sexta-feira, 9 de julho de 2010

400mil microempresários legalizaram atividades

Brasília Confidencial 

“Aproximadamente 400.000 pessoas se cadastraram no programa Microempreendedor Individual, instituído há um ano para favorecer a legalização de quem trabalha por conta própria. Ontem, ao divulgar o número de inscritos, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior reafirmou a meta de chegar ao fim de 2010 com um milhão de cadastrados.

O programa prevê a formalização dos pequenosempreendedores que faturam, no máximo, R$ 36.000,00 por ano e empregam até um trabalhador que receba salário mínimo ou o piso da categoria.

Os cadastrados são enquadrados no Simples Nacional. Ficam isentos do Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL e pagam valor fixo mensal entre R$ 57,10 e R$ 62,10, dinheiro destinado ao pagamento de ICMS ou ISS e à Previdência. A contribuição previdenciária assegura acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.”

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