sexta-feira, 21 de março de 2014

Por que a proposta de Alckmin não é solução para a água?


Fernando Brito, Tijolaço 

"O governador Sérgio Cabral disse no Twitter que ”jamais permitirá que se retire água que abastece o povo fluminense”, falando da proposta de Geraldo Alckmin de retirar água do Rio Paraíba do Sul. Cabral afirmou que “nada que prejudique o abastecimento das residências e das empresas do Estado será autorizado.”

O Governador está errado.

Não porque devesse deixar o abastecimento do Rio e das outras cidades fluminenses ser comprometido.

Está errado simplesmente porque Geraldo Alckmin conduzindo, diante de toda a imprensa e das autoridades federais, uma armação publicitária, apenas, que via apenas criar um impasse político que encubra suas responsabilidades nesse processo.

Essa não é uma afirmação leviana.  É fácil provar que tudo é uma armação, com o que o próprio Alckmin diz, veja só:

Geraldo Alckmin diz à Época Negócios que:

1- A obra vai custar R$ 500 milhões;
2- Leva 14 meses e , segundo ele, mais 90 dias para conseguir licenças, etc;
3 -Só vai ser tirada água quando o nível do Cantareira estiver abaixo de 35%, o que só ocorreu duas vezes nos últimos 10 anos, incluindo esta.

Ora, quer dizer que o Governo do Estado de São Paulo vai gastar R$ 500 milhões em uma obra que vai ser útil uma vez a cada cinco anos?

Ou, se a gente considerar toda a série histórica desde 1982, como mostra o gráfico aí em cima, uma obra que, nestes 32 anos, teria funcionado em apenas6 vezes, durante  24 meses. Ou, apenas 6,25% do tempo?

Você construiria uma casa para ir lá uma única vez a cada ano, chegando na manhã do sábado e voltando no domingo à noite?

Um obra assim não suporta qualquer estudo de viabilidade econômica.

R$ 500 milhões para algo que vai ser usado a cada cinco anos?  Ou seis vezes a cada 32 anos, como mostra o gráfico acima, oficial, elaborado pela Agência Nacional de Águas e pela Sabesp?

Isso é uma evidente empulhação mas, infelizmente,  não é tudo.

Alckmin está propondo retirar até 5 m³ por segundo. Claro que na conta já se inclui algo para ceder, procurando a concordância das outras 184 cidades atingidas pelo projeto. Se levar 3 ou 3,5 m³/ segundo, lamba os beiços, como dizia minha finada avó.

Isso é  menos da metade do que hoje, já com o corte no volume usado do Cantareira, há de déficit no sistema: na média dos vinte primeiros dias de março, com chuva e tudo, entraram 13 metros cúbicos por segundo no Cantareira e saíram 23 m³/segundo.

Quanto ao prazo, dizer que em 90 dias tudo estará pronto para a obra começar, só rindo.

Licença ambiental não sai assim, a toque de caixa. Se rufarem os tambores, vários meses. Ainda mais com o número de municípios envolvidos, quase duas centenas.

E audiências públicas, justamente pelo número de interessados.

Só depois da licença pode sair algum edital, pois o TCU já decidiu que “a realização de certame licitatório com base em projeto básico elaborado sem a existência de licença ambiental prévia configura, em avaliação preliminar, afronta aos comandos contidos no art. 10 da Lei 6.938/1981, no art. 6º, inciso IX, c/c o art. 12, inciso VII, da Lei 8.666/1993 e no art. 8º, inciso I, da Resolução/Conama 237/1997″.

E aí, mais 30 dias de prazo para abrir a concorrência, julgamento, recursos até a homologação.

Se não houver liminares, suspendendo a licitação, o que é improvável, para qualquer um que leia sobre o que acontece com obras públicas que envolvam aspectos ambientais no Brasil.

Seis meses já seria algo muito otimista. Mais 14 meses de obras (sem atraso) teríamos 20 meses, se Deus for Pai.

O futuro governador de São Paulo inaugurará, portanto, esta obra em janeiro de 2016, na melhor das hipóteses.

Inaugurará simbolicamente, claro, porque como admite o próprio Alckmin ela só seria usada duas vezes por década.

E a seca de  São Paulo, que tem 180 dias de água, mesmo contando com o bombeamento do volume morto das represas com isso? Nada!

Não existe nenhuma obra que possa ser feita a tempo de remediar o drama presente para os paulistanos, esta é a verdade que não está sendo dita.

Rápido, mesmo, só uma interligação entre os seis sistemas que servem São Paulo, alguns deles cheios de água até a boca, com os temporais. E ainda assim, leva meses.

Somente o corte mais intenso nos volumes retirados do Cantareira pode garantir, com nível razoável de segurança,  que se chegue à próxima estação de chuvas com água.

Os mesmos 5 m³ que viriam – daqui a dois anos – do Paraíba podem ser obtidos reduzido a vazão fornecida pelo Cantareira em 20%.

Ruim, mas não desastroso.

Uma família que consome mil litros de água por dia teria 800 litros.

Pior será ela, em outubro ou novembro, não ter uma gota sequer.

Essa é a verdade da qual o Governador Alckmin vem fugindo, apostando num ridículo “Rio x São Paulo”  com o qual quem não quiser ser cúmplice ou bobo não pode alimentar.

Não é o caso de negar a água do Paraíba do Sul a São Paulo. Não é isso o que está em questão. Há estudos sérios sobre isso, que devem ser levados em consideração e receber a análise técnica merecida.

Mas o que se está fazendo é política, e do pior tipo.

A que usa o medo da população para manipular a verdade."

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