Todo apoio não só às medidas sugeridas pelo relator da Comissão da Reforma Política montada na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), mas, também, ao seu esforço de manter a reforma na agenda política do país. Fontana anunciou que torna público o seu relatório na próxima 4ª feira e antecipou algumas das propostas que incluiu no documento....
Vocês acompanham comigo os trabalhos das comissões da reforma política - o Senado também teve a sua e já concluiu os trabalhos por lá - e hão de convir que não está fácil manter as mudanças, de extrema importância para o país, na agenda política. Especialmente nessa quadra em que nossa mídia prefere dar ênfase à sua pauta de denuncismo desenfreado, ainda que sejam absolutamente necessárias as medidas de combate à corrupção.
Pelo que antecipou de seu relatório, que será conhecido na íntegra na semana que vem, o deputado Fontana propõe que o financiamento público de campanha se faça sem discriminações. Ou seja, que possa haver doação também, e de forma transparente, de empresas estatais.
Listas serão formadas mediante consulta aos filiados
Sua proposta é de que essas doações venham a constituir um fundo a ser gerido pela Justiça Eleitoral. No financiamento público, proposto pelo relator, parte dos recursos será constituída por doações de empresas. Na análise do deputado, não há porque vedar essas contribuições, já que a divisão dos recursos será pré-determinada e as contribuições não terão destino definido.
"O importante é que haverá impessoalidade. Não é muito bom que futuros governantes tenham que bater à porta dos financiadores para defender suas políticas", justifica o relator. O deputado confirma que proporá a instituição no país de um sistema de voto duplo para deputados, no qual o eleitor escolhe um candidato e depois um partido ou coligação. Mas, pela proposta, as alianças entre siglas partidárias seriam mantidas, ainda, por no mínimo duas eleições.
Fontana vai propor um sistema misto, com o eleitor votando duas vezes para o Legislativo: 1º no partido, valorizando a escolha programática; 2º no candidato de sua preferência, exatamente como ocorre hoje. Com a soma dos votos na legenda, obtém-se, proporcionalmente, o número de cadeiras por partido e as vagas são preenchidas, alternadamente, por um nome da lista e outro das votações individuais. A formação da lista obedecerá a critérios democráticos de consulta dos partidos aos seus filiados.
Leiam, também, a nota abaixo Uma proposta para o preenchimento de cargos públicos.
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