71 mil brasileiros ricos são isentos do IR

via CartaCapital

Uma fortuna de 200 bilhões protegida do IR da pessoa física

André Barrocal 

Lei de 1995 beneficia 71 mil brasileiros ricos que não pagam imposto de renda. Fim da isenção renderia meio ajuste fiscal

Marcelo Camargo / Agência Brasil

Leão do Imposto de Renda

Protesto da Força Sindical com o "leão" do IR: quem pode, paga muito pouco ou quase nada ao fisco brasileiro

O leão do imposto de renda mia feito gato com os ricos, como atestam dados recém-divulgados pela própria Receita Federal. Os maiores milionários a prestar contas ao fisco, um grupo de 71.440 brasileiros, ganharam em 2013 quase 200 bilhões de reais sem pagar nada de imposto de renda de pessoa física (IRPF). Foram recursos recebidos por eles sobretudo como lucros e dividendos das empresas das quais são donos ou sócios, tipo de rendimento isento de cobrança de IRPF no Brasil.

Caso a bolada fosse taxada com a alíquota máxima de IRPF aplicada ao contracheque de qualquer assalariado, de 27,5%, o País arrecadaria 50 bilhões de reais por ano, metade do fracassado ajuste fiscal arquitetado para 2015 pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Detalhe: os 27,5% são a menor alíquota máxima entre todos os 116 países que tiveram seus sistemas tributários pesquisados por uma consultoria, a KPMG.

A renda atualmente obtida pelos ricos sem mordidas do IRPF - 196 bilhões de reais em 2013, em números exatos – tornou-se protegida da taxação há 20 anos. No embalo do Consenso de Washington e do neoliberalismo do recém-empossado presidente Fernando Henrique Cardoso, o governo aprovou em 1995 uma lei instituindo a isenção.

O paraíso fiscal foi criado sob duas alegações. Primeira: as empresas responsáveis por distribuir lucros e dividendos aos donos e sócios já pagam IR como pessoa jurídica. Segunda: com mais dinheiro no bolso, os ricos gastariam e investiriam mais, com vantagens para toda a economia. Argumentos com cheiro de jabuticaba, sendo que o segundo foi recentemente derrubado pelo Fundo Monetário Internacional em um relatório sobre o qual pouco se falou no Brasil. Na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), organismo a reunir 34 países desenvolvidos, só a Estônia dá a isenção.

“No Brasil, quem mais reclama são os que menos pagam impostos”, diz Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “A Receita é uma mãe para os ricos, o Ministério da Fazenda é o Ministério social dos ricos.”

A boa vida garantida pelo fisco aos donos e sócios de empresas ajuda a explicar algo curioso. O Brasil tornou-se uma pátria de empresários nos últimos tempos. Possui mais gente nesta condição (7 milhões apresentaram-se assim na declaração de IR de 2014) do que a trabalhar como empregado do setor privado (6,5 milhões). É a famosa terceirização, com profissionais contratados na qualidade de PJ, não via CLT.

A transformação de trabalho em capital é um fenômeno mundial mas parece ainda mais “disseminada” e “impetuosa” por aqui, diz o economista José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas e autor do estudo Imposto de Renda e Distribuição de Renda e Riqueza no Brasil. Para ele, é urgente debater o assunto.

“O governo comemorava uma redução da concentração da renda mas só considerava a de salários e a declarada nas pesquisas censitárias”, afirma Afonso. “Se formos considerar também o declarado ao imposto de renda, se descobre que daquelas pesquisas escapam parcela crescente e majoritária das rendas de brasileiros de classe média e alta, que passaram a receber como pessoa jurídica.”

O fim da isenção de IPRF sobre lucros e dividendos, conta um ministro, era uma das medidas no bolso do colete de Dilma Rousseff para ajudar no ajuste fiscal. O problema, diz este ministro, é o provável boicote do Congresso contra qualquer tentativa de taxar mais o “andar de cima”. O Palácio do Planalto não quer comprar briga em vão.

Repleto de políticos ricos e devedores de gratidão a empresários financiadores de suas campanhas, o Congresso tem uma resistência histórica a corrigir as injustiças do sistema tributário brasileiro. A Constituição de 1988 previu, por exemplo, a cobrança de um imposto sobre grandes fortunas, mas até hoje a nação espera pela aprovação de uma lei a tirar a taxação do papel. FHC chegou a propor tal lei. Mas foi como senador, antes de chegar ao Planalto.

Vez ou outra, algum parlamentar anima-se a propor tal lei. No início do ano, foi a vez da deputada carioca Jandira Feghali, líder do PCdoB, com a preocupação de direcionar os recursos só para a saúde. Com seis mandatos seguidos, ela não se ilude com a chance de aprovação de ideias como esta ou a taxação de jatinhos e iates com IPVA, outra proposta dela. "Esse é um dos Congressos mais ricos e mais influenciáveis pelo poder econômico da nossa história”, diz.

Os dados recém-divulgados pela Receita Federal sobre o IRPF talvez possam ajudar a contornar tal resistência. Neste trabalho, o fisco separou os contribuintes em onze faixas de renda, variáveis de meio salário mínimo a 160 salários mínimos mensais. Em cada categoria, podem ser vistos o número de pessoas ao alcance do imposto de renda da pessoa física, seu patrimônio, renda, benesses e tributação efetiva. É a mais completa e detalhada compilação de dados já feita pelo leão.

Em 2014, houve 26,5 milhões de declarações de IRPF. Aquelas 71.440 pessoas com renda isenta de quase 200 bilhões de reais estão no topo da pirâmide, faixa de renda superior a 160 salários mínimos por mês. Juntas, elas detêm 22% do patrimônio e 14% da renda nacionais. É como se cada uma tivesse salário mensal de 341 mil reais e bens de 17,6 milhões. Apesar da riqueza, o IRPF pago por elas em 2013 somou míseros 6,3 bilhões de reais. Ou só 5,5% da arrecadação com IRPF.

Dados deste tipo são apresentados pelo economista francês Thomas Piketty no livro “O Capital no Século XXI", bíblia para os interessados em saber mais sobre a concentração de renda pelo planeta. O Brasil ficou de fora da obra justamente porque a Receita não tinha os dados de agora para fornecer antes. Espera-se que os acadêmicos possam estudá-los daqui para a frente.

Um dos interessados no tema é diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, André Calixtre. No fim ano passado, o economista concluiu um estudo chamado Nas Fronteiras da Desigualdade Brasileira, no qual sustentava que a distância entre ricos e pobres no País era bem maior em termos patrimoniais do que em termos de renda. E que esse padrão histórico havia se mantido apesar da distribuição de renda vista na década passada. O trabalho partia das declarações de bens entregues por candidatos a prefeito à Justiça Eleitoral em 2102.

Em uma primeira análise sobre os dados da Receita, Calixtre viu sua hipótese se confirmar. Entre 2007 e 2013, diz ele, o número de declarantes de IRPF a ganhar até cinco salários mínimos caiu de 54% para 50%, enquanto os que recebem acima de 20 mínimos permaneceu em 8,4%. Ao mesmo tempo, o estrato intermediário, a receber entre 5 e 20 mínimos mensais cresceu de 37,2% para 40,8%.

O rendimento tributável pela Receita detido por cada segmento sofreu a mesma alteração no período de 2007 a 2013. O pessoal de renda baixa morde agora uma fatia maior (de 20,9% para 21,9%), o pelotão do meio idem (de 44,2%para 47,8%), enquanto a turma do topo fica com um pouco menos (de 34,9% para 30,4%).

O problema, diz Calixtre, é que em termos patrimoniais praticamente nada mudou neste período de seis anos. As pessoas a receber até cinco salários mínimos ainda ficam com 14% do valor dos bens declarados aos fisco, aquelas situadas entre 5 e 20 têm os mesmos 27% e o andar de cima (mais de 20 mínimos) segue com 57%. “Democratizamos a renda, falta democratizar a propriedade privada no Brasil”, afirma.

*Matéria atualizada para correção de informações. A versão original da reportagem informava que os 71.440 mais ricos declarantes de imposto de renda detinham 29% do patrimônio e 22% da renda declarados. Os percentuais corretos são 22% e 14%, respectivamente.

Falta o Iluminismo

Na moldura do século XVIII, este evento se explica

O BRASIL NUNCA CONHECEU A IDADE DA RAZÃO, E ISSO EXPLICA A SITUAÇÃO EM QUE PRECIPITAMOS, CADA VEZ MAIS FUNDO

Alguns anúncios da televisão que zapeio chamam minha atenção. Um deles, de um curso de inglês pela internet, promete aprendizado fulminante com direito a diploma internacional e extraordinárias garantias de emprego. Mas vai além na demonstração de suas virtudes divinatórias: logo logo seremos uma nação bilíngue. O pregador do anúncio lembra os bispos evangélicos.

Recordo a publicidade dos tempos da ditadura. Ao falar em liberdade, expunha-se a qualidade de um jeans. O armador Gerson, campeão do mundo em 1970 para alegria do ditador Médici e dos brasileiros em peso, incluídos os perseguidos pelos janízaros do DOI-Codi e Cenimar, afirmava o sabor e perfume de certos cigarros e a conveniência de “se levar vantagem”. Ou seja, talvez, ganhar a dianteira a caminho de uma doença fatal.

O primeiro anúncio continha alguma ironia, creio eu. Não sonhe com liberdade, parecia dizer, mas console-se ao vestir jeans. O segundo, hoje impossível, aludia a um traço forte do caráter nativo, dado ao golpe baixo e ao passa-moleque. Quanto a Gerson, foi bom jogador, houve, porém, melhores, entre seus contemporâneos, na minha opinião, Ademir da Guia.

A publicidade dos dias de hoje, do curso de inglês, é representativa da parvoíce geral, do besteirol reinante. A nossa ignorância conta até com o reconhecimento mundial. Uma pesquisa recente, francesa, nos coloca em sexto lugar entre os mais atrasados.

A educação do povo nunca preocupou o Estado Nacional, desinteressado, como bem sabemos, do Bem-Estar Social. Já houve tempos melhores muito curtos, no entanto. Quando cheguei a São Paulo, ainda menino, o colégio mais respeitado era público, instalado em prédio antigo e digno no Parque Dom Pedro, hoje área de mendicância e tráfico. A criminalidade mora ali.

Colégio muito concorrido, meu pai gostaria que o frequentasse. Não consegui vaga. A capital paulista tinha 1 milhão e meio de habitantes e 50 mil carros. No Carnaval, o corso passava pela Avenida São João, artéria principal.

Cidade limpa, pacata, civilizada. Destinada a um futuro exemplar de grande metrópole do Hemisfério Sul coerente com o seu passado, como o são, por exemplo, Melbourne e Sydney. De improviso, deu para se orgulhar de ser “a que mais cresce no mundo”. Deu no que deu.

Que se proclame a possibilidade de sermos todos bilíngues a curto prazo é uma hipérbole da sandice que não se dá por acaso. Sempre houve quem quisesse vender o elixir da longa vida e quem o comprasse.

O anúncio da tevê a que me refiro é, obviamente, insignificante comparado à disposição da maioria dos brasileiros de comprar elixires de porte e efeitos infinitamente superiores. Milhões bateram panelas e saíram às ruas de camiseta canarinho crentes de que a derrubada da presidenta Dilma escancararia as portas da felicidade.

Raros os que deram ouvido aos avisos: ruim com Dilma, pior sem ela. Precipitamos no caos, a cada instante a treva se adensa e vamos ao encontro de um desfecho trágico. E ainda muitos, legiões, não se dão conta disso.

Ocorre-me, pinçado ao acaso, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, a Tia Carminha das crianças inocentes. Na expectativa da cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE, ela se prepara a assumir a Presidência da República. Quem sabe não tenha reparado que o ministro Gilmar Mendes, seu colega e subordinado no STF, anda de mãos dadas com o presidente da República. De resto, quem não quer ocupar o trono? De chofre, poderia citar duas dúzias de nomes.

Espantosa é a pretensa normalidade da situação, a julgar pela reação de inúmeros cidadãos e do tom da mídia. A resignação do povo é tradição. Mas não haveria de tocá-lo o resultado do golpe de 2016: a punição do trabalho, a rendição ao neoliberalismo mais feroz, o corte nos investimentos em Saúde e Educação? Até quando haverá de resistir a chamada maldita “cordialidade”? E como se sentem os remediados? E a classe média-média?

Há quem diga que a casa-grande vive e viverá em perfeita tranquilidade, indiferente às atribulações da maioria. A normalidade para ela nunca acabaria. Na comparação malposta, a aristocracia francesa vivia a normalidade até as vésperas da tomada da Bastilha. Verdade é que aquele era o século do Iluminismo, e este aqui nunca aportou.

Via CartaCapital -Mino Carta

http://gilsonsampaio.blogspot.com.br/2017/01/falta-o-iluminismo.html

Esconderijos de dinheiro sonegado enfrentam pressões

Esconderijos de dinheiro sonegado enfrentam pressões

Via Observatório da Imprensa

Cesar Vanucci

“A bufunfa armazenada nos “paraísos fiscais” ajudaria a resolver um montão de problemas” (Antônio Luiz da Costa, professor)

Fala-se pouco no assunto. A parcimoniosa divulgação atende, certeiramente, a conveniências poderosas. Nos bastidores, há quem esteja trabalhando com afinco a possibilidade de fazer gorar e, se isso não se mostrar factível, retardar ao máximo a entrada em vigor do tratado de cooperação internacional que prevê fórmulas de controle da dinheirama de origem suspeita derramada nos cofres dos chamados “paraísos fiscais”. O esquema, já em avançado estágio de articulação, garantirá um intercâmbio permanente de informações sobre operações financeiras entre as nações signatárias. O objetivo é reprimir a sonegação deslavada que aí campeia, com a promoção, paralelamente, da justiça social nas taxações fiscais.

Desde setembro do ano passado, o Brasil definiu, a exemplo de outros 85 países, sua participação nesse engenhoso e providencial sistema. A perspectiva de que tudo, futuramente, venha a funcionar a contento sai fortalecida da revelação de que, entre os signatários do tratado figuram até mesmo alguns dos hoje despoliciados “refúgios fiscais”. Casos da Suíça, Luxemburgo, Ilhas Cayman e Ilhas Jersey, estuários manjados de (fabulosas) fortunas mal adquiridas.

Para se ter um vislumbre desse trabalho nascido de uma conjugação internacional, executado com a finalidade de reduzir os “esconderijos de dinheiro”, é bom consultar elucidativos dados recentes, fornecidos por órgãos oficiais credenciados. O Banco Central do Brasil calcula que o grupo de cidadãos e entes jurídicos domiciliados no território nacional que mantêm depósitos em agências bancárias do exterior reúna uma riqueza trilionária da ordem de 390 bilhões de dólares. Mas há quem ouse contestar os números, considerando-os conservadores, ora, veja, pois…

Para a Tax Justice Network, ONG do Reino Unido, a bufunfa escondida, atribuída a patrícios, chega às alturas everestianas dos 520 bilhões de dólares. Os donos dessa nota preta, no modo de ver de Claudio Damasceno, presidente do Sindifisco, órgão representativo da categoria dos auditores da Receita, são em grande maioria tremendos sonegadores. Todos ocupando lugares ostensivos nos times dos corruptos e corruptores de alto coturno, dos contrabandistas e dos traficantes.

Na hora em que esse complexo de liberação de dados for posto mesmo pra funcionar, queira Deus seja em breve, muitas revelações encardidas, sórdidas e chocantes a respeito de iliceidades praticadas em operações financeiras externas pintarão inexoravelmente no pedaço. Aqui e fora daqui. Não é difícil adivinhar: antes que isso aconteça haverá, por certo, distanciadas do conhecimento público, tentaculares tentativas no sentido de deixar tudo como está, nesse malcheiroso capítulo dos “paraísos fiscais”, pra ver como é que fica.

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Cesar Vanucci é jornalista e advogado

http://gilsonsampaio.blogspot.com.br/2015/08/esconderijos-de-dinheiro-sonegado.html