sábado, 31 de outubro de 2009

Chico Buarque assina manifesto contra a criminalização das lutas sociais e a CPI do MST




Chico Buarque de Hollanda, se juntou aos intelectuais do Brasil e do exterior, como, Eduardo Galeano, do Uruguai, Luiz Fernando Veríssimo,o crítico literário e professor Antonio Candido, o cientista político Chico de Oliveira e o filósofo Paulo Arantes, entre outras pessoas que já haviam assinado o manifesto, que está circulando por diversos países, inclusive Portugal onde ganhou a adesão do sociólogo Boaventura de Souza Santos, um dos ideólogos do Fórum Social Mundial, também assinou um manifesto "contra a violência do agronegócio e a criminalização das lutas sociais e contra a CPI do MST".

Vai dar em nada? É o que dizem

Difícil vingar a CPMI do MST em pleno mês de novembro em tempos de novas eleições. Até a ideia de investigar o outro lado, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), foi ventilada para manter os trabalhos. Articulações para o controle da comissão com a presidência e relatoria na Câmara e no Senado podem não dar frutos.

A imprensa não viu, uma Hidrelétrica do PAC é inaugurada em Minas

Considerada um exemplo da eficiência das Sociedades de Propósito Específico (SPEs), a Usina Hidrelétrica Baguari (140 MW) foi inaugurada no dia 22 de outubro, em Governador Valadares (MG). A usina foi implantada por um consórcio formado pela Neoenergia (51%), pela Cemig (34%) e por Furnas (15%) e começa a operar com uma das quatro turbinas. As demais serão inauguradas até fevereiro de 2010. A UHE Baguari – que custou cerca de R$ 500 milhões, 70% financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – é o primeiro empreendimento de geração de Furnas que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a ser inaugurado.

Governo começa consulta sobre internet

O governo Lula abriu ontem consulta pública on-line, em formato de blog, para discutir um marco regulatório civil a fim de regular o uso da internet no Brasil. O texto-base, proposto pelo Ministério da Justiça, inclui a "responsabilidade civil de provedores e usuários sobre o conteúdo postado na internet e medidas para preservar e regulamentar direitos fundamentais do internauta, como a liberdade de expressão e a privacidade".

O objetivo é definir os direitos e responsabilidades no uso da rede, criando regras para normatizar esse acesso.O governo admite que a chamada "guarda de logs" ou retenção de dados pessoais pelos provedores de acesso à internet e provedores de conteúdo ou serviços é um dos pontos mais polêmicos dessa discussão.

O ministro Tarso Genro (Justiça), esteve presente ao lançamento do projeto, na Fundação Getulio Vargas, em Botafogo (zona sul do Rio).O documento disponível em http://culturadigital.br/marcocivil/, pretende dar diretrizes para o Judiciário na solução de conflitos surgidos na rede de computadores. A elaboração da proposta final, que se transformará em projeto de lei em 45 dias, contará com a colaboração popular no site http://culturadigital.br e voltará a ser alvo de novas discussões por mais 45 dias.

A partir de eixos temáticos amplos -como intimidade e privacidade, inviolabilidade do sigilo de correspondência, liberdade de expressão, anonimidade-, o governo pretende discutir se é preciso algum cadastramento de usuário da internet e se é necessária ordem judicial para ter acesso ao registro de entrada de um usuário.

"É uma construção colaborativa, participativa. Vamos receber, compilar e exibir o texto do projeto de lei", afirmou o Ronaldo Lemos, do Centro de Tecnologia da Fundação Getulio Vargas, no Rio.

"Hoje não há regras, é imprevisível uma decisão judicial, é loteria. Queremos afirmar a liberdade de expressão. É importante saber quais são os direitos, começando pelos direitos civis, depois podemos pensar em chegar ao penal", disse o coordenador do projeto, Pedro Abramovay, secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça. Na opinião dele, "a internet não é espaço de ideias sem regras". "As regras devem ser firmadas a partir de escolhas da sociedade." Você pode acompanhar também pelo Twitter http://twitter.com/marcocivil.

Helena™ .

Kassab banca show de 67 mil para juízes

O dinheiro veio da São Paulo Turismo, que tem a prefeitura de São Paulo como principal acionista (77%). O show, fechado para o 10º Congresso Brasileiro de Magistrados, será hoje no Credicard Hall. O diretor da empresa Everaldo Júnior justificou que os cerca de 6.000 visitantes devem gastar R$ 10 mi em hotéis, comida e lazer na cidade. A Associação Brasileira de Magistrados, organizadora do congresso, disse que buscou o apoio da prefeitura do DEM porque o evento traz retorno financeiro para a cidade. O congresso tratou de “Gestão Democrática do Judiciário”.

A solenidade de abertura teve como mestre de cerimônia o jornalista Heródoto Barbeiro CBN da Globo. À noite, acontece a festa de encerramento no Credicard Hall. A animação começa ao som da banda Judges, formada por juízes do Rio Grande do Sul, depois, o ator Marcelo Médici, apresenta um show de humor “Cada um com seus pobrema”.Haverá ainda a apresentação do grupo Demônios da Garoa e termina em grande estilo com o show da banda Titãs.

Agora vai!




O DEM. o partido, que vem perdendo parlamentares ano após ano, trouxe ao Brasil o líder estudantil antichavista Yon Goicoechea. Ele é um dos convidados do encontro da juventude do DEM que ocorre neste feriado de…finados em Blumenau (SC).

O DEM espera reunir 800 militantes, para alegrar a festa no dia de finados, foi convidado também,, Marcelo Tas do CQC, o consultor de imagem Mario Rosa, o cientista político Antonio Lavareda. Os demaos vão discutir, internet, a imagem dos políticos e a militância de oposição -leia-se PT-.


Na semana passada, o colunista de Veja, Lauro Jardim, irozinou o encontro..."Você já ouviu falar da juventude do DEM? Nem eu. Mas o partido crê firmemente que ela existe e quer motivá-la", escreveu em sua coluna

Ídolo da Veja

As páginas amarelas da revista Veja de 4 de junho de 2008 publicou uma entrevista com Yon Goicoechea que ganhou meio milhão de dólares, dos Estados Unidos. Veja
Entrevista

De onde vem o dinheiro para manter o movimento estudantil que você comanda?

Goicoechea –Da contribuição mensal dos estudantes e de empresas do setor privado...


Estudante de direito, com participação em congressos de Harvard... Recebe 500 mil doláres dos EUA, e fala de independência ideologica?

Israel: Procurado por assassinato

Dina Ezzat, Al-Ahram Weelky

Cairo - O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, instruiu seu governo, essa semana, para que encaminhe projeto de emenda às leis internacionais de guerra; foi sua resposta a um relatório da ONU sobre crimes de guerra praticados por Israel. Netanyahu, como informaram na 4ª-feira as agências internacionais de notícias, está decidido a impedir que vários altos dirigentes do governo israelense sejam indiciados e processados por cortes internacionais, acusados de cometer crimes de guerra – e possivelmente também crimes contra a humanidade – contra palestinos em território ocupado. Para Netanyahu, a emenda que Israel planeja encaminhar é parte de campanha para que o mundo mantenha a todo vapor a guerra ao terror.

O novo movimento de Israel aparece em momento em que o Estado israelense é objeto de graves acusações referentes às atrocidades cometidas contra os palestinos em território ocupado, inclusive o massacre de Gaza em dez --janeiro passados – objeto do relatório divulgado por missão oficial de investigação da ONU. Israel reage também, agora, contra novas e vigorosas tentativas nos planos governamental e não governamental, em todo o mundo árabe, para que os criminosos de guerra israelenses sejam levados a julgamento na Corte Criminal Internacional ou em cortes nacionais nos países cujos sistemas legais prevejam julgamentos de crimes de guerra, corolário da adoção, por vários países, do princípio da jurisdição universal.

O “Relatório Goldstone” foi aprovado semana passada pela Comissão de Direitos Humanos da ONU e, consequentemente, foi encaminhado ao secretário-geral e ao presidente da Assembleia Geral. Segundo fontes em NY, é provável que a Assembleia Geral da ONU analise o Relatório ainda antes do Natal. “Israel moverá céus e terra e não deixará pedra sobre pedra, para impedir que a Assembleia Geral aprove o Relatório Goldstone” – disse um diplomata egípcio, em NY. Mas acrescentou: “Façam o que fizerem, a Assembleia Geral terá de examinar o Relatório. Se não for antes do Natal, será depois do Ano Novo.”

Até lá, cabe ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, se assim decidir, enviar o Relatório diretamente ao Conselho de Segurança, dado que o Conselho de Direitos Humanos já o aprovou e acatou todas as suas recomendações, inclusive o pedido de que o Conselho de Segurança examine o relatório e as provas que contém e tome as necessárias providências para julgar os autores das violações ali listadas.

O Conselho de Direitos Humanos espera manifestação de Ban Ki-Moon para março. Mas diplomatas especialistas em Direitos Humanos dizem que o máximo que se deve esperar da Assembleia Geral da ONU é uma Resolução na qual conclame todos os países a observar o que postulam as leis internacionais e as leis humanitárias. E um diplomata palestino disse ao jornal Al-Ahram Weekly que “supor que os EUA permitirão que o Relatório chegue ao Conselho de Segurança é delírio, para dizer o mínimo."

Os EUA trabalharam ativa e abertamente para impedir que o Conselho de Direitos Humanos aprovasse o Relatório Goldstone, em lobby com os sionistas, dizem fontes egípcias, dentre outras fontes árabes em New York. Agora, há quem acredite que o Relatório, de fato, acabará por ser engavetado.

Apesar disso, Hesham Youssef, chefe de gabinete do secretário-geral da Liga Árabe, disse essa semana que a organização árabe “prossegue em seus esforços para processar todos que tenham cometido crimes de guerra em Gaza”. Youssef falou a Al-Ahram Weekly, dias depois de retornar de Haia, onde manteve contato com o Procurador-chefe da Corte Internacional, Luis Moreno-Ocampo. Participou desses contatos em Haia também o ministro da Justiça da Palestina, Ali Al-Khashan, e o professor de Direito Internacional John Dugard, que presidiu uma comissão independente que também investigou o massacre de Gaza e publicou relatório sobre violações da legislação internacional, pelos israelenses, em Gaza: “No safe place” [pode ser lido em http://www.lphr.org.uk/gaza2009/Report_IFFC_Gaza.pdf].

As reuniões em Haia tiveram dois principais objetivos: estabelecer o direito da Autoridade Palestina – que tem autoridade de Estado – para apresentar queixa à Corte Internacional; e estabelecer o fundamento legal formal da Corte Internacional para acolher a queixa e encaminhar o processo.

Haytham Manna, ativista de direitos humanos que trabalha em Paris, disse à nossa reportagem, em entrevista por telefone, que Moreno-Ocampo recebeu grande quantidade de documentos, a partir dos quais pode começar a trabalhar. “Não permitiremos que o Relatório Goldstone e o trabalho do prof. Dugard tenham o mesmo destino que teve o Relatório Tutu” – disse Manna, referindo-se ao relatório elaborado por missão presidida pelo bispo Desmond Tutu, prêmio Nobel, que investigou as atrocidades cometidas pelos israelenses em Beit Hanoun, Gaza, em 2006.

Manna e Djebril Fahl, advogado palestino e conselheiro da Autoridade Palestina, previram, em entrevistas separadas com nossos repórteres, que Moreno- Ocampo precisará de alguns meses antes de poder concluir. Os dois especialistas descartaram a possibilidade de o Procurador-chefe da Corte Internacional de Justiça ser diretamente pressionado por Israel. “As coisas estão andando”, disse Manna.

Manna também excluiu a possibilidade de a Autoridade Palestina – que, no início do mês, chegou a tentar adiar o exame do Relatório Goldstone pelo Conselho de Direitos Humanos – desistir da ação. “Já passamos do ponto em que eles poderiam tentar voltar atrás.”

Em entrevista a Weekly, por telefone, falando de Ramallah, Al-Khashan disse que “a Autoridade Palestina está firmemente comprometida e não desistirá”. Mas o ministro palestino não espera que o processo resulte em condenação dos líderes sionistas, nem que o governo israelense admita ter cometido crimes em território palestino ocupado. “Essa é operação de longo prazo”, disse ele. “Mas, sim, conseguiremos incriminar Israel no plano moral.”

Manna não desconsidera essas dificuldades, mas diz que “pelo menos creio que algumas cortes nacionais estarão em condições de processar os criminosos de guerra israelenses. Chegaremos lá.” [...]

O artigo original, em inglês, pode ser lido em: http://weekly.ahram.org.eg/2009/969/fr1.htm

Tradução: Caia Fittipaldi

A Folha, em campanha

CLÁUDIO ABRAMO (1923-1987)
Uma lição perdida na Folha

Por Gilson Caroni Filho em 27/10/2009, no Observatório da Imprensa

Em 14 de agosto de 1987, o jornalismo brasileiro perdeu um de seus profissionais mais íntegros e combativos. Vítima de um infarto fulminante, morreu na manhã de uma sexta-feira o jornalista Cláudio Abramo. Onze dias depois, em editorial na revista Senhor, Mino Carta lhe dedicaria um artigo de rara beleza. Convém destacar um trecho:

"Em patrão, diria Claudio, não convém confiar em demasia. Talvez não pensasse o mesmo dos jornalistas, aos quais tentou ensinar, além do verdadeiro jornalismo, dignidade profissional e consciência de classe. Mas os jornalistas brasileiros não estão atentos às melhores lições. Quase sempre preferem inclinar-se à vontade do dono, diretor por direito divino, em lugar de acompanhar alguns raros colegas dispostos a professar sua fé em um tipo de imprensa que transcende os interesses de uma família e de uma casta."

Abramo esteve no comando do Estado de S.Paulo e da Folha de S.Paulo. No jornal da família Frias foi chefe de reportagem, secretário e diretor de Redação. Sempre se bateu pelo rigor da apuração, pela edição correta, ignorando angulações demarcadas pelos proprietários dos veículos. Seus critérios de escolha nunca colocaram interesses empresarias acima da ética. Não fez concessões ao jornalismo declaratório. Nunca obedeceu aos cânones que estabelecem a primazia da opinião sobre a informação. Foi, sem dúvida, um professor com poucos discípulos. Um iconoclasta que aceitou viver o sacrifício dos que não se alinham incondicionalmente. Um sacerdote a agir como mediador entre o noticiário e o leitor. A expressão exata de uma deontologia que não separa o profissional do cidadão. Pelo contrário, reforça, por ação recíproca, as duas dimensões de quem age a descoberto.

Procedimento curioso

São homens desse porte que fazem a diferença e mostram, pela ausência, uma imprensa que se perdeu de si mesma. Que ignora a relevante função social que deveria desempenhar, vinculando-se ao princípio das responsabilidades mútuas em uma estrutura democrática para melhor revitalizar o espaço público.

A Folha de S.Paulo é exemplo de como ensinamentos decisivos podem ser apagados por interesses conjunturais, ódios de classe e jornalismo de campanha. O mergulho na mediocridade parece não ter fim e, a julgar pelas últimas edições, o patético parece dar o tom de uma Redação onde patrões e jornalistas partilham o mesmo imaginário, não se dando conta que jamais deixarão suas condições de origem. Nem os patrões virarão jornalistas, nem os escribas, por mais que se esforcem, participarão como membros efetivos das famílias para as quais trabalham com afinco.

Mas se a tarefa é desconstruir governos, candidaturas, não há problemas. As folhas do aquário se vergam ao menor sopro, apostando na cumplicidade ou estultice do leitor. Vejamos as façanhas mais recentes dos aguerridos funcionários do diário paulista. Nada resulta de incompetência, mas de cumprir com afinco o papel de oposição terceirizada que lhe foi imposto pelas forças políticas conservadoras.

Na edição de quarta-feira (21/10), tivemos na dobra superior da primeira página a seguinte manchete: "Bolsa de SP prevê queda de negócios pós-taxação". No mesmo dia, o índice Bovespa voltou a subir, e o dólar voltou a se desvalorizar frente ao real. O que esperar de uma Redação comprometida com um mínimo de decência? O mesmo destaque na edição seguinte. Não deu sequer chamada na primeira página de quinta (22/10), apenas uma nota na página B3 (mas sem informar o volume negociado na véspera).

O que mereceu chamada de capa nesse dia? "Beluzzo critica medidas do BC para segurar o câmbio no país". Na verdade, como o texto esclarece, Luiz Gonzaga Beluzzo elogiou a taxação dos capitais especulativos estrangeiros (apenas opinou que as medidas foram tardias e ainda tímidas); mas quem só ler o título terá a impressão diametralmente oposta. Textualmente:

"O ministro Guido Mantega [Fazenda] usou corretamente o único instrumento do qual dispunha para lidar com o problema, que é o IOF. Medidas adicionais deveriam ter sido tomadas pelo Banco Central."

Isso, voltamos a insistir, não revela despreparo, mas um projeto editorial que requer de todos os envolvidos o exercício de canhestros "editores de opinião".

Desnecessário revelar que a manchete principal dessa quinta-feira (22) foi para a frase de Lula, cuidadosamente pinçada em sua longa entrevista ao jornal como a mais "polêmica", matéria-prima para a enxurrada de cartas indignadas de cristãos, cristãos novos e agnósticos. Do ponto de vista ecumênico um procedimento curioso. Como técnica jornalística, uma opção rasteira, lamentável e autofágica.

Vegetação rasteira

Na verdade, a Folha não chegou ao fundo do poço somente na semana passada. Na anterior, havia requentado uma farsa: o suposto encontro que Lina Vieira teve com a ministra Dilma, em que a petista teria pedido para acelerar a investigação contra as empresas da família Sarney.

Há cerca de dois meses, Lina tinha "lembrado" (mas sem apresentar provas) que a alegada reunião a sós com Dilma Rousseff teria ocorrido em 19 de dezembro de 2008 (quando a ex-secretária estava em Natal e ministra, no Rio). Agora, a tal agenda teria sido encontrada (mas não mostrada), indicando data bem diversa: 9 de outubro de 2008, dia em que o próprio Planalto já havia confirmado a presença de Lina em suas dependências.

Uma discrepância de mais de dois meses tira do "relato" original de Lina Vieira, e de suas posteriores alegações, qualquer credibilidade. É inverossímil que, em agosto último, alguém em pleno gozo, supõe-se, das faculdades mentais confundisse dezembro e outubro anteriores. E desmascara mais ainda a leviandade da nova musa da oposição, ao aventar (estimulada pela reportagem?) que a suposta interferência da ministra estaria ligada à eleição de José Sarney para a presidência do Senado – assunto que, um ano atrás, sequer estava em cogitação.

Mas nada disso açula o animus investigandi jornalistas da Folha, clara e entusiasticamente empenhada em "fazer escada" para ex-secretária da Receita Federal. Resta saber o que fará esse jornal se o Planalto provar documentalmente que, em 9 de outubro de 2008, Lina Vieira esteve na presença da ministra Dilma Rousseff juntamente com outras pessoas – e que, portanto, o tal encontro a sós não ocorreu. Dará primeira página? Noticiará o que seja?

O "delenda Dilma" da casa está a cada dia mais pelúcido. Mas não somos tão tolos como pode parecer. Começamos a ler a Folha nos tempos de Cláudio Abramo. Aquele que ensinava o bom jornalismo. Bem diferente da vegetação rasteira que prevalece nas páginas do jornal atualmente.

Armando Correa faz o nexo entre dois textos

Se você lê o texto do Ivo Pugnaloni, sobre a tunga que as empresas de energia elétrica deram no consumidor brasileiro...

E lê o texto do Craig Roberts sobre a privatização da guerra nos Estados Unidos...

Acabará concordando com ele:

Armando Correa (31/10/2009 - 10:02)
É a privatização da própria guerra! É isso aí! Privatiza-se tudo e se colocam "agências reguladoras" que nada mais são do que "câmaras de arbitragem" para fazer o "acerto" entre os grupos economicos irão dividir o mercado! Elas não tem coragem de opor-se aos concessionários, porque seus funcionários tem medo de ficarem "marcados" depois de saírem de lá. E os dirigentes querem ir trabalhar nos concessionários depois de saírem das agencias.Depois os "reguladores" vão trabalhar nas empresas que eles regulavam...Uma vergonha! Além disso , os salários são propositadamente baixos, o clima de trabalho um horror, para que as pessoas "que não são do grupo" saiam dali o mais rápido possivel, depois de treinadas nos regulamentos. Assim as agencias se transformam em "centro de treinamento gratuito de mão-de-obra para as concessionárias", que tiram-nos da agencia quando querem, para trabalhar para elas encontrando formas de burlar ""legalmente" a lei e os regulamentos para aumentar ainda mais os lucros das empresas.

Acho que isso continuou acontecendo no governo Lula, devido à tal "autonomia" das agências, um outro absurdo, uma impostura, pois a agencia federal não pode ser independente do interesse dos contribuintes e do governo que a sustenta. A regulação deveria ser de detalhes e não de questões relevantes! A Agencia não pode fazer leis, alterar leis, contrariar leis feitas pelos que tem atribuição legal de fazer isso. Os Estados Unidos já estão vendo isso na pele.

Ivo Pugnaloni: A gênesis de um erro de 52 bilhões de reais

A Gênesis de um erro: como sumiram 52 e não só 10 bilhões

Agora é oficial: foi falha técnica, erro humano ou reguladores muito livres, leves e soltos? A verdade é que, chamados a se explicar numa CPI na qual ninguém punha fé, funcionários da ANEEL e presidentes de concessionárias confessaram que devido a uma “brecha” na legislação, a metodologia da agência criada por FHC para evitar apagões e fiscalizar distribuidoras privatizadas autorizou durante sete anos, a cobrança de 7 a 10 bilhões de reais dos consumidores. E o pior: todos sabiam da irregularidade, mas não fizeram nada. Acharam que não era com eles.

O que diria Eça de Queiroz sobre isso?

por Ivo Augusto de Abreu Pugnaloni*

No princípio, antes de terem o poder, os tucanos diziam que o setor elétrico estatal brasileiro “era o caos”. E o espírito de FHC vagava sobre as ondas das águas do prestígio eleitoral. Então FHC disse: “Venda-se a luz!” E eles privatizaram as concessionárias públicas e criaram a ANEEL para fiscalizar as privadas. FHC viu que privatizar tudo era “uma boa”, já que o Congresso precisava aprovar sua reeleição, mas o dinheiro da venda das empresas públicas, não pagou dívida nenhuma.

Mas a reeleição passou no Congresso e foi consumada nas urnas. E passou-se o primeiro mandato. Aí veio a escuridão do “apagão”. As tarifas de energia para residências subiram 209% entre 1995 e 2002, contra apenas 95% das industriais, como mostrou Roberto D’Araujo, subindo como nunca, mesmo com a inflação baixa e com os salários congelados. Esse favorecimento foi às industrias foi conseguido com mudanças nos regulamentos da ANEEL para definir o que era “baixa renda”. Ele aconteceu porque FHC precisava “dar um presente” à industria para conseguir seu silencio para privatizar tudo.

Espelhando-se em Margareth Tatcher, ele poderia dizer nos jantares e convescotes da FIESP: “Viram? Baixei, com a minha privatização, a energia para vocês, pessoal!” Baixou nada, pois elevou do lado dos consumidores residenciais, que deixaram de comprar da industria, que ainda acreditava em milagres. Os residenciais que pagassem mais. Mesmo os mais pobres, da faixa de consumo “Baixa Renda”, cuja definição, método de cálculo, faixas e custos, mudaram todos, devido a “mudanças na metodologia da ANEEL”.

Isso só foi “reequilibrado” em 2007, quando terminou a fase de “realinhamento tarifário”, criado pela lei 10.438/02 no foi a vez das tarifas industriais explodirem. Tudo muito bem planejado, diga-se de passagem, para explodir em pleno governo Lula que àquela altura era inevitável. Devido ao apagão e a essas “mudanças de metodologia”, de 4,3% em 2000, o PIB mergulhou para 1,7%, em 2001. O IBGE provou que milhões foram para o olho da rua, com as “brincadeiras” tucanas com a energia. Explodiu-se o conto do vigário do um real por um com o dólar, que foi montado por empréstimos internacionais, que elevaram os juros a níveis escorchantes de 26,5% ao ano, que o Lula é quem terminou de pagar. Logo, o cambio chegou a quase 4 reais por dólar.

Mas enquanto tudo isso acontecia, os 500 maiores consumidores do Brasil, “os eleitos” por FHC, não sofriam quase nada. Para eles, que apoiaram a campanha para elegê-Lo e re-elegê-Lo, com seu inestimável apoio, as águas dos mares se abriram. E eles cruzaram a salvo, o “tsunami” de aumentos de energia, comprando-a bem barata no mercado livre, que o FHC, através da ANEEL, criou para eles. Nós, os pequenos e médios consumidores, fomos percebendo que a nossa situação não era nada boa em vários campos. E colocamos o FHC na rua, com o nosso voto sagrado, destruindo o Bezerro de Ouro.

A Autonomia que querem das agências é contra o povo?

Quando nasceu para a presidência, Lula encontrou projetos e obras de hidroelétricas paradas, falta de dinheiro e problemas ambientais. Disseram-lhe que a única saída para evitar um novo apagão, era colocar muitas térmicas a diesel e óleo combustível para funcionar, pois os projetos de hidroelétricas levavam muito tempo para serem aprovados na ANEEL. Isso porque lá na ANEEL estavam paralisados, 37.800 MW em estudos e projetos de hidroelétricas, emperrados, ( como se disse dia-e-noite antes da Marina sair do governo), por culpa do IBAMA devido às pererecas, sapos, cobras, aranhas e outros bichos peçonhentos, que também levaram a culpa.

Respeitando a “autonomia das agências”, Lula não mexeu nada na ANEEL que continuou com apenas 278 funcionários, sendo só 12 para analisar projetos de hidroelétricas. Um absurdo (imagine se o Rei da Arábia ia permitir que 12 engenheiros tomassem conta da concessão dos poços de petróleo do país...)

Ligadas as termoelétricas a diesel, em 2006 e 2007, nossas tarifas chegaram ao segundo lugar, como as mais caras do mundo, pois derivados de petróleo, e o aluguel de termoelétricas paradas custam muito mais caro do que água. Graças a isso, estamos sendo obrigados a construir 81 novas termoelétricas, até 2016, equivalendo a uma nova Itaipu, “para não termos um novo apagão”, segundo a EPE e a ANEEL. Nada disso teria acontecido na verdade, se procedimentos e regulamentos da ANEEL não tivessem no passado prejudicado tanto às usinas eólicas em favor das termoelétricas.

E não tivessem acontecido outros erros e irregularidades, que aos poucos vão sendo comprovados e que atrapalharam muito a análise dos projetos de hidroelétricas, fazendo com que eles demorassem muito para serem aprovados. Uma delas, a ANEEL aceitar projetos entregues incompletos, em desacordo com o inventário do rio, faltando sondagens geotécnicas, como o novo diretor geral, nomeado realmente por Lula, Nelson Hubner, já descobriu. Afinal, com projetos incompletos, aceitos irregularmente pela ANEEL, os concorrentes que deviam ser eliminados, por não cumprirem os prazos, continuam na disputa, embolando o jogo, dificultando a aprovação dos projetos entregues conforme a regulamentação.

Mas entre os maiores erros está a ANEEL ter apenas 12 analistas para analisar e aprovar 37.800 MW em projetos de hidroelétricas que estão parados lá dentro, “por problemas que não cabem à ANEEL resolver” como afirmou seu ex-diretor geral, Jerson Kelman, na Comissão de Minas e Energia da Câmara em agosto de 2008, na qual compareceu o deputado Eduardo da Fonte que questionou-o incisivamente sobre a estranha elevação das tarifas. E recebeu ironias em resposta. Só para dar uma idéia, essa potencia em projetos parados é 50% de tudo que temos instalado hoje no Brasil!

Segundo Kelman afirmou na Câmara, o pequeno numero de técnicos em hidroelétricas se justificaria pela necessidade de economizar com gastos de pessoal, quando todo mundo sabe que a ANEEL devolve mais de 170 milhões, todo ano, de sobra de seu orçamento. Sobre projetos de hidroelétricas estarem parados na ANEEL , mas o Senhor ex-Diretor Geral dizer que a agência não tem nada a ver com isso e ao mesmo tempo ter pouco pessoal para analisar projetos, esse ponto da história me fez lembrar de algo que li na minha juventude. E que reparto aqui com os leitores que ainda estejam lendo essa longa introdução.

Na verdade na irreverência desse despretensioso artigo, sendo amigo e apoiador de Lula há 30 anos, fundador do PT e tendo ajudado a elaborar a proposta de energia de seu primeiro governo, ao lado de Dilma Roussef, Luis Pinguelli Rosa, Ildo Sauer e Mauricio Tolmasquim, me sinto à vontade para ajudar o congresso, o governo, a oposição e a sociedade a entenderem a importância da ANEEL.

A ANEEL é onde tudo acontece no setor elétrico brasileiro. Principalmente como agência que tem por obrigação controlar sozinha, com 278 funcionários de nível superior, o maior potencial hidroelétrico do mundo e o setor elétrico da nona maior economia do mundo. Isso não existe. Um absurdo completo. Algo inimaginável num país que tivesse a mínima consciência de suas riquezas e de seu potencial. Para comparar: a ANATEL tem 1.600 funcionários. A ANAC tem 2.500 funcionários.

Mas a ANEEL, controla essa fortuna de 77 bilhões por ano só de faturamento, com apenas 278 funcionários. Isso deve ser legado do tal de “estado mínimo” que o FHC falava... E chamo atenção para um assunto no qual nem governo nem oposição gostam de falar: o preço da energia no Brasil é muito alto para um país com 75% de energia gerada de hidroelétricas, quase totalmente amortizadas.

Ao pessoal do governo chamo a atenção para uma coisa interessantíssima no comportamento da oposição: vocês já reparam como na ANEEL a oposição não “bate”? Vejam agora mesmo: confessa-se que 10 bilhões do bolso dos consumidores foram parar, por engano, nos cofres das distribuidoras. E onde está a oposição? Quietinha, pois quem fez isso, quem deixou isso plantado na regulamentação, foi a turma do FHC!

E eles sabem que não é hora de “fogo amigo” sobre seus próprios homens! Vejam as manchetes dos jornais da oposição hoje, um dia após ao reaparecimento de 10 bilhões pagos a mais às distribuidoras e lembrem do tempo do “caos aéreo” e de como era tratada a ANAC. Não parece incrível que a mesma oposição que enxerga fantasma em todo lugar, que quer fazer CPI por qualquer coisa, nunca reclame de nada, de nadinha, sobre a atuação da ANEEL nesse caso? Porque será?

Será que é porque a ANEEL não tem falhas? Será que é porque os balanços das distribuidoras, de 10 , 20 páginas são publicados nos “jornalões” todo fim de ano? Ou será porque a oposição sabe que tudo que acontece no setor elétrico brasileiro tem sua origem, sua Gênesis, lá atrás , no tempo que o Espírito de FHC andava sobre as águas ? O governo que abra os olhos, pois o poder da ANEEL é enorme.

Espero que me desculpem aqueles mais religiosos pelas metáforas bíblicas e talmúdicas que utilizo. Bem como aqueles que acham que quem é a favor do excelente governo que o presidente Lula vem fazendo, no atacado, não possa, no varejo, apontar pontos falhos no governo, inclusive para que o presidente possa corrigi-los. As metáforas podem parecer irreverentes ou dirigidas contra esse ou aquele, mas não são contra ninguém. Eu apenas as uso para facilitar o entendimento, pois tal como os desígnios do Senhor Jeová, os regulamentos da ANEEL são, indecifráveis para a maioria. E sem metáforas, a História do setor elétrico ficaria muito triste de se contar.

Quem pegou os 52 bilhões de reais que estavam aqui?

Na energia só pensamos quando ela falta e a maioria de nós não sabe nem quanto paga por um quilowatt-hora. Afinal, nós simples mortais, se encontrarmos preço melhor, não podemos trocar de fornecedor. Esse privilégio FHC, através da ANEEL, reservou apenas para os grandes consumidores do Brasil. Isso acontece porque os preços da energia, a forma de seus reajustes e a quem são dados os potenciais hidráulicos para gerar energia não são determinados em lei, pelo Congresso Nacional.

Inexplicavelmente, esse assunto, tal como fossem os insondáveis desígnios de Jeová, só podem ser tratados pela ANEEL, a agência criada para contrabalançar o interesse público com o das concessionárias. A ANEEL faz seus regulamentos, mais ou menos como faziam os sacerdotes levitas, que tinham só eles, entre as Doze Tribos Judaicas, o direito de fazer sacrifícios e intermediar as relações dos humanos com a divindade. No nosso caso, com as concessionárias.

Esses regulamentos já vêem prontos e descem de um prédio na Asa Norte, onde trabalham apenas 278 funcionários com nível superior e duzentos e poucos terceirizados e de apoio, nas alturas do Planalto Central, perto de um pequeno morro onde fica o SENAI. Esses mandamentos da ANEEL são tão imutáveis que parecem esculpidos em taboas de pedra. E são tão complicados que o povão não fica nem sabendo seu significado.

O povão só sabe o significado desses mandamentos quando às vezes descobre, surpreso, como agora, que faltaram 10 bilhões no seus bolsos, que podiam ter comprado mais um quilo de farinha, mais um chinelo para os filhos, mais um caderno ou um livro. Traumatizados pelo apagão, reféns das distribuidoras, e protegidos por uma agência protetora que só tem 300 funcionários para cuidar de 200 milhões de consumidores, nós, o povo, sentimo-nos inseguros para reclamar e contentamo-nos com muito pouco.

Basta-nos saber se, naquele dia, teremos energia para tomar um banho, ver TV e apertar os botões de nossos computadores. E antes de dormir, oramos para que não nos causem um novo apagão. Mas confesse leitor ! Lá no fundo do seu ser, conversando com seus botões você já não pensou assim: “Mas, raios, por que razões será tão caro o preço que pagamos pela energia no Brasil, se aqui a maioria da energia é gerada por hidroelétricas?” Sim, porque temos o maior preço de energia do mundo, atrás apenas da Itália, que é o que sobrou da outrora orgulhosa Roma dos Césares.

Mas ontem 29 de outubro essa situação de iniqüidade e injustiça começou a mudar.



A fúria legiferante da ANEEL atropela o Congresso. Mas porque o Congresso se deixa atropelar?


O primeiro sinal dos céus veio em julho, quando o TCU, Tribunal de Contas da União, revelou que, por causa de regulamentação mal feita pela ANEEL em 1998, os consumidores brasileiros pagaram quarenta e cinco bilhões a mais para as distribuidoras, para “compensar as perdas que elas tiveram devido ao apagão de 2001”. O segundo augúrio foi, quando na semana passada, o superintendente de regulação econômica da agência, Davi Antunes de Lima, admitiu que houve um erro nas tábuas da lei imutável em que está insculpida a infalível regulamentação da ANEEL.

E o erro nas tábuas de pedra, segundo Davi, que começou sendo imposto na CELPE, excelente distribuidora privatizada por FHC e que deu a “jurisprudência”para que as distribuidoras cobrassem um bilhão de reais a mais por ano, nos últimos sete anos. A explicação para o fato de que a ANEEL não tenha feito nada foi mais o u menos essa: “O erro passou para os contratos de concessão, assim não pudemos fazer nada desde quando descobrimos o erro. Afinal, somos apenas a agência reguladora e não fazemos as leis”. Lembraram do Eça de Queiroz de novo? Eu também. E a cobrança errada continua sendo feita até agora. Só esse segundo “errinho” da ANEEL já aumentou todas as contas de luz do Brasil em 2%, todos os anos desde 2002. Aumento sobre aumento.

Somando os 45 bilhões apontados pelo TCU em julho, com mais esses 7 bilhões apontados pelo Davi, totalizamos 52 bilhões de reais. Um valor que pode até ser legal, como alega a ANEEL, que faz os regulamentos... Mas não foi nada “legal” a ANEEL deixar que fosse retirada, mesmo por “engano”, uma fortuna dessas dos consumidores para dar de presente às concessionárias, sem que nenhum de seus sábios e profetas saísse a publico e nos dissesse absolutamente nada.

Foram 52 bilhões que pagamos de graça, sem que energia nenhuma fosse gerada, vendida ou comprada. Sem que nenhuma usina ou linha fosse construída... Um milagre, mas daqueles que nada a ver tem com o Deus Verdadeiro. Isso é bem mais do que os 30 dinheiros, valor que segundo Lucas, Marcos, Matheus e João, blogueiros da época escreveram nos Evangelhos, teria custado a aliança do então polêmico ex-apóstolo e ex-tesoureiro do grupo de primeiros apóstolos, Judas Iscariotes, com o Caifaz, o sumo-sacerdote (é “Caifaz” e não “Confaz”, Sr. revisor).

O Congresso deve cuidar mais do setor elétrico. Da geração também.

Agora parece que os enganos da ANEEL extrapolaram. Foram tão grandes que a Câmara Federal criou uma CPI para investigar o caso. E ontem, os próprios dirigentes das distribuidoras admitiram o “engano” e o seu relator, deputado Alexandre Santos, que é do PMDB/RJ, do mesmo partido do ministro Edison Lobão, afirmou que vai exigir a devolução do dinheiro aos consumidores e a punição dos responsáveis pelo erro de cálculo. Não se sabe se as profecias do deputado Alexandre vão se realizar. Mas se forem verdade, as concessionárias vão ter que devolver em dobro, diz a Lei.

Esperemos que o Congresso Nacional não fique só nessa CPI, correndo atrás do prejuízo, mas dê mais atenção ao setor elétrico. Principalmente, rezemos para que a Câmara e o Senado detalhem melhor as leis que produz e deixem de dar “cheques em branco” para a ANEEL . Ela não foi feita para legislar e portanto, não poderia dar nem tirar nada de ninguém, como vem fazendo, não só com as tarifas mas com os potenciais hidroelétricos, que viraram a nova coqueluche do mercado, tal como as concessões de rádio e TV já o foram. E serviram como moeda de troca nas duas ocasiões em que se precisou votar a prorrogação de mandato e a reeleição.

Peçamos, em nossas orações, que o Congresso fiscalize melhor a legalidade dos regulamentos para concessão de potenciais hidroelétricos de energia que a ANEEL tem ditado sozinha. Não apenas os de pequenas centrais hidroelétricas, mas das grandes também, que estão sendo alterados a toque de caixa, através da Consulta Pública 058/09 , tudo acessível pela internet.

O grave sobre essas mudanças, que deveriam ser feitas pelo Congresso e não pela ANEEL, é que estabelecerão, nem mais nem menos, as formas como a ANEEL poderá selecionar interessados para conceder, os potenciais entre 30 e 50 MW sem a necessidade de Leilão, como conseguiu-se embutir na lei 11.943/09. Ouviram todos? Repito: sem necessidade de Leilão, ou seja: sem concorrência de preço!

Está lá, no meio de uma lei cuja ementa se diz que se cria uma coisa boa, que foi o Fundo de Garantia a Empreendimentos Elétricos, embutido em seu artigo 17, um dispositivo que deu a ANEEL o poder de dizer como selecionará quem irá ganhar esses presentes. E para estabelecer essa regra a ANEEL preparou uma proposta que está em Consulta Pública só até 18 de novembro.

Essa proposta , pasme leitor, institui formalmente o cartel de empreiteiras, organizado sob o conhecimento da ANEEL, como diz textualmente a nota técnica 219/09 em seu item 56. Lá está claramente proposto que os concorrentes, que deveriam concorrer ao potencial, para que os preços das tarifas de geração fossem os menores , “contratarão conjuntamente os estudos” de inventário.

Isso é criar-se o cartel favorecendo “à composição dos agentes e evitando disputas”, como pode ser lido nos seus ítens 72 e 75. Um absurdo que afronta as finalidades da agência que é exatamente de estabelecer a competição entre os agentes. Ao pessoal do governo recomendo que avisem ao presidente Lula do que está acontecendo. Ainda mais que no dia 09.10.09 , em solenidade no Ministério da Justiça, sobre o Dia Nacional Contra a Ação dos Cartéis seja informado de mais essa barbaridade.

Pois se ele não tomar cuidado com o que está acontecendo na ANEEL, esse atentado ficará daqui a alguns anos, na conta política dele, Lula e não do FHC.
Afinal, FHC apenas colocou seu pessoal lá e não tem culpa nenhuma se o Lula não mudou a direção o quanto podia por Lei mesmo respeitando a “autonomia” da agência, que não pode ser autonomia do interesse público, é lógico! E ao pessoal da oposição peço: deixemos as agendas escritas a lápis da Dona Lina Vieira e os dossiês fajutos para depois! Vamos dar mais atenção ao setor elétrico, no Congresso! Nosso congresso nacional tem coisas muito mais urgentes para fazer.

O Senado Federal, por exemplo, deveria criar sua própria Comissão de Energia. E a Comissão de Minas e Energia da Câmara, deveria dividir-se em duas, uma para cada um dos dois assuntos, tão distintos que deveriam ser dois ministérios diferentes, como em todo resto do mundo. Senão, de tempos em tempos, estaremos nessa situação, encontrando “erros” que representam bilhões retirados do bolso dos consumidores. E os nossos potenciais hidráulicos açambarcados por “donos dos rios”, mega-empresas que se articulando na forma de cartel, serão os novos condes e barões do Itararé, do Tapajós, do Araguaia, do Paranaíba, que ficarão com todas as nossas quedas, dominando, vendendo e transferindo cotas dos nossos recursos hídricos, a seu bel-prazer, como se fossem “sub-primes”.

* Engenheiro eletricista, ex-diretor da distribuidora estatal COPEL no governo Requião, membro do grupo de diretrizes de energia do programa de ação do primeiro governo do presidente Lula. Fundador do PT em 1979, membro de seu primeiro Diretório Nacional. Atual diretor-técnico da Enercons Consultoria em Energia.

sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Governo do Estado de São Paulo trabalhando por você: Carne podre era servida em escola e hospital





A Polícia Civil fechou ontem um frigorífico que armazenava mais de 30 toneladas de carne com validade vencida ou prestes a vencer. O alimento era reembalado com datas de validade falsas e vendido para hospitais, creches, escolas e penitenciárias de São Paulo e mais dois Estados.

O frigorífico ficava na rua João Graeber, 164, no Parque São Lucas (zona leste de SP). No local havia carne bovina, suína, de peixe e embutidos em cinco câmaras frias repletas de sujeira e bolor. Havia alimentos armazenados sem refrigeração em corredores."Os clientes são, na maioria, prefeituras, hospitais, penitenciárias e algumas empresas privadas", disse o delegado Anderson Pires Giampaoli, da 2ª Delegacia de Saúde Pública do DPPC (Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania). Segundo ele, a polícia acredita que o grupo, cujo dono é o empresário Eduardo Antônio Gouveia dos Santos, 57 anos, usava pelo menos quatro razões sociais, entre elas, frigorífico Gouveia Santos, para participar de diferentes tipos de licitação.

De acordo com a polícia, as empresas dele conseguiam vencer as licitações porque compravam carne prestes a vencer de outros frigoríficos por preços muito mais baixos que os de mercado.A carne então era descongelada e recebia novas embalagens e etiquetas com carimbos federais e datas de vencimento futuras. Depois, ela era reembalada e congelada.

A reportagem do Agora encontrou no frigorífico peças de carne com validade vencida há um ano e meio que haviam recebido novo prazo de validade datado de janeiro de 2010.Segundo levantamento preliminar da polícia, entre os clientes estavam mais de 20 prefeituras de São Paulo e de Minas Gerais --que usavam os alimentos para fazer merenda escolar e comida de hospital.

Também recebiam carne a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, que abastecia pelo menos dez penitenciárias e o Hospital do Servidor Público Municipal. A Secretaria da Segurança Pública do Mato Grosso do Sul também era cliente.

Jornal Agora

Qual a opinião de vocês sobre esse assunto?: Subsídio para telefone de cadastrado no Bolsa Família é aprovado

Meus queridos leitores. Leiam essa matéria publicada hoje no jornal Valor Econônico. Depois, digam o que vocês acharam!

As contas de telefone fixo dos consumidores de baixa renda poderão ser reduzidas, de acordo com projeto de lei aprovado ontem na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. A proposta será analisada pela Câmara e se for aprovada permitirá que a população carente não pague mais pela assinatura mensal de telefone fixo. O foco, segundo o autor do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), é a população assistida pelo Bolsa Família, principal programa social do governo Lula.

A medida, no entanto, beneficiará não só as famílias carentes, mas também muito mais as empresas de telefonia fixa, ao garantir que o governo federal assuma o pagamento da assinatura mensal de milhares de pessoas. Os subsídios para o pagamento da mensalidade, segundo a proposta, serão financiados com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Dessa forma, poderá diminuir a pressão sobre as empresas de telefonia fixa para que reduzam a mensalidade.

O projeto de lei deverá estender a tarifa social à telefonia fixa. Atualmente a população de baixa renda tem benefício para o pagamento da conta de energia elétrica. O projeto de lei, no entanto, não diz o que é "baixa renda", nem determina o rendimento máximo mensal que cada família poderá ter para poder usufruir da tarifa menor. "Isso quem vai determinar é o governo federal", explicou o tucano Flexa Ribeiro. "Mas podemos considerar que são as pessoas atendidas pelo Bolsa Família", comentou. Flexa Ribeiro não soube estimar os custos da eventual implementação da tarifa social. Em uma conta rápida, chegou a pelo menos R$ 330 milhões mensais, ao multiplicar as 11 milhões de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família por R$ 30, uma média estimada da assinatura mensal do telefone fixo. O relator do projeto, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), disse, em voto favorável ao projeto, que o Fust conta com recursos da ordem de R$ 7 bilhões, mas ainda não ajudou a colocar em prática iniciativas de universalização dos serviços de telecomunicação.

A proposta de Flexa Ribeiro, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, altera a Lei Geral de Telecomunicações para permitir que recursos do Fust sejam usados para subsidiar a assinatura do serviço de telefonia fixa. A ideia, segundo o autor do projeto, é universalizar o serviço de telefonia fixa. A justificativa do senador é que as empresas de telefonia fixa são obrigadas a instalar telefone em localidades com mais de 100 habitantes, mas a mesma regra não é válida para as empresas de telefonia celular. "Hoje os mais pobres não têm condições de pagar R$ 30, R$ 40 reais pela assinatura de um telefone fixo e acabam comprando telefones celulares", explicou Flexa Ribeiro. "As pessoas colocam R$ 5 de crédito no pré-pago e acabam usando o celular só para receber chamadas. Se o projeto for aprovado, os mais carentes poderão ter telefone."

O projeto de lei foi aprovado ontem, em caráter terminativo, depois de passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Ciência e Tecnologia do Senado. Seguirá para debate e votação na Câmara.Valor Econômico - 29/10/2009...

Uma lição perdida na Folha

A Folha de S.Paulo é um exemplo de como ensinamentos decisivos - como os deixados por Cláudio Abramo - podem ser apagados por interesses conjunturais, ódios de classe e jornalismo de campanha. O mergulho na mediocridade parece não ter fim.

Gilson Caroni Filho

Em 14 de agosto de 1987, o jornalismo brasileiro perdeu um de seus profissionais mais íntegros e combativos. Vítima de um infarto fulminante, morreu na manhã de uma sexta-feira o jornalista Cláudio Abramo. Onze dias depois, em editorial na revista Senhor, Mino Carta lhe dedicaria um artigo de rara beleza. Convém destacar um trecho:

"Em patrão, diria Claudio, não convém confiar em demasia. Talvez não pensasse o mesmo dos jornalistas, aos quais tentou ensinar, além do verdadeiro jornalismo, dignidade profissional e consciência de classe. Mas os jornalistas brasileiros não estão atentos às melhores lições. Quase sempre preferem inclinar-se à vontade do dono, diretor por direito divino, em lugar de acompanhar alguns raros colegas dispostos a professar sua fé em um tipo de imprensa que transcende os interesses de uma família e de uma casta."

Abramo esteve no comando do Estado de S.Paulo e da Folha de S.Paulo. No jornal da família Frias foi chefe de reportagem, secretário e diretor de Redação. Sempre se bateu pelo rigor da apuração, pela edição correta, ignorando angulações demarcadas pelos proprietários dos veículos. Seus critérios de escolha nunca colocaram interesses empresarias acima da ética. Não fez concessões ao jornalismo declaratório. Nunca obedeceu aos cânones que estabelecem a primazia da opinião sobre a informação. Foi, sem dúvida, um professor com poucos discípulos. Um iconoclasta que aceitou viver o sacrifício dos que não se alinham incondicionalmente. Um sacerdote a agir como mediador entre o noticiário e o leitor. A expressão exata de uma deontologia que não separa o profissional do cidadão. Pelo contrário, reforça, por ação recíproca, as duas dimensões de quem age a descoberto.

Procedimento curioso
São homens desse porte que fazem a diferença e mostram, pela ausência, uma imprensa que se perdeu de si mesma. Que ignora a relevante função social que deveria desempenhar, vinculando-se ao princípio das responsabilidades mútuas em uma estrutura democrática para melhor revitalizar o espaço público.

A Folha de S.Paulo é exemplo de como ensinamentos decisivos podem ser apagados por interesses conjunturais, ódios de classe e jornalismo de campanha. O mergulho na mediocridade parece não ter fim e, a julgar pelas últimas edições, o patético parece dar o tom de uma Redação onde patrões e jornalistas partilham o mesmo imaginário, não se dando conta que jamais deixarão suas condições de origem. Nem os patrões virarão jornalistas, nem os escribas, por mais que se esforcem, participarão como membros efetivos das famílias para as quais trabalham com afinco.

Mas se a tarefa é desconstruir governos, candidaturas, não há problemas. As folhas do aquário se vergam ao menor sopro, apostando na cumplicidade ou estultice do leitor. Vejamos as façanhas mais recentes dos aguerridos funcionários do diário paulista. Nada resulta de incompetência, mas de cumprir com afinco o papel de oposição terceirizada que lhe foi imposto pelas forças políticas conservadoras.

Na edição de quarta-feira (21/10), tivemos na dobra superior da primeira página a seguinte manchete: "Bolsa de SP prevê queda de negócios pós-taxação". No mesmo dia, o índice Bovespa voltou a subir, e o dólar voltou a se desvalorizar frente ao real. O que esperar de uma Redação comprometida com um mínimo de decência? O mesmo destaque na edição seguinte. Não deu sequer chamada na primeira página de quinta (22/10), apenas uma nota na página B3 (mas sem informar o volume negociado na véspera).

O que mereceu chamada de capa nesse dia? "Beluzzo critica medidas do BC para segurar o câmbio no país". Na verdade, como o texto esclarece, Luiz Gonzaga Beluzzo elogiou a taxação dos capitais especulativos estrangeiros (apenas opinou que as medidas foram tardias e ainda tímidas); mas quem só ler o título terá a impressão diametralmente oposta.

Textualmente:

"O ministro Guido Mantega [Fazenda] usou corretamente o único instrumento do qual dispunha para lidar com o problema, que é o IOF. Medidas adicionais deveriam ter sido tomadas pelo Banco Central."

Isso, voltamos a insistir, não revela despreparo, mas um projeto editorial que requer de todos os envolvidos o exercício de canhestros "editores de opinião".

Desnecessário revelar que a manchete principal da quinta-feira (22) foi para a frase de Lula, cuidadosamente pinçada em sua longa entrevista ao jornal como a mais "polêmica", matéria-prima para a enxurrada de cartas indignadas de cristãos, cristãos novos e agnósticos. Do ponto de vista ecumênico um procedimento curioso. Como técnica jornalística, uma opção rasteira, lamentável e autofágica.

Vegetação rasteira
Na verdade, a Folha não chegou ao fundo do poço somente na semana passada. Na anterior, havia requentado uma farsa: o suposto encontro que Lina Vieira teve com a ministra Dilma, em que a petista teria pedido para acelerar a investigação contra as empresas da família Sarney.

Há cerca de dois meses, Lina tinha "lembrado" (mas sem apresentar provas) que a alegada reunião a sós com Dilma Rousseff teria ocorrido em 19 de dezembro de 2008 (quando a ex-secretária estava em Natal e ministra, no Rio). Agora, a tal agenda teria sido encontrada (mas não mostrada), indicando data bem diversa: 9 de outubro de 2008, dia em que o próprio Planalto já havia confirmado a presença de Lina em suas dependências.

Uma discrepância de mais de dois meses tira do "relato" original de Lina Vieira, e de suas posteriores alegações, qualquer credibilidade. É inverossímil que, em agosto último, alguém em pleno gozo, supõe-se, das faculdades mentais confundisse dezembro e outubro anteriores. E desmascara mais ainda a leviandade da nova musa da oposição, ao aventar (estimulada pela reportagem?) que a suposta interferência da ministra estaria ligada à eleição de José Sarney para a presidência do Senado – assunto que, um ano atrás, sequer estava em cogitação.

Mas nada disso açula o animus investigandi jornalistas da Folha, clara e entusiasticamente empenhada em "fazer escada" para ex-secretária da Receita Federal. Resta saber o que fará esse jornal se o Planalto provar documentalmente que, em 9 de outubro de 2008, Lina Vieira esteve na presença da ministra Dilma Rousseff juntamente com outras pessoas – e que, portanto, o tal encontro a sós não ocorreu. Dará primeira página? Noticiará o que seja?

O "delenda Dilma" da casa está a cada dia mais pelúcido. Mas não somos tão tolos como pode parecer. Começamos a ler a Folha nos tempos de Cláudio Abramo. Aquele que ensinava o bom jornalismo. Bem diferente da vegetação rasteira que prevalece nas páginas do jornal atualmente.

Artigo publicado originalmente no Observatório da Imprensa

O Globo é um poço de ódio. E se lixa para o Brasil.



quinta-feira, 29 outubro, 2009 às 12:04
Defensor da globalização, do livre mercado, do “dinheiro não tem pátria”, O Globo hoje dá um espetáculo de como é capaz de misturar interesses e ódios políticos e relaçôes comerciais. Um editorial furioso (que pode ser lido no Blog do Noblat) tenta pressionar os senadores para rejeitarem o ingresso da Venezuela no Mercosul, pelo fato de , segundo o jornal dos Marinho, Hugo Chávez “não é confiável”. Ameaçam, com isso, comprometer as relações com o maior parceiro comercial do Brasil, responsável por um suparávit em nossas contas de mais de US$ 5 bilhões em favor de nosso país.

Não é novidade. A ditadura militar à qual O Globo serviu - ela era um exemplo de democracia, não acham: - já nos fez romper relações com a China e, com isso, nos impediu de termos relacionamentos sólidos com aquele país que “explodiu” como grande mercado comercial do mundo. A duras penas fomos construindo a parceria que temos hoje com eles e que é extraordinariamente importante para nossa economia.

Compara o governo venezuelano ao da Alemanha nazista e ao da Itália de Mussolini. Diz que lá não é uma democracia, embora já se tenham feito, desde a eleição de Hugo Chávez, há 10 anos, nada menos que 14 eleições e plebiscitos nacionais, sob fiscalização internacional.

Mas Chávez, de fato, comete alguns “crimes imperdoáveis”. O primeiro, diz claramente o que pensa, e o diz para todos, usando os meios de comunicação. Não está disposto a deixar que o povo leia o que fala “interpretado” pelos donos da mídia. Depois, não aceita o império dos interesses estrangeiros sobre os interesses nacionais. Aceita os investimentos estrangeiros no país mas de acordo com regras. A Venezuela está cheia de empresas estrangeiras - muitas delas brasileiras - que aceitam trabalhar e lucrar nestas condições.Aliás, estes próprios empresários têm feito apelos para que não se faça uma loucura e se comprometam nossos negócios de exportação, nossa produção e os empregos gerados aqui pelas vendas à Venezuela.

Imperdoável mesmo, porém, para O Globo foi Chávez ter cumprido a lei. Concessões de rádio e televisão têm prazo contratual. Longo, por sinal, em média de 20 a 30 anos. Acabado o prazo, acaba a concessão. Está escrito, assinado e é legal. Mas a Globo acha que, depois de assinada uma concessão, mesmo com prazo determinado, este é um direito vitalício, a ser transmitido por gerações. Os Marinho não têm a menor dúvida de que suas concessões serão prorrogadas até que seu tataranetos estejam no comando das empresas, embora tenham assinado contratos com data para terminar.

O barões de nossa mídia acreditam piamente que têm direitos nobiliárquicos, como na Idade Média. Espero que o Senado, hoje, acabe com essa vergonha que nosso país está passando por iniciativa de gente medíocre, incapaz de colocar os interesses do Brasil e de sua economia acima de seus mesquinhos ódios pessoais.


Nota do Aguinaldo: É ideologia pura. A questão é que o Mercosul, é uma relação entre Estados Nacionais. O chavez, o Lula, o Evo vão passar. O comércio fica.

frase do dia.

"vocês têm aqui a oportunidade de fazer a matéria da vida de vocês. Se vocês esquecerem a pauta do editor e se embrenharem no meio desta gente; escolham um, qualquer um, para vocês conversarem sobre a vida deles, sobre o sonho deles... aí vocês vão compreender por que a figura do chamado formador de opinião pública, que antes decidia as coisas neste país, já não decide mais. É porque este povo já não quer mais intermediário, este povo enxerga pelos seus próprios olhos; fala pela própria boca....este povo aprendeu a ser dono do seu nariz. Graças a Deus, porque o mundo fica mais limpo quando o pobre toma consciência".

(Presidente Lula, aos jornalistas, na Expocatadores, a Exposição do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis; 29-10)

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Noves fora. A história não se esgota com o a perda das laranjas?



Entre 5 e 7 mil pés de laranja. A precisão da mídia ficou por conta apenas da imagem que, tantas vezes repetida, parecia buscar a permanência eterna. O trator visto assim do alto - salve Paulinho da Viola - mais parecia um brinquedo passando por cima de enfeites perfeitamente enfileirados e espaçados.

A ação de militantes do Movimento dos Trabalhadores sem Terra que ocupavam fazenda arrendada pela Cutrale visava chamar atenção para um impasse judicial que discute a titularidade daquelas terras com o INCRA. O feitiço virou contra o feiticeiro e o foco acabou se concentrando no ato de vandalismo do MST.

Tomemos a pior hipótese, mesmo sabendo que a mídia não é de facilitar as coisas para o MST. Foram sacrificadas sete mil laranjeiras em plena produção e prontas para a colheita. Conta pra cá, pra lá, produtividade, espaçamento, número e peso de caixas por pé médios, conclusão: cerca de dois milhões de frutos podem ter sido destruídos.

Sem dúvida um crime que recebeu a condenação quase geral da sociedade e levou o movimento a ganhar uma CPI que os aparelhos ruralistas tentavam, sem êxito, obter.

Espanta-me pensar em tantas alternativas de protesto sem que fosse necessário agredir a natureza e que, certamente, trariam repercussão maior e positiva. Por exemplo: convidarem-se para a inauguração do Club A do transfigurado apresentador Amaury Jr.

Mas, então, noves fora, a história se esgota com a perda das laranjas, as imagens tristes e a CPI? Nada disso. O fato merece discussão mais ampla.

Comecemos pela Cutrale, empresa emblemática do cartel que existe no setor e há muito tempo responsável por milhões de laranjas perdidas em razão dos preços que paga pelo produto e que não cobrem os custos dos produtores, dos contratos com cláusulas leoninas, e das constantes mudanças de regras nas épocas de colheita.

A partir dos anos 1990, a citricultura nacional passou a ser prejudicada por um cartel que faz da destruição do pomar pelo MST doce veneno. O complexo citricultor é um dos mais cartelizados do País, mas nem por isso dá CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico), cadeia, ou CPI.

A indústria se concentra em quatro empresas (Citrovita, Cutrale, Fischer e Louis Dreyfus) que, em parceria com grandes engarrafadoras (Coca, Pepsi, etc.), controlam o processo desde a produção da fruta até o suco nos supermercados.

Em menos de quinze anos, mais de 20 mil citricultores abandonaram a cultura em São Paulo. Alguns se mudaram para o complexo sucroalcooleiro, um pouco mais brando. Hoje, a indústria da laranja já produz 50% do produto que processa.

Claro que ouviremos da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação, incensada no último artigo do ex-ministro Roberto Rodrigues, na Folha, como excepcional defensora da agropecuária nacional, que a balança comercial, patatipatatá.

Não acreditem. Não é de hoje que o Brasil é líder na produção e exportação de laranja. Com uma vantagem. Antes do cartel isso se espalhava com força por um universo de pequenos e médios produtores altamente capacitados que residiam em municípios citricultores gerando emprego e renda. A industrialização podia ser feita através de cooperativas, como a FRUTESP, e os preços eram negociados entre o campo e a indústria com mediação do governo, balizados pelo mercado internacional. Nada disso existe mais.

Exercer o poder econômico dessa forma também é ato de vandalismo. Com repercussões muito maiores.

Não esperem que isso dê em CPI. E se desse, todos sabemos como terminaria.


Rui Daher é administrador de empresas, consultor da Biocampo Desenvolvimento Agrícola.

Fale com Rui Daher: rui_daher@terra.com.br
enviado por Rui Alves Grilo

Manual da redação: 10 regras da grande imprensa ao abordar "Movimentos Sociais"

Adital - Convenções básicas (quem não cumprir está sujeito à demissão):

1ª) Toda OCUPAÇÃO de terra deve ser chamada de INVASÃO
Ao invés de usar o termo adotado pelos movimentos sociais, "ocupação" - manifestação de pressão para o cumprimento da Constituição pelo Estado e denúncia da existência de latifúndios- é mais eficiente para o objetivo de defesa do princípio da propriedade privada a utilização da palavra "invasão" - tomar para si pela força algo que não lhe pertence.
Dessa maneira, implicitamente, estamos dizendo que discordamos dessa prática e a consideramos ilegal, e conseguimos gerar a sensação de pânico generalizado em todos os donos de propriedade, sejam elas rurais e produtivas, ou até mesmo propriedades urbanas.
Observação: essa regra não é generalizável. Para os casos em que os Estados Unidos invadem países, destroem a infra-estrutura e matam a população, deve-se utilizar o termo "ocupação".

2ª) Regra do efeito dominó: fale só do maior para bater em todos
O acordo da grande imprensa é manter somente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na pauta dos noticiários, e evitar sempre que possível falar da existência de outros movimentos sociais. Para isso, quando se tratar de movimentos do campo, basta usar sempre a expressão genérica "movimento dos sem terra", ou falar dos "sem terra", sem mais detalhes.
Se a pauta exigir o detalhamento do movimento, recomenda-se associá-lo sempre ao alvo principal, com expressões como "movimento dissidente do MST".
Essa regra ainda colabora para a desunião entre os movimentos, pois os menores se incomodam pela invisibilidade e pelo fato de terem suas ações relacionadas sempre ao MST.

3º) Reforma Agrária deve ser tratada como questão de polícia
Movimentos sociais e reforma agrária devem, sempre que possível, ser tratados na página policial, no caso de jornais impressos, e no bloco do crime e dos desastres, no caso dos telejornais.
Caso não seja possível enquadrá-los na seção policial ou em espaço próximo, use títulos para editorias que lembrem o belicismo, como "campo minado". Não importa o que diga sua matéria, os títulos devem falar por ela, mesmo que não tenham relação com o conteúdo. Use tons sensacionalistas e fatalistas.

4º) Nunca divulgue os artigos progressistas da Constituição Federal
Os artigos da Constituição Federal que tratam da função social da terra, que integram o código agrário - 184 a 191 - nunca devem ser mencionados em reportagens sobre os movimentos sociais, para evitar a compreensão de que a ação de invasão de terras pode ter algum respaldo legal.
É sempre recomendável lembrar da lei de Segurança Nacional e da necessidade de uma legislação contra o terrorismo no Brasil. O termo "Estado de Direito" é ideal para isso. Considere qualquer manifestação uma afronta ao Estado de Direito, mesmo que ele seja apenas o Direito do Estado.
Se falar do Estado de Direito e suprimir os artigos progressistas da Constituição não for suficiente, convém colocar as reportagens próximas à cobertura de ações terroristas ou, levantar a suspeita de que há relação do movimento social com uma organização terrorista ou guerrilheira estrangeira.
Conjunto de regras para serem selecionadas e aplicadas conforme a conjuntura exigir:

5º) Levante a bola para o oportunista de plantão.
Não é verdade que o papel da imprensa é apurar a verdade dos fatos. Todo aspirante deve saber que a imprensa tem poder para gerar os fatos.
Além disso, apurar fatos implica em sair da sua cadeira e nem todos eles podem ser apurados por telefone. Basta fazer uma reportagem suspeitando de algo, e procurar um oportunista que queira protagonizar a indignação pública para a suspeita ganhar dimensão de notícia.
Sempre há alguém à disposição esperando para se deslumbrar com as luzes dos holofotes. O exemplo bem sucedido mais recente foi o caso da requentada pauta da suspeita da legalidade do financiamento público para cooperativas da reforma agrária, em que o presidente do Superior Tribunal Federal (STF) desempenhou o papel de porta-voz da bancada ruralista, dando respaldo para a suspeita, e de quebra, aproveitando para atacar o governo federal.
Se não houver ninguém do Judiciário ou algum deputado, não importa, qualquer um, sem nunca ter ido a um assentamento ou acampamento pode ser transformado em "especialista" em questão agrária: sociólogos, filósofos e até jornalistas.

6º) Nem sempre devemos apurar os dois lados da notícia
Quando já conseguimos incutir um pré-julgamento na opinião pública sobre o caráter marginal das ações dos movimentos sociais, podemos reforçar essa opinião entrevistando somente o lado agredido pelas ações, as vítimas dos movimentos. Fica implícita a informação de que, como os integrantes dos movimentos são foras da lei, quem deve escutá-los é a polícia e o poder judiciário. Se ainda assim tiver que ouvi-los, seja breve e descontextualize a frase.

7º) Não deve existir noção de historicidade, nem de causa e conseqüência em nossas reportagens
Não abordar as razões da ação dos movimentos sociais, evitar a divulgação da nota à imprensa. Não importa há quanto tempo às famílias estejam acampadas, quais promessas foram feitas pelo governo, se a terra é do banqueiro que saqueou os cofres públicos ou do coronel que vive do trabalho escravo. Se detenha nas conseqüências da ação.

8°) Dramatização da repercussão das ações dos movimentos sociais
Retire o foco das motivações estruturais e causas históricas e centre a abordagem nas conseqüências para os indivíduos donos ou empregados das propriedades invadidas ou atacadas.
- fale do prejuízo econômico para o proprietário, e se possível faça uma entrevista com o mesmo ou com um familiar próximo para mostrar a comoção da família diante do ataque bárbaro. É importante mostrar o estado de choque emocional, e o ideal é que a pessoa esteja chorando.
- surte grande efeito a entrevista com trabalhadores da fazenda ou da empresa. O maior exemplo é o caso da ação no horto da multinacional Aracruz no Rio Grande do Sul, em que uma técnica de laboratório se fez passar por pesquisadora e, em prantos (!), afirmou que a destruição das mudas de eucalipto acabou com mais de vinte anos pesquisa.
Nesse caso, as reportagens conseguiram colocar os movimentos sociais como contrários à ciência e ao desenvolvimento tecnológico, evitando a pauta concreta da ação, que se centrava na expansão ilegal das terras da empresa e na depredação da natureza com o monocultivo de eucalipto.

9º) Campanha de desmoralização permanente dos movimentos sociais
É sempre bom manter semanalmente pautas de desgaste aos movimentos sociais, mesmo que não haja uma ação que renda manchete. Nesses casos, a regra é trabalhar com associação, encaixando uma reportagem que fale sobre um movimento após ou entre matérias que falem, por exemplo, de casos de corrupção no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), venda de terra e desmatamento em assentamentos da Amazônia Legal, etc.
Bata nas mesmas teclas, insista nas mesmas teses permanentemente, mesmo que elas já tenham sido usadas antes. Insista, por exemplo, que o MST irá romper com o Governo Lula desta vez, mesmo que o movimento afirme e demonstre desde o primeiro dia de governo que nunca esteve atrelado.
E quando não for possível tomar como alvo os movimentos sociais, vale mirar nas bandeiras de luta deles, alegando estarem ultrapassadas, deslegitimando-as como parte da solução atual para os problemas do país. Nesse caso, pode-se até reconhecer o valor histórico que bandeiras como reforma agrária cumpriram no Brasil e em outros países, mas deve-se usar essa manobra apenas para recusar essas propostas no presente.

10º) É fundamental saber manipular a dimensão subjetiva do telespectador ou do leitor
Não é apenas com a manipulação dos fatos e com a edição das entrevistas que podemos influenciar na interpretação que os nossos consumidores farão. Na TV, a expressão facial e o tom de voz dos repórteres, dos comentaristas e, sobretudo, dos âncoras, é determinante. A adoção do semblante sério e do tom de voz grave deve indicar a importância do tema.
Além da performance dos jornalistas como atores, é recomendável que o pano de fundo do cenário também traga imagens que gerem medo e desconfiança. O exemplo do Jornal Nacional é o mais ilustrativo: para falar da reforma agrária e dos movimentos que lutam por ela: aparece uma cerca rompida e três vultos disformes - "afinal não são pessoas, são sombras" -, empunhando ferramentas de trabalho como se fossem armas, numa ação de invasão da propriedade (e da casa do espectador).

* osvaldodacosta@gmail.com
enviado por: Rui Alves Grilo

Objetivo é desgastar o movimento.



No curto espaço de seis anos, esta é a segunda CPI criada no Congresso para investigar o repasse de verbas do governo federal para associações e cooperativas rurais ligadas ao MST. A primeira delas, instalada no Senado em 2003, primeiro ano do governo do Ppresidente Lula, não teve resultados objetivos. Dois anos de debates e dois relatórios não responsabilizaram ninguém pelas supostas falhas que alega a oposição.

Nos próximos meses a CPI eleitoreira do PPS, DEM e PSDB vão pôr o MST sob os holofotes tentar enfraquecê-la perante a opinião pública. O objetivo é acuar o movimento, que, após perder força no final do governo de Fernando Henrique Cardoso, voltou no governo Lula.

O governo Lula, certo de que também ficará exposto nesta guerra.A gota d"água foi a divulgação, dias atrás, das cenas de destruição de uma plantação de laranjas no interior de São Paulo. Elas tiveram o poder de animar os opositores do MST e desanimar seus aliados.

Os ruralistas, agora parlamentares, alegam que há uma malversação dos recursos públicos destinados à Reforma Agrária para justificar essa CPI. É um direito deles, fazer esse questionamento.

Mesmo sabendo que a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que a senadora Kátia Abreu preside, financiou a campanha eleitoral da senadora e até hoje não foi investigada. Mas se há problemas com esses recursos públicos, para que serve o Tribunal de Contas da União (TCU), subordinado ao Congresso Nacional, ou a Receita Federal?

O Democratas indicou na tarde desta terça-feira, 27, os nomes dos parlamentares que irão fazer parte da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar desvios de repasses de recursos públicos ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O partido foi o primeiro a anunciar seus titulares na comissão: os deputados Abelardo Lupion (PR) e Onyx Lorenzoni (RS). Para suplentes, Jorginho Maluly (SP) e Vic Pires Franco (DEM-PA).

Reajuste salarial do serviço público foi maior do que da iniciativa privada

O reajuste salarial dos servidores públicos durante o governo Lula superou os ganhos dos trabalhadores do setor privado. A constatação é da pesquisa realizada pela Consultoria Mosaico. Segundo o estudo, de dezembro de 2002 a fevereiro de 2009, quem trabalha no Executivo Federal teve aumento real de 74,2%, além da correção da inflação do período (43,3% ).

O resultado, segundo o economista Alexandre Marinis, responsável pelo estudo, os ganhos chegam a 8,5 vezes maior que o de um funcionário de empresa privada, que foi de 8,2%. O levantamento mostra também que o aumento no Legislativo foi de 28,5% e do Judiciário, 79,3%, no mesmo período.

Ainda segundo os dados da Mosaico Consultoria, em dezembro de 2002 a remuneração média do servidor federal na ativa do Executivo era de R$ 2.680 - 3,6 vezes maior do que o rendimento médio de R$ 740,90 do setor privado. Em fevereiro de 2009, o ganho mensal médio no Executivo pulou para R$ 6.691 - 5,8 vezes maior do que o rendimento médio do setor privado, de R$ 1.154. Para a pesquisa foi considerada as médias salariais de 12 meses da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), para o setor privado, e o mesmo indicador do Boletim Estatístico do Ministério do Planejamento, para os funcionários públicos.

Além da correção salarial do serviço público, o governo Lula implantou ações de ajuste e racionalização da gestão de pessoas. Houve substituição de mão-de-obra terceirizada irregular por servidores concursados, novas carreiras foram criadas, foram executadas iniciativas para profissionalizar a ocupação dos cargos e funções comissionadas, e foi possibilitada a contratação temporária no setor público. Veja a seguir outras conquistas do servidor público nas duas gestões do presidente Lula - 2003 a 2009.

Veja outras conquistas dos servidores no Governo Lula

Saúde

Foi instituída uma política de saúde do servidor com a universalização da oferta do benefício da assistência médica odontológica para todos os servidores federais. O benefício foi transformado em despesa orçamentária obrigatória (evitando contingenciamentos) e estabeleceu as iniciativas para a isonomia no tratamento deste benefício entre todos os entes do Poder Executivo.

Terceirização

O Governo assumiu o compromisso de substituir todos os trabalhadores terceirizados em situação irregular na administração direta até 2010. O pessoal terceirizado, porém, só deve trabalhar em atividades de apoio à administração, como vigilância, conservação ou suporte de informática.

Contratação

Desde 2003, a política de gestão da força de trabalho tem por norte a recomposição priorizando setores mais carentes e atendendo demandas inadiáveis para o projeto de desenvolvimento do país. Do total de 43.044 vagas de concursos autorizadas no ano passado, 70% foram destinadas à área da educação. Porém, outras áreas que executam programas importantes e tinham déficit quantitativo e qualitativo de pessoal também foram contempladas. Entre elas, a estruturação das agências reguladoras e do Sistema de Defesa da Concorrência; a ampliação dos programas sociais; o reforço aos órgãos de controle; e o fortalecimento da Polícia Federal.

Qualificação

A agenda de profissionalização no setor público prevê ainda destinação de parte das funções comissionadas a servidores ocupantes de cargo efetivo, restringindo indicações políticas e induzindo a profissionalização em áreas essenciais do Estado.

Novas carreiras

Foram criados a carreira de analista de Infraestrutura e os cargos de especialista em infraestrutura, estão em tramitação propostas para a criação das carreiras de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Analista Executivo.

Temporários

Foi feita uma modificação na Lei 8.745/93, que regulamenta a contratação temporária na administração pública, para acabar com a terceirização e permitir o contrato temporário para auxiliar na implantação de novos órgãos, de novos programas, ou simplesmente para enfrentar situações inesperadas.

Negociação

Criou o Sistema de Negociação Permanente, um espaço inovador de diálogo e de mediação dos conflitos entre o governo e as entidades representativas dos servidores públicos.

Quadro

O quadro de pessoal do Poder Executivo Federal está organizado em 129 Carreiras, 22 Planos Especiais de Cargos. Esse universo abrange cerca de 553.000 servidores ativos, 364.000 servidores aposentados e 249.000 instituidores de pensão.

Juro mais baixo aumenta venda de caminhões e já provoca fila de espera

A compra de caminhões novos por caminhoneiros, tanto microempresários como autônomos (pessoas físicas), está ajudando a alongar o prazo entre a encomenda e o recebimento do veículo, que já chega a três meses, dependendo do modelo e do fabricante. Após três anos, o programa Procaminhoneiro, criado pelo BNDES em maio de 2006 para financiar a renovação da frota dos autônomos, disparou nos últimos três meses, após o governo reduzir, em junho, a taxa de juros de 13,5% para 4,5%. De agosto até 19 deste mês, o programa aprovou R$ 381 milhões em novas operações, contra R$ 341 milhões no ano passado.

"Pela primeira vez na história o governo Lula conseguiu ter um programa que está permitindo ao caminhoneiro renovar sua frota", disse Norival de Almeida Silva, presidente do sindicato dos caminhoneiros do Estado de São Paulo. Segundo ele, São Paulo tem 211 mil caminhoneiros autônomos - donos de 264 mil veículos - e está havendo uma corrida na categoria para trocar o equipamento. Entre aqueles que têm contratos de fretes firmes, a renovação chega a 90%, de acordo com Silva.

Embora o Procaminhoneiro financie a compra de veículos novos e usados, o sindicalista disse que os caminhoneiros estão preferindo comprar o caminhão novo e, em muitos casos, ficando também com o antigo para ajudar a fazer dinheiro para pagar o financiamento. Édson Moret, gerente de operações indiretas do BNDES, confirmou que a participação dos usados no total de operações aprovadas é pequena.

A redução da taxa de juros do BNDES Procaminhoneiro foi anunciada pelo governo no dia 29 de junho. Além de baixar a taxa em 67%, equalizando a diferença com recursos da União, o governo aumentou de 84 para 96 meses o prazo do financiamento para veículos novos. A linha de crédito total para o programa, que era de R$ 1 bilhão, passou a ser de R$ 1,8 bilhão. As montadoras estão pleiteando ao governo que o prazo de validade das condições atuais, limitado a 31 de dezembro, seja prorrogado.

Moret disse que a prorrogação depende de decisão de governo, porque os recursos para equalização saem do Orçamento da União, mas afirmou que da parte do banco não faltarão recursos, mesmo que as aprovações possam se aproximar de R$ 1 bilhão até o fim do ano. Atualmente restam R$ 760 milhões do total da linha a serem contratados, mas Moret avalia que, por se tratar de decisão interna do banco, não haverá problema se for necessário ampliar o volume de recursos.

Os números do BNDES mostram que o desempenho da linha foi negativo ao longo dos sete primeiros meses deste ano, com queda de 62,1% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados revelam ainda que o volume maior de recursos vai para as microempresas. Do total do ano passado, R$ 195 milhões foram para elas e R$ 146 milhões para as pessoas físicas. Até setembro deste ano, de R$ 332 milhões, as microempresas ficaram com R$ 186 milhões.

O gerente de vendas e marketing da Ford , Cláudio Terciano, disse que, graças à redução dos juros, a empresa está percebendo forte participação do programa Procaminhoneiro nas vendas. Segundo ele, 90% dos atuais financiamentos para caminhões estão saindo da Finame, agência do BNDES para financiar máquinas e equipamentos nacionais, e desses, 30% são do Procaminhoneiro.

Terciano disse que a disponibilidade de financiamento barato está fazendo com que as vendas de caminhões estejam alcançando o patamar do ano passado. Segundo ele, até o dia 25 deste mês a média diária de caminhões novos acima de 3,5 toneladas emplacados foi de 527 unidades, praticamente igual ao recorde de 530 registrado em setembro do ano passado.

Juros para pessoa física são os mais baixos desde julho de 1994

O custo médio da taxa de juros cobradas nos empréstimos das pessoas físicas cai 0,5 ponto percentual em relação a agosto e ficou em 43,6% ao ano no mês passado. Essa é a menor taxa da série histórica do BC iniciada em julho de 1994.

A taxa para as empresas (pessoas jurídicas) ficou em 26,3% ao ano em setembro, com redução de 0,1 ponto percentual.

Dados do Banco Central (BC) divulgados hoje (27) mostram que, no geral, a taxa média teve redução pelo décimo mês seguido e ficou em 35,3% ao ano. É o menor patamar desde dezembro de 2007. Em relação a agosto, a redução foi de 0,1 ponto percentual.

O spread (diferença entre taxa de captação e a cobrada dos clientes na hora do empréstimo) passou de 17,8 para 17,7 pontos percentuais para as pessoas jurídicas, e de 34,3 para 33,4 pontos percentuais para as famílias. O spread geral caiu de 26,3 para 26 pontos percentuais.

O prazo médio para as empresas passou de 264 para 269 dias corridos. Para as pessoas físicas, houve aumento do prazo de 498 para 506 dias corridos. O prazo total passou de 367 para 374 dias corridos.

Agência Brasil.

BOMBA: a verdadeira história de Zina





No começo do ano, uma equipe do Pânico da TV esteve na Praça Charles Miller, defronte ao estádio do Pacaembu, para repercutir a chegada do atacante Ronaldo ao Corinthians.

Em meio ao povo-fala (jargão jornalístico para as entrevistas com populares), um dos torcedores solta um recado direto ao jogador: “Ronaldo, brilha muito no Corinthians” (sic).

Pronto. O corintiano com olhar fixo e água oxigenada no cabelo curto se transformou no verdadeiro fenômeno corintiano do ano.A curta fala virou vinheta do Pânico em meio a reportagens de todos os tipos. Virou hit na internet. Ficou famoso.

Aí vem a bomba! Realmente incomodado ou devidamente instruído por aproveitadores de plantão, Marcos da Silva Heredia (que ficaria famoso como Zina) entrou na Justiça contra a RedeTV em 22 de maio – prestem bastante atenção às datas – com pedido de indenização por danos morais.

“Ao ser entrevistado sobre a estréia do jogador ‘Ronaldo’, o requerente respondeu em sua forma habitual, e seu modo de falar o nome ‘Ronaldo’ foi alvo de chacota e gozações dos entrevistadores.” (sic)

“O requerente vem sofrendo com o assédio de maneira que sua rotina foi alterada, não podendo sair de casa, pois sempre é reconhecido como ‘Ronaldo’, o que está deixando emocionalmente abalado.” (sic)

O valor da ação: R$ 232.500,00.

Em meio aos documentos, Zina anexou um laudo que diz ser “portador de transtorno mental grave”. A Justiça decidiu suspender o processo:

“1.O autor alega ser portador de transtorno mental grave e junta
aos autos laudo médico expedido pela Secretaria Municipal de Saúde (fls.20), o que, em princípio, faz presumir sua incapacidade para a prática dos atos da vida civil e, por via de consequência, sua incapacidade processual.

2.Assim sendo, determino emende o autor a petição inicial, no prazo de dez dias, juntando aos autos prova documental idônea de sua saúde mental, sob pena de indeferimento.
Int. e Dil.

São Paulo, 26 de maio de 2009
NILSON WILFRED IVANHOÉ PINHEIRO
Juiz de Direito”


Pouco mais de um mês depois, Zina estreou no palco do Pânico na TV. Era dia 28 de junho. Durante longa apresentação, foi saudado como “o poeta de uma palavra só”.

No dia seguinte, 29 de junho, o próprio Zina pediu a extinção do processo contra a RedeTV.

Para quem tem qualquer dúvida, o número do processo é 020.09.006929-3 (2ª Vara Cível – Foro Regional XII – Nossa Senhora do Ó). A consulta é pública.

A origem do mal

O apelido Zina, alcunha do pobre integrante do Pânico preso hoje por porte de cocaína, tem origem mais do que elucidativa: quando menor, ele era viciado em BENZINA, segundo pessoas da produção do programa.

Para quem já sabia disso, o cuidado com o psicológico do rapaz deveria ter sido redobrado.


Zina é preso

Para os iletrados: Zina é o novo integrante do Pânico na TV, que ganhou notoriedade por dizer Ronaldo com forte entonação no a. É isso. Um pobre coitado que ficou famoso, do dia para a noite, após um povo-fala na porta do Estádio do Pacaembu. De um zé-ninguém da comunidade da Xurupita, tornou-se o responsável por catapultar a RedeTV à liderança de audiência.

Marcos da Silva Heredia foi detido, no início da manhã de hoje, com uma cápsula de cocaína na Rua Capela da Lagoa, 100, no bairro Panamericano, Zona Norte, por volta das 7h de hoje.

De acordo com o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), houve uma denúncia, por volta das 7 horas, de que pelo menos dois homens estariam armados, na Rua Capela da Lagoa, na altura do número 100, bairro Panamericano. Os soldados se dirigiram ao local e de fato acabaram encontrando Zina e outro homem. Ao tentar abordá-lo, o integrante do Pânico resistiu e acabou detido. Ele foi levado para o 74º.

Piadas à parte (tinha de ser corintiano!), o que poderia se esperar da exploração de um pobre coitado que conheceu a fama em tão pouco tempo, sem qualquer estrutura emocional e psicológica para encará-la?

A casa que ele ganhou compensa o prejuízo?

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Aparição de Serra em programa do DEM gera polêmica no partido



O presidente do Democratas, Rodrigo Maia, quer vetar a participação do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), em um programa do DEM. O tema teria gerado polêmica entre o Democratas, segundo afirma o jornal Folha de S. Paulo desta terça-feira.

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, teria incluído em seu espaço no programa imagens ao lado de Serra. Para Maia, o programa deve ser usado apenas para divulgar o trabalho de seu partido. "Nunca foi cogitada a participação de tucanos, até porque seria ilegal", disse Maia à Folha.

Ao discutir o assunto, Maia teria pedido a Kassab que vetasse as imagens de Serra, porque o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), não teria espaço no programa.

O deputado democrata gaúcho Onix Lorenzoni defendeu que apenas políticos do DEM deveriam ter espaço no programa.O programa será apresentado por Maia e deve ir ao ar na próxima quinta-feira.

Brasil é exemplo no combate ao trabalho escravo infantil

Os programas sociais do governo Lula, como o Bolsa Família e o Educação Tutorial, são apontados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como modelos que devem ser seguidos. O levantamento detalhado sobre o trabalho infanto juvenil no Brasil também deve ser tomado como exemplo pelos países vizinhos. Dados recentes indicam que há cerca de 4,3 milhões de crianças e adolescentes em atividades ilegais no território brasileiro, mas com tendência à redução.

O coordenador do Programa para Eliminação do Trabalho Infantil da OIT, Renato Mendes, disse hoje (27) que, em geral, as crianças e os adolescentes em situação de trabalho escravo têm atividades voltadas para a agricultura familiar, domésticas e comércio urbano no Brasil.

De acordo com Mendes, os estados do Piauí, Maranhão e Tocantins são os que apresentam os números mais expressivos do país. “Mas os últimos dados indicam que os números estão caindo no Piauí e Maranhão e infelizmente tendo elevação no Tocantins”, disse ele.

A diretora do Programa Internacional para Erradicação do Trabalho Infantil, Michelle Jankanish, destacou o esforço do governo federal no combate ao trabalho escravo entre crianças e adolescentes. Para ela, o “Brasil conseguiu gerar novas competências e aumentar os esforços” para eliminar o problema.

Michelle se referiu indiretamente ao Programa Bolsa Família (PBF), que é de transferência direta de renda destinada a atender famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 70 a R$ 140) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 70).

Para a OIT, outro exemplo de programa bem-sucedido é o Programa de Educação Tutorial (PET), que foi criado para apoiar atividades acadêmicas que integram ensino, pesquisa e extensão. O programa tem o seguinte formato: sob a orientação de um tutor, são realizadas atividades extracurriculares que complementem a formação acadêmica do estudante e atendam às necessidades do próprio curso de graduação.

Na segunda-feira (26) o Presidente Lula e de mais quatro países - Bolívia, Equador, Paraguai e Timor Leste assinaram projetos de cooperação com o apoio da OIT e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), que vai repassar US$ 2 milhões para que executem as propostas conjuntas.Fala a verdade, você não viu essa notícia na imprensa, não é mesmo?


Por: Helena™ .

Índice de confiança de empresários alcança maior nível desde 2005

A confiança dos empresários brasileiros na economia alcançou no mês de outubro seu nível mais alto em quase cinco anos, informou hoje a Confederação Nacional da Indústria (CNI).Segundo a CNI, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) alcançou os 65,9 pontos neste mês, uma cota à qual não chegava desde janeiro de 2005, quando marcou 66,2 em uma escala de um a 100.O Icei superou com folga os 58,2 pontos da medição anterior, realizada em julho, acrescentou a CNI.

"O resultado indica a consolidação do processo de crescimento e a retomada dos investimentos", comentou a confederação em seu relatório.Em janeiro deste ano, o Icei marcou 47,4 pontos, seu pior nível, como consequência da crise mundial que se tinha agravado no último trimestre do ano anterior.Os resultados inferiores a 50 pontos denotam desconfiança entre os empresários.A medição do índice foi realizada entre 30 de setembro e 23 de outubro, com a participação de 1.418 empresas.

Inadimplência cai, mas bancos sobem juros.



Embora o Banco Central tenha registrado que, pela primeiravez desde setembro do ano passado, tenha caído a taxa de inadimplência das pessoas físicas, os bancos aumentaram ainda mais os juros do cheque especial. A taxa média está em 162,7, contra 8,5% ao ano da taxa Selic. Você vai ver aí do lado que todos os bancos cobram caro, mas é enorme a diferença entre o que cobram os bancos privados e a taxa dos bancos públicos. Se você considerar uma taxa de 7 pontos mensais, um ponto de diferença para mais ou para menos significa 16% por cento de variação.

Entre as empresas, o panorama é pior. A inadimplência não caiu, subiu. E as diferenças das taxas cobradas pelos bancos é ainda mais gritante. O desconto de duplicatas, por exemplo, varia, entre os grandes bancos, dos 1,7% do Banco (público) do Nordeste - no BB é de 2,09% e na Caixa, 2,45% - até os 3,22% do Bradesco e os 3,45% do Itau. Há taxas menores, mas de bancos pequenos, com carteiras de clientes muito pequena ou focada. Veja, neste caso, que os juros do Itau são o dobro dos do BNB.

Os dados são oficiais, do BC, e podem ser consultados aqui. deviam ser é afixados obrigatoriamente em todas as agências bancárias, para as pessoas poderem usar o sagrado “livre mercado”.

Teste do Tse com as urnas é "furado", dizem Hackers.


Não tinha visto, mas hoje fui alertado por um amigo sobre a matéria que saiu no Portal Terra. , no domingo. São hackers que dizem que “ o desafio lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pediu a piratas da internet de todo o País para que tentem fraudar o sistema de urnas eletrônicas é, na verdade, apenas uma forma de “provar” que o mecanismo eletrônico é inviolável”.

Álvaro Falconi, moderador do fórum www.forum-hacker.com.br, grupo de discussão sobre a atividade na internet, explica:

- A realidade é uma só. Eles, do TSE, não querem correr o risco. Por isso escolhem os softwares a serem usados. Fica complicado assim. Um software que é usado para ‘crackear’ e ‘hackear’ hoje custa em torno de R$ 30 mil. É quase impossível adquirir a licença de forma legal. Se pudéssemos usar (qualquer ferramenta) seria outra coisa e a realidade, outra. Com certeza a perícia forense nesses sistemas (ilegais) seria frágil”.

O TSE diz que os seus “piratas chapa-branca” poderão usar os softwares que quiserem mas…”"os investigadores (hackers inscritos) são responsáveis pelos softwares e demais ferramentas que julguem necessários para a execução dos testes, e as penalidades com relação a roubo ou o uso indevido de softwares de terceiros são publicamente conhecidas e definidas em lei”, avisa o secretário de tecnologia da informação do TSE, Giuseppe Janino.

Ontem o TSE anunciou que 20 equipes, com 32 integrantes no total, se inscreveram para receber o prêmio em dinheiro que o Tribunal oferece para os seus piratas oficiais. É bom lembrar que este teste foi solicitado pelo PDT e pelo PT, que desistiram, depois que o TSE só concordou em fazê-los de forma limitada e controlada pelos técnicos do próprio órgão.

Francamente, este episódio expõe a nossa Justiça Eleitoral a uma situação vergonhosa. Se não conseguirem invadir a urna, com todas essas limitações, será uma vergonha. Se não conseguirem, pelos controles importos, o teste não despertará a menor credibilidade.

O voto impresso, secreto, intocado e conferido pelo eleitor é a garantia das urnas. O resto é teatro.

“Não estamos fazendo vale-tudo nenhum”

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, contestou a opinião do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, de que a realização de “comícios” para inaugurar obras é um “tipo de vale-tudo” eleitoral.

do Brasília Confidencial

“Eu não me sinto acusada de jeito nenhum pelo ministro Gilmar Mendes. Não estamos fazendo vale-tudo nenhum. Nós fizemos projetos e inauguramos, ou lançamos ou fiscalizamos”, afirmou Dilma em São Bernardo do Campo (SP), depois de palestra na Associação dos Dirigentes de Vendas e Empreendedores do Brasil, em São Bernardo do Campo (SP).

Segundo a ministra, as críticas às viagens para vistorias e inaugurações são provocadas pelo incômodo das oposições diante do volume de obras do Governo Lula.

”Eles também reclamam quando inauguramos obras de saneamento básico. É que isso incomoda. Incomoda porque nós nos mexemos. E não é sorte, não. É trabalho incansável”, assegurou atribuindo as críticas a “aqueles que não souberam fazer investimento e que não fizeram política social.”

Em Brasília, as acusações de que o presidente e a ministra fizeram propaganda eleitoral antecipada ao vistoriar, há duas semanas, as obras de transposição das águas do rio São Francisco, foram rebatidas também ontem pelo advogado-geral da União, Luis Inácio Adms.

“O presidente da República é uma figura pública. E uma figura que realiza um acompanhamento de obras, tem atuação muito ativa nesse processo. Eu não vejo nenhum conteúdo eleitoral nesse processo. Não é possível colocar o presidente numa redoma. Ele tem uma exposição pública natural e tem ação administrativa efetiva”, rebateu Adams sustentando também que a ministra-chefe da Casa Civil precisa dar continuidade às suas ações no governo.

“Ela não é candidata no momento, é ministra de Estado, participa dos eventos da administração. Tem o direito e o dever de estar presente naqueles atos relacionados à sua atividade institucional. O governo tem que se comunicar com a sociedade, tem que apresentar à sociedade os seus projetos. Isso não pode ser interpretado sempre como atuação eleitoral”, afirmou.

O advogado-geral da União observou que inauguração de obras é um ato permitido pela legislação e praticado também por governadores: "Todos os governadores de situação ou oposição também realizam suas obras. A inauguração de obra é um evento político. A lei eleitoral restringe esse evento no período das eleições para evitar que possa influenciar exageradamente”.

Para Luis Inácio Adams, “não se faz ação administrativa entre quatro paredes. O problema é inaugurar uma obra que não existe, só para fazer o palanque”.