O filme apresenta a face pouco conhecida e desfavorável das práticas comerciais da rede de supermercados Wal-Mart. São apresentadas entrevistas com ex-empregados, ex-gerentes, proprietários de pequenos negócios familiares que, segundo o filme, faliram em razão da concorrência desleal do Wal-Mart, e vídeos promocionais da empresa.

“A Petrobras e os porta-vozes da privataria”



Charge de Bessinha.
Charge de Bessinha.
Quantas empresas no mundo podem ostentar a cifra de R$ 21 bilhões em lucro líquido? A resposta desta questão pode elucidar sobre o que está por trás da tentativa, insólita e desonesta, da mídia e da oposição de desestabilizar não somente a Petrobras e o governo, mas principalmente o nosso país.
A tática é simples e simplista. Observa-se a queda da taxa de lucros de uma grande empresa em relação ao ano anterior. O passo seguinte é espalhar uma onda capaz de atingir milhões de pessoas – utilizando grandes meios de comunicação e assim provocar uma corrida pela venda de papéis da empresa e assim beneficiar (financeiramente) a especulação. E a especulação sobre uma empresa com grandes expectativas de futuro é um negócio muito rentável, quase risco zero.
Política e especulação financeira andam lado a lado não somente neste caso. O PSDB governou em função dos interesses da especulação financeira a ponto de ter transformado o BNDES numa agência de repasse de dinheiro público ao financiamento de privatizações (e que foi pensado para financiar a privatização e desnacionalização completa da própria Petrobrás). Sendo a Petrobras um grande símbolo de competência nacional que ganhou muita força durante o governo Lula, não é de surpreender que os porta-vozes da privataria tentem utilizar esta grandiosa empresa num dos calcanhares de Aquiles do governo.
E o oportunismo ganhou relevo diante do “problema” gerado aos acionistas privados (a União é dona de 50,26% das ações ordinárias e os acionistas privados contam com 39,6%). É muito claro que com a queda de rendimentos da empresa é seguida pela queda de lucros dos acionistas privados e é esse filão que a oposição tenta encampar com o discurso da excessiva interferência do Estado na Petrobrás.
E essa “interferência” do Estado é explicável ao menos por dois motivos: um é óbvio, pois o controle da maioria das ações pertence ao Estado, portanto é mais do que normal que o Estado tenha maior poder de decisão. O outro motivo está relacionado com o fato de nenhuma empresa do mundo que opera num setor tão estratégico quanto a energia estar fora do escopo da própria estratégia nacional de seus respectivos Estados Nacionais.
Portanto existe somente uma explicação para este nível de gritaria: oposição política. Todos querem ter uma carta na manga do porte da Petrobras, seja para desestabilizar o governo, seja como moeda de troca com os especuladores e o capital estrangeiro interessados no futuro quase certo de uma empresa deste nível de solidez. São porta-vozes e herdeiros da privataria e a Petrobrás deve ser a bola da vez desta gente caso alcancem o governo central.
Porém, o campo da análise deve ser mais amplo e deve envolver que tipo de Estado e projeto de nação queremos – do ponto de vista estratégico. Existe um fato concreto a ser assinalado: uma potência da estatura do Brasil, prestes a se transformar num grande produtor e exportador de petróleo, ainda importa gasolina. Trágico e cômico ao mesmo tempo se esse tipo de observação não fosse lastreado pela própria explicação dada pela presidenta da Petrobras, Maria das Graças Foster, afirmando que a queda dos lucros teve como causa “o aumento da importação de derivados a preços mais elevados, pela, desvalorização cambial, que impacta tanto nosso resultado financeiro como nossos custos operacionais”.
Dois problemas objetivos relacionados a falta de planejamento que acomete nosso Estado desde a década de 1990. Ao invés de lamentar a desvalorização cambial, dever-se-ia ter uma resposta – buscando meios e maneiras de aproveitar esta situação criada pelo aumento de demanda de gasolina e da própria desvalorização cambial – que induzisse a substituição deste tipo de importação dado o impacto não somente na balança de pagamentos da Petrobras, mas do país como um todo. Este mesmo raciocínio vale para a dita “inflação de alimentos” que ocorre num dos gigantes mundiais da produção de cereais.
O delicado momento político deve servir para sistematização de um discurso político ofensivo contra a oposição. Mas a história ensina que momentos-limite são ótimos para se repensar os nossos próprios limites, a história destes limites e a necessidade de recolocação tática e estratégica. Certamente, a Petrobrás e o governo Dilma estão sofrendo este ataque justamente num momento de transição na política monetária cuja consequência é a própria recomposição da política macroeconomica do país diante da herança maldita da década de 1990.
*Renato Rabelo é presidente nacional do PCdoB

Quem quer Joaquim Barbosa na presidência da República?



Mais cedo ou mais tarde, JB tinha que entrar nos sonhos do Perfeito Idiota Brasileiro.
Nosso Batman, aspas
Presidente Joaquim Barbosa.
Juro. Como eu gostaria de ver Joaquim Barbosa ceder à tentação e concorrer à presidência em 2014.
Teríamos uma real oportunidade de ver o quanto a voz rouca das ruas verdadeiramente admira o nosso Batman, aspas.
Era previsível que a candidatura de JB fosse ventilada e desejada pelo PIB, o Perfeito Idiota Brasileiro. Aos antigos heróis do PIB — Ali Kamel,  Reinaldo Azevedo, Jabor, Dora Kramer, Augusto Nunes, Merval Pereira, Ricardo Setti e semelhantes – somou-se agora, em seu uniforme de Batman e seu palavreado pernóstico, Joaquim Barbosa.
Uma breve pausa para risos.
Na falta de candidato forte, com o sepultamento das esperanças em Serra, ele próprio um PIB, o Perfeito Idiota Brasileiro se agarraria a qualquer esperança que aparecesse, como doentes terminais que correm a cirurgias mediúnicas na busca do milagre.
O que o PIB não percebe é que JB é um problema e não uma solução. Qualquer candidato que queira ser viável no Brasil contemporâneo tem que ser versado em justiça social.
Em todo o mundo civilizado, e o Brasil não é exceção, o maior desafio dos homens públicos é enfrentar a brutal concentração de renda ocorrida nas últimas décadas – e a abjeta iniquidade decorrente dela.
Romney perdeu de Obama, mesmo com os Estados Unidos numa crise econômica que em geral derruba presidentes em busca de segundo mandato, porque Obama explorou nele o símbolo da desigualdade americana, um magnata que despreza os pobres e paga impostos ridiculamente baixos.
François Hollande bateu Sarkozy também porque os franceses viram em Sarkozy o representante do 1% cada vez mais rico à custa dos 99%. Na Venezuela, Caprilles se apropriou dos programas sociais de Chávez, que ele desprezara antes como assistencialistas, e ainda assim foi derrotado por ampla margem porque Chávez vem tendo um enorme sucesso na redução da miséria venezuelana.
Na China, a troca de poder que está se fazendo agora depois de dez anos, como tem acontecido lá, a expressão mais utilizada é “justiça social”. O governo chinês entende que o maior desafio, para o futuro, é evitar que a sociedade se divida entre poucos ricos e muitos pobres, porque isso significa riscos para a coesão do país.
Na Inglaterra, hoje mesmo, os presidentes das filiais de três grandes multinacionais – Google, Starbucks e Amazon – estão explicando ao Parlamento por que suas empresas pagam tão pouco imposto. “É como se as multinacionais pagassem impostos voluntariamente”, disse um parlamentar.
Também por trás desse movimento (que se vai internacionalizando) de cerco a grandes corporações que fazem todos os truques possíveis para evitar impostos está a busca de justiça social.
Dentro deste mundo novo, a figura engalanada de Joaquim Barbosa surge absurdamente deslocada. É um heroi apenas para ele, o nosso PIB, o Perfeito Idiota Brasileiro.
Paulo Nogueira
No Diário do Centro do Mundo

A peculiaridade brasileira



Solidão. Às vezes a presidenta que pretende
erradicar a miséria parece isolada.
Foto: Dida Sampaio/Estadão
“Nos seus derradeiros momentos como senador, Fernando Henrique Cardoso andava pelos corredores do Congresso acompanhado por Norberto Bobbio. Digo, carregava um ensaio do pensador italiano, a analisar um assunto veementemente provocado pela queda do Muro de Berlim: ainda vale falar de direita e esquerda?
A direita mundo afora decretava o fim das ideologias, - enquanto a esquerda mostrava-se reticente. Bobbio entrou em cena e afirmou: nada disso, a dicotomia não se apaga, seria como pretender negar o bem e o mal, a luz e a sombra, a verdade e a mentira. E a verdade, no caso, é outra.
A tese de Bobbio pode ser resumida na seguinte ideia: é automática e naturalmente de esquerda quem se preocupa com os destinos dos desvalidos do mundo e se empenha pela igualdade. Recordam? Liberdade, igualdade, fraternidade. A liberdade por si só não basta à democracia, a igualdade é fundamental. Quanto à fraternidade talvez seja admissível substituí-la pela solidariedade.
A julgar pelo desvelo de ponta de dedos com que FHC carregava o livrinho (ia escrever, sobraçava, mas a obra é de porte modesto) me entreguei à suposição de que o futuro presidente da República rendia-se de bom grado aos argumentos do autor, a confirmar crenças pregressas. No entanto, pouco tempo após, soletraria: esqueçam o que eu disse.
À sombra de FHC presidente, o PSDB tornou-se um partido de direita. Em lugar de abrandá-las, acentuou as disparidades ao aderir à religião neoliberal e sujeitar-se às vontades e interesses do Tio Sam. Sem contar a bandalheira da privataria, a compra dos votos a favor da reeleição e o “mensalão” tucano.
Ao entrevistar o presidente Lula no fim de 2005, pergunto se ele é de esquerda, responde nunca ter sido. “Você sabe disso”, diz, ao recordar os velhos tempos em que nos conhecemos, já faz 36 anos. Jogo na mesa a carta de Norberto Bobbio, observo: “Você sempre lutou a favor da igualdade”.
Deste ponto de vista, há toda uma orientação esquerdista nas políticas sociais implementadas pelo governo Lula e hoje fortalecidas por Dilma Rousseff. E é de esquerda em mais de um aspecto a política econômica do governo atual, mais ousada do que a do anterior ao se desvencilhar das injunções neoliberais.
Nada irrita e assusta mais a direita brasileira do que qualquer tentativa de demolir de vez a senzala. É o que me permito explicar ao correspondente de um jornal americano, perplexo diante dos comportamentos da mídia nativa, sempre alinhada de um lado só. Digo: ela é o instrumento da casa-grande. O estupor do colega do Hemisfério Norte não arrefece: “Mas os governos Lula e Dilma produziram bons resultados para todos, senhores incluídos…”
Defronto-me, de súbito, com a dificuldade de aclarar uma situação incompreensível aos olhos do semelhante civilizado, capaz de usar, para medi-la, o metro próprio da contemporaneidade do mundo. E aos meus condoídos botões segredo: difícil, difícil mesmo, talvez impossível, trazer à luz da atualidade este cenário tão peculiar, de um país que viveu três séculos e meio de escravidão e que, de certa forma, ainda não digeriu o seu passado.
O jornalista americano arregala os olhos: “Mas como é possível que Dilma Rousseff tenha índices de aprovação elevadíssimos e sofra ao mesmo tempo o ataque maciço da mídia?” A presidenta, respondo, pretende erradicar a miséria… Logo percebo que a peculiaridade verde-amarela envolve o próprio governo. Há momentos em que Dilma parece isolada. Solitária. Ela é obrigada à aliança com o PMDB para garantir a maioria em um Congresso inconfiável e a postura do próprio PT é, no mínimo, dúbia. Falta ao Brasil desta hora um verdadeiro partido social-democrático, esquerdista no sentido de Norberto Bobbio.”
Mino Carta
No CartaCapítal

"Há interesses políticos em desvalorizar a Petrobrás", diz consultor





"Existe um interesse político, de quem já quis privatizar a Petrobras, de diminuir os investimentos na empresa e assim, enfraquecê-la, mas há também uma vontade de quem quer comprar ações mais baratas. Sempre vão ter aqueles que vão acreditar nesse discurso, de que a Petrobras tá indo mal, e vender seus papéis".

A análise, na contramão de tudo o que vem sendo falado com relação à estatal brasileira do petróleo, é do engenheiro Ivo Pugnaloni, investidor na empresa e consultor da Enercons para o setor de energia.

A empresa fechou o ano de 2012 com lucro de R$ 21,18 bilhões, o menor dos últimos oito anos. Com isto, os investidores, que viram os dividendos serem reduzidos em 3%. Se não bastasse, a própria presidente, Graça Foster, em entrevista admitiu que o ano de 2013 ainda será de dificuldades. Tudo junto fez com que as ações da estatal atingissem, na terça-feira (5) o seu menor patamar desde 2005, fechando o pregão em queda de mais de 8,29%. Nesta quarta-feira (6) a queda continuou: 2,65%.

Processo de desvalorizar a empresa 

Nada disto, porém, assusta Pugnaloni. Para ele, o corte de dividendos servirá para melhorar a capitalização da Petrobrás.

"A empresa tem uma demanda de investimento muito grande para os próximos anos, tanto para o fornecimento de gás, por exemplo, que em momentos de insegurança energética como o que aconteceu agora pode ser fundamental, mas também para o desenvolvimento de energias renováveis, de exploração do pré-sal. A importância da Petrobras para o Brasil é inegável", lembra o especialista.

Para ele, o desespero dos acionistas é exagerado e desnecessário, pois o processo atual, de corte no lucro dos acionistas para aumentar a capitalização, é natural e importante para a Petrobras. Pugnaloni detecta um movimento para tentar diminuir o valor e a imagem da estatal e assim, lucrar na compra das ações a preços mais baixos.

Importância indiscutível

A importância da Petrobras na economia brasileira, segundo o engenheiro, é fundamental. "A Petrobras é tudo, por isso que, para quem não pensa no Brasil, ela precisa 'ser destruída'. Não só na questão energética, que a sua presença é indiscutível, mas também na produção de tecnologia, projetos, energia e pesquisa, não tem como discutir", destaca. 

O especialista aproveitou ainda para criticar a Aneel, por atrasar a liberação de obras de infra-estrutura energética, como a construção de novas hidrelétricas. "Se a gente depender deles, não construiremos nada. Mais um motivo para apoiarmos a capitalização da Petrobras", conclui.”

A crise mundial e o papel do Brasil




No coração do Ocidente, emergiu uma entidade supranacional: a “Troika”. Capaz de gerar injustiça, perda e grande dano social para países inteiros, é o único organismo ativo da chamada “governança mundial”. Nesse cenário, o Brasil precisa de uma diplomacia ativa, sistemática e com objetivos claros.

Francisco Carlos Teixeira, Carta Maior

Em meio a uma ampla crise mundial, com os países buscando fechar seus mercados para garantir empregos, os organismos mundiais, em especial a OMC, falharam em democratizar as relações entre as nações, em especial com a falência da chamada Rodada de Doha. Da mesma forma, a busca de maior representatividade e maior participação das nações na ONU continua bloqueada pelo arcaico direito de veto de cinco países e pela recusa, explícita dos Estados Unidos, em aceitar uma reforma democratizante da instituição.

No entanto, no coração do Ocidente, emergiu uma entidade supranacional: a “Troika”. Capaz de gerar injustiça, perda e grande dano social para países inteiros, com receitas reconhecidamente incapazes de superar a crise, é o único organismo ativo da chamada “governança mundial”. No interior da “Troika”, o velho FMI se recusa a qualquer esforço de (auto)reforma, democratizando e tornando mais “social” a principal agência supranacional do planeta. Nesse cenário, mais do que nunca, o Brasil precisa de uma diplomacia ativa, sistemática e com objetivos claros.

2012: a crise da Europa
2012 foi um grave ano de crise mundial – econômica social e política. O desemprego e a regressão social foram brutais em países como Espanha, Grécia, Portugal ( onde até mesmo, de forma ridícula e contraproducente – em virtude do turismo – o Carnaval foi suprimido). O velho receituário do FMI – agora ampliado na entidade supranacional denominada “Troika”, com o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia – mostra-se, depois de quase três anos de “austeridade” (o que na prática se traduz por refinanciamento dos bancos e cortes sociais), um grande fiasco: desemprego massivo e inédito na história destes países; exportação de capitais via pagamento de juros e fuga de fortunas; crescimento negativo.”

Este ciclo infernal resulta em desvalorização dos títulos dos governos e mais e mais controle e pagamentos para as entidades da “Troika”, exaurindo os investimentos produtivos. A Comissão Europeia – e os governos conservadores de Portugal e Espanha – declaram-se, entretanto, surpresos pela ausência de resultados. Na Espanha os procedimentos de regressão de direitos sociais combinam-se com denúncias de corrupção do governo conservador do Partido Popular. No entanto, bem ao contrário das notícias catastrofistas e oportunistas espalhadas pelas empresas de “rating” e “experts” econômicos, o euro não acabou. Seria um desastre para os grandes bancos europeus.

Nos Estados Unidos, após um bom susto, Barack Obama conseguiu sua reeleição, afastando parte da velha oligarquia do Partido Democrata, como clintonismo, e trazendo, pela primeira vez, um governo com sua própria cara – a qual, depois de quatro anos, ainda não vimos. A nomeação de novos secretários de Estado, Defesa e Tesouro podem – podem, mas não é seguro que assim o seja! – tirar os Estados Unidos de sua paralisia e de suas velhas fixações políticas e ideológicas, como uma prometida Guerra contra o Irã e o apoio à política de colonização da Palestina dos Partidos Likud-Beiteinu em Tel Aviv.

Obama: a virada que não aconteceu
A proposta original de Obama – voltar-se para a Ásia do Pacífico, organizar um modus vivendi com a China Popular, avançar na contenção da Coréia do Norte e liderar um bloco de prosperidade na Ásia – parece mais longe do que nunca. Na verdade, Hillary Clinton manteve e procurou aprofundar as políticas anteriores, mal escondendo o desejo de criar um “cinturão de segurança” em torno da China, repetindo políticas aplicadas contra a URSS desde a Guerra Fria (1945-1991) (Nota 1). Assim, aprofundou alianças com a Índia, Tailândia, Mianmar, Indonésia e Filipinas, além da manutenção de grande esquema militar na Coréia do Sul e Japão (incluindo Okinawa) num esforço mal dissimulado de “contenção” da China.

No entanto, o conflito emergente entre China Popular e Japão ( com a participação da Coréia do Sul) em torno das Ilhas Diayou/Senkaku surpreendeu Washington, que malgrado seus interesses na região, viu-se sem ferramentas e meios de ação num conflito que poderia mostrar aos países asiáticos que o “guarda-chuva” defensivo americano não mais funciona. Além disso, a Coréia do Norte, depois de sinais controversos, colocou um satélite em órbita em 12/12/12 – ou seja, comprovou capacidade balística de longa-distância e anunciou – em janeiro de 2013 - um novo teste com armas nucleares. O agravamento da crise na área do Pacífico é um resultado, em larga medida, da paralisação das Conversações de Beijing, entre China, Rússia, Japão, EUA e as duas Coreias, decorrente da postura cada vez mais rígida do Japão.

É possível que a chegada de Chuck Hagel, na Defesa, e de John Kerry, na secretaria de Estado, desarmem a dependência estratégica entre Washington e Tel Aviv. A postura de Netanyahu - primeiro ministro israelense - contra a reeleição de Obama não será esquecida e os novos condutores da política externa americana sabem, claramente, que na visão do mundo – e não somente dos países árabes e muçulmanos – a insistência do Governo de Likud-Beiteinu em avançar na colonização do território da Palestina conta com a complacência de Washington.

A Questão Palestina
A admissão da Palestina na ONU em 2012, mesmo como “Estado-observador”, foi uma vitória dos países emergentes na ONU – incluindo China, Índia e Brasil entre os 138 votos favoráveis, 41 abstenções e 9 votos contra (Nota 2) – e velhos aliados americanas. Tais países perceberam o beco sem saída da diplomacia de Washington. Ao mesmo tempo, a chamada “Guerra dos Oito Dias”, entre Israel e o Hamas, na Faixa de Gaza em 2012, mostrou que a pretensa segurança ou superioridade bélica de Israel – elemento fundamental na paralisia das negociações, incluindo aí o “Iron Dome” – não era uma realidade. Mesmo armas de baixa tecnologia, como foguetes Katiuscha e os Qassam (que a mídia insiste em chamar de “mísseis”, mesmo não tendo as necessárias tecnologias de orientação e de navegação) “tocaram” Tel Aviv e um assentamento israelense próximo a Jerusalém.

A insistência de Tel Aviv em não negociar – sob vários argumentos, desde não “haver com quem negociar” até exigir o fim do recurso à violência e o pleno reconhecimento de Israel previamente, o que, aliás, a OLP/Fatah já o fez sem resultados – não tem antecedentes nos anais da história das negociações. A paz é negociada entre inimigos, ou então não haveria a necessidade de negociações de... paz! Os Estados Unidos e a Coréia do Norte negociaram a paz durante dois anos, enquanto suas tropas se enfrentaram, até o Acordo de Pammumjon, 1953.

E ainda Washington negociou a paz, e obrigou o estado-fantoche de Saigon a fazê-lo, nas Conversações de Paris, entre 1969 e 1973, em pleno auge da guerra do Vietnã. Negociação de paz não é uma rendição prévia. Contudo, tais exigências, facilitadas pelo apoio incondicional de Washington, ficaram, a partir 2012, mais difíceis. O Relatório da Comissão de Direitos Humanos da ONU, sob a coordenação da juíza francesa Christine Chanet e publicado em janeiro de 2013, poderá levar o governo do Likud-Beiteinu ao Tribunal Internacional de Haia por crimes de guerra. Sem negociações não haverá possibilidade de paz – não importa o poder dos arsenais acumulados - para nenhum dos povos da região. Ou conforme as palavras de um israelense: “...não se consegue fazer a paz por meios militares”, diria Avi Dichner (Nota 3).

Obama deverá, em 2013, decidir se continua enredado nos grupos de pressão pró-Israel e anti-Irã (com os fundamentalistas cristãos do “Tea Party”, o complexo industrial-militar centrado no CentCom – o Comando Militar do Oriente Médio e Ásia Central - e as entidades de apoio a Israel) ou se buscará resolver tais conflitos e centrar sua atenção na região mais rica do mundo – a Ásia do Pacífico – de onde emerge o seu mais poderoso concorrente.

O Fator China
Desde antes da ascensão da nova liderança chinesa, no 18º. Congresso do Partido Comunista, em 2012, a posição tradicional da China no equilíbrio mundial mudou significativamente. Deng Xiaoping, desde sua ascensão em 1976, formulou uma doutrina de política externa expressa na expressão: “China, a ascensão pacífica de uma grande potência”. Isso significava que a China teria paciência e sua chegada ao clube das grandes potências não resultaria em grandes conflitos, como no caso da Alemanha e Japão em 1914 ou 1939.

Desde o governo de Hu Jintao, de inicio de forma velada, iniciou-se um forte debate na China – envolvendo historiadores, cientistas políticos e diplomatas – que concluiriam que os Estados Unidos estão determinados a deter a ascensão chinesa. Para isso estariam dispostos a se utilizar da oposição interna, dos separatismos, de Taiwan rearmada e, principalmente, na construção de um cinturão de nações aliadas no entorno chinês.

Assim, o novo governo chinês, iniciado no final de 2012, com Li Xinping e LI Keqiang, já não está mais convencidos de que a manutenção de um “perfil baixo” seja uma boa resposta a Washington. Por isso, o endurecimento com o Japão - maior aliado dos americanos na Ásia – e uma política econômica menos emparelhada com os interesses americanos serão a tônica da nova administração. A resposta chinesa deverá, neste campo, pautar-se pela exclusão, no limite do possível, dos americanos da Ásia do Pacífico, na contramão dos objetivos de Obama.

O Brasil no mundo
A política externa do Brasil manteve-se, nas suas grandes linhas, na direção traçada desde muito tempo: votou pela Palestina na ONU ( decisão tomada desde o discurso de FHC na ONU em 2001 ) e que Dilma Rousseff reafirmou, no seu discurso, em 2011. Da mesma forma, o Brasil recusou a intervenção estrangeira na guerra civil da Síria e assumiu uma postura mais critica e militante, contra a violação dos direitos humanos, nas reuniões multilaterais, em especial na Comissão de Direitos Humanos da ONU – onde votou pela condenação do Irã.

Tal posicionamento nos afastou – ao contrário dos dois Governos Lula da Silva – do Irã, chegando mesmo a discreta recusa de Dilma em receber o presidente iraniano em visita pela América do Sul, em junho de 2012. Podemos entender isso. Uma mulher que foi torturada não deve se sentir confortável ao lado do chefe de um regime que sentencia mulheres à lapidação em praça pública.

No entanto, perdemos também, neste período de dois anos de Governo Dilma e de gestão do embaixador Antonio Patriota, um importante relacionamento com a Turquia. Trata-se, neste caso, de um regime representativo e laico, país com 80 milhões de habitantes e mais de um trilhão de dólares de PIB. Com a crise contínua do novo governo egípcio, o afastamento do Irã, o natural seria uma maior atenção do Brasil ao mais estável, prospero e democrata país muçulmano do Oriente Médio. Mas, isto não foi feito, com perda do papel do país na região.

Uma presença antiga: desde a criação, pelo Congresso Nacional, do Batalhão de Suez, em 1956, com 20 contingentes do Exército Brasileiro temos uma presença moderadora na região. Logo, trata-se de uma política de Estado, de longa continuidade, marcada, hoje, pela presença da Fragata União, e depois a Fragata Liberal, no âmbito da “Maritme Task Force” da ON U nas águas do Mediterrâneo. A Turquia é, nesta missão, um parceiro fundamental para o Brasil e um ponto importante de projeção da presença brasileira na região.

A ‘diminuição’ do Brasil
No âmbito do nosso continente, a América do Sul, tivemos também um amplo retrocesso na projeção e papel do Brasil. O primeiro, e bastante grave, foi à exclusão do Brasil das negociações de Paz entre as Farc e o governo da Colômbia. Desde a assunção de Juan Manuel Santos como presidente em Bogotá, em 07/08/2010, estava claro que a política de força do seu antecessor, apoiada no chamado Plano Colômbia de inspiração e financiamento norte-americano, fracassara. As negociações eram, claramente, o caminho mais fácil e menos custoso em vidas e traumas, do que o uso maciço e indiscriminado da força militar (Nota 4).

Ora, decidida a via negociadora, oferecidos os bons ofícios do Brasil, Bogotá aceitou a intermediação inicial de Caracas – que sempre acusara de apoio direto e aberto às Farc – e a intermediação de Cuba (onde se realizam os trabalhos) e da Noruega. O Brasil, um país que enviou militares, aviões e helicópteros para resgate de vítimas de sequestro e usou as forças do 14º. Batalhão de Infantaria da Selva para impedir as Farc de constituírem santuário no território brasileiro, foi excluído da mais importante negociação de paz do continente.

O Mercosul e o Brasil
Caminhamos, entretanto, na direção dos interesses brasileiros ao ampliar o Mercosul e fortalecer a Unasul. Assim, na Cimeira de Brasília (em 07/12/2012) a Bolívia foi admitida, abrindo-se caminho para a adesão do Equador e da Guiana. Claro, o governo paraguaio protestou – ecoando profundamente nas argumentações daqueles que detestam a ideia de uma integração regional autônoma. Para os atuais governantes em Assunção a ampliação do Mercosul – que abala o poder de chantagem de Assunção – deveria se dar pelo voto de todos os membros e na ausência do Paraguai as adesões efetivadas – Venezuela, Bolívia, Guiana e possivelmente Equador – serão nulas. Evidentemente Assunção não concorda com seu afastamento temporário dos organismos de direção do Mercosul em virtude do golpe dissimulado contra o presidente Lugo em 2012.

Contudo, o próprio Mercosul caminha em meio a diversos problemas e crises. Particularmente a atuação da Argentina não é das mais construtivas. Em meio a uma grave crise econômica mundial – que, claro, atinge também argentinos e brasileiros – Buenos Aires assumiu atitudes protecionistas contra o livre fluxo do comércio intrabloco, com grave prejuízo dos interesses brasileiros, e, muitas vezes, por um pronunciado favorecimento do comércio da China (um grande comprador de commodities argentinas).

O núcleo do Mercosul são as boas relações Brasil-Argentina, daí a imensa relevância do equilíbrio e o risco de regressões. O comércio bilateral encolheu, em 2012, algo em torno de 15%, em detrimento do Brasil, embora tenhamos mantido uma alta taxa de investimentos no país – cerca de 20 bilhões de dólares e aberto linhas de crédito no valor 7,5 bilhões junto ao BNDES para o país vizinho.

Um entendimento direto entre Buenos Aires (que, apesar das restrições, amarga déficit na balança comercial com o Brasil) e Brasília é fundamental para a integração regional. Se ambas as presidentes entendem bem ou não, se são mutuamente simpáticas, isso não é, de forma alguma, uma razão de Estado para deixar a mais importante criação da diplomacia brasileira em ritmo meramente vegetativo.

A crise mundial, bem diagnosticada por Dilma Rousseff, em Los Cardinales, na Argentina, em fins de novembro de 2012, nos obrigada a fortalecer o Mercosul e buscar novas parcerias comerciais, intensificando viagens diplomáticas, envio de ministros e retomar a chamada “diplomacia presidencial” – o principal nível de negociação capaz de desbloquear gargalos e entraves.

Tanto na Cimeira do Mercosul de Brasília quanto na Cimeira dos Países Ibero-Americanos e a União Europeia em Santiago do Chile (agora em janeiro de 2013), vimos Christian Kirchner, com sua habitual desenvoltura, falar em nome do bloco sul-americano, inclusive recusando prazos e metas para um acordo bilateral Mercosul-União Europeia (Nota 5) – algo de grande importância para as exportações brasileiras.

Brasil e Estados Unidos
Não podemos ficar satisfeitos com o que temos: a perda de vitalidade do comércio com a União Europeia, em virtude da crise, déficit calamitoso com os Estados Unidos e protecionismo praticado por grandes economias como o Japão. Com os Estados Unidos o comércio bilateral cresceu acima de 2.5% em 2012 (malgrado a crise americana), mas com sinais negativos para o Brasil: em 2011 tivemos um déficit de 6.2 bilhões de dólares e deverá ficar, em 2012, acima de 3.5 bilhões. Comparamos 98% de manufaturados e vendemos apenas 4%, demonstrando assim o grau de desigualdade de valores nas relações bilaterais entre Washington e Brasília.

A qualidade das relações entre Washington e Brasília, malgrado o fato de sermos criadores líquidos de empregos nos Estados Unidos através de uma balança comercial e de pagamentos desequilibradas, não merecemos nenhuma atenção especial dos norte-americanos. Na ocasião da avaliação da cassação do presidente Lugo, os Estados Unidos (e o fiel escudeiro, o Canadá) desacreditaram a avaliação brasileira e influenciaram o embaixador José Miguel Insulza, presidente da OEA, a não acatar avaliação coletiva do MERCOSUL, repetindo – agora no cenário sul-americano – a atuação norte-americana no caso de Honduras.

Por isso mesmo, uma diplomacia ativa na África e na Ásia, com a ampliação e fortalecimento do MERCOSUL, é indispensável para a manutenção do crescimento no Brasil, excluir intervenções estrangeiras no continente e construir um continente socialmente mais justo. Da mesma forma, não se trata de “ideologia”, como querem os críticos obcecados pelas relações norte-atlânticas, mas da geração de emprego e renda no Brasil, no continente e para todos. Mas, para que isso ocorra é necessário uma diplomacia ativa e presente nos diversos fóruns internacionais.

Notas
1) Ao entregar o cargo, em janeiro de 2013, o balanço da gestão de Hillary Clinton é bastante pobre: nenhuma clareza sobre as chamads “Primavera Árabe”, uma virtual alinaça com a Al Qaeda na Síria, crise na Líbia e ausência de qualquer nova percepção do novo equilibrio mundial em ascensão.

2) A lista completa dos nove países que votaram contra a admissão da Palestina dá conta do isolamento da diplomacia americana no mundo: além de Israel, votaram contra: EUA, Nauru, Panamá, Republica Tcheca, Canadá, Palau, Micronésia e Ilhas Marshall.

3) Avi Dichner é um ex-comandantedo Shin Bet, o serviço secreto de Israel, e a declaração é feita no desconcertante filme de Dror Moreh, “The Gatekeepers”, 2012.

4) Ver sobre os chamados “falsos positivos” – a morte de civis pelas FFAA colombianas – o caso dos assassinatos, como foi admitido em 2011 pelo comandante da Força Tarefa Conjunta, de Sucre, visando obter benefícios e promoções: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/os-inocentes-assassinados-na-colombia

5) Cristina K. utilizou o argumento de “questões internas” – numa referência velada ao Paraguai – para adiar qualquer acordo com a U.E. No entanto, as razões verdadeiras residem no fato de Buenos Aires manter uma séria disputa com a Itália, Espanha e outros países da UE em virtude da conversão da dívida argentina e da nacionalização da empresa petrolífera espanhola.

(*) Professor na Universidade Federal do Rio de Janeiro.



quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Fé de mais



Em meio às dezenas de bobagens vendidas como notícia nas "homes" dos portais, uma chama a atenção: um desses "bispos" evangélicos que dia e noite vociferam a presença do demônio entre nós está prestes a comprar duas redes de televisão e, para tanto, pede um esforço extra dos "fieis" no sentido de aumentar o valor do dízimo.

Essa sim, é uma notícia e tanto.
Demonstra a quantas anda o setor de comunicações no país, o mais atrasado entre todos os outros do leque empresarial, um oligopólio controlado por "30 Berlusconis", na definição da ONG Repórter sem Fronteiras.

Mostra o que viraram as concessões públicas de rádio e televisão - um reles balcão de negócios, sem controle nenhum.
Ora, se um desses "bispos" que exalam a picaretagem por todos os poros pretende comprar não só uma, mas duas redes de televisão, a coisa anda mesmo feia por essas bandas.
É inteiramente incompreensível que o governo federal finja que está tudo certo no setor de telecomunicações, faça de conta que, pelo menos nele, o Estado não tem necessidade de intervir, de propor algum tipo de regulamentação que acabe, ou pelo menos limite, esses abusos que se acumulam, escancaradamente.

A influência dos evangélicos na política nacional é grande.
A vasta rede de "templos" que espalharam por todo o país mostra um poder econômico também invejável.
A programação das principais emissoras de rádio e televisão é em grande parte preenchida por eles.
Não é preciso desenhar na lousa o que isso pode significar, em pouco tempo, para a cultura brasileira.
Os governos Lula e Dilma tiveram muitos acertos.
Seu maior fracasso tem sido na guerra da comunicação, da qual se recusam a participar.
Essa covardia tem um preço.
E a conta será cobrada muito em breve, para a infelicidade geral da nação.
cronicasdomotta

Direito de resposta nos países de tradição Romano-Germânica



http://api.ning.com/files/ZMyk9yVDpOiYZfgYYAxgI-LZBMVJxQPyRGSSb7JArMLdMFnovcfBvpWB2LpjHxyQ2z4SrAmaCr3WUQjrlsYJ62GyTXiZyzlH/DireitodeResposta.jpg 
Nos países de tradição romano-germânica, o direito de resposta irá receber tratamento bastante distinto e, geralmente, haverá uma lei obrigando tanto a mídia escrita quanto a radiodifundida. No continente americano, a própria Convenção Americana de Direitos Humanos estabelece este direito no art. 14.
Eis o teor do dispositivo:
Direito de retificação ou resposta
1. Toda pessoa atingida por informações inexatas ou ofensivas emitidas em seu prejuízo por meios de difusão legalmente regulamentados e que se dirijam ao público em geral tem direito a fazer, pelo mesmo órgão de difusão, sua retificação ou resposta, nas condições que estabeleça a lei.
2. Em nenhum caso a retificação ou a resposta eximirão das outras responsabilidades legais em que se houver incorrido.
3. Para a efetiva proteção da honra e da reputação, toda publicação ou empresa jornalística, cinematográfica, de rádio ou televisão, deve ter uma pessoa responsável, que não seja protegida por imunidades, nem goze de foro especial.
Na Opinião Consultiva nº 7/1986, a Corte Interamericana de Direitos Humanos ressaltou a obrigação de os Estados-membros adotarem providências para tornar efetivo o direito de resposta. Na Europa, diferentes países democráticos garantem em lei o direito de resposta, tais como França, Alemanha, Noruega, Áustria, Espanha e Portugal. Ademais, o art. 23 da Diretiva do Conselho Europeu para a construção de uma “Televisão sem Fronteiras” determina que qualquer pessoa cujos interesses legítimos tenham sido prejudicados pela divulgação de fatos incorretos em um programa de televisão deve ter garantido o direito de resposta ou a retificação.
O direito de resposta é considerado o meio mais efetivo para a proteção da honra individual, da reputação e da imagem, encontrando forte justificativa no fato de que as lesões resultantes do discurso devem ser combatidas, preferencialmente, por meio de mais discurso. No mais, pode ser justificado com base na incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas, haja vista a existência de uma relação comunicativa entre os indivíduos e meios de comunicação fortemente marcada pela desigualdade, em especial quando não se tratam de pessoas públicas.
Ao contrário do Direito americano, países que adotam o direito de resposta acreditam que ele pode fortalecer o pluralismo e a diversidade na esfera pública, na medida em que a empresa jornalística apresentará distintas perspectivas sobre um mesmo tema, deixando para o público a liberdade de tirar suas próprias conclusões. O direito irá encorajar um discurso amplo e aberto, sendo fundamental para a consagração do princípio do autogoverno. Segundo seus defensores, o que alguns segmentos da imprensa não entendem é que a liberdade de imprensa não existe apenas para a proteção das empresas jornalísticas, mas para a proteção de toda a população.
Ademais, discursos relacionados a assuntos de interesse público transcendem o direito à liberdade de imprensa sendo também fundamentais para a concretização do princípio do autogoverno.
Tendo isso em vista, o direito de resposta não faria apenas a ponderação entre a liberdade de imprensa e o direito à reputação, mas também a ponderação entre a liberdade editorial e pluralismo na esfera pública.
Não obstante, deve haver critérios claros para estabelecer quando é devido o direito de resposta, pois um interesse legítimo do público por pluralismo não confere ao cidadão direitos subjetivos de acesso a uma entidade de mídia específica. O desejo de usar os meios de comunicação de massa para transmitir uma mensagem particular considerada importante não é motivo suficiente para que o discurso de uma pessoa tenha prioridade sobre outra. Ademais, a liberdade de expressão não confere a particulares o direito de exigir que terceiros veiculem sua própria mensagem.
Por um lado, cada indivíduo deve suportar o custo de veiculação de suas próprias ideias e opiniões. Quando o direito de resposta é concedido, a divulgação da mensagem de um indivíduo ocorre às custas de outras pessoas que poderiam usar a mídia em seu lugar (custo de oportunidade). Por outro lado, haja vista a liberdade de opinião e crítica, o poder que o editorial de um jornal deve ter para divulgar suas próprias ideias, em princípio, somente deve ser delimitado por três fatores: a existência de um número suficiente de leitores que torne o empreendimento viável, a integridade de seus editores e jornalistas e a ausência de práticas anticompetitivas que possam inviabilizar a concorrência.
Por constituir uma restrição à liberdade de imprensa, sistemas jurídicos que acolhem o direito de resposta estabelecem também condições para sua concessão. A restrição mais comum refere-se à limitação do direito de resposta à contestação de fatos incorretos, não sendo este admissível para contrapor comentários ou opiniões que desagradem ao leitor. Neste sentido, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos destaca:
En concordancia con el artículo 14 de la Convención, un presunto damnificado pude recurrir al derecho de rectificación o respuesta para obtener una corrección inmediata publicando o emitiendo en el mismo medio la verdad comprobable de los hechos ciertos que pudieran haber sido desvirtuados por el reportero de La información cuestionada. Dicha acción se ejerce únicamente con relación a información de carácter fáctica y no con relación a comentarios de opinión. Cabe mencionar que respecto a expresiones de opinión, la Corte Europea de Derechos Humanos ha sostenido que hay algunas circunstancias en que una comunicación de un juicio de valor tiene que estar respaldada por una base de hechos suficientemente fácticos para llegar a este juicio. Esta posición, por tanto, podría permitir la rectificación de información fáctica en aseveraciones de opinión que se basan sobre hechos comprobables. En estas circunstancias sería necesario demostrar un enlace entre un juicio de valor y los hechos que lo respaldan en el estudio de caso por caso.9
Em entendimento semelhante, a Corte Europeia de Direitos Humanos ressalta que o deferimento do direito de resposta em razão de comentários emitidos na mídia teria como consequência a autocensura, inibindo o debate político fundado em opiniões meramente subjetivas. Nas palavras do Tribunal, apenas opiniões emitidas sem qualquer base fáticas poderiam autorizar o deferimento do direito de resposta, a saber:
Em sua jurisprudência, esta Corte tem feito a distinção entre afirmações factuais e julgamentos de valor. Enquanto a existência de fatos pode ser demonstrada, a verdade sobre julgamentos é insuscetível de prova. O requerimento de prova de um julgamento de valor é impossível de ser atendido e a mera requisição ofende a liberdade de opinião, um direito fundamental assegurado no art. 10 [...]. 
Quando uma afirmação equivale a um juízo de valor, a proporcionalidade de uma intervenção depende da existência de base fática suficiente para a declaração impugnada, haja vista mesmo um julgamento de valor sem qualquer base factual para fundamentá-lo pode ser abusivo [...].
Também na tentativa de estabelecer critérios de ponderação, o Conselho Europeu recomenda que os Estados-membros estabeleçam seis situações em que o direito de resposta deva ser indeferido. São elas:
i. se o pedido para a publicação da resposta não for realizado em um período razoavelmente curto;
ii. se o tamanho da resposta excede aquilo que for necessário para corrigir a informações contendo os fatos apontados como incorretos;
iii. se a resposta não é limitada à correção dos fatos questionados;
iv. se a resposta constituir um crime punido por lei;
v. se a resposta violar interesses de terceiros;
vi. se o autor não conseguir demonstrar a existência de um interesse legítimo.
Em 2004, o Conselho Europeu recomendou emendas à Resolução nº 74 para atualizá-la em razão do surgimento da Internet e do desenvolvimento tecnológico ocorrido na comunicação. Segundo a recomendação, o direito passa a ser negado quando a reportagem contestada é fundada em informações oriundas de autoridades ou sessões públicas e quando a resposta não é elaborada com mesmo idioma e linguagem da reportagem original. Destaca ainda que, se a informação contestada estiver permanentemente na Internet, um link deve ser feito entre a reportagem e o direito de resposta, chamando a atenção para o usuário de que a informação original foi objeto de contestação12.
Assis Ribeiro
Do Direito Público
No Advivo

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Quando os barões saíram da sombra: o que aconteceu com a imprensa brasileira nos últimos 50 anos

Com o fim da ditadura, os donos passaram a monopolizar a voz.

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Frias e Roberto Marinho
É interessante o que aconteceu no jornalismo brasileiro nos últimos 50 anos.
Na época da ditadura militar, os donos das grandes empresas mantinham perfil baixo. Por motivos óbvios: havia risco. Ditaduras têm relação sempre áspera com o jornalismo. A exceção conspícua aí era Roberto Marinho, da Globo.  Ele era “absolutamente confiável”,  para os militares. Podia dizer que “dos seus comunistas” cuidava, e era verdade. Os comunistas que trabalhavam com Roberto Marinho não escreviam nada que pudesse alimentar sua causa.
Os demais donos não gozavam da mesma confiança dos militares. Os Mesquitas, que tinham apoiado a Revolução de 1964, exigiram depois que os militares voltassem logo para os quartéis. Mas os generais tinham gostado do poder, e terminaram por censurar o Estadão por muitos anos. Na Folha, sob Octavio Frias de Oliveira, você teve um jogo duplo. Frias não era um “pensador” como os Mesquitas.
Durante muitos anos ele manteve um jornal que era seu gesto de confraternização com o regime, a Folha da Tarde.  Iniciei minha carreira nele. Você parecia às vezes estar não numa redação, mas num quartel.  Antogio Aggio Filho, o editor-chefe, era de extrema-direita. O secretário de redação, Rodrigão, era militar. O redator-chefe, Torres, tinha livre trânsito no Dops. Não vi isso, mas contavam na redação que Torres uma vez subira numa cadeira para defender a morte de guerrilheiros – ou terroristas, como ele os chamava. A meu lado, na redação, trabalhavam um coronel, apelidado exatamente assim, Coronel. Era discreto, simpático. Guardo boas lembranças das conversas supérfluas que travávamos ali no fechamento.
Aggio foi posto no cargo de diretor da Folha da Tarde em 1969 por Frias, segundo quem a decisão se devia à competência do jornalista e não a seu trânsito com os militares. Ele varreu da redação as pessoas de esquerda. O jornalista Jorge Okubaro, que mais tarde se tornaria editorialista do Estadão, viveu a transição. “Alguns foram demitidos sob alegação de incompetência, mas o verdadeiro motivo da demissão foi o fato de terem, em algum momento, feito ou participado de alguma manifestação que os caracterizava como de esquerda, seja pelas conversas pessoais, seja pelos textos que eventualmente publicaram”, lembra Okubaro.
O outro jornal de Frias, a Folha da Tarde
O outro jornal de Frias, a Folha da Tarde

Em 1984, quando a democracia já era visível, Aggio foi demitido. Num texto memorialístico, escrito alguns anos atrás num blog que mantinha, Aggio afirmou que Frias dizia que ele era seu “braço direito”. Havia aí uma alusão ao direitismo de Aggio. Era um jogo de palavras.
O “braço esquerdo” era Claudio Abramo, diretor da Folha de S. Paulo, um jornalista de formação trotsquista que Frias tiraria do cargo abruptammente a mando do general Hugo Abreu na crise provocada por uma crônica (bela) em que Lourenço Diaféria notou que as pessoas mijavam na estátua do patrono do exército, duque de Caxias, no centro de São Paulo.
A Folha era relativamente preservada. Mesmo assim, Frias uma vez pediu a meu pai que escrevesse um editorial no qual dissesse que não havia presos políticos. Todos os presos seriam iguais. Era uma resposta ao Estado de S. Paulo, que vinha cobrindo uma greve de fome de presos políticos em 1972.
Papai não topou, e pagou o preço do congelamento. Meu pai me contou o episódio, mas só fui ver há pouco tempo, pelo arquivo, o teor do editorial pedido por Frias — que afinal foi publicado, escrito imagino a que custo emocional por Claudio Abramo. Várias vezes Claudio passara por papai, na redação da Folha, para comentar sua preocupação com amigos que tinha entre os grevistas de fome.
Um trecho: “É sabido que esses criminosos, que o matutino (Estado) qualifica tendenciosamente de presos políticos, mas que não são mais do que assaltantes de bancos, sequestradores, ladrões, incendiários e assassinos, agindo, muitas vezes, com maiores requintes de perversidade que os outros, pobres-diabos, marginais da vida, para os quais o órgão em apreço julga legítima toda promiscuidade.”
Papai na redação da Folha em meados dos anos 70: recusa a escrever editorial abjeto e congelamento
Papai na redação da Folha em meados dos anos 70: recusa a escrever editorial abjeto e congelamento

Ter jornalistas importantes em cargos de destaque era conveniente, na ditadura, para os momentos mais complicados. Quando o regime imprensou a Folha depois que o cronista Lourenço Diaféria escreveu que o povo “mijava” na estátua do Duque de Caxias, uma absoluta verdade como sabe quem a conhece, Frias pôde oferecer a cabeça de Claudio Abramo, o diretor de redação, para apaziguar as coisas.
Terminada a ditadura, o quadro mudou. Ter redações sob o comando deixou de ser um risco. Passou a ser o que é sempre em situações normais: fonte de prestígio e status.
Os jornalistas deixaram de ser um escudo. Foi quando eles, lenta, segura e gradualmente, foram perdendo espaço e voz nas corporações.  A voz dos donos foi avultando. Sem entender esse processo, ninguém conhece compreender o que aconteceu com a mídia brasileira no último meio século.
Daí a semelhança no tom mesmo de empresas aparentemente tão diferentes, como a Folha e a Globo. De Arnaldo Jabor  a Clóvis Rossi,  de Ali Kamel a Merval Pereira, os colunistas reproduzem com mínimas variações o pensamento conservador. Os jornalistas, como indivíduos independentes de suas empresas, só voltariam a encontrar microfone com a internet. O mundo digital, com sua anarquia incontrolável, romperia o domínio das opiniões. Mais do que por razões econômicas, que existem de resto, este é o principal motivo pelo qual a internet incomoda tanto as grande empresas.
Paulo Nogueira
No Diário do Centro do Mundo

Por trás do discurso maniqueísta




Luciano Martins Costa, Observatório daImprensa

“A eleição dos dirigentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados produz um conjunto de reportagens que merece uma observação mais acurada dos leitores de jornais. Antes, porém, é conveniente rever as ideias do sociólogo alemão Herbert Gans, descritas em artigo publicado pelo Laboratório Nieman de Jornalismo, da Universidade Harvard, e reproduzidas neste Observatório (ver “Sociólogo defende jornalismo em prol da democracia”), no qual ele argumenta que os jornalistas devem repensar sua forma de trabalho como contribuição para a democracia no século 21.
Trata-se, resumidamente, de uma crítica à forma como a imprensa cobre assuntos importantes, deixando vácuos imensos de informação para serem preenchidos pelas opiniões de colunistas. No caso da política, observa o pesquisador, a falta de profundidade se percebe na preferência dos jornais por reproduzir decisões, ações e discursos de políticos eleitos, omitindo os processos por trás desses eventos.

A crítica se encaixa perfeitamente no caso da imprensa brasileira, com a mesma e grave consequência: a demonização do poder político – portanto, da democracia – e o isolamento entre a sociedade e seus supostos representantes.

O exercício da crítica, essência do jornalismo em política, exige mais do que reproduzir acusações contra parlamentares, embora essa seja uma tarefa fundamental. É preciso que o ânimo da crítica vá além dos fatos isolados e penetre na busca das causas de tantos escândalos.

Por exemplo, a acusação que se faz ao novo presidente do Senado, Renan Calheiros, de se haver beneficiado de notas frias para justificar o uso de verbas de representação, precisa ir além do fato em si e mostrar sua conexão com a prática generalizada, que parece comum a muitos parlamentares, de gastar descontroladamente os recursos e depois deixar a justificativa nas mãos de assessores – que fazem qualquer coisa para fechar suas planilhas.

Essa prática, aliás, não é exclusiva dos congressistas. Também é usada por executivos em visita à capital federal, por dirigentes de empresas estatais, prefeitos, lobistas e quem quer que seja obrigado a prestar contas de seus gastos.

Até mesmo jornalistas podem ser vistos pedindo notas fiscais em valor superior ao que foi gasto em restaurantes, para justificar suas despesas de trabalho, mas isso é assunto interno de cada empresa. A imprensa deve estar de olho naqueles que prestam contas de gastos feitos com dinheiro público.

O segundo plano

Evidentemente, tal prática generalizada não pode ser confundida com o desvio de milhões de reais do orçamento para empreiteiras associadas a doadores de campanha, nem com a destinação de verbas para organizações não governamentais de fantasia e consultorias de fachada.

O que se discute aqui é o ânimo da imprensa, que se esgota no primeiro indício, conforme o personagem acusado, e se desvanece quando aparecem os sinais de que a mesma irregularidade permeia todo o sistema. Como diz o sociólogo Herbert Gans, é preciso ir além dos fatos isolados e questionar o modelo da representação política.

Do modo como é feita a cobertura da política nacional, o resultado mais visível não é o desenvolvimento do senso crítico que, teoricamente, levaria o eleitor a fazer escolhas mais adequadas de seus representantes. O que tem resultado da cobertura crítica, porém personalizada, partidarizada e limitada, é o descrédito das instituições republicanas. O discurso da imprensa é maniqueísta.

Expressões como “Sob velha direção – os novos donos do Congresso”, como a estampada na primeira página do Globo de terça-feira (5/2) apenas alimentam essa ojeriza do cidadão contra o político, e podem contribuir para minar os valores democráticos.

Os novos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, tomam posse sob suspeitas gerais, alimentadas por um noticiário que deveria ir mais fundo. Sem penetrar naquilo que Gans chama de “segundo plano” do processo político, o público tende a considerar que “todo político é ladrão” e que toda acusação tem fundamento.

Alves abre o ano legislativo confrontando o Supremo Tribunal Federal, o que agrava ainda mais o quadro, porque, embora ele estivesse claramente se dirigindo ao público interno, como uma satisfação pelos votos de seus pares, o que passa para a sociedade é a impressão de que uma quadrilha se apossou do Congresso e, de lá, desafia os deuses da Justiça.
Nem toda acusação tem fundamento, nem todos os políticos são desonestos e nem tudo no Judiciário é Justiça.”

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

PT tentará emplacar reforma política na Câmara




Tema, no entanto, sequer foi lembrado pelo novo presidente da Câmara em seu discurso; relator almeja aprovação já no primeiro semestre


Concluído o processo de escolha do novo presidente da Câmara, com a eleição hoje (4) do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o PT, com o apoio da maior parte dos deputados dos partidos da base aliada, tentará finalmente emplacar o projeto de reforma política. A ideia é aproveitar o momento de força política do aliado recém-eleito para aprovar ainda no primeiro semestre uma reforma que não será ampla, mas conterá um ponto considerado fundamental: o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais. Durante a campanha, Alves se comprometeu com o PT a fazer avançar essa agenda, e agora os petistas pretendem cobrar o cumprimento do compromisso.

O deputado e ex-ministro Nilmário Miranda (PT-MG) destaca o compromisso assumido por Henrique Alves em relação à reforma política e diz “esperar que esse acordo seja cumprido” ainda em 2013.

“Essa é a pauta central este ano. Se for aprovada, será um passo enorme para a democracia e para a sociedade no Brasil. É fundamental aprovar o financiamento público, mudar o sistema de voto e avançar no processo de reforma. Esse não é o único passo, existem outros, mas é importante para a nossa democracia”, diz.
Relator do projeto de reforma política na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS) promete empenho total pela sua aprovação. “Vou retomar esse tema com muita força ainda no primeiro semestre. Vou imediatamente sentar com o presidente eleito da Câmara para pedir pauta prioritária para a reforma política.”

Fontana não teme novo fracasso na tentativa de aprovar a reforma. “Vamos saber enxugar os pontos como está no relatório que eu apresentei no ano passado, quando fizemos uma última tentativa de votar", observa. "As prioridades são: financiamento público exclusivo de campanha, teto de gastos com forte redução dos custos de campanha, o fim da coligação proporcional para dar mais nitidez aos partidos políticos e a adoção de diversos mecanismos para o fortalecimento programático e a democratização interna dos partidos.”
Outro ponto importante será a coincidência de eleições. “No mesmo ano, mas não em uma mesma data. O país pode realizar o seu processo democrático ao longo de seis meses, por exemplo, onde a eleição presidencial ficaria separada por dois meses e meio da eleição para prefeitos e vereadores. A única dúvida, que precisamos discutir melhor, é se a eleição para governadores, deputados e senadores se realizaria junto com a eleição presidencial ou com a outra. Todas as eleições ocorreriam no mesmo semestre, com um lapso máximo de 90 dias”, adianta Fontana.

Ruptura democrática

A reforma política, afirma o parlamentar, é uma urgente necessidade do país. “Todas as evidências dos últimos 20 anos na política brasileira deram centenas de demonstrações, milhares de exemplos do quanto o país precisa mudar o seu sistema político. Se nós continuarmos com a lógica que às vezes alguns analistas propõem, se vamos criminalizando a política pouco a pouco, tratando de casos isolados – e, que muitas vezes, merecem punições exemplares por irregularidades cometidas – nós vamos desembocar em uma política totalmente deslegitimada perante a população, em um processo exponencial de criminalização generalizada contra a política. Isso é a antessala de uma ruptura democrática e este seria o maior prejuízo que o Brasil poderia ter.”

Para Ivan Valente (PSOL-SP), só a reforma política pode trazer uma mudançaqualitativa para a política e os políticos brasileiros. “Eu entendo que nós temos um desafio. Se não houver uma reforma política, nós vamos continuar tendo todos os escândalos de corrupção e desmoralização da casa. Se não se vota o fim do financiamento privado de campanha, com aumento da participação popular através de plebiscitos, referendos e emendas populares”, diz.

Com os deputados que têm, acrescenta Valente, a Câmara corre o risco de se descolar cada vez mais da realidade popular. “Os grandes temas nacionais não vêm à baila, inclusive aqueles do interesse dos trabalhadores, como o fim do fator previdenciário, a semana de 40 horas e assim por diante. Se não houver a reforma, nós vamos ter a mesmice, vamos continuar aqui com uma pauta que interessa ao capital financeiro e a gerenciar a crise sob o ponto de vista dos grandes monopólios do Brasil”, afirma.

Dificuldade

Apesar da vontade de alguns deputados, a realidade pode ser outra. Integrante da comissão da reforma política criada na Câmara há dois anos, o deputado e ex-prefeito de Recife João Paulo Lima e Silva (PT-PE) diz que “a bem da verdade não tem esperança nenhuma” de que a reforma seja votada. “Acredito que não há um clima para votar e que existe um distanciamento muito grande entre o Congresso Nacional e o eleitor, o cidadão. Não existe um ambiente aqui dentro da maioria para votar, a não ser que haja uma mudança significativa no quadro da política.”

O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), presidente da Força Sindical, por sua vez, diz acreditar na costura de um acordo que permita a aprovação da reforma. “Uma grande reforma política é complicado de se fazer, mas acho que em alguns pontos é possível avançar. O financiamento público de campanha, por exemplo, é uma questão que precisamos tratar com urgência porque ninguém agüenta mais o financiamento na forma como ele é feito nas campanhas.”

Em todo caso, o primeiro dia da segunda metade da atual legislatura já deu indícios de que a aprovação da reforma política não será tarefa simples. Apesar do compromisso assumido com parlamentares petistas, Henrique Alves sequer citou o tema em seu longo e veemente discurso de vitória. O novo presidente da Câmara falou sobre a relação com o Judiciário, a análise dos vetos presidenciais e a questão dos royalties, entre outros temas. Fez críticas ao excesso de medidas provisórias do Executivo, à grande imprensa e até à TV Câmara. A reforma política, no entanto, não foi lembrada pelo deputado.”