Um dia após o prefeito Eduardo Cesar ter apresentado reclamação contra o Promotor de Justiça Jaime Meira do Nascimento Junior junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, e à Corregedoria Geral do Ministério Público em São Paulo, a reportagem do Imprensa Livre entrou em contato com o representante do Ministério Público local.
O promotor disse que só responderá as acusações formalizadas pelo prefeito, após ser notificado pelos órgãos onde a reclamação foi protocolada.
Apesar de não comentar os detalhes presentes na nota do prefeito, que o acusa de estar “agindo de maneira autoritária e ilegal com relação a diversos servidores do município”, Doutor Jaime do Nascimento Junior disse que vê com naturalidade a reação do prefeito. “A tarefa do Ministério Público é fiscalizar e exercer nosso dever pode representar um incômodo por parte das pessoas fiscalizadas”, relata o promotor garantindo que não existe qualquer possibilidade de perseguição ou parcialidade no andamento das investigações que envolvem funcionários da prefeitura.
“Quero deixar claro que não tenho opinião a favor ou contra ninguém. O dever de todo representante do MP é o mesmo do Prefeito, qual seja, o de trabalhar em prol da sociedade. Agora, no Caso do IPTU a materialidade da fraude já está comprovada e estamos investigando os responsáveis. As denúncias chegaram e estamos averiguando, com amparo do Poder Judiciário. Pessoas estão sendo ouvidas e todas as medidas tomadas com vistas à apuração da verdade. Não podemos esperar que as provas caiam do céu ou que os supostos envolvidos produzam provas contra eles. Quanto aos outros casos citados na nota, todos aqueles que subscrevi tiveram sua razão de ser as quais serão devidamente explicadas no momento oportuno para os órgãos competentes”, argumenta o promotor acrescentando ainda que da mesma forma que o prefeito está em seu pleno direito de questionar junto ao Conselho Superior do Ministério Público, em Brasília, e à Corregedoria Geral do Ministério Público em São Paulo, o representado terá plena oportunidade de apresentar suas informações.
“O fato de ele ter proposto essa reclamação não significa qualquer tipo de afronta ao Ministério Público ou à minha pessoa. No máximo, uma reação por conta da recente atuação do Ministério Público, o que é compreensível. Tenho certeza de que o Conselho Nacional do MP e a Corregedoria Geral do MP bem avaliarão o caso. De todo modo, a Promotoria de Justiça continuará seu trabalho sempre buscando zelar pela aplicação das leis e dos princípios constitucionais vigentes, com afinco e seriedade, pois é isto que a Sociedade espera de nós”, finaliza o promotor, que soube da nota do prefeito Eduardo Cesar pela Imprensa.
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