O governo federal tenta recuperar na justiça R$ 1,2 bilhões repassados para municípios e outros órgãos públicos, mas surrupiados por prefeitos e servidores corruptos.
Os números da corrupção constam no relatório anual da Advocacia-Geral da União (AGU), que ajuizou ou participou de 2.603 ações judiciais em tramitação nos tribunais brasileiros, contra 1.115 prefeitos ou ex-prefeitos, 354 servidores ou ex-servidores, 283 diretores de órgãos públicos e 279 empresas, entre outros responsáveis por irregularidades que lesaram os cofres públicos entre dezembro de 2009 e novembro deste ano.
Minas Gerais, por ser o estado com o maior número de municípios, lidera o ranking, com 280 ações.
Entre as principais irregularidades encontradas estão:
- processos licitatórios fraudulentos;
- uso de notas frias para comprovação de gastos;
- não conclusão de obras ou de contratos.
"Em alguns casos há irregularidades formais, mas, mesmo que a irregularidade não tenha sido por má-fé, o autor é responsabilizado porque ele precisa ter zelo da coisa pública", afirma Luciane Maria Silveira, advogada da União e coordenadora do Grupo Permanente de Combate à Corrupção (GPCC).
O grupo foi criado há pouco mais de dois anos com a missão de gerenciar e verificar o uso de verbas federais nos municípios e órgãos públicos. Os integrantes têm uma linha de atuação em três frentes: prevenção por meio de consultoria na formulação dos convênios entre entes públicos; ajuizamento de ações para ressarcimento ao erário; e trabalho para conscientização da população sobre a importância de fiscalizar os gestores e a aplicação do dinheiro público.
Na luta contra o desperdício do dinheiro do contribuinte brasileiro, o GPCC conta com a atuação dos diversos ministérios federais e órgãos públicos, além da Controladoria-Geral da União (CGU), que fiscaliza e faz auditorias nos estados e municípios.
Graças à lentidão do Judiciário, é longo o caminho percorrido pela União até reaver os recursos públicos desviados.
A AGU atua em ações na esfera cível (com o intuito de ressarcimento ao erário), enquanto as penais ficam a cargo do Ministério Público.
informações do jornal "Estado de Minas")
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