Economia: unanimidade conservadora

"Com a antecipação do debate eleitoral, as candidaturas do campo conservador começam a solicitar as opiniões e as ideias de seus assessores econômicos. 

Jaciara Itaim, Carta Maior  

A proximidade das eleições, a serem realizadas em outubro que vem, condiciona as diversas candidaturas a começarem um posicionamento sobre aspectos importantes do debate político. Dentre os inúmeros assuntos do amplo espectro de possibilidades, as questões relativas à política econômica passam a ganhar relevância e os postulantes aos cargos eletivos são obrigados a se definir no que diz respeito aos aspectos mais relevantes da agenda nacional.

Nada mais compreensível e esperado. Afinal, o desempenho de nossa economia ao longo dos últimos anos não tem sido muito animador. O crescimento do PIB tupiniquim tem-se mantido em níveis muito reduzidos, bem abaixo da média mundial, da América Latina e dos próprios países dos BRICS, por exemplo. E as taxas atuais são até mesmo mais diminutas do que tem registrado a média histórica brasileira mais recente. Dilma deve encerrar seu mandato com uma média de crescimento da economia de 1,9% ao ano. Para se ter uma ideia do que isso representa, basta lembrar que a média dos 8 anos de Lula foi de 3,8%. Durante os dois mandatos de FHC, a economia cresceu à média anual de 2,4%.
Problemas na economia e debate eleitoral

A inflação tem sido outra preocupação do governo e dos analistas, uma vez que a taxa de crescimento dos preços tem se aproximado da banda superior do centro da meta, tal como previsto no tripé de política econômica. Por mais que insistamos em que esse quadro não represente nenhum ingresso na antessala do apocalipse, o fato é que a média de inflação também cresceu nos 4 anos da Presidenta. Afinal, a memória coletiva dos períodos de inflação crônica e elevada não oferece boas lembranças a ninguém. Vivenciar a corrosão do poder de compra do salário ou outra fonte renda, sem ter a capacidade de reposição, não é mesmo uma experiência agradável.


As informações relativas ao setor externo tampouco oferecem um quadro tranquilizador. Apesar do quadro ainda favorável na Balança Comercial, os dados do conjunto do Balanço de Pagamentos são foco de muito nervosismo. O saldo na conta de Transações Correntes, por exemplo, fechou o ano passado com um valor deficitário superior a US$ 81 bilhões. A título de comparação, esse mesmo saldo anual para o período 2003-2006 foi superavitário em média no valor de US$ 10 bilhões. Isso porque nessa contabilização entram os valores relativos aos aspectos financeiros das transações internacionais, para além das exportações e importações de bens. Assim, são levadas em consideração outras rubricas - como rendas e juros - que passaram a ser enviadas para o exterior em ritmo bastante acelerado.

Outro elemento bombardeado pela crítica conservadora refere-se ao esforço para geração do superávit primário. Em função das dificuldades criadas pelo baixo crescimento da economia e pela concessão de um conjunto amplo de desonerações e isenções de natureza tributária, as contas fiscais também foram comprimidas nos últimos exercícios. As receitas crescem menos do que o esperado e o governo tem menos margem para gerar saldos positivos. Em 2013, houve uma série de artifícios utilizados pelo Ministério da Fazenda para garantir o número oficial de 1,6% do PIB a título de superávit primário. Tal estratégia ficou conhecida como “contabilidade criativa”. Como o governo está comprometido desde 2003 com a sistemática de reduzir despesas na área social para assegurar o pagamento de juros da dívida, qualquer recuo nesse esforço é imediatamente denunciado pelos setores ligados ao sistema financeiro.

Oportunidade perdida para mudanças efetivas

O grande problema é que foi perdida a excelente oportunidade para se promover uma mudança na essência da política econômica. Uma das consequências da crise financeira iniciada nos Estados Unidos em 2008 foi o isolamento político a que ficaram submetidas as bases de fundamentação do neoliberalismo. De uma hora para outra, líderes políticos, economistas influentes e as próprias máquinas das organizações multilaterais (tipo Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional) foram obrigados a esboçar uma espécie de auto-crítica. Como em um passe de mágica, todos pareciam ter se tornados adeptos de medidas inspiradas em um suposto keynesianismo de ocasião.

Como a crise havia revelado de forma cristalina a incapacidade das medidas ortodoxas em resolver os problemas da sociedade e da economia, aos poucos as idéias a respeito da necessidade da intervenção do Estado na economia foram ganhando espaço. Esse era o momento para o governo brasileiro avançar em suas proposições de aprofundar a via do desenvolvimentismo e superar sua dependência frente ao financismo. Mas, infelizmente, o medo venceu a esperança. Com isso, o projeto de um desenvolvimento nacional cedeu espaço à continuidade da submissão às forças da globalização. O governo não cansa de se vangloriar de nosso subalterno na divisão internacional de trabalho – um grande exportador de produtos primários, de baixo valor agregado.

Apesar de toda a reviravolta teórica e conceitual propiciada pela crise econômica financeira internacional, o Brasil não avançou em termos de refundar o modelo vigente. Seja durante os mandatos de Lula, seja durante a gestão de Dilma, muito pouco foi feito nesse sentido. O fato concreto é que os governos não ousaram quase nada na direção da mudança possível e necessária. Continuaram no mesmo rame-rame da administração da política econômica ditada pela ortodoxia conservadora. A pauta da política econômica continuou a ser definida pelos comentaristas de economia dos grandes órgãos de comunicação e pelos representantes do sistema financeiro. O resultado foi a continuidade dos juros oficiais nas alturas, os “spreads” elevadíssimos praticados pela banca, a taxa de câmbio sobrevalorizada, a desindustrialização avançando a olhos vistos e todo o tipo de benesses concedidas ao capital.

As velhas propostas dos candidatos jovens

Com a antecipação do debate eleitoral, as candidaturas do campo conservador começam a solicitar as opiniões e as ideias de seus assessores econômicos, todos eles pescados junto ao financismo neoliberal. Eduardo Campos e Aécio Neves avançam suas declarações de apoio a propostas de um passado que já deveria ter sido enterrado com a crise generalizada do modelo decadente. Os candidatos do PSB e do PSDB, ambos com carinha de jovens bem sucedidos, enchem a boca para trazer à tona autênticas velharias de política econômica, a exemplo de sugestões como a independência do Banco Central e um maior rigor na geração de superávit primário.

Ora, como os responsáveis pela política econômica, ao longo dos últimos anos de governo do PT, não ousaram desfazer as malhas da armadilha deixada pela ortodoxia monetarista, agora começamos todos a sofrer as consequências de tal atitude passiva e irresponsável. Criou-se um falso consenso em torno da ideia de que não existe mais nenhuma alternativa à receita ditada pelo financismo. Com isso, é capaz de que nada mude mesmo! Continuar a mesma herança que vem lá, imutável desde 1994, quando da edição do Plano Real. O tripé da política econômica deve ser mantido, com o argumento surrado e mal lavado - o eterno risco de cairmos em um caos de descontrole das variáveis-chaves da macroeconomia.

Em razão do receio em travar o embate de idéias e destacar a importância de se promover uma oxigenação no modelo monetarista, o governo ficou paralisado e agora é parte integrante dessa grotesca unanimidade conservadora. A construção de alguma estratégia alternativa para enfrentar as dificuldades da economia ao longo do próximo mandato mantém-se amarrada pela camisa de força do sistema financeiro.

O governo parece insistir na tática da desoneração da previdência pública, colocando em risco o futuro do modelo exitoso de seguridade social do INSS. Ao aceitar a sugestão fácil de reduzir as receitas previdenciárias no presente para fazer um agradinho ao capital, as autoridades contribuem para oferecer argumentos àqueles que desejariam ver esse volume imenso de recursos públicos transferidos para as mãos dos investidores privados, no mercado de capitais. Por outro lado, o movimento sindical que se prepare! Já tem gente na base aliada defendendo mudanças na política do salário mínimo, para reduzir os ganhos dois trabalhadores e aposentados. A desculpa de sempre é relativa ao impacto que ela estaria provocando na elevação do custo Brasil e na sobrecarga das contas públicas. Com esse tipo de política, quem precisa ter medo dos neocons da oposição mais à direita?"