Para economista, falar em rombo da Previdência é desinformação ou ma-fé

Eduardo Fagnani, da Unicamp, considera que discussão sobre déficit previdenciário desconsidera artigos da Constituição

Anselmo Massad, Rede Brasil Atual

A reação da oposição e a cobertura da imprensa sobre a decisão do Executivo de conceder reajuste de 7,72% aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo é fruto de desinformação ou má-fé. 
Para o economista do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp Eduardo Fagnani, é absurda a insistência em termos como "rombo" e "déficit" para se referir à Previdência Social, porque a Constituição prevê mecanismos que tornam a seguridade social urbana superavitária.

"O que está por trás da discussão é que setores conservadores jamais aceitaram avanços da Constituição de 1988 no campo social", alerta Fagnani. Entre as conquistas citadas pelo economista está o fato de que de 9% a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) são destinados à área social.

"A disputa é pelo orçamento público", resume. "Os setores do mercado jamais aceitariam isso", completa.

Segundo Fagnani, os artigos 194 e 195 da Constituição dispõem que, além da contribuição direta de trabalhadores e empregadores, há contribuições criadas para custear o sistema. Isso significa que as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Rural são bancados por impostoscomo PIS-Pasep, CSLL e Cofins.”