A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do fim da gratuidade obrigatória nos cursos de pos-graduação das instituições estatais representa a mais grave ameaça, até hoje, a uma universidade pública gratuita, autônoma e republicana.
Constitui, assim, mais um exemplo cabal do grau de ameaça a conquistas sociais de longa data que a crise do petismo no poder ora suscita, com uma presidente enfraquecida e acuada, disposta a tudo ceder para não ser destituída.
As pós-graduações federais já haviam sofrido um duro golpe com o corte de 75% das bolsas de estudo, que se seguiu ao anúncio das medidas fiscalistas da política econômica de Dilma, a cargo do tesoureiro Levy. Corte que, em efeito cascata, serve agora de pretexto para Alckmin suprimir R$13 milhões das pós-graduações paulistas (USP, Unesp e Unicamp), no que será certamente seguido por outros governadores.
Exclusão educacional
A diminuição no volume de bolsas, agora agravada pela possibilidade de cobrança dos cursos, tem efeito social nocivo, pois impede que estudantes oriundos das classes baixa e média se mantenham financeiramente durante os seis ou sete anos necessários para obtenção de tais títulos (que hoje são imprescindíveis, por exemplo, para o ingresso no magistério público superior).
Trata-se de uma ameaça concreta a um sistema que vinha funcionando bem há décadas, e que tinha a vantagem adicional de fornecer um meio de subsistência – mesmo precário –, o qual permitia a um contingente expressivo de recém-formados trocar as fileiras dos desempregados pela oportunidade de se qualificar enquanto faziam – ou se preparavam para fazer - a transição do universo da universidade para o do mercado do trabalho
Nem Fernando Henrique Cardoso foi tão longe a ponto de instaurar tal dispositivo elitista e de exclusão social, que na prática bloqueia o acesso dos não-ricos às pós-graduações. Com todas as dificuldades impostas na era tucana, as bolsas foram mantidas e, ao contrário do que hoje acontece, havia verbas para viagens e congressos.
Ameaça concreta
Além da ameaça per se à pesquisa inerente aos cortes de verbas, ao elitismo e exclusão social que traz à pós-graduação, e ao agravamento do já alto desemprego de recém-formados, a aprovação do fim da gratuidade constitui um passo concreto em direção à privatização da universidade pública, velho sonho do conservadorismo brasileiro.
A intensificação do sucateamento das graduações, a extensão do fim da gratuidade para tal faixa de ensino e a flexibilização de contratos de trabalho de professores são os próximos passos. Até que desapareça a divisão entre universidades públicas e privadas, o nível de ensino se nivele por baixo – como hoje ocorre no setor privado - e aos professores sejam oferecidos salários (ainda mais) humilhantes (como os R$500 mensais que as corporações de ensino superior hoje pagam a iniciantes).
Jogo duplo
O petismo e seus porta-vozes irão, como de praxe, tentar colocar a culpa por mais esse retrocesso no conservadorismo do atual Congresso – como se tal tendência fosse a antítese do partido e não, em larga medida, um fruto da realpolitik lulista e da busca deliberada de hegemonia à direita empreendida por Dilma em seu primeiro mandato, com suas alianças aprogramáticas, ditadas únicamente por interesses e sua subserviência ao conservadorismo religioso, que hoje cobra um preço tão alto.
Mas os fatos estão documentados: enquanto PSOL, Rede e PCdoB votaram contra o projeto, o PT liberou bancada, mantendo a estratégia de não contrariar as demandas dos partidos conservadores, pois precisará de seus votos na votação do impeachment. Depois com a desfaçatez costumeira,vem posar de defensor da universidade pública - e tem gente que ainda cai nessa.
Prioridade à Educação?
Pior: um governo que se vale do slogan “Pátria Educadora” e cuja mandatária foi eleita jurando priorizar a Educação não mexeu uma palha para se contrapor ao projeto do deputado Alex Canzani (PTB/PR), cuja “justificação” para o fim da gratuidade na pós-graduação chega a ser ofensiva de tão mal informada:
"Embora sejam, em última instância, atividades de ensino, geralmente se dirigem a públicos restritos, quase sempre profissionais e empregados de grandes empresas, constituindo importante fonte de receita própria das instituições oficiais". [aqui, a íntegra da PEC 395.]
Como um projeto com uma visão tão tacanha do que seja a pós-graduação pôde transitar e ser aprovado na Câmara? Cadê os quadros qualificados do MEC para explicarem a esses senhores o papel da pós-graduação nas sociedades contemporâneas, e a exclusão social e educacional que tal medida significa em um país em desenvolvimento como o Brasil? A última – e ínfima - esperança reside agora na reação dos senadores ao projeto.
O coletivo pelo pessoal
O absoluto desinteresse do governo tem, como já apontado, uma razão de ser, ainda que esta diga respeito exclusivamente à manutenção do poder presidencial, não importa a que custo em termos de ameaça às conquistas sociais. Em nome de tal meta pessoal-partidária, Dilma sacrifica direitos trabalhistas, boicota desempregados, desterritoraliza os indios, patrocina o retrocesso na pauta biopolítica – e agora tira a pós-graduação do alcance dos estratos baixos e medianos. E o resultado de tanto conservadorismo tem sido nulo.
Restam a Dilma três alternativas: uma guinada à esquerda, renegando a insensibilidade social neoliberal e comprometendo-se, de fato, com as demandas populares, o impeachment ou a renúncia.
Sinuca de bico
A primeira alternativa é uma impossibilidade, por conta do grau de comprometimento do petismo com alianças espúrias e com um modelo de desenvolvimento tão arcaico quanto perverso, ora em plena crise (a não ser para o Bradesco e o Itaú, que continuam batendo recordes de lucro).
A segunda parece cada vez mais distante, não só como resultado do comércio de balcão do governo com seus algozes, mas por efetivamente não haver, até o momento, prova de crime de responsabilidade cometido no presente mandato (como já tive oportunidade de assinalar em outra ocasião, incompetência e mesmo estelionato eleitoral depõem contra Dilma, mas não justificam legalmente o seu impeachment).
Por fim, a terceira não passa de uma quimera, pois demanda uma estadista, que se interesse mais pelo futuro do povo e do país do que pela manutenção apenas nominal, cosmética, do próprio poder.
O país aguentará?
Assim sendo, restará ao país continuar a sangrando por mais três anos, dois meses e nove dias, com Dilma dando seus dedos aos conservadores - muitos dos quais, como o hoje vilão Eduardo Cunha, cresceram à sombra das alianças aéticas do petismo -, desde que lhe deixem os aneis.
Enquanto isso a crise se adensa, o número de desempregados se multiplica, os estabelecimentos fechados se proliferam ao longo dos quarteirões, os salários compram cada vez menos, os relatos sobre o sucateamento da saúde e da Educação se avolumam, e mais índios são mortos ou se suicidam enquanto suas terras são invadidas por ruralistas, sob o olhar complacente da primeira-amiga Kátia Abreu.
E a ansiedade e a estupefação ante a deteriorização do país do futuro assombram cada vez mais cidadãos e cidadãs, que se perguntam: “- Até quando?”.
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