domingo, 22 de janeiro de 2012

Juíza não reconhece decisão do Tribunal Regional Federal sobre Pinheirinho

Apesar do Tribunal Regional Federal ter determinado a suspensão imediata da ordem de reintegração de posse do Pinheirinho, o Comando da Polícia Militar mantém a operação de retirada de moradores. A Tropa de Choque invadiu a área na manhã deste domingo, dia 22, para cumprir a ordem de reintegração determinada pela juíza da 6ª. Vara Cível de São José dos Campos, Márcia Loureiro.
Na operação, foram usados gás de efeito moral e balas de borracha para a retirada de moradores, que permanecem resistindo. Dois helicópteros estão sendo usado na operação.
A reintegração já havia sido suspensa pelo TRT na última sexta-feira, pelo Tribunal Regional Federal – 3ª. Região. A juíza Márcia Loureiro, entretanto, não reconheceu a liminar do TRF e manteve a ordem de reintegração.
Na operação de hoje, iniciada às 6h, a PM usou de violência contra os moradores que resistiram à ordem de despejo. Um homem foi baleado e está internado em estado grave no Pronto Socorro Municipal da Vila Industrial.
Moradores de bairros vizinhos ao Pinheirinho também se revoltaram contra a invasão da Tropa de Choque à Ocupação e entraram em enfrentamento contra a Guarda Civil, que está apoiando a Polícia Militar. A cerca do Centro Poliesportivo do Campo dos Alemães, preparado para abrigar os moradores após a reintegração de posse, foi derrubada.
Histórico
A Ocupação Pinheirinho existe há oito anos (a serem completados em fevereiro) e abriga cerca de 9 mil moradores. Sem qualquer ajuda do Estado, os sem-teto construíram suas casas (a maioria de alvenaria), comércio, igrejas, abriram ruas, praça e criaram uma associação de moradores.
Desde o início da Ocupação, motivada pela falta de uma política habitacional da Prefeitura, os moradores tentaram abrir diálogo com o prefeito Eduardo Cury (PSDB), mas ele sempre resistiu em regularizar a área.
Recentemente, os governos federal e estadual já haviam se manifestado no sentido de assinar um protocolo de intenções para regularização do Pinheirinho, mas o prefeito, mais uma vez, se omitiu e até agora não demonstrou interesse em assinar o documento. A regularização não iria gerar qualquer custo para o município.
A área do Pinheirinho é de propriedade da massa falida da Selecta S/A, do especulador financeiro Naji Nahas. O local ficou abandonado por 30 anos, sem cumprir qualquer função social. Hoje serve de moradia para os sem-teto.
Sindicato dos Metalúrgicos
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Prefeito do PSDB se recusou a inscrever o Pinheirinho no programa de moradia do governo federal. Eduardo Cury fez valer os interesses do proprietário Naji Nahas
Quem disse que não existe na prática diferença entre direita e esquerda? Eduardo Cury, do PSDB, prefeito de São José dos Campos, recusou-se a inscrever a ocupação do Pinheirinho no "Programa Cidade Legal", programa habitacional do governo Dilma. Se o fizesse, a ocupação poderia se regularizar e, posteriormente, se transformar num conjunto habitacional. Mas o prefeito tucano optou por ficar do lado da empresa falida do especulador Naji Nahas, a proprietária do local e, ao que tudo indica, patrocinadora das campanhas do grupo político de Eduardo Cury em São José dos Campos.
Paulo Jonas de Lima Piva
No Na Trincheira, via Com textolivre

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