DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, TOTAL, VERDADEIRA,

D

(Por favor curta nossa página em https://www.facebook.com/pages/Democracia-Paticipativa/234440236750650?ref=hl)

Na Democracia Participativa, os Partidos Políticos podem ou não existir, como fonte de consulta, mas não são importantes, não têm importância alguma, e não elegem nenhum de seus membros para o Senado ou qualquer órgão público, exceto se por vontade cidadã através de votação, mas fica preso e amarrado à constituição sem poder feri-la ou alterá-la. É o povo que manda e diz o que quer pelo voto.  Não existem políticos tal como os conhecemos porque não têm poder algum. São apenas conselheiros, servidores públicos que podem ser deseleitos. O presidente é uma figura "decorativa" que não pode comprometer a nação internacionalmente sem consultar a população.

Na Democracia Participativa, após as eleições, o voto pode ser retirado e quando apenas votarem menos de 50% dos eleitores possíveis se fará outra, o sistema deve ser revisto, o povo inquirido sobre o que tem que mudar, porque com menos de 50% de votantes, nenhum governo representa a população. Têm nos mantido iludidos, levando as votações adiante e elegendo-se sem representarem os cidadãos em sua maioria.

Na Democracia Participativa verdadeira, completa, total, não há lugar para "comitês", representantes... O diálogo se faz através de perguntas e respostas de forma instantânea por votação usando as redes sociais ou sistema semelhante. 

Como funciona a Democracia Participativa?

Na Democracia Participativa, o governo se constitui dos órgãos que normalmente fazem parte de qualquer governo democrático do mundo. Cada povo poderá escolher qual o modelo que mais lhe convém, com os três poderes: Legislativo, Executivo e o judiciário. O sistema da democracia Participativa pode ter quantos ministérios forem desejados pelos cidadãos.

São válidos os modelos democráticos tal como os conhecemos... Eis o que muda.

 1.     Todos os membros em cargos do governo são escolhidos por voto dos cidadãos interessados. A eleição se fará através de voto em Bancos 24 horas de Votação a serem criados, por Internet grátis em sites específicos ou até mesmo por dispositivo comum de comunicação, evitando-se assim “arranjos políticos” entre partidos, proteção de qualquer natureza ou compra de votos. O cidadão vota a qualquer momento sempre que achar necessário.

 2.     Os votos podem ser retirados (deseleger – desaprovar), o que amplia a cidadania democrática a muito mais do que votar apenas de quatro em quatro anos: Vota-se sempre que se desejar, a qualquer instante.

 3.    As leis são propostas ao Senado por qualquer órgão ou cidadão, para que sejam previamente aprovadas ou negadas por voto popular. Se a população achar que algum político ou ocupante de cargo no governo não atende os seus interesses, retira-lhe o voto dado e ele sai imediatamente sem necessidade de impeachment, quando a quantidade de votos que permanecem for inferior ao mínimo necessário para ocupar o cargo.

  4.   Qualquer lei ou ato de governo deve ser submetido a voto, o que inclui mas não se limita a: declaração de guerra; percentuais de aplicação de verbas publicas em educação, centros de pesquisa, infra estruturas, preservação do ambiente, saúde, segurança pública, transportes;  taxas de impostos,  e tudo o que normalmente se vota nos senados, câmaras, governos estaduais, prefeituras.

 5.    O processo de implantação da Democracia participativa começa com a aprovação popular, via NET, item por item, de uma Constituição que somente poderá ser alterada também por voto popular, impedindo a manipulação de interesses escusos de políticos. 

Cada nação crescerá e se desenvolverá segundo sua capacidade e vontade popular de progredir, segundo o que acha mais importante. Esta é a verdadeira, real e única Democracia que de fato o é!

Para Portugal e Brasil, existem neste site dois modelos para uma nova constituição, baseados na Constituição Suíça. Uma constituição não depende do tamanho do país, mas de sua vontade em ter o que deseja. O que se deseja deve estar escrito na constituição sem dúbias interpretações que justifiquem Atos institucionais ou Medidas Provisórias que deturpam a constituição. Se desejar mais informações leia por favor as páginas deste site e abaixo:

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 Outras considerações:

Acreditamos na humanidade. Não acreditamos que a humanidade seja pecadora desde a nascença. Acreditamos na boa vontade entre homens e mulheres, Não acreditamos que a violência possa resolver algum conflito, porque nada nesta vida é eterno. A história Universal é prova do que dizemos.

Não representamos nenhuma ideologia em particular, nem partido político, nem nenhum político, filósofo, religião, empresa ou nação. Nem a nós mesmos nos representamos. Pelo contrário, cada um de todos nós, que compomos a humanidade tem a sua consciência do que deseja de bem para si mesmo e para a humanidade.

Acreditamos que o progresso do mundo, sem guerras nem violência de qualquer natureza, sem partidarismos, sem excessos, pode ser muito maior e proveitoso se os recursos dos impostos puderem ser canalizados para as maiores necessidades da população: Infra-estruturas, Saúde Pública, Trabalho, Transportes, Saúde, Pesquisa, Sustentabilidade, Educação. Tem sido enorme o desperdício de verbas em corrupção e guerras que atrasaram o progresso e a evolução da humanidade.

Não vemos outra forma efetiva de melhorar o mundo senão através da palavra de cada ser humano expressa pelo voto instantâneo, dado ou retirado a qualquer instante, podendo eleger/deseleger e aprovar/desaprovar.

Ideologias, algumas extremistas, e líderes que as seguem mais ou menos estritamente, demonstraram ao longo da história que não conseguiram resolver qualquer problema sério da humanidade.

A palavra deve ser dada à humanidade independente.

A humanidade espera a sua vez de falar e de se fazer ouvir.

O mundo tem que provar que pode ser melhor.

Como funcionaram os governos desde o inicio da humanidade até hoje?

Os livros de História Universal contam a história da Humanidade. Uma consulta, mesmo simples, nos diz que desde cerca de 12.000 anos, o poder se estabeleceu pela necessidade de gerir grupos humanos que variavam de 60 indivíduos, no começo da humanidade, até cerca de 10.000 quando se descobriu a agricultura que permitiu a concentração maior de massas humanas, pela disponibilidade de alimento. Geralmente este poder de uma pequena parte do grupo sobre a maioria, foi exercido pela força das armas, ou pela submissão consentida, baseada na religião, que propagava a idéia de que o Rei ou soberano tinha origem divina. Muitos governos, ou quase todos os da antiguidade, como os de Roma, Grécia, Egito, eram baseados no poder divino de deuses folclóricos inventados para governar através de doutrinas dos religiosos que amedrontavam as populações com os poderes divinos. Quase todos os governos eram Teocracias, isto é, os chefes de governos eram também sacerdotes.

Porém, cerca do ano 400 AC, apareceu na Grécia um modelo novo de governo: Em praça pública, aos cidadãos lhes era perguntado se apoiavam ou não uma lei do governo, um projeto de uma nova rua, de criação de impostos, e lhes eram explicadas as razões de sua necessidade. Levantando os braços, a população determinava pela maioria de braços levantados, o que apoiava ou não, se elegia, ou retirava de cargo público. Mas outros interesses, que não os da população, se impuseram, e um grupo que posteriormente foi identificado como “sofistas”, acabou com esta linda democracia. Era a Democracia Participativa, porque o povo participava dela. Deixou então de participar. O povo passou a assistir ao que os governos determinavam sem poder interferir. Cidadãos de todas as classes passaram a, passivamente, assistir à sua exploração sem terem uma palavra que pudessem gritar pelas ruas e lares, contrarias à vontade dos governos. Deram depois novos nomes a várias formas de governo, mas em nenhuma delas o povo tem realmente voz ativa, mesmo elegendo os seus “representantes” a cada quatro anos com voto isolado, órfão, ineficiente, solitário.

Não podemos dizer que o mundo não evoluiu. Evoluiu sim, mas como os deuses eram guerreiros, e o poder exercido pela força inventou-se mitos de que a humanidade tinha sido “fabricada” com pecados originais e tinha sido castigada pelo deus criador. O deus guerreiro castigava e a humanidade tinha-lhe medo. Não só a deuses a humanidade tinha medo, mas também e de forma mais imediata ao governo com o seu poder das armas e de apedrejar, matar, confiscar bens, criar impostos extorsivos. Isto aconteceu até cerca do ano 1.500 de nossa era, quando o Feudalismo chegava ao fim. No Feudalismo, um senhor nobre era o “suserano”, submisso ao rei, que tinha terras doadas pelo rei, e governava essas terras e os escravos que pertenciam às terras e não podiam ser vendidos sem elas. Como as terras eram muitas e situadas em lugares diversos, cada suserano podia ter os seus “vassalos”, senhores daquelas terras, que recolhiam a maior parte dos lucros dos seus escravos, artífices e artesãos.

De lá para cá, houve um movimento para que o povo fosse mais participativo, como a Revolução francesa do século XVI, que se baseava na liberdade, na Igualdade e na Fraternidade, mas não foi adiante. Em 1917, a humanidade assistiu a um novo amanhecer com a revolução russa instaurando o comunismo, mas em menos de cem anos, ficou reduzida a três países por não conseguir resolver os principais problemas da humanidade,

A partir de 2008, assiste-se ao auge daquela forma de governo que se iniciou há cerca de 12.000 anos atrás: O capital das grandes empresas e dos Bancos domina os Partidos Políticos. Estes, com as verbas do capital dessas empresas e dos Bancos, indica os políticos que ocuparão os cargos no governo. Quando eleitos, dependem da vontade dos Partidos. Nos corredores dos palácios dos governos, existem indivíduos especializados a que chamamos de lobistas, que cuidam dos interesses daqueles Bancos e daquelas empresas que pagaram os custos da eleição dos representantes dos partidos... Todo o governo a serviço do capital das empresas e dos Bancos.

Não há um só Lobby dos cidadãos nesses corredores. A corrupção é geral, instaurou-se a ditadura democrática de governos “democráticos”. Enquanto a Suíça e a Islândia usaram as redes sociais da Internet para aprovarem pelo voto dos cidadãos as suas constituições, ainda não completamente democráticas, e a Espanha reclama a sua oportunidade de ter uma constituição assim, aprovada popularmente; enquanto todo o Norte de África de tradição fortemente muçulmana pede a democracia plena aprendida pelas redes internacionais da NET, no restante do mundo assiste-se a dois panoramas: a dos três ou quatro pequenos países comunistas onde reinam ditadores que somente pretendem largar o poder quando morrerem; e uma imensa parte da humanidade, o restante, que, ou por ignorância como em África, ou com todo o conhecimento disponível, como na Europa, Oceania, Ásia e Américas, não perceberam ainda que seu padrão de vida esteja seriamente ameaçado, sua liberdade condicionada, o trabalho ocupando a maior parte de suas vidas, apesar dos distúrbios e movimentos recentes na Espanha, na Grécia, em Portugal, no Chile, na Inglaterra, e no rebaixamento dos governos dos EUA e da Inglaterra no índice de risco de aplicação financeira estabelecidos por agências especializadas na análise da capacidade de governos de honrar suas dívidas do capital.

Então porque não existe ainda a não ser nos países nórdicos, Suíça e Islândia?

Primeirto, porque criamos o costume de que quem está no governo manda, e não pode ser assim. isso é ditadura que não deixa os cidadãos se manifestarem nem ouvem o que o povo quer. Nem nos dias de propaganda para eleição. Político tal como os conhecemos, têm ambição desmedida e lhe damos o poder de continuar com essa ambição. São pachás e o povo o harén. 

E não existe ainda porque há doze mil anos os governos se impõem sobre os cidadãos, ora movidos pela força, ora pela religião, ora pelo capital, ou simplesmente pela vaidade pessoal no poder. Estes quatro grandes motivos para a perpetuação do governo de uns poucos sobre multidões tem-se perpetuado, sem que, a cada novo governo, não ficassem os resquícios da inércia que movia os regimes anteriores. O povo, a população, os cidadãos, contribuem sempre para os governos na expectativa de que algum dia, um deles olhe devidamente para o povo e lhe pergunte o que o povo quer... Até hoje, está patente que isso só aconteceu em Atenas há 2.500 anos e mais recentemente na Suécia, Noruega, Finlândia, Suíça, Islândia, onde usam uma nova constituição aprovada - item a item - pelos cidadãos através de redes sociais. Sem medo de hackers, ou truques de políticos. Lá os políticos "indicam" aconselham, mas não governam porque não têm o poder de decidir. Quem decide é o povo. 

A democracia participativa tem muitos segredos que nunca quiseram desvendar, e nunca foi devidamente explicada pelos professores. Parecia impossível até o advento da Internet e das redes sociais. Hoje vemos que é a mais fácil forma de governar, a mais simples, a mais eficiente, capaz de eliminar dos governos os vícios que os acompanham há milhares de anos. A democracia participativa obriga á consulta popular pelo voto. 

Que cidadão votaria contra a melhoria das escolas e estabelecimentos de ensino, da educação, da saúde pública, das estradas, das infra-estruturas como água, esgotos, energia elétrica... Ou dos centros de pesquisa, da qualidade de vida, dos transportes, da preservação do planeta, da qualidade das plataformas continentais...?  

Que cidadão votaria a favor de uma guerra sem motivo forte de antes ter sido atacado em seu próprio território? 

Que cidadão votaria na porcentagem de impostos a ser aplicada sobre seu trabalho e seus lucros, sem primeiro ter aprovado o orçamento prévio que os justificasse? 

Que cidadão votaria nos altos salários dos eleitos para o governo, em suas mordomias, se não os representam realmente?

Rui Rodrigues

http://conscienciademocrata.no.comunidades.net/

O Brasil que queremos e a curva de Gauss

                                             

  A curva de Gauss e o Brasil que gostaríamos de ter.

Nunca algum governo agradou a todos os cidadãos da tribo, do reino, do império ou da república.  O grau de aprovação ou rejeição dos governos avaliava-se no passado, por informações verbais, com a intenção de coibir qualquer manifestação contrária que pudesse por em risco a manutenção da ordem ou do próprio governo. Em regimes fortes e ditaduras –todos são ditatoriais em maior ou menor grau de reconhecimento – a preocupação é esta. Em regimes democráticos fazem-se pesquisas de opinião de forma a poder determinar o mais exatamente possível como se distribuem as várias opiniões no sentido de buscar o seu atendimento e assim manter ou angariar mais cidadãos como simpatizantes do Partido que governa ou que concorre a eleições. Esses resultados são computados e traduzidos numa curva chamada “curva de distribuição de Gauss”. Basta olhar para essa curva para vermos o grau de sucesso ou do desastre de um candidato, de um partido, de um governo, ou de uma nação.

Nunca nos perguntaram que Brasil gostaríamos, nós cidadãos, de ter. Em decorrência, não podemos saber as respostas oficiais, reais. Mas podemos imaginar não só “o que queremos”, como também “o que não queremos”, independentemente de cor política, situação financeira, sexo, religião, grau de instrução, numa hipotética pesquisa realizada num universo heterogêneo representativo da população e da regionalidade brasileiras. Vejam se concordam com esta imaginação limitada a alguns aspectos tão simples como as funções do corpo humano, e imaginem se, no caso de ser feita uma pesquisa ou votação popular, não obteríamos pelo menos uma aprovação de 70% da população:

Universidades e escolas grátis para todos os cidadãos, pagas com os impostos exorbitantes que o Estado recolhe e distribui de acordo com as pressões dos políticos que representam seus partidos. A gestão será efetuada por três comissões: a dos alunos, a dos pais e a do governo, com igual peso e poder.

Implantação de Centros de Pesquisa para alunos selecionados de forma a poder suprir a nação - com tecnologia comum e de ponta - as necessidades do mercado, da saúde e da segurança nacional. Assim se evitaria a compra de aviões de guerra que logo ficarão obsoletos se já não o são, submarinos nucleares, porta-aviões velhos e decrépitos, pagamento de taxas por uso de tecnologia de terceiros em remédios, automóveis, equipamentos cirúrgicos, rádios, televisões, computadores.

Saneamento básico em todas as localidades, com água potável, energia elétrica, rede e usinas de tratamento de esgotos, rede de águas pluviais.

Postos e hospitais de saúde pública de qualidade, dimensionados em função da população local que deve atender para evitar mortes em filas de espera, médicos que têm dois empregos e não estão disponíveis para atendimento, fiscalização para evitar desvios de materiais.

Fiscalização vigiada e adequadamente dimensionada para garantir as áreas demarcadas como de conservação ambiental e recursos hídricos.

Até mesmo com o índice de analfabetismo existente em nosso país, e com deputados ou senadores que necessitam de um exame para verificar seu grau de alfabetização teríamos certamente uma bela curva de Gauss mostrando que 80% da população, senão mais, considerariam estes aspectos como fundamentais para se considerarem cidadãos felizes, satisfeitos em contribuir com seus impostos, ainda que exorbitantes e altos.

Mas para isso têm que perguntar. A resposta pode ser obtida de imediato, em menos de 24 horas se o fizerem pela NET. Mas nunca o fizeram, e não o fazem de forma “oficial”. Talvez tenhamos que modificar nosso foco de visão, e, em vez de nos preocuparmos com o que nos fazem, nos preocuparmos com o que não nos dizem, não nos perguntam e não nos fazem.

Talvez mesmo os sistemas que já conhecemos no passado e nas democracias atuais – todos eles – devam ser substituídos por um outro, novo, em que o cidadão tenha todos os dias, sem exceção, como quem escova os dentes, uma palavra a dizer, pelo voto, na construção do Brasil que queremos.

Rui Rodrigues http://conscienciademocrata.no.comunidades.net/o-brasil-que-queremos-e-a-curva-de-gauss

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, TOTAL, VERDADEIRA,

Na Democracia Participativa, os Partidos Políticos podem ou não existir, como fonte de consulta, mas não são importantes, não têm importância alguma, e não elegem nenhum de seus membros para o Senado ou qualquer órgão público, exceto se por vontade cidadã através de votação, mas fica preso e amarrado à constituição sem poder feri-la ou alterá-la. É o povo que manda e diz o que quer pelo voto.  Não existem políticos tal como os conhecemos porque não têm poder algum. São apenas conselheiros, servidores públicos que podem ser deseleitos. O presidente é uma figura "decorativa" que não pode comprometer a nação internacionalmente sem consultar a população.

Na Democracia Participativa, após as eleições, o voto pode ser retirado e quando apenas votarem menos de 50% dos eleitores possíveis se fará outra, o sistema deve ser revisto, o povo inquirido sobre o que tem que mudar, porque com menos de 50% de votantes, nenhum governo representa a população. Têm nos mantido iludidos, levando as votações adiante e elegendo-se sem representarem os cidadãos em sua maioria.

Na Democracia Participativa verdadeira, completa, total, não há lugar para "comitês", representantes... O diálogo se faz através de perguntas e respostas de forma instantânea por votação usando as redes sociais ou sistema semelhante. 

Como funciona a Democracia Participativa?

Na Democracia Participativa, o governo se constitui dos órgãos que normalmente fazem parte de qualquer governo democrático do mundo. Cada povo poderá escolher qual o modelo que mais lhe convém, com os três poderes: Legislativo, Executivo e o judiciário. O sistema da democracia Participativa pode ter quantos ministérios forem desejados pelos cidadãos.

São válidos os modelos democráticos tal como os conhecemos... Eis o que muda.

 1.     Todos os membros em cargos do governo são escolhidos por voto dos cidadãos interessados. A eleição se fará através de voto em Bancos 24 horas de Votação a serem criados, por Internet grátis em sites específicos ou até mesmo por dispositivo comum de comunicação, evitando-se assim “arranjos políticos” entre partidos, proteção de qualquer natureza ou compra de votos. O cidadão vota a qualquer momento sempre que achar necessário.

 2.     Os votos podem ser retirados (deseleger – desaprovar), o que amplia a cidadania democrática a muito mais do que votar apenas de quatro em quatro anos: Vota-se sempre que se desejar, a qualquer instante.

 3.    As leis são propostas ao Senado por qualquer órgão ou cidadão, para que sejam previamente aprovadas ou negadas por voto popular. Se a população achar que algum político ou ocupante de cargo no governo não atende os seus interesses, retira-lhe o voto dado e ele sai imediatamente sem necessidade de impeachment, quando a quantidade de votos que permanecem for inferior ao mínimo necessário para ocupar o cargo.

  4.   Qualquer lei ou ato de governo deve ser submetido a voto, o que inclui mas não se limita a: declaração de guerra; percentuais de aplicação de verbas publicas em educação, centros de pesquisa, infra estruturas, preservação do ambiente, saúde, segurança pública, transportes;  taxas de impostos,  e tudo o que normalmente se vota nos senados, câmaras, governos estaduais, prefeituras.

 5.    O processo de implantação da Democracia participativa começa com a aprovação popular, via NET, item por item, de uma Constituição que somente poderá ser alterada também por voto popular, impedindo a manipulação de interesses escusos de políticos. 

Cada nação crescerá e se desenvolverá segundo sua capacidade e vontade popular de progredir, segundo o que acha mais importante. Esta é a verdadeira, real e única Democracia que de fato o é!

Para Portugal e Brasil, existem neste site dois modelos para uma nova constituição, baseados na Constituição Suíça. Uma constituição não depende do tamanho do país, mas de sua vontade em ter o que deseja. O que se deseja deve estar escrito na constituição sem dúbias interpretações que justifiquem Atos institucionais ou Medidas Provisórias que deturpam a constituição. Se desejar mais informações leia por favor as páginas deste site e abaixo:

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 Outras considerações:

Acreditamos na humanidade. Não acreditamos que a humanidade seja pecadora desde a nascença. Acreditamos na boa vontade entre homens e mulheres, Não acreditamos que a violência possa resolver algum conflito, porque nada nesta vida é eterno. A história Universal é prova do que dizemos.

Não representamos nenhuma ideologia em particular, nem partido político, nem nenhum político, filósofo, religião, empresa ou nação. Nem a nós mesmos nos representamos. Pelo contrário, cada um de todos nós, que compomos a humanidade tem a sua consciência do que deseja de bem para si mesmo e para a humanidade.

Acreditamos que o progresso do mundo, sem guerras nem violência de qualquer natureza, sem partidarismos, sem excessos, pode ser muito maior e proveitoso se os recursos dos impostos puderem ser canalizados para as maiores necessidades da população: Infra-estruturas, Saúde Pública, Trabalho, Transportes, Saúde, Pesquisa, Sustentabilidade, Educação. Tem sido enorme o desperdício de verbas em corrupção e guerras que atrasaram o progresso e a evolução da humanidade.

Não vemos outra forma efetiva de melhorar o mundo senão através da palavra de cada ser humano expressa pelo voto instantâneo, dado ou retirado a qualquer instante, podendo eleger/deseleger e aprovar/desaprovar.

Ideologias, algumas extremistas, e líderes que as seguem mais ou menos estritamente, demonstraram ao longo da história que não conseguiram resolver qualquer problema sério da humanidade.

A palavra deve ser dada à humanidade independente.

A humanidade espera a sua vez de falar e de se fazer ouvir.

O mundo tem que provar que pode ser melhor.

Como funcionaram os governos desde o inicio da humanidade até hoje?

Os livros de História Universal contam a história da Humanidade. Uma consulta, mesmo simples, nos diz que desde cerca de 12.000 anos, o poder se estabeleceu pela necessidade de gerir grupos humanos que variavam de 60 indivíduos, no começo da humanidade, até cerca de 10.000 quando se descobriu a agricultura que permitiu a concentração maior de massas humanas, pela disponibilidade de alimento. Geralmente este poder de uma pequena parte do grupo sobre a maioria, foi exercido pela força das armas, ou pela submissão consentida, baseada na religião, que propagava a idéia de que o Rei ou soberano tinha origem divina. Muitos governos, ou quase todos os da antiguidade, como os de Roma, Grécia, Egito, eram baseados no poder divino de deuses folclóricos inventados para governar através de doutrinas dos religiosos que amedrontavam as populações com os poderes divinos. Quase todos os governos eram Teocracias, isto é, os chefes de governos eram também sacerdotes.

Porém, cerca do ano 400 AC, apareceu na Grécia um modelo novo de governo: Em praça pública, aos cidadãos lhes era perguntado se apoiavam ou não uma lei do governo, um projeto de uma nova rua, de criação de impostos, e lhes eram explicadas as razões de sua necessidade. Levantando os braços, a população determinava pela maioria de braços levantados, o que apoiava ou não, se elegia, ou retirava de cargo público. Mas outros interesses, que não os da população, se impuseram, e um grupo que posteriormente foi identificado como “sofistas”, acabou com esta linda democracia. Era a Democracia Participativa, porque o povo participava dela. Deixou então de participar. O povo passou a assistir ao que os governos determinavam sem poder interferir. Cidadãos de todas as classes passaram a, passivamente, assistir à sua exploração sem terem uma palavra que pudessem gritar pelas ruas e lares, contrarias à vontade dos governos. Deram depois novos nomes a várias formas de governo, mas em nenhuma delas o povo tem realmente voz ativa, mesmo elegendo os seus “representantes” a cada quatro anos com voto isolado, órfão, ineficiente, solitário.

Não podemos dizer que o mundo não evoluiu. Evoluiu sim, mas como os deuses eram guerreiros, e o poder exercido pela força inventou-se mitos de que a humanidade tinha sido “fabricada” com pecados originais e tinha sido castigada pelo deus criador. O deus guerreiro castigava e a humanidade tinha-lhe medo. Não só a deuses a humanidade tinha medo, mas também e de forma mais imediata ao governo com o seu poder das armas e de apedrejar, matar, confiscar bens, criar impostos extorsivos. Isto aconteceu até cerca do ano 1.500 de nossa era, quando o Feudalismo chegava ao fim. No Feudalismo, um senhor nobre era o “suserano”, submisso ao rei, que tinha terras doadas pelo rei, e governava essas terras e os escravos que pertenciam às terras e não podiam ser vendidos sem elas. Como as terras eram muitas e situadas em lugares diversos, cada suserano podia ter os seus “vassalos”, senhores daquelas terras, que recolhiam a maior parte dos lucros dos seus escravos, artífices e artesãos.

De lá para cá, houve um movimento para que o povo fosse mais participativo, como a Revolução francesa do século XVI, que se baseava na liberdade, na Igualdade e na Fraternidade, mas não foi adiante. Em 1917, a humanidade assistiu a um novo amanhecer com a revolução russa instaurando o comunismo, mas em menos de cem anos, ficou reduzida a três países por não conseguir resolver os principais problemas da humanidade,

A partir de 2008, assiste-se ao auge daquela forma de governo que se iniciou há cerca de 12.000 anos atrás: O capital das grandes empresas e dos Bancos domina os Partidos Políticos. Estes, com as verbas do capital dessas empresas e dos Bancos, indica os políticos que ocuparão os cargos no governo. Quando eleitos, dependem da vontade dos Partidos. Nos corredores dos palácios dos governos, existem indivíduos especializados a que chamamos de lobistas, que cuidam dos interesses daqueles Bancos e daquelas empresas que pagaram os custos da eleição dos representantes dos partidos... Todo o governo a serviço do capital das empresas e dos Bancos.

Não há um só Lobby dos cidadãos nesses corredores. A corrupção é geral, instaurou-se a ditadura democrática de governos “democráticos”. Enquanto a Suíça e a Islândia usaram as redes sociais da Internet para aprovarem pelo voto dos cidadãos as suas constituições, ainda não completamente democráticas, e a Espanha reclama a sua oportunidade de ter uma constituição assim, aprovada popularmente; enquanto todo o Norte de África de tradição fortemente muçulmana pede a democracia plena aprendida pelas redes internacionais da NET, no restante do mundo assiste-se a dois panoramas: a dos três ou quatro pequenos países comunistas onde reinam ditadores que somente pretendem largar o poder quando morrerem; e uma imensa parte da humanidade, o restante, que, ou por ignorância como em África, ou com todo o conhecimento disponível, como na Europa, Oceania, Ásia e Américas, não perceberam ainda que seu padrão de vida esteja seriamente ameaçado, sua liberdade condicionada, o trabalho ocupando a maior parte de suas vidas, apesar dos distúrbios e movimentos recentes na Espanha, na Grécia, em Portugal, no Chile, na Inglaterra, e no rebaixamento dos governos dos EUA e da Inglaterra no índice de risco de aplicação financeira estabelecidos por agências especializadas na análise da capacidade de governos de honrar suas dívidas do capital.

Então porque não existe ainda a não ser nos países nórdicos, Suíça e Islândia?

Primeirto, porque criamos o costume de que quem está no governo manda, e não pode ser assim. isso é ditadura que não deixa os cidadãos se manifestarem nem ouvem o que o povo quer. Nem nos dias de propaganda para eleição. Político tal como os conhecemos, têm ambição desmedida e lhe damos o poder de continuar com essa ambição. São pachás e o povo o harén. 

E não existe ainda porque há doze mil anos os governos se impõem sobre os cidadãos, ora movidos pela força, ora pela religião, ora pelo capital, ou simplesmente pela vaidade pessoal no poder. Estes quatro grandes motivos para a perpetuação do governo de uns poucos sobre multidões tem-se perpetuado, sem que, a cada novo governo, não ficassem os resquícios da inércia que movia os regimes anteriores. O povo, a população, os cidadãos, contribuem sempre para os governos na expectativa de que algum dia, um deles olhe devidamente para o povo e lhe pergunte o que o povo quer... Até hoje, está patente que isso só aconteceu em Atenas há 2.500 anos e mais recentemente na Suécia, Noruega, Finlândia, Suíça, Islândia, onde usam uma nova constituição aprovada - item a item - pelos cidadãos através de redes sociais. Sem medo de hackers, ou truques de políticos. Lá os políticos "indicam" aconselham, mas não governam porque não têm o poder de decidir. Quem decide é o povo. 

A democracia participativa tem muitos segredos que nunca quiseram desvendar, e nunca foi devidamente explicada pelos professores. Parecia impossível até o advento da Internet e das redes sociais. Hoje vemos que é a mais fácil forma de governar, a mais simples, a mais eficiente, capaz de eliminar dos governos os vícios que os acompanham há milhares de anos. A democracia participativa obriga á consulta popular pelo voto. 

Que cidadão votaria contra a melhoria das escolas e estabelecimentos de ensino, da educação, da saúde pública, das estradas, das infra-estruturas como água, esgotos, energia elétrica... Ou dos centros de pesquisa, da qualidade de vida, dos transportes, da preservação do planeta, da qualidade das plataformas continentais...?  

Que cidadão votaria a favor de uma guerra sem motivo forte de antes ter sido atacado em seu próprio território? 

Que cidadão votaria na porcentagem de impostos a ser aplicada sobre seu trabalho e seus lucros, sem primeiro ter aprovado o orçamento prévio que os justificasse? 

Que cidadão votaria nos altos salários dos eleitos para o governo, em suas mordomias, se não os representam realmente?

Rui Rodrigues

no http://conscienciademocrata.no.comunidades.net/ 

Um marco civilizatório à distância astronômica das classes dominantes do Brasil

Via AEPET

Como a Suécia evita corrupção nas empresas estatais

Cláudia Wallin

 

Sede do Serviço Nacional de Auditoria da Suécia

O auditor sueco me ouve com aquela expressão de quem tenta medir o QI do seu interlocutor. A pergunta é – como evitar a corrupção em empresas estatais, e impedir sua utilização como pólos de transferência de recursos públicos para grupos privados bem conectados com o poder político? A resposta, ele diz, é elementar.

“É para isso que servem auditorias independentes, regulares e transparentes sobre as operações das estatais. E quero dizer auditorias verdadeiramente independentes, que façam não apenas um trabalho de fiscalização, mas também de promoção da eficiência”, observa Dimitrios Ioannidis, um dos responsáveis pela fiscalização das estatais da Suécia.

“Se você não faz isso, só pode ficar perplexo com os resultados. E quando descobre a magnitude do problema, vai dizer, ‘oh, isso aconteceu? Mas como isso pôde acontecer?'”

“Ora, aconteceu porque fizeram aquele mau negócio, ou tomaram aquela má decisão, ou realizaram práticas corruptas. E todas essas atividades precisam ser fiscalizadas regularmente, na medida do possível, para tentar conter tais práticas”, conclui o auditor, neste exótico país onde cargos nas empresas públicas não são rifados entre partidos políticos.

Estamos na sede do Serviço Nacional de Auditoria da Suécia (Riksrevisionen), o órgão responsável pela fiscalização das empresas públicas do país. Seus duzentos auditores vigiam com mil olhos um portfolio considerável: são 49 estatais, com valor estimado em mais de 500 bilhões de coroas suecas (cerca de 60 bilhões de dólares).

Mas no modelo sueco de controle das estatais, a mesma mão que abre a ferida também previne e cura: é um sistema que dá ênfase particular a políticas de boa governança, e não apenas ao chicote.

Os auditores do Riksrevisionen têm assim a dupla missão de produzir relatórios de fiscalização, e também de eficiência – que apontam, com regularidade, correções de curso e práticas de boa gestão para melhorar o desempenho das estatais, promover seu crescimento e evitar aberrações  evitáveis.

São as chamadas auditorias de performance. Seu objetivo primeiro não é usar a lupa para caçar deslizes – e sim colaborar para o aprimoramento da gestão das empresas públicas.

Em outras palavras, o que se quer é não ter que punir.

“Não somos um tribunal”, pontua Ioannidis, assessor especial da unidade de governança de estatais no Riksrevisionen e Ph.D no tema.

“Em essência, o que fazemos é refletir. Uma constante reflexão crítica sobre a forma como as empresas estatais estão sendo administradas. Nas auditorias de performance, trabalhamos em um nível mais estratégico, por uma questão de eficiência. De manter a casa em ordem.”

De que forma?

“Fazemos perguntas como, ‘o governo nomeou um conselho de administração relevante, e verdadeiramente profissional, para esta estatal? Os investimentos da estatal das ferrovias estão sendo planejados e organizados como devem? Os riscos estão sendo considerados com prudência?”

“Porque quando as empresas públicas têm muito dinheiro, por exemplo, muitas vezes elas se tornam pouco cuidadosas na tarefa de fazer análises sérias e contundentes sobre cálculos de risco. E estamos falando de dinheiro público. Ou seja, de dinheiro dos contribuintes, que precisam ter confiança no sistema.”

Metas definidas pelo poder político para as estatais são acompanhadas de perto.

“Por exemplo, o Parlamento disse que queria ver a (estatal sueca de energia) Vattenfall se posicionar entre as empresas líderes do mercado. Mas em nossas análises, verificamos que a Vattenfall não tinha uma estratégia satisfatória de longo prazo a fim de poder alcançar aquele objetivo, e apontamos recomendações”, conta Dimitrios Ioannidis.

Os relatórios produzidos pelo Riksrevisionen são submetidos ao Parlamento, que por sua vez envia os documentos ao governo, que tem por obrigação comentar os resultados. Se o relatório recomendar correções de curso, as autoridades têm prazo de quatro meses para informar que medidas já foram ou estão sendo tomadas a fim de aumentar a eficiência de suas operações. O comitê parlamentar responsável analisa então as medidas relatadas, e o Parlamento toma uma decisão final sobre cada caso.

A prevenção da corrupção nas empresas públicas também passou a ocupar um tempo generoso nas reflexões dos auditores suecos.

“Concluímos há alguns anos este amplo estudo sobre o risco da corrupção nas estatais”, ele diz, batendo o indicador sobre o relatório de mais de cem páginas que me entrega.

“Isto não é o resultado de uma auditoria pós-fato, que acusa – “nossas estatais estão sendo corruptas”. É um estudo feito com profundidade, e que contém recomendações sobre como estar alerta para a possibilidade de ocorrência de práticas corruptas. Trata-se de um trabalho preventivo, que tem a finalidade de assegurar que nossas estatais tenham firmes regras institucionais para evitar a corrupção”.

O relatório advertiu que a prevenção da corrupção não estava sendo entendida como prioridade para as autoridades e empresas públicas suecas. E demandou a criação de diretrizes explícitas para conscientizar o comando das estatais e afiar o controle.  

“O fato de a Suécia ser o terceiro país menos corrupto do mundo não significa que o risco da corrupção seja zero”, pondera o auditor. “E corrupção na esfera pública é prejudicial para a democracia e o Estado de Bem-Estar Social”.

Sem Cargos Comissionados e sem Interferência Política

Não há cargos comissionados nas estatais suecas: a direção, os conselhos de administração e toda a cadeia executiva é formada por profissionais da indústria, sem vinculação partidária. O que reduz o risco de ocorrência de fraudes com a conivência de altos executivos das empresas.

“A ambição do governo sueco é que as empresas públicas sejam geridas de forma estritamente comercial, nos moldes de uma empresa privada. Os diretores e conselheiros das estatais não podem ser, portanto, políticos ou amigos de políticos. São profissionais do setor, todos eles. Têm que saber o que estão fazendo”, ressaltaIoannidis.

Nas holdings em que o Estado detém o controle acionário, em geral o governo nomeia um representante para o conselho de administração.

“Mas não é o governo que decide diretamente quem vai dirigir as estatais. A nomeação dos executivos e dos conselhos de administração é uma das mais importantes tarefas desempenhadas por uma unidade autônoma do poder executivo, que é responsável pelas estatais e que sabe que suas decisões são controladas e escrutinizadas”, acrescenta o auditor.

É particularmente interessante, no modelo sueco, o princípio chamado de “Ministerstyre”: trata-se de um código de conduta que proíbe os ministros, assim como o primeiro-ministro, de interferir nas operações das empresas estatais, assim como das agências governamentais.

Quem quebra a regra, é diligentemente reportado ao Comitê de Constituição do Parlamento (Konstitutionsutskotet, ou KU), para uma vergonhosa sabatina pública transmitida pela TV sueca. Porque a lei que protege as estatais contra a interferência política está gravada na Constituição sueca.

“A lei que rege as estatais determina de maneira clara qual é o papel do governo e qual é o papel do conselho de administração, e estabelece princípios muito claros que protegem as empresas públicas de qualquer tipo de ingerência por parte do poder”, diz o auditor.

Freios e Contrapesos

O Riksrevisionen é parte de um robusto sistema de “checks and balances”, os freios e contrapesos que fazem da Suécia um dos países menos corruptos do mundo.

“Se identificamos um mau negócio ou uma má decisão, reportamos o problema e apontamos soluções. Se identificamos uma suspeita de crime, chamamos a polícia e os promotores”, diz o auditor Dimitrios Ioannidis.

A partir da suspeita de alguma prática ilegal, o caso passa a ser investigado pela Agência Nacional Anti-Corrupção (Riksenheten mot Korruption) e pela temida Ekobrottsmyndigheten, a Autoridade para Crimes Financeiros.

A maior investigação em curso é o caso da Telia Sonera, a gigante sueco-finlandesa de telecomunicações na qual o governo sueco detém participação de 37% – e que diante da pressão pública decidiu retirar-se inteiramente dos mercados da Ásia Central, a partir de suspeitas de que teria pago suborno a autoridades de países reconhecidamente corruptos, como o Uzbequistão, a fim de obter licenças de operação naqueles mercados.

Casos como o da Telia Sonera surpreenderam um país pouco habituado a denúncias de corrupção, e que agora aperta seus controles.

Maus investimentos das estatais também estão na mira dos auditores: o Riksrevisionen fez recentemente uma ampla auditoria das práticas de cálculo de risco das estatais, diante da ocorrência de casos em que os investimentos realizados pelas empresas públicas tiveram um impacto negativo nas finanças.

O resultado foi um ácido relatório.

“O governo não está tomando medidas suficientes em suas diretrizes para garantir um eficiente cálculo de risco nas operações das empresas estatais, levando-se em consideração a importância destas empresas para as finanças públicas”, diz o relatório.

Na sequência, os auditores listam uma série de recomendações a serem implementadas. Uma delas é a introdução de critérios rigorosos para a realização das análises de risco, a serem seguidos pelos conselhos de administração das estatais. Outra é a exigência de que os conselhos de administração informem o Parlamento, com regularidade, sobre os riscos envolvidos em atividades que possam afetar o valor das empresas e futuros dividendos para o Estado.

“Fazemos recomendações tanto às empresas como ao governo, ou ao Parlamento. Como por exemplo, sugerindo a complementação de uma lei. Desta maneira, podemos ser parte de um processo de aprimoramento das estatais”, diz o auditor.

Os critérios de supervisão das estatais são os mesmos aplicados às empresas privadas. Como é de praxe, todas passam por auditorias internas e também externas, estas conduzidas por grandes empresas internacionais como a PricewaterhouseCoopers e a Ernst & Young – que já foram alvo, aliás, de vários processos por barbeiragens. Em 2001, o escândalo contábil da distribuidora de energia americana Enron chegou a levar a gigante Arthur Andersen à falência.

Os auditores independentes do Sistema Nacional de Auditoria da Suécia completam, assim, o ciclo da fiscalização financeira das empresas públicas. E cobram resultados:

“Normalmente, dois anos depois de termos auditado uma estatal e identificado problemas, voltamos a fazer uma nova auditoria para averiguar: a empresa adotou as correções de curso recomendadas? Melhorou suas rotinas de gestão? Em seguida, publicamos o resultado na internet.’

Independência e Transparência

A independência dos auditores do Riksrevisionen é a pedra angular do sistema.

“Somos um órgão independente, que fiscaliza não só as estatais como toda a cadeia do poder executivo, e que responde ao Parlamento com o objetivo de fortalecer os princípios democráticos”, diz Dimitrios Ioannidis.

Não era assim: há pouco mais de uma década, tanto o Parlamento como o governo tinham seus próprios órgãos de auditoria, que fiscalizavam as empresas públicas e agências governamentais.

“Houve então um grande debate, e concluímos que aquele não era um sistema verdadeiramente independente de fiscalização. Porque um auditor do Parlamento, por exemplo, tinha o poder de iniciar investigações que podiam atender apenas aos interesses dos membros do Parlamento. Foi então que decidimos criar o Riksrevisionen, em 2003, como um órgão essencialmente independente. Porque até governos precisam ser supervisionados, e a supervisão deve ser imparcial”, aponta Ioannidis.

A independência do Riksrevisionen é garantida pela Constituição sueca. Os três auditores-gerais que comandam o Serviço Nacional de Auditoria são nomeados pela Comissão de Constituição do Parlamento, cumprem mandatos de sete anos de duração e não podem ser re-eleitos.

“Pode-se presumir que ter três auditores-gerais no comando, em vez de apenas um, tem o potencial de reduzir eventuais interferências externas. E são três auditores-gerais que não podem ser facilmente destituídos, e que têm independência para fiscalizar”, observa o auditor.

E destaca: a transparência é o elo fundamental que rege todo o sistema sueco.

“E quando falo em transparência, quero dizer uma transparência ampla e funcional, que garanta acesso irrestrito a informações e documentos. Para que tanto o Parlamento como os cidadãos tenham informações efetivas sobre o que acontece dentro das estatais.”

Os auditores atuam como uma espécie de farol para os contribuintes, no revolto mar de balanços e balancetes produzidos por cada autoridade pública. Seus veredictos sobre a atuação de cada órgão são publicados regularmente na internet, fortalecendo assim o controle social.

“Sem dúvida. Os cidadãos podem acompanhar o que se passa nas estatais, a mídia pode reportar sobre a situação das empresas com dados fundamentados. O governo também responde aos nossos relatórios, e faz comentários. Às vezes o governo discorda de alguma recomendação, e faz uma argumentação contrária. Dá-se então um diálogo público, que é a forma saudável de comunicação quando se trata de interesses públicos”, diz  Ioannidis.

Os auditores do Riksrevisionen se debruçam agora sobre um vasto projeto de análise comparativa sobre as práticas e o desempenho de todas as 49 estatais suecas, incluindo oito sociedades de economia mista.

“A regra número um para fiscalizar as estatais são as regras da lei. Leis são feitas para serem cumpridas. E em nossa Constituição, a Lei do Orçamento manda que o patrimônio público deve ser administrado com eficiência e boa governança. Porque trata-se do dinheiro dos contribuintes”, completa o auditor sueco.

O próprio Riksrevisionen é, por sua vez, fiscalizado por empresas internacionais de auditoria: a auditoria interna do órgão sueco é realizada pela Price Waterhouse Coopers, e a auditoria financeira é feita pela BDO, uma das maiores do mundo no setor.

”A idéia é garantir a total confiança da sociedade nas autoridades públicas”, diz Claes Norgren, que acaba de encerrar seu mandato de sete anos à frente do Serviço Nacional de Auditoria sueco.

A jornalista brasileira Claudia Wallin, radicada em Estocolmo, é autora do livro Um país sem excelências e mordomias.

Conselhos Sociais: que bicho é esse?

via feicibuqui do Marco Aurélio Mello

Meu filho mais velho, o Pedro Mello, está se preparando para o vestibular e entre os prováveis temas para a redação está a polêmica em torno da PNPS, Política Nacional de Participação Social. Ele pediu que eu lhe explicasse de maneira didática o que é e como funcionaria. Caso eu não tivesse tempo, que lhe desse links seguros para ele pesquisar. Acabei fazendo a pesquisa e escrevi um pequeno texto que achei legal compartilhar com todos. Então, aí vai:

A Política Nacional de Participação Social, que ganhou forma no Decreto Presidencial 8.243 de 2014 - e que a Câmara dos Deputados derrubou - é uma política que define como a sociedade civil pode participar da criação e controle de políticas públicas na administração federal.

Define como cidadãos, movimentos sociais, associações e coletivos podem participar da gestão das políticas públicas, criando mecanismos de participação e acesso aos cidadãos.

O Decreto prevê a criação de conselhos, comissões, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, audiências e consultas públicas e os “ambientes virtuais de participação social”.

Tudo isso já tem sido pensado e implantado em democracias mais sólidas de todo o mundo. Por isso, é muito estranho que a mídia dê a isso o nome de golpe.

Talvez pelo fato de ter sido imposto por Decreto. No entanto, decretos são usados para regulamentar determinada lei quando o Congresso Nacional, ou não tem interesse, ou prefere obstruir o debate.

Vale lembrar que este tema já é lei, a 10.683, de 2003. Está na nossa Constituição. O que o Governo está fazendo é, apenas, dar forma final à ela, a lei, o que é legítimo.

Originalmente, a lei diz que a secretaria geral da Presidência da República deve ajudar o presidente a governar. Como? Melhorando o “relacionamento e articulação com as entidades da sociedade civil com a criação e implantação de instrumentos de consulta e participação popular de interesse do Poder Executivo”.

Ou seja, aumentando o papel da sociedade na governabilidade. Interferindo mais diretamente na gestão. É claro que o modelo de democracia direta assusta os políticos, principalmente aqueles que não estão acostumados a dar satisfação à sociedade.

Também assusta os que têm poder econômico porque são obrigados a negociar com a sociedade seus interesses. No fundo, o receio dos críticos é que esses instrumentos diminuam o poder do Congresso Nacional mas, da maneira como está escrito o Decreto, não parece que seja esse o caso.

Onde há “movimentos sociais”, por exemplo, naturalmente há mais afinidade com partidos que defendem causas e direitos daqueles cidadãos que têm menos acesso, como é o caso do PSOL, o PSTU e até mesmo o PT que têm implantado políticas sociais muito abrangentes, programas como Minha Casa Minha Vida e Prouni, para ficar apenas em dois exemplos.

Ao estar mais bem representada, a sociedade não necessariamente aumentará a influência desses partidos sobre os demais. Mesmo porque, os conselhos, os fóruns e etc. estão abertos a todos os cidadãos, aos coletivos, e a outros organismos sociais. Aliás, nossa democracia será melhor, quanto mais bem representada ela for.

A sociedade inclui igrejas, instituições de caridade, associações de vizinhos; organizações internacionais como a ONU e a Cruz Vermelha; grupos de defesa de direitos humanos, organizações sociais de interesse público (OSIP) e organizações não-governamentais.

Além disso, todo grupo de interesse específico, mesmo que não seja institucionalizado pode participar. Por exemplo: há uma desapropriação, os moradores devem ser representados para ter direito a discutir seu destino, certo? Audiências públicas, que já são feitas em várias cidades do país são um exemplo concreto disso.

Vale ressaltar ainda que são mecanismos de consulta e controle, não de decisão. Por isso, não há nada de "comunismo", nem de "bolivarianismo" na participação direta da sociedade civil em decisões de governo que interessam a todos.

E na forma em que, tanto a Lei, quanto o Decreto estão escritos, não há sequer espaço para esta distorção apontada pelos críticos.

Em minha opinião, a questão de fundo é outra: a quem interessa o aprofundamento da democracia, quando a prioridade é diminuir as desigualdades e aumentar o papel do Estado na melhoria a qualidade dos serviços públicos?

http://gilsonsampaio.blogspot.com.br/2014/11/conselhos-sociais-que-bicho-e-esse.html