É comum lermos formulações sobre os gargalos do desenvolvimento do Brasil. Não há estudo ou matéria jornalística que não elenque o tema da formação educacional e qualificação profissional dos jovens como problema a ser enfrentado para o Brasil crescer de maneira sustentável. É também comum vermos jovens estampados nas capas dos jornais em matérias sobre tráfico e consumo de drogas ou violência urbana. Adolescentes assassinos rendem semanas de campanha pela redução da maioridade escolar. Mau desempenho brasileiro nas avaliações educacionais também. Mas, concretamente, que projeto temos para a juventude brasileira e o que a juventude quer para si?
Abaixo discorro sobre polêmicas envolvendo o recém aprovado Estatuto da Juventude. Fiquei surpresa com o impacto de sua aprovação na mídia. Mais ainda com o ataque a essa legislação que trata de enfrentar problemas tantas vezes denunciados pela própria mídia. Vou às questões.
- de onde surgiu esse relatório?
O projeto aprovado tramita há sete anos na Câmara. Foi objeto de duas comissões especiais. Ambas foram presididas pelo deputado Tucano Lobbe Neto e relatas pelo deputado Reginaldo Lopes e depois por mim.
Esse relatório foi construído por mais de vinte deputados e contou com a MAIOR PARTICIPAÇÃO POPULAR DA HISTÓRIA (com base no portal edemocracia). Depois disso, o Plenario da câmara aprovou por unanimidade. Ou seja, todos os deputados concordaram.
Não existe o relatório da Manuela. Ele é da Câmara.
- Jovem até os 29?!?
Segundo a ONU são jovens aqueles com até 29 anos de idade. Como e por que? Juventude é fase construída socialmente. E a principal característica é ser a etapa de preparação para a vida que levaremos por todo o período em que seremos adultos. Por isso, o recém aprovado Estatuto da juventude trabalha com três momentos: jovens adolescentes, jovens e jovens adultos. Não são todos iguais. Mas são etapas complementares preparatórias para a vida adulta.
Esse é o reconhecimento por parte do Estado de que existe sim uma fase preparatório, que essa fase é distinta. Como é distinta a vida adulta ou a terceira idade.
-quais direitos?
O Estatuto conta com mais de 40 artigos. Uma parte de direitos e outra de consolidação do sistema nacional de juventude (deixando de ser vontade de governos e passando a ser de Estado).
A primeira parte chamou atenção pela meia entrada. As demais foram solenemente ignoradas pela mídia.
Vejam só:
a meia entrada tomou essa proporção em função das negociações com a FIFA. Mas seria correto o congresso parar de fazer leis em função de 40 dias de evento? Não. Além disso, a parte é genérica, deixando claro que precisaremos regulamentar. Um debate inicial! Terá subsidio? Eu defendo que sim. Como será executado? Temos que discutir. Mas não é brincadeira. Basta dizer que a meia entrada pode voltar que os ataques são cruéis. Como de fosse um CRIME garantir a educação integral para a juventude. Mas não é dessa juventude que cobramos qualificação, formação, nível intelectual? Acaso sabemos que a maior parte não freqüenta estabelecimentos culturais por falta de dinheiro?
Acho super justa a preocupação com elevação de preços para os demais. Por isso defendo subsidio. Mas não seria legal os jornalistas terem me perguntado?
A segunda polêmica girou em torno da meia passagem. Acaso não sabem que grande parte da evasão escolar é por causa do transporte? Acaso não sabem que a lei não garantia transpore para ensino médio e superior? Acaso não sabem que a medida que garantimos vagas em escolas técnicas e ensino superior (com Prouni, por exemplo) aumenta a problema desses jovens com transporte público? Acaso leram o texto? Não me parece.
Enquanto isso A aprovação do Estatuto, além do que representa para a juventude do País, representa um grande avanço e mostra a superação de um antigo entrave.
Falo do acordo inédito que construímos entre a bancada evangélica e a bancada que defende os direitos da comunidade LGBT no Congresso.
A aprovação do texto – elaborado com todas as bancadas e aprovado com consenso – permitiu que, pela primeira vez na história da Câmara, viabilizássemos um acordo entre as duas bancadas.
O concerto que conquistamos – com muito diálogo, interlocução, que representa e respeita o que defendem os dois grupos – vira uma página da nossa história. O resultado: superamos antigas barreiras e mantivemos no texto o combate ao preconceito e a inclusão da educação sexual nas escolas. Ou seja, garantimos constitucionalmente – também pela primeira vez –direitos para a comunidade LGBT. Evangélicos e comunidade LGBT chegaram a um entendimento que nos conduz a um novo patamar em função de um objetivo maior e comum a todos: reconhecer a importância do Estado garantir direitos e políticas públicas para os jovens brasileiros.
Quem viu isso? Quem deu essa notícia? não li.
Por isso gente, peço atenção ao que lêem. Enfrentar interesses poderosos não é fácil.
E, estranhamente, quando surge uma legislação que não trata aos jovens como bandidos ou marginais muitos caem em cima. Pensem. Porque será?
Que juventude querem? Eu quero aquela livre!
Manuela D'Avila, deputada federal do PC do B do Rio Grande do Sul
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