Texto que tramita na Casa, e tem parecer favorável do relator, mantém aliança apenas nas disputas majoritárias. Senador cearense Inácio Arruda, do PCdoB, apresentou voto em separado mantendo a sistemática atual.
A proposta da Comissão da Reforma Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (PEC 40/2011) pode ser votada na próxima quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Aprovada em junho pela CCJ, a PEC será reexaminada em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com outra proposta que trata do mesmo tema e tem como senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) como primeiro signatário.
De acordo com a proposta, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária.
O texto aprovado também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
Após a decisão na CCJ, o próximo passo na tramitação dessa matéria será a votação no Plenário do Senado.
De acordo com a proposta, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária.
O texto aprovado também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
Após a decisão na CCJ, o próximo passo na tramitação dessa matéria será a votação no Plenário do Senado.
Inácio contra
Os que propõem o fim das coligações em eleições proporcionais argumentam que elas viabilizam uniões “passageiras, de conveniência”, e são um artifício para aumentar o tempo de propaganda eleitoral dos partidos maiores, além de permitir que os partidos menores alcancem o quociente eleitoral e elejam mais parlamentares.
Uma das vozes que, dentro do Senado, mais claramente reagem contra a proposta é o cearense Inácio Arruda, do PCdoB. Ele, inclusive, apresentou um voto em separado no qual defende a rejeição de todas as PECs que tratam do tema. Ele afirmou que essas propostas pretendem acabar com um instrumento legal - as coligações - “que permite a participação das minorias político-partidárias”. Portanto, diz o senador, essas PECs entram em conflito com o pluralismo político previsto na Constituição.
O voto em separado de Inácio Arruda será examinado pela CCJ apenas se o relatório de Valdir Raupp não for aprovado pela comissão. (das agências)
Fonte: O Povo
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