São Paulo – Pouco antes de deixar a presidência da república, Luis Inácio Lula da Silva revelou uma de suas principais metas para os próximos anos: viabilizar a reforma política. Mesmo com toda a habilidade de negociação do ex-presidente, a distância entre a boa vontade e a concretização de uma verdadeira transformação ainda é muito grande. A multiplicidade de propostas e sistemas possíveis, além dos interesses individuais e partidários, aparecem como barreiras para um consenso, que ainda está longe de acontecer...
A Comissão Especial de Reforma Política da Câmara, criada especificamente para o tema, apresentou, no dia 17 de agosto, um relatório elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), que traz uma série de propostas de alteração no sistema político e eleitoral brasileiro, que servirão como um norte para guiar os futuros debates em torno do tema.
Na teoria, a proposta de Fontana é defendida por toda a bancada do PT e também por outros partidos de menor expressão. Caberá aos petistas dialogar e convencer as outras grandes legendas, como PMDB, PSDB e DEM, a se aglutinarem em torno de um consenso para, enfim, avançar a reforma política.
Divisões
O fato de o relator do projeto ser petista, ao lado de o presidente Lula manifestar abertamente seu desejo por uma reforma política, faz o Partido dos Trabalhadores acumular a responsabilidade de convencer o maior número de partidos a aderirem à sua proposta.
No entanto - e apesar de Fontana afirmar que o PT está todo fechado em torno do sistema proporcional misto -, uma ala de parlamentares petistas aceitaria o sistema "distritão", defendendo que tal posição lhes renderia a aliança parlamentar com o PMDB (maior defensor desta modalidade de votação) e conjunto suficiente para aprovar mudanças no atual sistema político do país.
O PMDB, devido à heterogeneidade de seus integrantes, é o mais disputado para apoio. Mesmo não tendo uma posição fechada pela totalidade da bancada e a maioria apoiar o "distritão", pouco mais de 20 deputados peemedebistas já aderiram silenciosamente à proposta petista pelo proporcional misto. O maior entrave do partido está justamente na implantação do modelo de financiamento público de campanha.
Na oposição ao governo federal, o PSDB aposta que a proposta do PT não vai muito longe. De acordo com o líder tucano na Câmara, Duarte Nogueira (SP), o anteprojeto vai contra o que a maioria dos deputados do PSDB pensam sobre o tema. Soma-se a histórica rivalidade política entre os partidos e conclui-se que essa será a legenda que mais exigirá dos negociadores petistas até que se chegue a um acordo.
Apesar de inicialmente o DEM e o PT compartilharem posições semelhantes quanto à reforma política, os parlamentares democratas tendem a discordar de um sistema que obriga o eleitor a votar duas vezes - caso da opção petista pelo sistema de voto proporcional misto - e antecipam complicações nas próximas rodadas de negociações.
Confira abaixo o que cada partido defende e a tendência para o debate sobre o tema:
| partido | sistema eleitoral | financiamento de campanha | observações |
|---|---|---|---|
| PT | PROPORCIONAL MISTO | PÚBLICO EXCLUSIVO | Alguns parlamentares aceitariam o 'distritão' para avançar nas conversas com o PMDB[leia mais...] |
| PMDB | DISTRITÃO | PRIVADO | Pouco mais de 20 deputados já aderiram silenciosamente à proposta petista do "proporcional misto" [leia mais...] |
| PSDB | DISTRITAL MISTO | PRIVADO | A proposta do relator Henrique Fontana vai contra tudo o que pensa o PSDB. Convencer os tucanos no Congresso será o maior desafio petista [leia mais...] |
| DEM | LISTA FECHADA | PÚBLICO | Os congressistas do DEM ainda estão analisando a proposta do PT. Inicialmente os dois partidos compartilhavam dos mesmos pontos de vista [leia mais...] |
Confira as principais polêmicas:
Sistema de voto
Sistema de voto
Proporcional misto
Concede ao eleitor o direito de votar duas vezes para a formação do poder Legislativo – Câmara Federal, assembleias legislativas e câmaras de vereadores. No primeiro voto, seria possível escolher o candidato de sua preferência dentre todos os concorrentes do estado, sem distinção de partido político. O segundo voto seria na lista fechada de determinado partido, cuja ordem seria definida por votação interna e secreta dos filiados de cada legenda.
Na apuração, seriam somados os votos conferidos ao partido e aos candidatos da legenda. A exemplo do que ocorre atualmente, a quantidade de sufrágios que cada partido conquistasse definiria a distribuição de cadeiras. A diferença é que, para preencher as vagas de cada legenda, haveria uma disposição alternada: primeiro o candidato com maior número de votos individuais, seguido pelo primeiro nome da lista pré-ordenada e assim por diante.
Distritão
Os parlamentares mais votados em cada estado seriam os eleitos, independentemente do partido, como nas eleições majoritárias. Esse método acaba com a proporcionalidade partidária, eliminando os casos de políticos eleitos pelos chamados “puxadores de votos”.
Distrital misto
Também concede o direito de o eleitor votar duas vezes para a formação de todas as instâncias do Legislativo – deputados federais e senadores, deputados estaduais e vereadores. No primeiro voto, o eleitor escolheria o candidato de sua preferência que necessariamente estivesse concorrendo em seu distrito. Para isso, a federação, os estados e os municípios brasileiros seriam divididos em um número de distritos igual ao número de vagas dispostas a serem preenchidas. O segundo voto seria na lista fechada de determinado partido, cuja ordem seria definida por votação interna e secreta pelos filiados de cada legenda.
Em lista fechada ou pré-ordenada
O eleitor votaria apenas uma vez na lista fechada de determinado partido, cuja ordem já estaria previamente definida por votação interna e secreta dos filiados de cada legenda.
Financiamento
Público exclusivo
Seria reservada uma quantia do Orçamento Geral da União previamente determinada e repartida entre os partidos políticos, para os mesmos executarem suas campanhas. Caberia a cada partido a divisão entre os deputados que se candidatarem pela legenda. Doações de recursos privados, sejam de pessoas físicas ou jurídicas, são proibidos.
Privado
Atualmente, vigora um modelo em que cada partido pode arrecadar doações de empresas ou pessoas físicas. Os candidatos também têm autonomia para levantar receitas. Os defensores da medida alegam que se retira do Estado o custeio da campanha. Os detratores enxergam na medida um fator de desequilíbrio do poder econômico.
Os partidos que apoiam a possibilidade defendem uma fiscalização mais efetiva sobre aquilo que é arrecadado e gasto na campanha. Entre as mudanças defendidas pelo PSDB, por exemplo, está a exigência de que os candidatos tenham um período máximo de 48 horas para publicar na internet todas as entradas e saídas de recursos para suas campanhas.
Misto
Seria reservada uma quantia do Orçamento Geral da União previamente determinada e repartida entre os partidos políticos, para os mesmos executarem suas campanhas. A esses valores, seria possível que cada candidato arrecadasse ainda doações de empresas e de pessoas físicas.
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