OLÍMPIADAS E CRISE NO BRASIL: a quem queremos enganar?

Aproximam-se as olimpíadas no Brasil. 
Ótima oportunidade para animar o país e deixar de pensar um pouco na crise politica e financeira que passamos.

Ledo engano!

A proximidade dos jogos só intensifica a tensão no país.
Depois de só a tocha olímpica já ter matado uma onça e ter prendido um homem, quantos estragos teremos ao final para contabilizar?

Na manhã do dia 27 de junho, policiais protestaram no Rio
"em um protesto no Galeão, uma faixa foi estendida no desembarque com os dizeres (em inglês): "Bem-vindo ao inferno: policiais e bombeiros não recebem, quem vier ao Rio de Janeiro não estará seguro". (G1)
e eles estão dizendo a verdade.

Além da desigualdade social gritante e crescente há muito tempo presente naquela cidade, o Estado do Rio de Janeiro enfrenta uma crise financeira enorme. 
Professores, profissionais de saúde e várias categorias de funcionários públicos trabalham sem reajuste e atrasos nos salários.Foram suspensas até mesmo refeições nos restaurantes populares.

O governo do Estado tem usado de forte repressão policial para conter a revolta popular, porém os policiais também tem trabalhado com salários atrasados, e faltam recursos em todas as esferas, principalmente saúde, educação, segurança e mobilidade.

Tal situação levou o governo do Estado a decretar estado de calamidade pública, atitude que recebeu muitas críticas e chegou a ser caracterizado como  "inconstitucional" e por isso o governador poderá sofrer pedidos de impeachment por parte da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.(G1)
Parece que se trataria de uma estratégia para conseguir dinheiro pelo governo federal que está sendo desmontado e assaltado por Temer e seus amigos, isso porque o secretário foi recentemente empossado, logo depois do golpe de Estado.

Mesmo assim seguem orgulhosos os condutores da tocha por todo o país.
Com sorriso no rosto. Os jogos começarão e serão proclamados belos discursos hipócritas.

Queremos enganar a quem com esse circo? A nós mesmos?
Eduardo Cunha estará assistindo os jogos da platéia?


Imagem: https://neccint.wordpress.com/2011/04/27/onu-acusa-brasil-de-desalojar-pessoas-a-forca-por-conta-da-copa-e-olimpiadas/
Fontes: https://www.facebook.com/midiaNINJA/videos/674713419353473/
http://portalamazonia.com/noticias-detalhe/internacional/onca-morta-apos-percurso-da-tocha-em-manaus-ganha-repercussao-internacional/?cHash=bcd88516e3fe5e64424b2a4246594a4d
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/06/vestidos-de-preto-policiais-civis-fazem-protesto-no-rio.html
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/06/governo-do-rj-decreta-estado-de-calamidade-publica-devido-crise.html
http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2016-06-30/crise-leva-rio-a-suspender-fornecimento-de-refeicoes-em-restaurantes-populares.html

Vi no: http://pensandopoliticanacional.blogspot.com.br/2016/06/olimpiadas-e-crise-no-brasil.html?view=sidebar

As razões do dilúvio

Pequeno relato que versa sobre a demonização e a imprevidência da esquerda e a arrogância e "esperteza" do velho oportunismo da direita.

Por Mauro Santayana, Carta Maior -
Às vezes, só sobram, aos mais velhos, quando mergulhados nas franjas do sono e da noite, a distração dos sonhos.

Esta noite, sonhei com uma alegoria que ouvi em um balcão de pedra de um bar de um embarcadeiro no porto de Castro Urdiales, na Cantabria, na Espanha da  década de 1980.

É um pequeno relato  - cruel - que versa sobre a demonização e a imprevidência da esquerda e a arrogância e "esperteza"  do velho oportunismo da direita  - que se repete várias vezes, na História - em seu caminho, a qualquer custo, para o poder.

Foi assim que o ouvi de um velho pescador, ex-combatente anarquista da Guerra Civil Espanhola, chamado Manolo Ouriges.  

E é assim que o repasso a vocês agora, com algumas pequenas - e perdoáveis - adaptações:

Dizem que, dias depois de dar a Noé as famosas - e precisas - instruções de construção  da Arca, Deus estava distraído, de pé em um rochedo no topo da montanha mais alta, observando o trabalho do velho seguidor - agora convertido em marceneiro - e de seus filhos, em um constante serra, corta, bate, cola, quando sentiu uma presença estranha.

- Pode aparecer. Já sei que você está aí, atrás da rocha - disse,  advertindo-se da aproximação do demo por um leve, característico, aroma de enxofre.

Em resposta,  o outro abaixou, para que pudessem conversar, o capuz  vermelho que lhe cobria o rosto e a barba. 

E colocou-se ao seu lado para observar também o vai-e-vêm das figuras que se movimentavam, lá embaixo, pequenas como formigas.

- Então você - disse, depois de algum tempo, o demônio - vai mesmo fazer essa loucura....

- Vou - disse Deus,  impávido, o queixo duro apontado para a frente - vou destruir tudo o que existe. Ou quase tudo.

- Mas você vai acabar com todas as coisas - disse o Anjo Decaído - Isso tem algum sentido? 

E começou a contar, batendo com o pé no chão:

Com as grandes empresas...

- Sei, mas isso não vem ao caso...

respondeu o outro, olhando-o de cima, impávido e e indiferente.

- Com milhares de empregos....

- Já sei, mas isso não vem ao caso... 

- Com o valor das grandes companhias e de suas ações....

- Sei, mas isso  também não vem também ao caso...

- Com o patrimônio e o futuro dos acionistas e investidores...

- Sei, mas isso também não vem ao caso...tornou o Senhor. 

- Com os negócios de centenas de pequenos e médios fornecedores... 

- Sei, mas isso também não vem ao caso...

- Com os grandes projetos de infraestrutura, de energia e de defesa que estão em andamento....

- Sei, mas isso também não vem ao caso...

- Com a reputação dos políticos e de todos os partidos...

- Sei, mas isso também não vem ao caso...

- Com até mesmo os seus seguidores...

- Sei, mas isso também não vem ao caso...  

- E com a vida de milhões de pessoas. 

- E isso também não...vêm ao caso - pontuou o Divino, finalmente, conclusivo e enfático. 

- É... - exclamou o demônio, pensativo - isso vai ser uma coisa dos diabos!

- Mas e não é justamente essa a ideia? Quero que seja você que leve a culpa por tudo, ou melhor, por quase tudo. 

- Mas se fui eu que multipliquei o PIB, a renda per capita e o salário mínimo nestes últimos 13 anos, diminuí a dívida bruta e a líquida, paguei a dívida com o FMI, economizei 370 bilhões de dólares em reservas internacionais, fiz quase 3 milhões de casas populares, plataformas, navios, refinarias e hidrelétricas, submarinos, cargueiros militares, mísseis, caças e fuzis de assalto, descobri petróleo no fundo do mar, tripliquei a fabricação de automóveis e dobrei a safra agrícola... até a Copa do Mundo e as Olimpíadas - suspirou, tristemente, Lulcífer - eu trouxe para cá...

- Mas não soube "vender" nem explicar nada disso. - cortou o Senhor, bruscamente -consequentemente, não me venha com vitimização, nem mimimi e nem lamúrias. Você sabe que agora  ninguém mais se lembra do que você fez nem sabe do que você está falando.  

- Mas para que fazer isso? - repetiu o pobre diabo, exibindo todo seu espanto e inconformidade, apontando para as montanhas e cidades, no horizonte, como se já as visse cobertas por um oceano - assim, tudo irá por água abaixo, tudo o que existe...

- Tudo, não. 

Vão sobrar essa arca, os bichos, a família de Noé, e água, muita água, que depois refluirá para os pólos, transformando-se em  gelo. 

E o Marketing, bastante marketing também, é claro.

- O Marketing? Não entendi - perguntou-se o outro, intrigado - se depois não vai ficar, praticamente, pedra sobre pedra...

- O Marketing, meu caro. Não seja burro. Você já ouviu falar de Luiz XV?

- Você está se referindo a um rei  francês que vai nascer daqui a muitos séculos?

- Exatamente. Dizem que, entre outras coisas, ele vai ficar conhecido por uma expressão famosa.

- Que expressão é essa? - perguntou  o diabo.

- "Aprés moi, le Delúge" - Depois de mim, o Dilúvio - continuou o Senhor, em tom professoral - querendo afirmar, esse grande soberano, que, após  sua morte,  pode chover até canivete que isso não vai lhe interessar ou preocupá-lo nem por um instante. 

Pois, no meu caso, a base do plano é exatamente a inversa.

- Como assim - indagou o diabo - tentando entender o sentido do que queria dizer o altíssimo.

- Como não pretendo morrer, muito pelo contrário, Avant moi, le Déluge - Antes de mim, o Dilúvio... - disse Deus, com um gesto imperial, recolhendo a aba da capa preta, os cabelos fustigados pelo vento - culparei você pela corrupção e a corrupção pelo desemprego e pela crise, independentemente de problemas nas maiores economias do mundo ou da queda do valor do petróleo,  ou das multas bilionárias que irão cair como um meteoro sobre as maiores empresas, e transformarei todos os que existem agora, sem exceção, em pecadores sujos, perversos, devassos e ladrões, para que todos entendam que não existe salvação na Política. 

Que não existe salvação para além de mim, o Todo-Poderoso!

E me transformarei no cavaleiro vingador que distribuirá trovões a "tortos" e a "direitos", e que afogará e aprisionará a tudo e a todos - menos aqueles que cumprirem o meu plano - em um avassalador e purificador tsunami de justiça!

- Mas existem outros - tornou o diabo, cofiando, novamente,  a barba - que estão usando o mesmo discurso que você,  não se iluda...

- Não se preocupe - disse o onipotente - impávido e resplendoroso. Esses também serão arrasados, quando chegar a hora.

E, levantando os braços para o horizonte, proclamou:

Só poderá haver um "Mito"!

Eu mesmo!

E sua voz rebombou e rebombou, reverberando pelos vales e montanhas.

O problema do “general da Funai” não é ser militar. É ser estranho aos índios e intolerante

O maior símbolo da defesa dos povos indígenas deste país é um militar: Cândido Rondon, ele próprio descendente de índios terena e bororo, que conduziu com métodos bem diferentes dos da cavalaria americana a nossa versão da “marcha para o Oeste”.

Com toda a crueldade que hoje se percebe na ocupação dos territórios tradicionais dos povos indígenas, todos os que olham a história percebem as virtudes de um militar – e nos tempos em que um civil não poderia fazê-lo – tomar a si esta tarefa.  A maior delas, sua melhor qualidade: o exercício da tolerância, que se expressa na frase que lhe ficou de mais típica: “morrer, se preciso for; matar, nunca”.

Não é, portanto, ser militar o que ofende na indicação do general da reserva do Exército Sebastião Roberto Peternelli Júnior para a presidência da Funai.

É o fato de não ter a menor ligação com a questão indígena, o que ele próprio admite, assumindo nem mesmo ter servido em regiões com presença destes povos e que, como piloto militar, “voou pela Amazônia”.

É o fato de ser indicado por uma cúpula de pastores evangélicos do PSC, com evidentes preocupações de expansão religiosa dentro destas comunidades. Algo tão delicado que só depois de séculos passou a ser encarado com respeito pela Igreja Católica, que abandonou, ao menos em grande parte, a postura “catequética” em relação aos índios.

E é, sobretudo, o fato de demonstrar, pelo que se noticia, ser uma pessoa intolerante, porque 50 anos depois, ainda enaltece as barbaridades que fez o golpe de 1964;

Mostra que não há, nele, o espírito da frase célebre de Rondon.

Deveria ser o primeiro a dizer, diante da notícia, que, humildemente, defendia que nossos índios merecem que, no mínimo, possam ser cuidados por quem tem uma vida dedicada defesa de suas vidas, de sua cultura, de suas terras.

Como foi, em outros tempos, o marechal do Exército Brasileiro Cândido Mariano da Silva Rondon.

Por Fernando Brito, em seu blog 

Dívida Ativa da União e Sonegação: tubarões, ratos, fantasmas, patos e as formigas

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Até julho de 2015, 12.547 empresas brasileiras eram responsáveis por uma dívida tributária de R$723,38 bilhões¹. Levando em conta que o país possui cerca de 13 milhões de empresas registradas², menos de 0,1% delas responderiam por mais de 62% de todo estoque tributário da Dívida Ativa da União (DAU), que fechou o ano passado em R$1,162 trilhão.

Um observador menos atento, ou ingênuo, pode supor que os valores estratosféricos de créditos tributários inscritos na DAU, assim como a sonegação anual estimada em 10% do Produto Interno Bruto (PIB)³ que deve ultrapassar os R$500 bilhões em 2016, conforme indica o painel Sonegômetro, justificam-se pela autodefesa daqueles que dizem não aguentar mais pagar o pato.

Ora, ainda que pareça óbvio concluir quem acaba pagando a conta, vale conhecer, além dos patos, outros seres que compõem a fauna e o imaginário da injustiça fiscal Brasileira.

Tubarões – eles reinam absolutos no topo da cadeia alimentar/tributária, independente do cenário político-econômico. Uns são banqueiros, outros, grandes industriais, latifundiários e rentistas de fino trato. Alguns até se aventuram na política, mas a maioria apenas “investe” em políticos e bancadas de alta liquidez. Quando surgem nos noticiários econômicos, os tubarões costumam ser apresentados como “vítimas” de um sistema que pune a livre iniciativa dos predadores naturais na economia brasileira. Em prantos, denunciam que uma maré vermelha pode leva-los à extinção, e por isso sentem-se pressionados a investir sua insaciável voracidade empreendedora em outros mares. Mas, tão logo recebem benefícios fiscais e refinanciamentos tributários a perder de vista, voltam a proclamar sua paixão pelo Brasil das oportunidades infinitas para peixes grandes e capitalistas selvagens. A carga tributária sobre os rendimentos de um tubarão raramente ultrapassa os 10% ao ano ⁴, enquanto para um peixe pequeno, semelhante a qualquer cidadão comum, supera os 36% de sua renda anual.

Ratos – o que dizer de seres tão repugnantes, para quem o caos é o melhor dos mundos? Rato que se preze pratica a filosofia do quanto pior, melhor. Outro fato chocante é que, hoje em dia, mesmo os ratos mais asquerosos sequer fazem questão de se esconder. Aliás, a maioria deles anda muito bem vestida, de terno ou tailleur. Especialistas em sobrevivência, topam qualquer negócio para se dar bem, seja nos subterrâneos do crime ou nas altas rodas da política.

Fantasmas – especialistas em paranormalidade definem fantasmas como entidades desencarnadas, habitantes de uma dimensão paralela à nossa, mas que volta e meia nos visitam, deixando rastros enigmáticos que desafiam a percepção existencial dos mais incrédulos materialistas. Senão, como explicar pessoas físicas e jurídicas que ninguém vê, mas que ao mesmo tempo respondem por grandes fortunas, offshores, e até assinam por instituições que transformam a boa fé do povo em dinheiro, sem pagar um centavo de tributos por isso? Avessos a holofotes, fantasmas atravessam paredes e fronteiras com facilidade espantosa. Somente a uns poucos vivos, muito vivos por sinal, é dada a capacidade de interagir e fazer negócios com essas criaturas sinistras.

Patos – belas aves migratórias que às vezes admiramos em bando pelo céu ou em bucólicas lagoas públicas de grandes cidades. Porém, na mesa do brasileiro, o pato é iguaria para poucos. Mesmo no Pará, um pato ao tucupi e tacacá sai os olhos da cara. E nem vale falar no polêmico “foie gras”, que além do preparo cruel e do nó na língua na hora de pedir ao garçom, costuma vir acompanhado de uma conta bastante indigesta. Enfim, pato sai tão caro que até a elite empresarial do país faz campanha nacional gastando milhões, dizendo a plenos pulmões que “não vai pagar”, nem que seja um prosaico pato com laranja. Hum, laranja...

Formigas – ah, as incansáveis formiguinhas! Síntese do cidadão brasileiro, a formiga carrega nas costas o peso da irresponsabilidade fiscal de nossos governantes, da corrupção desenfreada e da sonegação dos ricos e poderosos. Por exemplo, uma formiga operária que ganha até 2 salários mínimos, chega a trabalhar quatro meses só para pagar impostos. Tudo bem que existem formigas com asas, que se acham diferentonas das demais operárias, só porque podem voar (algumas já foram vistas até na Disney). Mas, o ingrato destino pareceignorar a hierarquia do formigueiro. Mesmo as que consomem açúcar refinado, batem panelas e fazem coro com a elite em passeatas, por fim serão engolidas como suas irmãs trabalhadoras, seja por um tamanduá bandeira, por um reles pardal suburbano ou, acidentalmente pisoteadas por um pato desvalido. Francamente, não importa quantos bichos, insetos ou fantasmas surjam nesse enredo absurdo, pois nossa crua realidade supera qualquer fantasia. Por fim, como sempre na história desse país, são os mais pobres e a classe média, bem como a grande maioria de empresários que lutam diuturnamente para sobreviver dentro da legalidade, que pagam a conta da sonegação, da corrupção e da esquizofrenia fiscal no Brasil.

Portanto, nunca é demais refletir sobre as seguintes questões:

1 – O país vive em estagflação (recessão com inflação), com as contas da União deterioradas

2 – O governo que foi reeleito com a promessa de manter os avanços sociais, estranhamente optou por um ajuste fiscal baseado em corte dos já minguados e malfeitos investimentos públicos, no aumento da carga tributária sobre o consumo e na agiotagem institucionalizada, travestida de política monetária, com juros que só beneficiam bancos e rentistas. Nem assim conseguiu se manter. E nem vamos aqui discutir se houve ou não um golpe para o afastamento da presidenta.

3 – Um novo governo, provisório e improvisado, chegou trazendo um plano de salvação nacional denominado “Uma ponte para o futuro”. Até agora, esse projeto não passa de uma carta de intenções vagas, pois não há nenhum detalhamento técnico ou sequer indicações razoáveis de soluções efetivas para a recuperação econômica e o equilíbrio fiscal do país.

4 – Disputas políticas à parte, o fato é que se ao menos 10% dos tributos inscritos na DAU fossem recuperados, não seria necessário o malfadado ajuste fiscal, que na prática se traduz em aumento de impostos e retrocesso econômico.

5 – A reforma tributária, que inadiavelmente deve ser construída em conjunto com a reforma política, é o meio único para que o Brasil encontre seu caminho de nação com Justiça Fiscal. Isso implica em obediência ao princípio constitucional da Capacidade Contributiva, onde quem ganha mais pague mais e quem ganha menos pague menos. A aplicabilidade dessa regulação passa diretamente pela redução de impostos sobre o consumo, que penaliza os mais pobres e a classe média, e pode ser plenamente compensada numa distribuição de custos tributários que de fato alcancem quem deve e tem como pagar mais.

6 - A PGFN, órgão que tem por missão constitucional recuperar todos os créditos tributários e não-tributários inscritos na DAU e que somam mais de R$1,5 trilhão, encontra-se sucateada. E os Procuradores da Fazenda Nacional, advogados públicos concursados, que atuam nessas cobranças judiciais e extrajudiciais, trabalham em número insuficiente de pessoal, com sobrecarga de processos, sem carreira de apoio e utilizando mecanismos de informática ultrapassados.

7 - A despeito de todo esse descaso histórico dos governos, os Procuradores da Fazenda Nacional seguem desenvolvendo o trabalho sério e independente para o qual foram aprovados em concurso público, comprometidos com a recuperação do patrimônio que é do povo brasileiro. Somente nos últimos quatro anos, a ação eficiente dos PFNs resultou na recuperação direta superior a R$76 bi e evitou a perda de R$500 bilhões contra os cofres públicos. Incrível é saber que o próprio governo reconhece que para cada um real investido na PGFN há um retorno de R$800 reais⁵. Mas, ao que parece, é melhor não incomodar a doce vida dos que vivem no topo da cadeia alimentar tributária.

Enfim, vivemos o pesadelo de um país incapaz de se impor sobre os grandes grupos de poder, que efetivamente ditam os rumos da política e da economia. Se a indignação é o primeiro sinal de alerta para o cidadão, o segundo tem que ser o da informação qualificada, para que o passo seguinte seja uma ação de mudança, de exigir nas ruas, escolas, universidades e nas urnas uma atitude definitiva de reforma tributária e combate à sonegação.

A Campanha Nacional da Justiça Fiscal, criada pelo SINPROFAZ, tem por objetivo de contribuir para a construção de um sistema fiscal e tributário socialmente justo, que seja efetivamente republicano, simplificado, mas tecnicamente viável, que respeite o princípio constitucional da Capacidade Contributiva, combata a sonegação e os privilégios daqueles que sempre se locupletaram das benesses do poder.

Enquanto essa realidade não mudar, somente nós, as formigas, continuaremos pagando a conta de quem deve, não nega e faz questão de dizer que não paga, simplesmente porque não tem nada a temer.

¹ Estimativa DAU 2015: http://goo.gl/HUU48j

² Censo IBPT: https://goo.gl/QKTvYi

³ Estimativa do Desvio da Arrecadação: http://goo.gl/WM6Vlx

⁴ Carga leve para os ricos: http://goo.gl/wYtLbN

⁵ PGFN em Números: http://goo.gl/jSXOmV

fonte: http://www.quantocustaobrasil.com.br/artigos/divida-ativa-da-uniao-e-sonegacao-tubaroes-ratos-fantasmas-patos-e-as-formigas

Governo Temer: o plano oculto

Publicada quase em sigilo, a MP-727 privatiza tudo — inclusive Petrobras, BB e serviços públicos — e converte interesses dos compradores em “prioridade nacional”, capaz de atropelar direitos sociais e ambiente

Alessandra Cardoso

Enquanto olhávamos atônitos e reagíamos à primeira ação de desmonte do Estado Democrático de Direito materializada pela Medida Provisória (MP) 726, deixamos passar despercebida uma segunda MP, a 727, publicada no mesmo 12/5 em edição extra do Diário Oficial da União, criando o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI.

Se a MP 726, da reforma ministerial, concretizou a intenção dos articuladores do golpe de extirpar da estrutura de governo representações e interesses de minorias (e só secundariamente cortar despesas), a MP 727, por sua vez, materializa o que há de mais estratégico e ideológico no projeto político-econômico que está por trás do golpe.

É ela que “garantirá”, caso o golpe chegue ao final, o sonho de consumo dos neoliberais outrora acanhados e agora completamente excitados com a retomada do Estado que lhes interessa, que é aquele que abre caminhos para seus lucros, rebaixa seus custos sociais e trabalhistas, ignora condicionantes ambientais e sociais, e confere a ordem para que seu progresso se faça.

É esta a essência da MP 727:

1) Retoma-se o processo de desestatização da economia conduzido por Fernando Henrique Cardoso, entregando para a iniciativa privada as empresas estatais que interessarem ao capital privado.

Está clara, no texto da MP 727, a recepção integral da Lei  N° 9.494 de 1997, que instituiu o Programa Nacional de Desestatização. A Lei de 1997, que garantiu a privatização criminosa da Companhia Vale do Rio Doce, Eletropaulo e Telebrás, por exemplo, assumiu como propósito principal “reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público”. Depois de ficar por 13 anos sem uso, durante os governos do PT, ela foi reencarnada no novo corpo: o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Significa, na prática, que poderão ser objeto de desestatização todas as empresas, inclusive instituições financeiras – controladas direta ou indiretamente pela União e as estaduais –, serviços públicos objetos de concessão, permissão ou autorização. Ou seja, deverão ser privatizadas prioritariamente aquelas já cobiçadas pelos investidores, nacionais e internacionais: Petrobrás, Caixa Econômica, Eletrobrás…

Para que este projeto neoliberal ressuscitado das trevas seja viabilizado, a MP estabelece que as medidas de desestatização a ser implementadas serão autoritariamente definidas por Decreto e passarão a desfrutar a condição de “prioridade nacional”, tratada como tal por todos os agentes públicos de execução ou de controle. Em outras palavras, se bradamos outrora, e com razão, contra a elevação de algumas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) à condição de empreendimentos de interesse nacional (acima do interesse público) seremos agora, massacrados, por um novo e mais potente status jurídico, a prioridade nacional.

A execução dos projetos de desestatização ficará a cargo de uma nova institucionalidade comandada pela “inteligência golpista”: o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, um órgão de assessoramento imediato ao Chefe do Poder Executivo que passa a incorporar as atribuições do Conselho Nacional de Desestatização criado pela mesma Lei N° 9.491, de 1997, que esteve à frente das privatizações de FHC.

O Conselho – composto pelos ministros da Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Portos e Aviação Civil, Meio Ambiente e BNDES – será presidido por Moreira Franco, conhecido por apelidos como “camaleão” e “anjo mau”. Sua fama vinculada a licitações viciadas é tão notória quanto seus apelidos. No governo do Rio enfrentou acusações repetidas de desvios e concorrências fraudulentas.

2) Transforma-se a infraestrutura, em todos os níveis federativos, na nova fronteira de acumulação e lucratividade para investidores nacionais e estrangeiros.

Não se pode dizer que esta parte do projeto golpista seja realmente nova. A identificação da infraestrutura como gargalo e ao mesmo tempo oportunidade de lucro é bem antiga no Brasil, e uma realidade governo após governo. A novidade nesse caso é a disposição muito mais firme de colocar esta fronteira, inclusive nos planos estadual e municipal, acima de tudo e todos e sob comando central.

Isto significa na prática, garantir o terceiro ponto da MP.

3) Eliminam-se os obstáculos (sociais, ambientais, culturais, trabalhistas) que possam postergar ou afetar a rentabilidade esperada pelos investidores privados.

As estratégias estão umbilicalmente amarradas na MP. Sob o comando central da “inteligência do golpe”, todos os órgãos – em todos os níveis federativos – terão o “dever de atuar, em conjunto e com eficiência, para que sejam concluídos, de forma uniforme, econômica e em prazo compatível com o caráter prioritário nacional do empreendimento, todos os processos e atos administrativos necessários à sua estruturação, liberação e execução”.

O conceito de liberação é claro na MP: “a obtenção de quaisquer licenças, autorizações, registros, permissões, direitos de uso ou exploração, regimes especiais, e títulos equivalentes, de natureza regulatória, ambiental, indígena, urbanística, de trânsito, patrimonial pública, hídrica, de proteção do patrimônio cultural, aduaneira, minerária, tributária, e quaisquer outras, necessárias à implantação e à operação do empreendimento.

Trocando em miúdos, Ibama, ICMBio, Funai, Fundação Cultura Palmares, IPHAN que hoje participam do licenciamento trifásico (Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação) e atuam com seus muitos limites e debilidades para evitar que empreendimentos passem por cima das leis de proteção do meio ambiente, de indígenas e outros povos e comunidades tradicionais, serão convocados pelo “poder central” para cumprir com seu dever de emitir as licenças necessárias aos empreendimentos que o Conselho definir como prioritários.

É importante lembrar que, no Legislativo, o movimento de flexibilização da legislação ambiental e em específico do licenciamento está em estágio avançado de tramitação. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2012 acaba de vez com o licenciamento. O Projeto de Lei (PL) 3729 acaba com grande parte do sistema de licenciamento ambiental. O Projeto de Lei do Senando (PLS) 654/2015, de autoria do Senador e agora ministro do Planejamento Romero Jucá, define um prazo curtíssimo para o licenciamento de grandes obras consideradas estratégicas pelo governo, como grandes hidrelétricas e estradas e também prevê que em caso de descumprimento dos prazos as licenças estarão automaticamente aprovadas.

Se convertida em lei, a MP 727 tornará dispensável a própria a aprovação do Projeto de Jucá. Mais um golpe dentro do golpe!

4) Constrói-se, no interior do BNDES, um braço privado. Terá por finalidade estruturar os projetos do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), para que possam, depois, serem financiados pela parte do banco que ainda convém que seja público, posto que lhe oferece crédito subsidiado.

Contrariando a ideia de que o BNDES seria mais um banco no alvo da privatização, o núcleo duro do golpe lhe reservou um renovado e estratégico papel: garantir as condições financeiras e técnicas para a estruturação dos projetos de infraestrutura a ser assumidos pela iniciativa privada. O BNDES passa a ter agora a atribuição de criar e gerir o Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias (público-privadas), que possui natureza privada e patrimônio próprio. Suas duas principais fontes de recursos serão: a) os recursos aplicados por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público e privado, inclusive de organismos internacionais que, obviamente, se interessam na construção dos projetos de parcerias; b) os recursos recebidos pela alienação de bens e direitos (privatizações?).

Os projetos robustecidos e validados pela capacidade técnica e financeira conferidas pelo braço privado do BNDES estão, assim, prontos para serem licitados. A MP não deixou escapar, ainda, a clara orientação para que todo esse processo seja feito sem transparência nenhuma já que prevê que o estatuto do Fundo “deverá prever medidas que assegurem a segurança da informação”.

Em síntese, no caso do BNDES, todo o esforço de transparência e o ainda tímido compromisso de construção de uma “Política Socioambiental” caíram por terra.

Esse é o projeto político ideológico que já se anunciava na Agenda Brasil, na Ponte para o Futuro, e que agora se consolida com o golpe como a Ponte para o Passado: sem licenciamento, sem política socioambiental, sem travas e amarras, sem estado democrático de direito, sem voto popular e sem vergonha.

Sanguessugado do Outras Palavras